22/04/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717902-18.2021.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154) AUTOR: MINERACAO PEDRA PRETA LTDA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de liquidação de sentença provisória, decorrente da ação civil pública nº 94.0008514-1, proposta perante a 3ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, pelo Ministério Público em face do Banco do Brasil e OUTROS, na qual se busca apuração da quantia eventualmente devida ao requerente em face de pagamentos a maior oriundos de índices indevidamente aplicados na correção da sua cédula de crédito rural.

Cumpra-se a determinação do eminente Ministro Relator (Tema nº 1290), na qual se determinou a SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional em que se discute o critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990,em que prevista a indexação aos índices da caderneta de poupança.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 19 de abril de 2024 02:03:52.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
19/04/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 09:13

Recebidos os autos
19/04/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 09:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
18/04/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
18/04/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:15

Publicado Ato do Diretor de Secretaria em 16/04/2024.
16/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 14:38

Juntada de Certidão
12/04/2024 14:38

Juntada de Alvará de levantamento
12/04/2024 13:39

Juntada de ato do diretor de secretaria
12/04/2024 13:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/04/2024 12:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/09/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:48

Publicado Decisão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717902-18.2021.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154) AUTOR: MINERACAO PEDRA PRETA LTDA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

Considerando a decisão anterior, determino a suspensão do feito até o julgamento do recurso interposto.

Int.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2023 08:04:56.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
15/09/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 08:24

Recebidos os autos
15/09/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 08:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/09/2023 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
14/09/2023 15:05

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
29/08/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:42

Publicado Decisão em 23/08/2023.
23/08/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 12:51

Recebidos os autos
21/08/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 12:51

Outras decisões
21/08/2023 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
21/08/2023 09:43

Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
12/08/2023 16:10

Expedição de Ato Ordinatório.
11/08/2023 16:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2023 01:44

Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 10:16

Recebidos os autos
04/08/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 10:16

Outras decisões
03/08/2023 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
03/08/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 01:44

Decorrido prazo de IVONETE ALVES DE SOUSA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:44

Decorrido prazo de IVONETE ALVES DE SOUSA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:39

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2023.
18/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 08:24

Expedição de Ato Ordinatório.
13/07/2023 21:25

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 10:09

Recebidos os autos
30/06/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 10:09

Outras decisões
30/06/2023 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
23/06/2023 01:11

Decorrido prazo de IVONETE ALVES DE SOUSA em 22/06/2023 23:59.
09/06/2023 14:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/06/2023 14:31

Recebidos os autos
05/06/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 14:31

Outras decisões
05/06/2023 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
24/05/2023 00:56

Decorrido prazo de IVONETE ALVES DE SOUSA em 23/05/2023 23:59.
11/05/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:37

Publicado Decisão em 03/05/2023.
03/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 14:59

Recebidos os autos
28/04/2023 14:59

Outras decisões
30/03/2023 06:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
29/03/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 01:24

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2023.
09/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 08:46

Expedição de Ato Ordinatório.
06/03/2023 16:02

Juntada de Petição de laudo
26/02/2023 07:03

Expedição de Outros documentos.
26/02/2023 07:03

Expedição de Ato Ordinatório.
16/02/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 02:29

Publicado Decisão em 30/01/2023.
27/01/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
26/01/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 09:26

Recebidos os autos
25/01/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 09:26

Outras decisões
06/06/2022 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
03/06/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 08:25

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 08:25

Expedição de Ato Ordinatório.
18/05/2022 22:06

Juntada de Petição de laudo
02/05/2022 15:57

Recebidos os autos
02/05/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 15:57

Decisão interlocutória - deferimento
30/04/2022 00:16

Decorrido prazo de IVONETE ALVES DE SOUSA em 29/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 07:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
28/04/2022 00:31

Decorrido prazo de IVONETE ALVES DE SOUSA em 27/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 00:24

Publicado Despacho em 31/03/2022.
30/03/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
28/03/2022 19:25

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 15:28

Recebidos os autos
28/03/2022 15:28

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2022 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
25/03/2022 12:22

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 01:06

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2022.
09/03/2022 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 08:03

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 08:03

Expedição de Ato Ordinatório.
07/03/2022 20:31

Juntada de Petição de laudo
28/01/2022 21:21

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2022.
24/01/2022 13:13

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
21/01/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 09:58

Expedição de Ato Ordinatório.
19/01/2022 20:27

Juntada de Petição de petição
19/01/2022 10:26

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 16:20

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 09:59

Publicado Decisão em 29/11/2021.
26/11/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
24/11/2021 16:01

Recebidos os autos
24/11/2021 16:01

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 16:01

Decisão interlocutória - deferimento
24/11/2021 00:29

Decorrido prazo de MINERACAO PEDRA PRETA LTDA em 23/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
22/11/2021 12:01

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 00:31

Publicado Decisão em 16/11/2021.
13/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
11/11/2021 08:01

Recebidos os autos
11/11/2021 08:01

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 08:01

Decisão interlocutória - recebido
09/11/2021 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
09/11/2021 15:00

Expedição de Certidão.
09/11/2021 10:32

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 11:30

Recebidos os autos
08/11/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 11:30

Decisão interlocutória - recebido
04/11/2021 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
04/11/2021 00:52

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 03/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 00:52

Decorrido prazo de MINERACAO PEDRA PRETA LTDA em 03/11/2021 23:59:59.
29/10/2021 09:41

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 02:26

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2021.
22/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
20/10/2021 12:31

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 12:31

Expedição de Ato Ordinatório.
18/10/2021 15:21

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 09:53

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 15:40

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 11:33

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 02:32

Publicado Decisão em 22/09/2021.
22/09/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
20/09/2021 12:18

Recebidos os autos
20/09/2021 12:18

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 12:18

Decisão interlocutória - deferimento
20/09/2021 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
17/09/2021 15:41

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:05

Publicado Decisão em 13/09/2021.
11/09/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
09/09/2021 15:19

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 12:22

Recebidos os autos
09/09/2021 12:22

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 12:22

Decisão interlocutória - recebido
08/09/2021 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
08/09/2021 17:39

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 02:44

Publicado Decisão em 17/08/2021.
16/08/2021 17:39

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
12/08/2021 15:04

Recebidos os autos
12/08/2021 15:04

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 15:04

Decisão interlocutória - recebido
12/08/2021 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
11/08/2021 17:55

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 17:31

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 02:33

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2021.
05/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
03/08/2021 10:50

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 10:50

Expedição de Ato Ordinatório.
28/07/2021 18:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/07/2021 18:49

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 16:01

Recebidos os autos
23/07/2021 16:01

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 16:01

Decisão interlocutória - recebido
22/07/2021 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
22/07/2021 16:25

Juntada de Petição de réplica
22/07/2021 14:35

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 02/07/2021.
02/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
30/06/2021 14:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154)
30/06/2021 12:15

Recebidos os autos
30/06/2021 12:15

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 12:15

Decisão interlocutória - recebido
30/06/2021 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
29/06/2021 12:05

Juntada de Petição de contestação
07/06/2021 12:05

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 12:05

Expedição de Mandado.
02/06/2021 16:17

Recebidos os autos
02/06/2021 16:17

Decisão interlocutória - recebido
02/06/2021 15:58

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
28/05/2021 13:18

Juntada de Certidão
27/05/2021 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2021

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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