04/08/2025 16:14

Arquivado Provisoramente
10/07/2024 14:54

Expedição de Certidão.
10/07/2024 04:24

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO DE ANDRADE GONZAGA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 03:23

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735097-45.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIS AUGUSTO DE ANDRADE GONZAGA EXECUTADO: ANA PAULA SANTOS RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de pesquisa INFOJUD, tendo em vista que já realizado por ocasião do id.189030003.

Em relação aos demais pedidos, defiro a inclusão do nome da executada no cadastro de inadimplentes SERASAJUD, a qual realizo neste ato.

Embora o juízo disponha de acesso ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), as informações disponibilizadas por este recente sistema não apresentam novidade para a busca patrimonial.

O sistema SNIPER tem por função primordial a obtenção de informações referentes aos vínculos patrimoniais, financeiros e societários entre pessoas físicas e jurídicas, sendo, por isso, facilitada a obtenção de informações relativas a ocultação patrimonial para a prática de crimes financeiros complexos, como a corrupção e lavagem de capitais.

Além disso, o SNIPER também ter como função a centralização da base de dados de outros sistemas já existentes, como o SISBAJUD e o INFOJUD.

No entanto, é certo que as informações obtidas diretamente nestes sistemas externos são muito mais detalhadas do que aquelas disponibilizadas no SNIPER, além de este sequer trazer informações relativas a veículos, que estão disponíveis pelo Renajud.

De mesmo modo, as informações sobre a existência de vínculos societários das partes, outro dado trazido pelo SNIPER, podem ser obtidas diretamente pelo interessado na Junta Comercial.

Isso posto, indefiro o pedido.

Já foram realizadas diversas diligências neste processo com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Diante desse quadro, SUSPENDO o curso da execução (CPC, 921, III) pelo prazo de 1 (um) ano, a contar desta data (CPC, 921, § 1°).

Para fins do termo inicial da prescrição (CPC, 921, § 4°), a primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis foi cientificada ao exequente por meio do despacho/decisão ID 189030003.

A execução poderá ser retomada, a qualquer momento, desde que o exequente requeira, demonstrando, nesse caso, a existência de bens penhoráveis.

Decorrido o referido prazo, arquivem-se (CPC, 921, § 2°).

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
08/07/2024 14:34

Recebidos os autos
08/07/2024 14:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/07/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
02/07/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:49

Publicado Certidão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 13:06

Expedição de Certidão.
27/06/2024 06:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2024 17:24

Expedição de Certidão.
29/05/2024 17:18

Expedição de Certidão.
23/05/2024 16:15

Juntada de Certidão
11/04/2024 09:55

Recebidos os autos
11/04/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
10/04/2024 14:35

Expedição de Mandado.
26/03/2024 03:09

Publicado Decisão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 14:05

Recebidos os autos
22/03/2024 14:05

Deferido o pedido de LUIS AUGUSTO DE ANDRADE GONZAGA - CPF: *38.***.*90-06 (EXEQUENTE).
21/03/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
20/03/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:37

Publicado Despacho em 20/03/2024.
19/03/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735097-45.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIS AUGUSTO DE ANDRADE GONZAGA EXECUTADO: ANA PAULA SANTOS RIBEIRO DESPACHO A pesquisa por ativos financeiros (Sisbajud) foi infrutífera.

Intime-se o exequente para trazer planilha atualizada de débito, no prazo de 5 dias.

Após, retornem-se os autos conclusos para apreciação do pedido de ID 189684846.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
15/03/2024 18:43

Recebidos os autos
15/03/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
13/03/2024 12:42

Expedição de Certidão.
12/03/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 03:03

Publicado Decisão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735097-45.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIS AUGUSTO DE ANDRADE GONZAGA EXECUTADO: ANA PAULA SANTOS RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro as pesquisas por bens pelos sistemas à disposição do juízo (Sisbajud, Renajud e Infojud).

A pesquisa por imóveis no e-RIDF pelo juízo, todavia, é restrita aos beneficiários de gratuidade de justiça e executivos fiscais.

Como o exequente não se enquadra em nenhuma dessas situações, indefiro o pedido de pesquisa.

A parte pode realizar essa busca por imóveis no referido sistema, mediante o pagamento dos emolumentos, no site www.registrodeimoveisdf.com.br, ou diretamente nos ofícios de registro de imóveis.

Concedo o prazo de 5 dias para manifestação a respeito dos resultados do Renajud e Infojud.

Dispenso a anotação de sigilo ao resultado Infojud porque não há registro de declaração.

Aguarde-se resposta do Sisbajud.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
08/03/2024 06:50

Recebidos os autos
08/03/2024 06:50

Deferido o pedido de LUIS AUGUSTO DE ANDRADE GONZAGA - CPF: *38.***.*90-06 (EXEQUENTE).
06/03/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
06/03/2024 04:37

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO DE ANDRADE GONZAGA em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:45

Publicado Certidão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 16:53

Decorrido prazo de ANA PAULA SANTOS RIBEIRO - CPF: *35.***.*46-20 (EXECUTADO) em 07/02/2024.
08/02/2024 03:46

Decorrido prazo de ANA PAULA SANTOS RIBEIRO em 07/02/2024 23:59.
18/01/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
13/01/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735097-45.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIS AUGUSTO DE ANDRADE GONZAGA EXECUTADO: ANA PAULA SANTOS RIBEIRO CERTIDÃO Certifico que, nesta data, junto resposta da(o) Banco de Brasília ao ofício ID 182022248.

Fica a parte autora intimada para ciência.

BRASÍLIA, DF, 10 de janeiro de 2024 17:36:57.

MARIA SANDRA RIBEIRO BOQUADY Servidor Geral
10/01/2024 17:38

Juntada de Certidão
19/12/2023 14:09

Expedição de Certidão.
19/12/2023 07:07

Expedição de Ofício.
15/12/2023 16:51

Expedição de Certidão.
15/12/2023 01:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/12/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 07:57

Publicado Certidão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 02:58

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 18:52

Expedição de Certidão.
01/12/2023 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2023 22:30

Classe Processual alterada de DESPEJO (92) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/11/2023 22:23

Recebidos os autos
30/11/2023 22:23

Outras decisões
30/11/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
29/11/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 15:14

Recebidos os autos
29/11/2023 15:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
28/11/2023 18:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/11/2023 18:46

Transitado em Julgado em 24/11/2023
28/11/2023 18:44

Expedição de Certidão.
28/11/2023 14:06

Expedição de Ofício.
25/11/2023 03:57

Decorrido prazo de ANA PAULA SANTOS RIBEIRO em 24/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:44

Decorrido prazo de AURO SADAYOSHI YAMAMOTO em 21/11/2023 23:59.
13/11/2023 02:26

Publicado Certidão em 13/11/2023.
10/11/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 16:22

Expedição de Certidão.
07/11/2023 19:44

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:40

Publicado Sentença em 30/10/2023.
28/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 13:23

Recebidos os autos
26/10/2023 13:23

Embargos de Declaração Acolhidos
24/10/2023 02:42

Publicado Sentença em 24/10/2023.
24/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
20/10/2023 17:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/10/2023 12:05

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/10/2023 07:02

Recebidos os autos
20/10/2023 07:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/10/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
18/10/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 03:32

Decorrido prazo de ANA PAULA SANTOS RIBEIRO em 17/10/2023 23:59.
22/09/2023 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 15:13

Expedição de Certidão.
15/09/2023 14:24

Expedição de Certidão.
15/09/2023 02:45

Publicado Decisão em 15/09/2023.
15/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0735097-45.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO (92) REQUERENTE: AURO SADAYOSHI YAMAMOTO REQUERIDO: ANA PAULA SANTOS RIBEIRO CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 06/11/2023 13:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_12_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: (61) 3103-8186, 3103-7398 e 3103-2617, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 14/09/2023 16:22 AMANDA CARVALHO PEIXOTO
14/09/2023 18:47

Cancelada a movimentação processual
14/09/2023 18:47

Desentranhado o documento
14/09/2023 16:22

Juntada de Certidão
14/09/2023 16:22

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735097-45.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO (92) REQUERENTE: AURO SADAYOSHI YAMAMOTO REQUERIDO: ANA PAULA SANTOS RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do depósito da caução (ID 171688003).

A probabilidade do direito é demonstrada pelo contrato de locação juntado aos autos, além do depósito da caução e planilha do débito.

Anoto, por oportuno, que, embora haja várias referências a existência de fiadores no contrato de locação, não consta assinatura das pessoas responsáveis por tal garantia.

Além disso, o autor afirmou que não foi convencionada a existência de fiança entre as partes.

O perigo da demora é presumido pela própria Lei de Locações, logo é caso de deferimento da medida liminar.

Com isso, DEFIRO a tutela provisória para determinar a desocupação do imóvel descrito na inicial (situado no Av.

LTS 832/838-A, aptº 304, Ed.

Olímpia, Núcleo Bandeirante/DF), no prazo de 15 dias.

Designe-se data para audiência de conciliação (CPC, 334), a ser realizada pelo CEJUSC, cite-se por Oficial de Justiça e intimem-se, inclusive da data da audiência de conciliação já designada.

Após o prazo de 15 dias, caso o executado não desocupe o imóvel, o Sr.

Oficial de Justiça deverá proceder ao seu DESPEJO em favor do exequente.

DOU FORÇA DE MANDADO À PRESENTE DECISÃO.

O eventual desinteresse da parte ré pela audiência deve ser manifestado em até 15 dias após a citação.

Esclareço que não basta o autor manifestar desinteresse na realização da audiência de conciliação para que ela não seja marcada, já que o CPC, no artigo 334, § 4º, estabelece que ela só não será realizada se o direito não admitir autocomposição (não é o caso) ou se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual (o que ainda não foi verificado).

Caso a parte ré não tenha interesse na audiência de conciliação e se manifeste na forma do artigo 334, § 5º do CPC, defiro desde já o cancelamento da audiência.

Se não localizada a parte ré, determino pesquisa de endereço, em homenagem ao princípio da cooperação, dispensada nova conclusão, inicialmente no Banco de Diligências - BANDI e, se infrutífera, posteriormente nos sistemas informatizados à disposição deste juízo. À Secretaria, junte aos autos o resultado da pesquisa e certifique os endereços já diligenciados e os encontrados na pesquisa.

Cite-se nos endereços inéditos. À medida que as cartas retornarem, organize-se a certificação indicando o resultado da diligência e registrando em todas as certidões as cartas/mandados que já retornaram e as que ainda estão sendo aguardadas.

Se o resultado de alguma diligência em unidade da federação diversa do Distrito Federal e que não seja comarca contígua for ausente, ausente por três vezes, não procurado ou recusado, determino a expedição de carta precatória.

Não tendo sido possível a citação em nenhum dos endereços, expeça-se edital de citação, com prazo de 20 dias e publicação na Internet.

Não havendo manifestação, à Defensoria Pública, para que exerça a função de curadora especial e apresente resposta no prazo legal.

TARCÍSIO DE MORAES SOUZA Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
13/09/2023 14:09

Recebidos os autos
13/09/2023 14:09

Concedida a Medida Liminar
13/09/2023 13:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
12/09/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:48

Publicado Decisão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
23/08/2023 18:04

Recebidos os autos
23/08/2023 18:04

Determinada a emenda à inicial
22/08/2023 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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