26/07/2023 02:03

Arquivado Definitivamente
26/07/2023 02:03

Transitado em Julgado em 26/07/2023
05/07/2023 00:19

Publicado Sentença em 05/07/2023.
05/07/2023 00:19

Publicado Sentença em 05/07/2023.
04/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 17:34

Recebidos os autos
30/06/2023 17:34

Extinto o processo por desistência
23/06/2023 14:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
23/06/2023 14:52

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo
03/03/2023 00:42

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa
03/03/2023 00:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
01/12/2022 02:23

Publicado Decisão em 01/12/2022.
01/12/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
01/12/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 15:33

Recebidos os autos
29/11/2022 15:33

Determinado o arquivamento
29/11/2022 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
29/11/2022 09:22

Juntada de Certidão
23/08/2022 12:21

Juntada de Certidão
04/07/2022 13:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
01/07/2022 19:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/07/2022 19:00

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/04/2022 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 00:50

Decorrido prazo de AMADEUS SOUSA RODRIGUES em 29/03/2022 23:59:59.
30/03/2022 00:49

Decorrido prazo de BAR E LANCHONETE BARREIRINHAS LTDA - ME em 29/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 13:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 08/03/2022.
08/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 08/03/2022.
07/03/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
07/03/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0023772-47.2005.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AMADEUS SOUSA RODRIGUES, BAR E LANCHONETE BARREIRINHAS LTDA - ME DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
04/03/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 22:50

Recebidos os autos
25/02/2022 22:50

Declarada incompetência
22/02/2022 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
21/02/2022 20:22

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 23:33

Recebidos os autos
04/02/2022 23:33

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 09:55

Conclusos para despacho
30/06/2021 14:44

Decorrido prazo de AMADEUS SOUSA RODRIGUES em 29/06/2021 23:59:59.
30/06/2021 14:44

Decorrido prazo de BAR E LANCHONETE BARREIRINHAS LTDA - ME em 29/06/2021 23:59:59.
26/04/2021 02:32

Publicado Certidão em 26/04/2021.
24/04/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
24/04/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
22/04/2021 08:22

Expedição de Outros documentos.
10/08/2019 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0039140-30.2014.8.07.0018

Distrito Federal

Giselle Batista Pimentel

Advogado: Bruno Paiva da Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/06/2019 07:37

Exibir Processo

Processo nº 0037390-90.2014.8.07.0018

Distrito Federal

Clinica Odontologica Popular LTDA - ME

Advogado: Bruno Paiva da Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/07/2019 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0051706-54.2013.8.07.0015

Distrito Federal

Condominio Estancia Quintas da Alvorada

Advogado: Bruno Paiva da Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/08/2019 21:31

Exibir Processo

Processo nº 0032850-65.2005.8.07.0001

Distrito Federal

Maria das Gracas de Sousa Rocha

Advogado: Karla Aparecida de Souza Motta

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/07/2019 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0051046-60.2013.8.07.0015

Distrito Federal

Condominio Estancia Quintas da Alvorada

Advogado: Bruno Paiva da Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/08/2019 06:09

Exibir Processo