19/12/2024 08:47

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 08:47

Transitado em Julgado em 19/12/2024
19/12/2024 02:20

Publicado Sentença em 19/12/2024.
19/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 08:20

Expedição de Sentença.
17/12/2024 08:20

Expedição de Sentença.
17/12/2024 08:20

Recebidos os autos
11/12/2024 22:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/12/2024 22:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/12/2024 00:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
08/09/2023 12:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/09/2022 14:15

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 14:15

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa
29/08/2022 00:41

Publicado Decisão em 29/08/2022.
29/08/2022 00:41

Publicado Decisão em 29/08/2022.
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
24/08/2022 18:59

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 18:59

Recebidos os autos
24/08/2022 18:59

Determinado o arquivamento
06/05/2022 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
05/04/2022 01:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 00:34

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE SOUSA ROCHA - ME em 30/03/2022 23:59:59.
31/03/2022 00:33

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE SOUSA ROCHA em 30/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 14:43

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 13:31

Publicado Despacho em 09/03/2022.
09/03/2022 13:31

Publicado Despacho em 09/03/2022.
08/03/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
08/03/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
08/03/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0032850-65.2005.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS DE SOUSA ROCHA, MARIA DAS GRACAS DE SOUSA ROCHA - ME DESPACHO O Regime Tributário Simplificado para as Microempresas, as Empresas de Pequeno Porte, os Feirantes e os Ambulantes estabelecidos no Distrito Federal – SIMPLES CANDANGO foi instituído pela Lei Distrital nº 2.510/1999 em relação ao ICMS e ISS.

Ocorre que a Lei Distrital nº 3.195/2003 alterou o § 1º do art. 1º do referido diploma normativo, a fim de restringir o seu regime ao ICMS.

Considerando o contido no art. 3º da Resolução TJDFT nº 11, de 25 de novembro de 2020, que prevê a competência absoluta da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos exclusivos de ICMS e a possibilidade de que no caso em tela o crédito seja apenas dessa natureza, esclareça o Distrito Federal sobre se as CDAs referentes ao Simples Candango (código 130) abrangem apenas o referido tributo.

Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
05/03/2022 00:54

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 09:31

Recebidos os autos
26/01/2022 09:31

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 18:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
01/07/2021 02:44

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE SOUSA ROCHA em 30/06/2021 23:59:59.
01/07/2021 02:44

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE SOUSA ROCHA - ME em 30/06/2021 23:59:59.
27/04/2021 02:45

Publicado Certidão em 27/04/2021.
26/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
23/04/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
09/07/2019 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2019

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0042846-48.2009.8.07.0001

Distrito Federal

Alfa Arrendamento Mercantil S.A.

Advogado: Rafael Barreto Bornhausen

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/08/2019 05:25

Exibir Processo

Processo nº 0019752-10.2015.8.07.0018

Distrito Federal

Izabel Aranso da Silva

Advogado: Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/06/2019 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0039140-30.2014.8.07.0018

Distrito Federal

Giselle Batista Pimentel

Advogado: Bruno Paiva da Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/06/2019 07:37

Exibir Processo

Processo nº 0037390-90.2014.8.07.0018

Distrito Federal

Clinica Odontologica Popular LTDA - ME

Advogado: Bruno Paiva da Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/07/2019 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0051706-54.2013.8.07.0015

Distrito Federal

Condominio Estancia Quintas da Alvorada

Advogado: Bruno Paiva da Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/08/2019 21:31

Exibir Processo