19/10/2022 01:08

Arquivado Definitivamente
19/10/2022 01:08

Decorrido prazo de IZABEL ARANSO DA SILVA em 18/10/2022 23:59:59.
12/09/2022 00:41

Publicado Certidão em 12/09/2022.
09/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
06/09/2022 18:19

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 18:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.
10/08/2022 03:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/08/2022 03:15

Transitado em Julgado em 10/08/2022
19/07/2022 02:19

Publicado Sentença em 19/07/2022.
18/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 00:56

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 00:56

Recebidos os autos
15/07/2022 00:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/07/2022 18:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
13/07/2022 18:27

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal pelo pagamento com renúncia prazo
29/04/2022 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 00:50

Decorrido prazo de IZABEL ARANSO DA SILVA em 29/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 08/03/2022.
07/03/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
07/03/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0019752-10.2015.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: IZABEL ARANSO DA SILVA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
04/03/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 22:50

Recebidos os autos
25/02/2022 22:50

Declarada incompetência
22/02/2022 14:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
22/02/2022 12:32

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 23:11

Recebidos os autos
04/02/2022 23:10

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
14/07/2021 02:34

Decorrido prazo de IZABEL ARANSO DA SILVA em 13/07/2021 23:59:59.
10/05/2021 02:34

Publicado Certidão em 10/05/2021.
08/05/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
06/05/2021 08:15

Expedição de Outros documentos.
21/06/2019 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2019

Ultima Atualização
19/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0018210-54.2015.8.07.0018

Distrito Federal

Elmo Incorporacoes LTDA

Advogado: Frederico Camargo Coutinho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/07/2019 04:54

Exibir Processo

Processo nº 0001777-38.2016.8.07.0018

Distrito Federal

Analice Gomes de Lima Ribeiro

Advogado: Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/07/2019 23:08

Exibir Processo

Processo nº 0067619-81.2010.8.07.0015

Distrito Federal

Marco Antonio Leal da Silva

Advogado: Karla Aparecida de Souza Motta

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/06/2019 01:58

Exibir Processo

Processo nº 0227850-19.2009.8.07.0015

Distrito Federal

Francine Gomes Silva Bernardino

Advogado: Ursula Ribeiro de Figueiredo Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/06/2019 12:23

Exibir Processo

Processo nº 0042846-48.2009.8.07.0001

Distrito Federal

Alfa Arrendamento Mercantil S.A.

Advogado: Rafael Barreto Bornhausen

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/08/2019 05:25

Exibir Processo