TJDFT - 0704644-28.2023.8.07.0014

1ª instância - Juizado Especial Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher do Guara

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL DE OLIVEIRA FROIS

CPF *26.***.*60-64

Advogados

IRACEMA NASCIMENTO DA SILVA

OAB: 25876/DF

CPF *02.***.*60-15

EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA BEZERRA

OAB: 46396/DF

CPF *36.***.*21-09

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/03/2024 18:42

    Arquivado Definitivamente

  • 18/03/2024 16:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2024 15:38

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 15:38

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/03/2024 14:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

  • 18/03/2024 14:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2024 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 17:55

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 14:29

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2024 16:32

    Transitado em Julgado em 29/02/2024

  • 29/02/2024 18:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/02/2024 00:00

    Intimação

    BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2024 13:30:54.

    JOSÉ LÁZARO DA SILVA Juiz de Direito - assinado digitalmente -

  • 28/02/2024 16:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2024 13:00

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 13:00

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 27/02/2024 10:56

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

  • 26/02/2024 19:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 19:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/02/2024 19:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/02/2024 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 17:06

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 26/02/2024 15:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/02/2024 00:00

    Intimação

    BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 16:17:22.

    JOSÉ LÁZARO DA SILVA Juiz de Direito - assinado digitalmente -

  • 20/02/2024 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 17:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2024 19:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2024 17:45

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 17:45

    Homologada a Transação Penal

  • 19/02/2024 16:17

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

  • 19/02/2024 16:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2024 19:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2024 19:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2024 12:20

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 01/02/2024 18:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2024 17:59

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 17:59

    Declarada incompetência

  • 27/01/2024 04:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.

  • 25/01/2024 11:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA

  • 25/01/2024 11:01

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 24/01/2024 18:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2024 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 13:41

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2023 15:15

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2023 17:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2023 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 15:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2023 03:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.

  • 26/09/2023 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 14:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2023 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 13:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2023 02:27

    Publicado Decisão em 14/09/2023.

  • 13/09/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103.4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo nº 0704644-28.2023.8.07.0014 Classe Judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Réu: GABRIEL DE OLIVEIRA FROIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Ministério Público oficiou pela renovação do monitoramento eletrônico, sob alegação de que não houve alteração das circunstâncias fáticas e de que permanecem incólumes os fundamentos que motivaram a imposição da medida pelo Juízo do Núcleo de Audiência de Custódia (ID 170708795).

    A Defesa pugnou pelo indeferimento do pedido ao fundamento de que o indiciado vem cumprindo as demais medidas impostas pelo NAC (ID 17106880) .

    DECIDO.

    Os fatos, como até o momento se colocam, consistem em discussão de trânsito que acarretou facada contra a vítima.

    Embora a suposta conduta apresente-se como crime, em tese, de gravidade acentuada, entendo que o indiciado tem demonstrado bom comportamento e observância estrita das medidas cautelares impostas na decisão de ID 160647977.

    Nesse passo, tenho que cautelaridade da monitoração eletrônica cumpriu seu intento e, por ora, não se justifica seu restabelecimento, à míngua de fatos novos a fundar nova decretação da medida.

    Desse modo, ausentes os requisitos, indefiro a representação ministerial, com fundamento no artigo 282, inciso I, do Código de Processo Penal.

    Decisão publicada eletronicamente nesta data.

    Intimem-se.

    Guará-DF, 11 de setembro de 2023 17:58:44 FRANCISCO MARCOS BATISTA Juiz de Direito

  • 12/09/2023 01:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.

  • 11/09/2023 19:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2023 17:59

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 17:59

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 05/09/2023 16:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2023 15:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA

  • 01/09/2023 14:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2023 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 14:02

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 14:01

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 14:00

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 10:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2023 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 09:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2023 16:36

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 14:01

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 13/06/2023 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 13:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2023 14:49

    Recebidos os autos

  • 09/06/2023 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2023 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2023 19:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2023 18:40

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA

  • 07/06/2023 18:39

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2023 19:53

    Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará

  • 04/06/2023 19:53

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 02/06/2023 15:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2023 12:31

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 02/06/2023 10:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/06/2023 17:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2023 13:43

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 13:41

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 13:37

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 13:04

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 01/06/2023 13:04

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 01/06/2023 09:32

    Juntada de gravação de audiência

  • 01/06/2023 09:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2023 09:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2023 15:57

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 15:56

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 31/05/2023 15:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2023 11:56

    Juntada de laudo

  • 31/05/2023 04:35

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 31/05/2023 00:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2023 23:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 23:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 23:52

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 30/05/2023 23:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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