07/07/2025 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
30/06/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:45

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 19:15

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:25

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/04/2025 02:27

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
17/04/2025 19:46

Recebidos os autos
17/04/2025 19:46

Determinada a emenda à inicial
29/08/2024 16:47

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/08/2024 16:45

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
16/08/2024 19:11

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/07/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
10/05/2024 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2024 23:59.
11/04/2024 03:23

Decorrido prazo de SPRINGER CARRIER LTDA em 10/04/2024 23:59.
27/03/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 15:45

Juntada de Certidão
26/03/2024 15:45

Juntada de Alvará de levantamento
19/03/2024 17:09

Juntada de Certidão
15/03/2024 02:51

Publicado Decisão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0709558-66.2022.8.07.0016 (E) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SPRINGER CARRIER LTDA DECISÃO Diante do teor da certidão de ID 188298594, bem como a petição de ID 189540233, a fim de corrigir inconsistência apresentada na decisão de ID 187116913, onde se lê: "Por conseguinte, DEFIRO o pedido para determinar a imediata liberação da garantia apresentada no ID 132919152, em nome de SPRINGER CARRIER LTDA – CPF/CNPJ: 10.***.***/0001-61, com a consequente transferência via alvará eletrônico, para a conta indicada na petição de ID 185528869, qual seja: Banco Itaú (n. 341), Agência n. 1803, conta corrente n. 00050-2 – no importe de R$ 21.093,97 (vinte e um mil, noventa e três reais e noventa e sete centavos), com as devidas atualizações legais", Leia-se: Por conseguinte, DEFIRO o pedido para determinar a imediata liberação da garantia apresentada no ID 132919152, em nome de SPRINGER CARRIER LTDA – CPF/CNPJ: 10.***.***/0042-30, com a consequente transferência via alvará eletrônico, para a conta indicada na petição de ID 185528869, qual seja: Banco Itaú (n. 341), Agência n. 1803, conta corrente n. 00050-2, CPF do titular da conta (empresa Matriz): 10.***.***/0001-61 – no importe de R$ 21.093,97 (vinte e um mil, noventa e três reais e noventa e sete centavos), com as devidas atualizações legais.

Prossiga a Secretaria no cumprimento das determinações pretéritas.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
13/03/2024 09:38

Recebidos os autos
13/03/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 09:38

Outras decisões
11/03/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
29/02/2024 16:47

Juntada de Certidão
20/02/2024 19:48

Recebidos os autos
20/02/2024 19:48

Deferido o pedido de SPRINGER CARRIER LTDA - CNPJ: 10.***.***/0007-57 (EXECUTADO).
06/02/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
03/02/2024 04:04

Processo Desarquivado
02/02/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 15:33

Arquivado Definitivamente
08/01/2024 15:32

Transitado em Julgado em 09/11/2023
10/11/2023 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2023 23:59.
10/10/2023 11:42

Decorrido prazo de SPRINGER CARRIER LTDA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:40

Decorrido prazo de SPRINGER CARRIER LTDA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:40

Decorrido prazo de SPRINGER CARRIER LTDA em 09/10/2023 23:59.
18/09/2023 02:23

Publicado Sentença em 18/09/2023.
15/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0709558-66.2022.8.07.0016 (li) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SPRINGER CARRIER LTDA, SPRINGER CARRIER LTDA, SPRINGER CARRIER LTDA SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de SPRINGER CARRIER LTDA,, partes qualificadas nos autos.

Na Exceção de Pré-Executividade de ID 125609086, a Executada requereu a extinção do feito, tendo em vista o prévio pagamento do débito constante da CDA que instruiu a inicial.

Instada a se manifestar, a Fazenda Pública do DF requereu a extinção da Execução Fiscal, tendo em vista o cancelamento do débito pelo Fisco Distrital (ID 145697736).

Anexou a tela do SITAF (ID 149958336, 149958337 e 149958338), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 34 (CANCELADO). É o relatório.

DECIDO.

Ante o exposto, diante do cancelamento do débito objeto da CDA que instruiu esta ação, ACOLHO a Exceção de Pré-Executividade para DETERMINAR A EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso III, do CPC.

Condeno o Distrito Federal no pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, devendo ser atendido o escalonamento previsto no art. 85, §§ 2º, 3º e 5º, do CPC, sendo que, com fulcro no art. 90, § 4º, do mesmo estatuto processual, reduzo pela metade o valor dos honorários, em face do pronto reconhecimento do pagamento alegado na exceção de pré-executividade e adoção das providências pertinentes pela Fazenda Pública.

Sem custas, dada a isenção legal do ente público Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Intime(m)-se as partes.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
13/09/2023 15:24

Recebidos os autos
13/09/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 15:24

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
28/06/2023 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
16/02/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 21:34

Recebidos os autos
07/02/2023 21:34

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 21:34

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 14:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
31/01/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 16:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
19/12/2022 16:51

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por cancelamento com renúncia de prazo
02/12/2022 00:43

Decorrido prazo de SPRINGER CARRIER LTDA em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:43

Decorrido prazo de SPRINGER CARRIER LTDA em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:43

Decorrido prazo de SPRINGER CARRIER LTDA em 01/12/2022 23:59.
19/11/2022 01:34

Publicado Despacho em 17/11/2022.
19/11/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
16/11/2022 11:57

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 18:57

Recebidos os autos
11/11/2022 18:57

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 18:57

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 15:04

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
04/08/2022 10:33

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 07:38

Recebidos os autos do CEJUSC
15/07/2022 07:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF
15/07/2022 07:05

Recebidos os autos
15/07/2022 07:05

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
13/07/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 08:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/06/2022 16:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/05/2022 12:32

Recebidos os autos
25/05/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 12:32

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
24/05/2022 10:43

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
03/05/2022 19:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/06/2022 16:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/05/2022 19:56

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2022 15:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/05/2022 12:00

Recebidos os autos
02/05/2022 12:00

Decisão interlocutória - recebido
29/04/2022 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
27/04/2022 00:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 18:22

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 05:08

Expedição de Outros documentos.
26/03/2022 19:53

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/03/2022 19:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/03/2022 20:24

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/03/2022 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2022 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2022 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2022 16:30

Recebidos os autos
21/02/2022 16:30

Decisão interlocutória - recebido
18/02/2022 11:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2022 15:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/02/2022 11:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/02/2022 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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