13/11/2023 15:06

Arquivado Definitivamente
13/11/2023 15:04

Transitado em Julgado em 09/11/2023
10/11/2023 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2023 23:59.
10/10/2023 11:41

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE CARVALHO LEMOS em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:41

Decorrido prazo de SHOES ARTEFATOS DE COURO LTDA - EPP em 09/10/2023 23:59.
18/09/2023 02:22

Publicado Sentença em 18/09/2023.
16/09/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected].

Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0030637-47.2009.8.07.0001 (li) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SHOES ARTEFATOS DE COURO LTDA - EPP, PAULO HENRIQUE DE CARVALHO LEMOS SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor de SHOES ARTEFATOS DE COURO LTDA - EPP, PAULO HENRIQUE DE CARVALHO LEMOS, partes devidamente qualificadas nos autos.

Instada a se manifestar, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal reconheceu a prescrição intercorrente.

Na oportunidade, anexou a tela do SITAF (ID 152046319), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 47 (PRESCRIÇÃO). É o sucinto relatório.

DECIDO.

Ante o exposto, ACOLHO o requerimento fazendário para JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO em virtude da prescrição do crédito tributário.

Sem custas e sem honorários.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Intime(m)-se as partes.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
13/09/2023 16:48

Recebidos os autos
13/09/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 16:48

Declarada decadência ou prescrição
04/07/2023 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
11/03/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 13:56

Recebidos os autos
02/03/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
23/11/2022 17:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2022 23:59.
14/10/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 20:09

Recebidos os autos
22/09/2022 20:09

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 20:09

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
09/06/2022 00:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/06/2022 23:59:59.
24/05/2022 01:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2022 23:59:59.
29/04/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
27/03/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
27/03/2022 14:23

Juntada de Certidão
24/03/2022 09:41

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
22/03/2022 08:31

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
16/03/2022 17:49

Recebidos os autos
16/03/2022 17:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/03/2022 17:49

Decisão interlocutória - deferimento
02/12/2021 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
10/11/2021 13:27

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 17:14

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 17:11

Juntada de Certidão
21/05/2021 02:33

Decorrido prazo de SHOES ARTEFATOS DE COURO LTDA - EPP em 20/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 02:33

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE CARVALHO LEMOS em 20/05/2021 23:59:59.
16/03/2021 18:35

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020
12/03/2021 02:25

Publicado Certidão em 12/03/2021.
12/03/2021 02:25

Publicado Certidão em 12/03/2021.
11/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
11/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
09/03/2021 19:52

Expedição de Outros documentos.
28/08/2019 05:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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