23/10/2023 13:25

Arquivado Definitivamente
22/10/2023 04:09

Processo Desarquivado
22/10/2023 02:06

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
27/09/2023 15:50

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 15:49

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738329-65.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO VILLAGES ALVORADA REU: ROGERIO SALES SENTENÇA Assiste razão a parte autora.

Revogo a sentença de ID n. 172646693.

Considero que houve comparecimento espontâneo da parte requerida nos autos, observando o que consta na cláusula primeira do acordo (ID n. 172302046), situação pela qual resta suprida a falta de citação.

Trata-se de ação de cobrança de débitos condominiais.

Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID nº 172302046), que passa a valer como título executivo e, por via de consequência, declaro resolvido o mérito, por força do que dispõe o art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas, nos termos do artigo 90, § 3º do CPC.

Transitada em julgado, após as anotações e comunicações pertinentes, e não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Tendo em vista a ausência de interesse recursal, fica desde logo certificado o trânsito em julgado.

Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
25/09/2023 19:55

Transitado em Julgado em 25/09/2023
25/09/2023 19:44

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 19:38

Recebidos os autos
25/09/2023 19:38

Homologada a Transação
25/09/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
25/09/2023 15:14

Expedição de Certidão.
25/09/2023 15:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Trata-se de ação de cobrança proposta por CONDOMINIO VILLAGES ALVORADA em desfavor de ROGERIO SALES.

Conforme noticiado nos autos, houve acordo entre as partes conforme termo lançado ao ID nº 172302046.

Contudo, o réu não foi devidamente citado nos presentes autos, não havendo como ser homologado o respectivo termo de acordo entabulado.

Por outro lado, diante da superveniente perda do objeto da presente ação, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC.

Sem custas, nos termos do artigo 90, § 3º do CPC nem honorários, já que não fora apresentada defesa processual.

Transitada em julgado, após as anotações e comunicações pertinentes, e não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/09/2023 18:36

Expedição de Certidão.
21/09/2023 18:19

Recebidos os autos
21/09/2023 18:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/09/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
18/09/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738329-65.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO VILLAGES ALVORADA REU: ROGERIO SALES DESPACHO Trata-se de ação de conhecimento sob o procedimento comum.

Deixo de designar a audiência de conciliação ou mediação, estabelecida no artigo 334 do CPC/15, tendo em vista os demais princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, tais como razoabilidade e celeridade na prestação jurisdicional.

Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não acarretará prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único).

Ademais, é cediço que a autocomposição, nos casos em apreço, é bastante improvável.

Assim, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Cite-se para contestar em 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 231, I, do CPC), sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
15/09/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2023 14:46

Expedição de Mandado.
15/09/2023 09:59

Recebidos os autos
15/09/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 18:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
14/09/2023 18:46

Expedição de Certidão.
14/09/2023 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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