15/04/2024 19:15

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 19:14

Expedição de Certidão.
13/04/2024 03:33

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CASTELO LTDA - ME em 12/04/2024 23:59.
05/03/2024 03:36

Publicado Edital em 05/03/2024.
05/03/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 15:58

Expedição de Edital.
01/03/2024 13:09

Recebidos os autos
01/03/2024 13:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Cível de Brasília.
26/02/2024 02:45

Publicado Intimação em 26/02/2024.
24/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 09:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705097-23.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: 3R - INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: CONSTRUTORA CASTELO LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, formulado por 3R – INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. em desfavor de CONSTRUTORA CASTELO LTDA - ME, partes qualificadas nos autos.

No curso da execução, a parte exequente informou, em ID 187028643, que a parte executada cumpriu a obrigação de fazer e de pagar, com isso, deu plena quitação da dívida.

Evidenciada a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, todos do CPC.

Custas processuais finais, eventualmente em aberto, pela parte executada.

Sentença datada e registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Promova-se a retirada do registro de sigilo da decisão de ID 185032011.

Recolha-se, com urgência, o mandado de ID 185162075.

Caso tenha sido realizada eventual contrição, por força da decisão de ID 185032011, promova-se o imediato desbloqueio.

Transitada em julgado nesta data, ante a evidente ausência de interesse recursal.

Após, observadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
22/02/2024 16:06

Juntada de Certidão
22/02/2024 15:44

Transitado em Julgado em 21/02/2024
22/02/2024 15:42

Expedição de Certidão.
21/02/2024 16:51

Recebidos os autos
21/02/2024 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/02/2024 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
19/02/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 15:19

Recebidos os autos
30/01/2024 15:19

Deferido o pedido de 3R - INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-04 (EXEQUENTE).
29/01/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
29/01/2024 13:46

Expedição de Certidão.
29/01/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 04:24

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CASTELO LTDA - ME em 26/01/2024 23:59.
25/11/2023 03:53

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CASTELO LTDA - ME em 24/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/10/2023 22:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2023 02:54

Publicado Intimação em 27/10/2023.
27/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2023 16:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/10/2023 14:48

Recebidos os autos
25/10/2023 14:48

Outras decisões
20/10/2023 06:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
19/10/2023 17:36

Recebidos os autos
19/10/2023 17:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Cível de Brasília.
19/10/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 12:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/10/2023 12:23

Juntada de Certidão
11/10/2023 15:23

Transitado em Julgado em 10/10/2023
11/10/2023 03:31

Decorrido prazo de 3R - INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:30

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CASTELO LTDA - ME em 10/10/2023 23:59.
19/09/2023 02:50

Publicado Intimação em 19/09/2023.
19/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705097-23.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: 3R - INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA REQUERIDO: CONSTRUTORA CASTELO LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de ação cominatória de obrigação de fazer, cumulada com cobrança, proposta por 3R - INCORPORACÃO E CONSTRUCÃO LTDA em desfavor de CONSTRUTORA CASTELO BRANCO LTDA - ME, partes qualificadas.

Nos termos da emenda consolidada em ID 167817905, a requerente relata, em síntese, ter firmado com a requerida contrato de locação de bens móveis, consistentes em materiais de construção.

Afirma, contudo, ter havido o descumprimento contratual, haja vista que a requerida acumularia um débito no valor de R$ 17.870,19 (dezessete mil, oitocentos e setenta reais e dezenove centavos), em alugueres, bem assim teria, ao cabo do prazo pactuado, deixado de restituir parte dos materiais locados, a despeito de instada a tanto.

Diante de tal quadro, postulou a imposição, à requerida, do dever de restituir os bens móveis, bem como a sua condenação ao pagamento dos alugueres inadimplidos, no valor de R$ 17.870,19 (dezessete mil, oitocentos e setenta reais e dezenove centavos).

Requereu tutela de urgência, tendo por objeto da obrigação de fazer, medida que restou indeferida pela decisão de ID 167864266.

Instruiu a inicial com os documentos de ID 161933489 a ID 161934599.

Devidamente citada (ID 169192386), a requerida deixou de ofertar resposta, conforme certificado em ID 171787926.

Os autos vieram conclusos.

Feito o breve relato do necessário, passo a fundamentar e a decidir.

O feito reclama julgamento antecipado, a teor do que preceitua o art. 355, inciso II, do Código de Processo Civil, tendo em vista a revelia em que incorreu a ré, o que ora se decreta.

Como é cediço, atrai a revelia, como consectário da contumácia, o relevante efeito de presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora.

No caso vertente, além da confissão presumida, derivada da ausência de impugnação ou resposta à pretensão, comparece evidenciada a existência da relação jurídica estabelecida entre as partes, constatação que, ademais, se extrai dos elementos documentais acostados aos autos (ID 161934595 a ID 161934598).

Por força da revelia, presume-se a circunstância de ter a empresa ré se utilizado dos equipamentos dados em locação, deixando, todavia, de realizar os pagamentos respectivos, sendo recebidos, pelo juízo, como verdadeiros os fatos alegados (infração contratual consubstanciada na inadimplência), a teor do que dispõe o CPC, em seu artigo 344, de modo a robustecer a procedência da pretensão condenatória.

Assim, restando incontroverso o inadimplemento, uma vez que a demandada não rechaçou a obrigação de restituir o bem imputada, tampouco o débito, em sua existência ou extensão, o reconhecimento da exigibilidade obrigacional é medida que se impõe, com o reconhecimento dever, oponível à ré, de proceder à devolução dos bens cedidos em locação, bem como de adimplir o débito designado pela requerente.

Antecipo, contudo, que o eventual descumprimento, pela requerida, da obrigação de fazer ora cominada, por representar, em tese, o enriquecimento sem causa, em prejuízo à demandante, deverá ser objeto de ação reparatória específica, sede adequada à apuração do valor do decréscimo patrimonial, atrelado à valoração dos bens móveis (sequer aclarado na presente demanda), sendo descabida, portanto, a mera conversão da obrigação em perdas e danos.

Ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a requerida: a) Ao pagamento, em favor da parte autora, do valor de R$ 17.870,19 (dezessete mil, oitocentos e setenta reais e dezenove centavos), a ser monetariamente atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir de 24/05/2023, dia imediatamente subsequente à elaboração dos cálculos que instruíram a peça de ingresso (ID 161934599), evitando-se a dúplice incidência dos encargos moratórios; b) Em obrigação de fazer, consistente em restituir à autora os bens móveis objeto do contrato de locação firmado (cento e sessenta e seis elementos verticais Simples 2x2,5 e seis guarda corpos 2x2,5), ficando assinalado, para tanto, o prazo de 15 (quinze) dias, deflagrado com a sua intimação pessoal.

Diante da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, fixo em 10% (dez por cento) do valor total da condenação.

Dou por extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, expeça-se mandado, a fim de que a requerida seja pessoalmente intimada ao cumprimento da obrigação de fazer, ora veiculada.

Após, observadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada.

Publique-se e intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
14/09/2023 16:15

Recebidos os autos
14/09/2023 16:15

Julgado procedente o pedido
13/09/2023 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
13/09/2023 12:24

Expedição de Certidão.
13/09/2023 01:06

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CASTELO LTDA - ME em 12/09/2023 23:59.
19/08/2023 12:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/08/2023 07:53

Publicado Intimação em 10/08/2023.
10/08/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2023 17:08

Recebidos os autos
07/08/2023 17:08

Recebida a emenda à inicial
07/08/2023 17:08

Não Concedida a Medida Liminar
07/08/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
07/08/2023 14:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/07/2023 00:44

Publicado Intimação em 17/07/2023.
15/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 15:12

Recebidos os autos
12/07/2023 15:12

Determinada a emenda à inicial
12/07/2023 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
11/07/2023 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/07/2023 20:29

Recebidos os autos
10/07/2023 20:29

Determinada a emenda à inicial
14/06/2023 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0750129-45.2023.8.07.0016

Wanderson Lima da Silva

Departamento de Estrada de Rodagem do Di...

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/09/2023 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0707559-90.2022.8.07.0012

Geralda Crisostomo Duarte

Daniel Pereira da Silva

Advogado: Wilkerson Henrique Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/10/2022 11:43

Exibir Processo

Processo nº 0725193-06.2020.8.07.0001

Osiel Cardoso do Nascimento

Joselita de Brito de Escobar

Advogado: Tiago do Vale Pio

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/08/2020 21:00

Exibir Processo

Processo nº 0047900-53.2013.8.07.0001

Crisolita Pontual Barreto Beltrao

Celia Beltrao da Cruz

Advogado: Marcia Maria Araujo Caires

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/04/2018 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0701153-10.2023.8.07.0015

Roosevelt Roberto de Oliveira

Agencia Inss - Brasilia

Advogado: Josafan Alencar dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/01/2023 18:13

Exibir Processo