06/06/2024 14:04

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 14:03

Transitado em Julgado em 04/06/2024
04/06/2024 12:54

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2024 03:22

Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA DA SILVA em 08/05/2024 23:59.
16/04/2024 03:02

Publicado Sentença em 16/04/2024.
15/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 18:22

Recebidos os autos
11/04/2024 18:22

Homologada a Transação
11/04/2024 11:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
11/04/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 19:52

Recebidos os autos
10/04/2024 19:52

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 19:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
10/04/2024 19:42

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 14:03

Expedição de Certidão.
19/03/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 13:31

Expedição de Certidão.
19/03/2024 13:25

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 16:38

Expedição de Certidão.
18/03/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:54

Publicado Certidão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFAMOSSB 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Número do processo: 0707559-90.2022.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, haja vista a juntada de contraproposta de acordo pelo(a) AUTOR no ID 189605408 fica a parte REQUERIDA intimada para se manifestar, devendo requerer o que entender de direito.

Prazo de 05 dias.

São Sebastião/DF, 13 de março de 2024 13:01:44.

FELIPE ALVES CARVALHO Diretor de Secretaria
13/03/2024 13:02

Expedição de Certidão.
13/03/2024 11:41

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 13:03

Recebidos os autos
12/03/2024 13:03

Outras decisões
12/03/2024 04:26

Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA DA SILVA em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 23:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
11/03/2024 22:59

Juntada de Petição de manifestação
04/03/2024 07:43

Publicado Despacho em 04/03/2024.
01/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Número do processo: 0707559-90.2022.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GERALDA CRISOSTOMO DUARTE REQUERIDO: DANIEL PEREIRA DA SILVA DESPACHO De início, atente-se o nobre patrono da parte requerida para o teor da decisão saneadora (ID 186712528), notadamente em relação aos pontos controvertidos ali didaticamente elencados, ao invés de se pleitear o "julgamento antecipado do mérito".

A propósito, certifique (se o caso) a Secretaria a preclusão para que a parte requerida apresente o rol completo de testemunhas.

Aguarde-se a oportunidade para a parte autora se manifestar sobre o laudo de avaliação.

De toda sorte, faculto NOVAMENTE a apresentação de novas propostas escritas de acordo, o que deve ser objeto de detida reflexão pelos litigantes, objetivando o encerramento da lide por meio de transação, o que provavelmente melhor atenderá aos interesses de ambos.

Por fim, caso as partes não cheguem a um consenso, cumpra-se a determinação final (designação de AIJ para oitiva unicamente das testemunhas da autora, se for o caso) de ID 184650174.

Int.

Cumpra-se.

São Sebastião/DF, 28 de fevereiro de 2024.

WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Juiz de Direito
28/02/2024 22:36

Expedição de Certidão.
28/02/2024 22:27

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 13:21

Recebidos os autos
28/02/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 13:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
28/02/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFAMOSSB 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Número do processo: 0707559-90.2022.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, haja vista a juntada do laudo de avaliação de ID 187773989 ficam as partes intimadas a se manifestar, devendo requerer o que entender de direito.

Prazo de 05 dias.

São Sebastião/DF, 27 de fevereiro de 2024 00:15:42.

DANIELLE MARIA MORAIS LIMA Servidor Geral
27/02/2024 00:17

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 00:17

Expedição de Certidão.
26/02/2024 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 14:52

Expedição de Certidão.
19/02/2024 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2024 04:45

Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
04/02/2024 12:22

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2024 16:15

Mandado devolvido dependência
29/01/2024 03:05

Publicado Decisão em 29/01/2024.
27/01/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 18:24

Expedição de Mandado.
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFAMOSSB 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Número do processo: 0707559-90.2022.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GERALDA CRISOSTOMO DUARTE REQUERIDO: DANIEL PEREIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos em saneador.

Cuida-se de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL (emenda substitutiva no ID 150545808, fls. 36/40) proposta por GERALDA CRISOSTOMO DUARTE em desfavor de DANIEL PEREIRA DA SILVA, partes qualificadas.

Narra a autora, em apertada síntese, que firmou com o requerido contrato verbal de compra e venda de parte dos direitos possessórios que detém sobre o terreno denominado "GLEBA DE TERRA SITUADA NA RODOVIA SÃO BARTOLOMEU, KM 2.5M, CUJA ÁREA ORIGINA-SE DA FAZENDA CAPÃO CUMPRIDO, REG NO INCRA SOB O Nº 941018054780-7".

Aduz que, em razão da relação de confiança que mantinham (já que o réu era pastor na igreja que frequentava e que se conhecem há mais de 20 anos), cedeu parte do terreno para o requerido construir sua residência.

Afirma que a cessão visava ajudar o requerido, que passava por dificuldades financeiras advindas da Pandemia do COVID-19, tendo o réu erigido uma pequena casa.

Prossegue que, nos termos do acordado, o réu efetuaria o pagamento de R$30.000,00 (trinta mil reais) pelo terreno, a ser adimplido em 30 (trinta) prestações mensais de R$1.000,00 (mil reais).

Informa que o réu pagou apenas a primeira parcela em março de 2020, estando inadimplente desde então.

Sustenta que tentou compor amigavelmente a situação, sem sucesso.

Requer, assim, a rescisão do contrato verbal firmado, com o retorno das partes ao estado anterior.

Pleiteia a gratuidade de justiça.

Junta documentos no ID 139941374, pág. 7/16, fls. 11/20.

Decisão que deferiu a gratuidade em favor da autora no ID 148245422, fls. 34/35.

Emendas no ID 148103836, fls. 32/33 e ID 150545808, fls. 36/40.

O réu foi citado no ID 159222319, fl. 61.

Audiência de conciliação infrutífera no ID 163271318, fls. 63/65.

O réu ofertou contestação no ID 165631452, fls. 67/73, acompanhada de procuração e documentos no ID 165631453 a 165631457, fls. 74/82.

Em sua defesa afirma que foi avençado o preço de R$20.000,00 pela parcela do terreno, o qual seria pago mediante uma entrada de R$1.000,00 (mil reais) e o restante em parcelas de R$500,00 (quinhentos reais).

Assevera que efetuou o pagamento de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais) em dinheiro, nas datas de 10/12/2020 (R$1.000,00) e 18/01/2021 (R$500,00).

Prossegue que aditaram o ajuste para abater o saldo devido mediante a prestação de serviços de construção civil, os quais foram plenamente realizados, totalizando o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais).

Aduz que a própria autora autorizou a suspensão dos pagamentos, com o receio das derrubadas que estavam ocorrendo na região.

Alega que algum tempo depois, a autora alterou unilateralmente o preço, afirmando que o lote não valia mais os R$20.000,00 (vinte mil reais) acordados, exigindo o pagamento de R$30.000,00 (trinta mil reais).

Afirma que gastou R$8.000,00 (oito mil reais) na casa construída no local e que tem interesse na manutenção do ajuste.

Requer, a improcedência da ação, com a manutenção do ajuste.

Subsidiariamente, pela rescisão com a devolução de todos os valores pagos, além da indenização pelas benfeitorias.

Pugnou pela gratuidade de justiça.

Decisão que deferiu a gratuidade em favor do réu no ID 165679609, fl. 84.

Réplica no ID 169332812, fls. 86/89 em que a autora, basicamente, repisa os termos da inicial e impugna o valor atribuído à benfeitoria.

Decisão no ID 171698596, fls. 90/91 em que as partes foram intimadas a especificar as provas que pretendiam produzir.

Na mesma oportunidade, foi determinada a expedição do mandado de verificação e avaliação do imóvel objeto da lide.

A autora pugnou pela produção de prova oral no ID 172606724, fl. 93.

Laudo de avaliação indireta no ID 179958529, fls. 118/119.

Manifestações do réu sobre o laudo no ID 180183354, fls. 128/129 e da autora no ID 183169635, fls. 131/132. É o relato do necessário, passo ao saneamento do feito.

Não foram suscitadas preliminares.

Inexistem questões prefaciais ou prejudiciais pendentes de apreciação.

As questões de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas nos autos.

A autora alega a celebração de contrato verbal de cessão de parte dos direitos possessórios que detém sobre a área objeto da lide, afirmando que acordou o preço em R$30.000,00 (trinta mil reais), os quais seriam pagos em 30 (trinta) parcelas de R$1.000,00 (mil reais).

Aduz que foram pagos apenas R$1.000,00 (mil reais).

O réu, por sua vez, assevera que o preço ajustado foi de R$20.000,00 (vinte mil reais), dos quais foram pagos R$6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), sendo R$1.500,00 (mil e quinhentos reais) em dinheiro e outros R$5.000,00 (cinco mil reais) através da prestação de serviços de construção civil.

Ambos informam a construção de uma acessão (casa) sobre o terreno.

Pois bem.

O contrato verbal é incontroverso, bem como a existência da casa, a qual foi construída pelo requerido.

A autora confessa em réplica (art. 389 do CPC) que recebeu os R$1.500,00 (mil e quinhentos reais) em dinheiro, mas que as prestações eram de R$1.000,00 (mil reais) e não de R$500,00 (quinhentos reais), tendo aceitado o pagamento parcial com a promessa de que este seria complementado, o que não ocorreu.

Logo, o cerne da controvérsia reside em estabelecer os exatos termos do contrato; o valor da benfeitoria/acessão erigida; e quanto já foi pago.

Antes de fixar formalmente os pontos controvertidos, entretanto, cumpre discorrer acerca da tese de retenção pelas benfeitorias, reservando as demais para o julgamento de mérito.

Em relação à tese de retenção pelas benfeitorias, a autora aduz que a casa construída não deve entrar em questão, ao argumento de que o réu possui o imóvel com má-fé, o que ensejaria na perda do direito de retenção.

Sem razão.

Não houve vício na aquisição do direito possessório (art. 1.201 do CC).

O inadimplemento, por si só, não enseja em má-fé.

Ao que se infere dos autos, o réu efetuou o pagamento da entrada e de parte das parcelas, ficando inadimplente por motivos alheios à sua vontade, sendo controvertido, inclusive, a razão de suspensão dos pagamentos.

Feitos tais esclarecimentos, fixo como pontos controvertidos, nos termos do art. 357, II, do CPC: 1) quais foram os termos do contrato verbal firmado, notadamente: 1.1) qual o preço total do terreno cedido (R$20.000,00 ou R$30.000,00); 1.2) qual a forma/modalidade de pagamento, principalmente qual o valor das prestações mensais; 1.3) houve aditivo para aceitar o pagamento em forma de prestação de serviços de construção civil; 1.4) em caso positivo no item acima.

Tais serviços foram efetivamente prestados? Quais foram eles? Qual o valor por cada um deles? 2) qual o valor da casa/benfeitoria erigida no local; 3) quanto já foi pago pelo requerido em favor da autora.

Defiro, pois, a produção de prova oral e documental.

A distribuição do ônus probatório será o ordinário (art. 357, III c/c 373, ambos do CPC).

Assim, caberá à autora comprovar os fatos constitutivos do seu direito (itens 1.1 e 1.2 acima).

Por outro lado, caberá ao réu comprovar os fatos impeditivos, extintivos e modificativos, a saber, a existência do aditivo para aceitar a prestação do serviço como pagamento (item 1.3 e, caso logre êxito, comprovar na sequência que efetuou os serviços, quais foram eles e qual o preço por cada um – item 1.4).

Quanto ao item 2, a avaliação realizada pelo Oficial de Justiça no ID 179958529, fls. 118/119 ocorreu de maneira indireta, com base apenas em informações prestadas unilateralmente pelo requerido.

Observo, ainda, que foi o requerido quem deu causa à avaliação indireta, tendo a Oficiala tentado diversas vezes agendar a vistoria in loco, sem sucesso.

A autora impugnou a avaliação exatamente por entender que uma visita pessoalmente ao interior da casa irá revelar que ela não vale o preço apontado inicialmente pelo meirinho, o qual foi induzido pela descrição do requerido.

Assim, entendo imprescindível uma nova avaliação, de maneira direta, cabendo ao réu facilitar e viabilizar a diligência, sob pena de preclusão e ser arbitrado o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) proposto pela autora em réplica (ID 169332812, pág. 3, fl. 88 – penúltimo parágrafo).

Expeça-se mandado, o qual deverá ser distribuído preferencialmente à Oficiala de Justiça Jaqueline Spencer Meira de Castro Alves, matrícula 319538.

Aproveito para frisar ser irrelevante para o presente feito o fato de os materiais terem sido obtidos pelo réu por meio da doação de terceiros.

Com efeito, mesmo que os materiais tenham sido doados, estes ingressaram no patrimônio do réu e devem ser indenizados em caso de procedência do pleito.

E quanto ao item 3, a autora já confessou que recebeu os R$1.500,00 (mil e quinhentos reais) em dinheiro, residindo a controvérsia na existência ou não do pagamento de R$5.000,00 (cinco mil reais) através da prestação de serviços.

Logo, tal item se confunde com o item 1.4, cujo ônus probatório é do requerido.

Intimem-se as partes para juntar eventuais documentos em 5 (cinco) dias.

Desta forma, defiro a produção de prova oral, consubstanciada unicamente na oitiva das testemunhas, até o número máximo de três para a parte autora e outras três para a parte ré (art. 357, § 6º, CPC).

A autora já colacionou o rol no ID 172606724, fl. 93.

Fixo o suficiente prazo de 15 (quinze) dias para que a parte ré apresente o rol completo de testemunhas, sob pena de preclusão.

Desta feita, tão logo seja concluída a avaliação acima sinalizada e com posterior manifestação das partes, designe-se audiência de instrução e julgamento a qual será realizada através da ferramenta Microsoft Teams e poderá ser acessada via computador/notebook ou celular smartphone, sendo que, neste último caso, é necessária a instalação do aplicativo (de maneira extremamente simples).

Atentem-se os litigantes à necessidade de que as testemunhas estejam em prédio distinto daquele onde se encontra o patrono da parte que as arrolou, de preferência em sua residência ou local de trabalho, em sala individualizada e desprovida de ruídos.

Consigno que apenas as testemunhas da autora serão intimadas pelo Juízo, já que se acha representada pela Defensoria Pública (art. 455, § 4º, IV, do CPC).

Nesse sentido, incumbe ao nobre patrono do requerido informar/intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, hora e local da audiência designada, dispensando a intimação do juízo, nos termos do art. 455, "caput", do CPC.

Intimem-se, pois, a parte ré para juntar o rol de testemunhas, no prazo de quinze dias (art. 357, § 4º, do CPC), observando as partes o limite previsto no art. 357, § 6º, do CPC, considerando que a autora já colacionou no ID 172606724, fl. 93.

Consigno novamente que apenas as testemunhas da autora serão intimadas pelo Juízo, já que se acha representada pela Defensoria Pública (art. 455, § 4º, IV, do CPC).

Neste sentido, deverá a autora colacionar, caso possua, os telefones das testemunhas, viabilizando sua intimação via aplicativo de mensagens. À Secretaria para expedir mandado de avaliação direta do terreno objeto da lide (a ser cumprido, se possível e preferencialmente, pela Oficiala de Justiça Jaqueline Spencer Meira de Castro Alves, matrícula 319538) e tão logo seja concluída a avaliação e com posterior manifestação das partes, designar-se-á o dia e horário para audiência de instrução e julgamento.

De toda sorte, faculto NOVAMENTE a apresentação de novas propostas escritas de acordo, o que deve ser objeto de detida reflexão pelos litigantes, objetivando o encerramento da lide por meio de transação, o que provavelmente melhor atenderá aos interesses de ambos.

Cumpra-se.

Intimem-se.

São Sebastião/DF, 25 de janeiro de 2024.

WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Juiz de Direito
25/01/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 14:40

Recebidos os autos
25/01/2024 14:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/01/2024 16:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
24/01/2024 16:16

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:30

Publicado Certidão em 04/12/2023.
01/12/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 17:46

Expedição de Certidão.
29/11/2023 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 15:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/11/2023 17:53

Expedição de Mandado.
09/11/2023 10:21

Juntada de Petição de manifestação
31/10/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 14:17

Expedição de Certidão.
31/10/2023 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2023 17:55

Expedição de Mandado.
09/10/2023 22:55

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2023 04:00

Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA DA SILVA em 25/09/2023 23:59.
18/09/2023 02:29

Publicado Despacho em 18/09/2023.
16/09/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Número do processo: 0707559-90.2022.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GERALDA CRISOSTOMO DUARTE REQUERIDO: DANIEL PEREIRA DA SILVA DESPACHO 1.

Por ora, encerrada a fase postulatória, digam as partes se optam pelo julgamento antecipado do mérito.

Em caso negativo, indiquem o objeto e finalidade de eventual prova, sob pena de indeferimento. 2.

Sem prejuízo da determinação acima, desde já, expeça-se mandado de verificação e avaliação (valor) das acessões e benfeitorias (e não do terreno) erigidas pelo requerido no terreno objeto da lide (conste do mandado o pedido para que o Oficial, se possível, colacione fotos do imóvel e do terreno, para melhor visualização pelo Juízo), constituído pela gleba de terras na Rodovia São Bartolomeu, Km 2.5, cuja área origina-se da fazenda Capão Cumprido, sob o nº o *41.***.*05-70-7.

Constar no mandado os telefones do requerido para auxiliar o Oficial de Justiça na localização exata do imóvel. 3.

Ao final, dê-se ciência da avaliação às partes, facultando-se a apresentação de novas propostas de acordo, o que deve ser objeto de detida reflexão pelos litigantes, objetivando o encerramento da lide por meio de transação, o que provavelmente melhor atenderá aos interesses de ambos. 4.

Por fim, venham os autos conclusos.

Int.

Cumpra-se.

São Sebastião/DF, 12 de setembro de 2023.

WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Juiz de Direito
13/09/2023 21:44

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 20:16

Recebidos os autos
12/09/2023 20:16

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 14:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
12/09/2023 13:49

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 15:19

Expedição de Certidão.
18/07/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 14:10

Recebidos os autos
18/07/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 12:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
18/07/2023 12:36

Expedição de Certidão.
17/07/2023 22:21

Juntada de Petição de contestação
26/06/2023 17:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/06/2023 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião
26/06/2023 17:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/06/2023 00:09

Recebidos os autos
25/06/2023 00:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/06/2023 01:41

Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA em 12/06/2023 23:59.
19/05/2023 04:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/04/2023 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2023 13:15

Expedição de Mandado.
24/04/2023 21:57

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 16:20

Recebidos os autos
03/04/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 16:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
03/04/2023 15:58

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2023 04:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/03/2023 19:58

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 15:17

Expedição de Certidão.
18/03/2023 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2023 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2023 17:40

Expedição de Mandado.
13/03/2023 17:38

Expedição de Mandado.
07/03/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 14:19

Expedição de Certidão.
07/03/2023 14:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/02/2023 12:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/02/2023 22:50

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 16:32

Recebidos os autos
01/02/2023 16:32

Determinada a emenda à inicial
01/02/2023 12:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
01/02/2023 12:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/01/2023 04:10

Decorrido prazo de GERALDA CRISOSTOMO DUARTE em 30/01/2023 23:59.
23/01/2023 21:03

Expedição de Certidão.
23/01/2023 07:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/01/2023 05:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/12/2022 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2022 15:11

Expedição de Mandado.
14/12/2022 16:49

Recebidos os autos
14/12/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 16:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
14/12/2022 16:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/10/2022 22:27

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 14:13

Recebidos os autos
17/10/2022 14:13

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 11:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
17/10/2022 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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