TJDFT - 0009136-11.2007.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Waldir Leoncio Junior
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2025 14:59
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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04/06/2025 02:16
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 03/06/2025 23:59.
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27/05/2025 02:16
Publicado Certidão em 27/05/2025.
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27/05/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
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23/05/2025 17:17
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 13:06
Recebidos os autos
-
22/05/2025 13:06
Juntada de Certidão
-
22/05/2025 13:06
Juntada de Alvará de levantamento
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21/05/2025 14:01
Juntada de Certidão
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07/05/2025 10:37
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
-
07/05/2025 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
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16/04/2025 02:16
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 15/04/2025 23:59.
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08/04/2025 02:15
Publicado Decisão em 08/04/2025.
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08/04/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
-
03/04/2025 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2025 15:00
Recebidos os autos
-
03/04/2025 15:00
Decisão Interlocutória de Mérito
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01/04/2025 13:26
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
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31/03/2025 20:40
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2025 02:16
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 28/03/2025 23:59.
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21/03/2025 18:00
Publicado Decisão em 21/03/2025.
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21/03/2025 18:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
-
20/03/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.
Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0009136-11.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.
E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO No ID: 69201245, o SINDIRETA requereu o arquivamento provisório até o efetivo pagamento dos requisitórios expedidos em favor de ORLANDO BATISTA FRANCO, OLAVO VIEIRA FILHO e NOELIA LIMA DE ARAUJO.
Compulsando os autos verifica-se o seguinte: -NIVIA APARECIDA DA COSTA - RPV ao ID: 44600268, feito extinto ao ID: 51108765; -NOEME DA SILVA CARVALHO - PCT ao ID: 11351302, feito extinto ao ID: 11351390; -NORBERTO MANZELA DE SOUZA - PCT ao ID: 11351302, feito extinto ao ID: 11351390; -ODETE CARDOSO ARAUJO - PCT ao ID: 34688451, feito extinto ao ID: 49600413; -ODILON LINO FERREIRA - PCT ao ID: 11351302, feito extinto ao ID: 11351390; -OLGA LUCIA COTRIM - PCT ao ID: 11351302, feito extinto ao ID: 11351390; -OLGA MARIA FERRAZ PONTES DE MELO - PCT ao ID: 11351413, extinto feito ao ID: 11351465.
Quanto às custas, firmou-se na cláusula 12 do acordo realizado na EXE n. 2007.00.2.008934-6 e extensível a todas as execuções eembargosvinculados ao Mandado de Segurança n. 7.253/1997 que “as custas remanescentes nas execuções, se houver, serão suportadas pelo Distrito Federal.
As custas remanescentes nos embargos, se houver, serão suportadas pelas partes, de acordo com a sucumbência, observadas em todos os casos as isenções legais concedidas”.
Sem custas, devido à isenção legal do Distrito Federal.
Intime-se o Distrito Federal quanto ao pedido de ID: 69201245.
Nada requerendo, arquivem-se provisoriamente os autos, até o efetivo pagamento dos requisitórios restantes, em favor dos substituídos ORLANDO BATISTA FRANCO (PCT expedido ao ID: 44953566); OLAVO VIEIRA FILHO (PCT retificado ao ID: 68452415) e NOELIA LIMA DE ARAUJO (PCT ao ID: 44953567).
Brasília, 17 de março de 2025.
DES.
WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR -
19/03/2025 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2025 13:33
Recebidos os autos
-
19/03/2025 13:33
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
14/03/2025 08:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
-
14/03/2025 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
-
25/02/2025 20:33
Juntada de Petição de petição
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18/02/2025 02:15
Publicado Despacho em 18/02/2025.
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18/02/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
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14/02/2025 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2025 09:25
Recebidos os autos
-
14/02/2025 09:24
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2025 15:40
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
-
05/02/2025 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
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28/01/2025 02:15
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 27/01/2025 23:59.
-
19/12/2024 02:15
Publicado Decisão em 19/12/2024.
-
18/12/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
-
18/12/2024 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.
Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0009136-11.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.
E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ao ID: 63740868, este Relator determinou a devolução dos autos à d.
Contadoria para retificação dos cálculos quanto ao PCT n. 0711304-51.2021.8.07.0000 (servidor OLAVO VIEIRA FILHO).
Novos cálculos acostados pela Contadoria Judicial (ID: 65417072).
Instado, o SINDIRETA concordou com as planilhas, pugnando pela homologação dos valores e retificação do requisitório (ID: 65813437).
O DF, por sua vez, quedou-se inerte quando intimado (ID: 66377862).
Em face da ausência de divergência entre as partes acerca dos cálculos acostados aos autos ao ID: 65417072, sua homologação é medida que se impõe.
No mais, defiro a retificação pleiteada.
Expeça-se ofício à COORPRE, encaminhando cópia desta decisão e das planilhas de ID: 65417072, para que se proceda à RETIFICAÇÃO do Precatório n. 0711304-51.2021.8.07.0000 (servidor OLAVO VIEIRA FILHO).
Brasília, 12 de dezembro de 2024.
DES.
WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR -
16/12/2024 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2024 16:57
Recebidos os autos
-
16/12/2024 16:57
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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02/12/2024 12:28
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
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19/11/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2024 23:59.
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30/10/2024 21:45
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2024 02:15
Publicado Certidão em 23/10/2024.
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23/10/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
-
21/10/2024 15:22
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2024 14:57
Juntada de Certidão
-
21/10/2024 14:56
Recebidos os autos
-
21/10/2024 14:49
Recebidos os autos
-
21/10/2024 14:49
Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
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18/10/2024 17:04
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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18/10/2024 17:03
Juntada de Certidão
-
18/10/2024 17:03
Juntada de Certidão
-
15/10/2024 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
-
02/10/2024 02:15
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 01/10/2024 23:59.
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24/09/2024 02:16
Publicado Decisão em 24/09/2024.
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23/09/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
-
23/09/2024 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.
Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0009136-11.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.
E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ao ID: 61328993, este Relator determinou a retificação dos cálculos quanto ao PCT n. 0711304-51.2021.8.07.0000 (servidor OLAVO VIEIRA FILHO) com a mesma data-base do ofício original (ID: 24943582).
Novos cálculos foram acostados pela Contadoria Judicial (ID: 62876864), contudo observo que, uma vez mais, o setor não observou, como alertado pelo SINDIRETA ao ID: 63292621, os cálculos de ID: 22959585, cuja data base da conta original se deu em 03.02.2021.
Remetam-se os autos à Contadoria para revisão dos cálculos de ID: 62876864, observando a data-base que originou o PCT (03/02/2021 - ID: 24943582), nos termos indicados nos IDs: 56284839 (decisão COORPRE - ID: 56069450) e 61328993.
O pedido de dilação de prazo pelo DF para análise dos cálculos (ID: 63719314) perde o objeto eis que o Ente Público terá vista dos autos novamente quando da correção das planilhas pela Contadoria do Juízo.
Ao fim, intimem-se as partes.
Brasília, 6 de setembro de 2024.
DES.
WALDIR LEONCIO JÚNIOR RELATOR -
19/09/2024 17:06
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2024 18:05
Recebidos os autos
-
18/09/2024 18:05
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
17/09/2024 20:04
Juntada de Petição de petição
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06/09/2024 11:10
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
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05/09/2024 20:09
Juntada de Petição de petição
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26/08/2024 19:56
Juntada de Petição de petição
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19/08/2024 04:28
Publicado Certidão em 19/08/2024.
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16/08/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
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16/08/2024 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO - MANIFESTAÇÃO CÁLCULOS CONTADORIA De ordem, ficam as partes intimadas para manifestação a respeito dos cálculos apresentados pela Contadoria, conforme determinado na Decisão de ID 61328993.
Brasília/DF, 14 de agosto de 2024 Veralice Nunes Dourado Secretaria do Conselho Especial e da Magistratura -
14/08/2024 21:24
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2024 17:42
Recebidos os autos
-
14/08/2024 17:42
Juntada de Certidão
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14/08/2024 17:21
Recebidos os autos
-
14/08/2024 17:21
Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
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12/08/2024 08:00
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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12/08/2024 08:00
Juntada de Certidão
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10/08/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2024 23:59.
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31/07/2024 02:16
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 30/07/2024 23:59.
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23/07/2024 09:35
Publicado Decisão em 23/07/2024.
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22/07/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
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22/07/2024 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.
Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0009136-11.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.
E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Em Ofício de ID: 56284837, a COORPRE solicitou que sejam encaminhados os cálculos retificados do Precatório n. 0711304-51.2021.8.07.0000 com a mesma data-base do ofício original.
Instadas as partes sobre o expediente, o Distrito Federal quedou-se inerte (ID: 61107831).
Noutro giro, o SINDIRETA manifestou ciência, sem nada a opor quanto ao pedido, “pugnando, assim, pela remessa dos autos à d. contadoria para atualizar os cálculos que originaram o requisitório 0711304-51.2021.8.07.0000 nos parâmetros ali solicitados" (ID: 60484943).
Com efeito, verifico que os cálculos judiciais referentes ao credor OLAVO VIEIRA FILHO foram homologados, bem como determinou-se a retificação do precatório do servidor (PCT n. 0711304-51.2021.8.07.0000) em decisão de ID: 54976001.
Novos cálculos foram acostados pela d.
Contadoria ao ID: 56016736.
Embora o DF (ID: 56016737) e o SINDIRETA (ID: 56016738) tenham concordado com as planilhas apresentadas pela Contadoria, tenho que os cálculos merecem reparos como alertado pela COORPRE, visto que não incidem juros de mora no intervalo entre a expedição da requisição original e o efetivo pagamento, desde que realizado no prazo estipulado na Constituição Federal, conforme enunciado da Súmula Vinculante nº 17.
Remetam-se os autos à Contadoria para revisão dos cálculos de ID: 56016736, observando a data-base e o período de graça constitucional, nos termos indicados no ID: 56284839 (decisão COORPRE - ID: 56069450).
Em resposta ao Ofício nº 254/2024/COORPRE, comunique-se à COORPRE que os cálculos serão refeitos para observar a data-base e o período de graça constitucional.
Registra-se, desde já, que, após a correção dos valores, o precatório deverá retomar o regular trâmite processual, haja vista a suspensão ora deferida quanto a ele.
Quando do retorno dos autos, expeça-se ofício à COORPRE, encaminhando cópia das planilhas retificadas para que se proceda à RETIFICAÇÃO do Precatório n. 0711304-51.2021.8.07.0000, consignando no Ofício retificador, conforme expressamente solicitado pela COORPRE, a data-base e o valor retificados.
Ao fim, intimem-se as partes.
Brasília, 9 de julho de 2024.
DES.
WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR RELATOR -
17/07/2024 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2024 17:51
Recebidos os autos
-
12/07/2024 17:51
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
04/07/2024 13:37
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
-
04/07/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2024 23:59.
-
19/06/2024 16:00
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2024 02:17
Publicado Intimação em 13/06/2024.
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14/06/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
-
10/06/2024 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2024 12:28
Recebidos os autos
-
10/06/2024 12:28
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2024 13:33
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
-
21/03/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2024 23:59.
-
07/03/2024 02:18
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 06/03/2024 23:59.
-
28/02/2024 15:57
Recebidos os autos
-
28/02/2024 15:57
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
28/02/2024 02:17
Publicado Despacho em 28/02/2024.
-
28/02/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
-
28/02/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
-
27/02/2024 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.
Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0009136-11.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.
E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Aguarde-se o pagamento dos requisitórios expedidos em favor de NOELIA LIMA ARAÚJO, OLAVO VIEIRA FILHO e ORLANDO BATISTA FRANCO (ID: 55524888).
Brasília, 23 de fevereiro de 2024.
WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador -
26/02/2024 08:49
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2024 18:37
Recebidos os autos
-
24/02/2024 18:37
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 15:15
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
21/02/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2024 23:59.
-
05/02/2024 15:41
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2024 02:16
Publicado Decisão em 29/01/2024.
-
26/01/2024 08:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
-
26/01/2024 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.
Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0009136-11.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.
E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ante a ausência de divergência entre as partes sobre os cálculos judiciais de ID: 54163011), homologo-os.
Retifique-se o precatório expedido em favor OLAVO VIEIRA FILHO (PCT n. 0711304-51.2021.8.07.0000), com expedição de ofício à COORPRE.
Ao fim, digam as partes sobre o prosseguimento do feito.
Brasília, 17 de janeiro de 2024.
WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador -
23/01/2024 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2024 16:25
Recebidos os autos
-
23/01/2024 16:25
Deferido o pedido de
-
08/01/2024 15:33
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
27/12/2023 12:03
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2023 18:40
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2023 02:18
Publicado Certidão em 07/12/2023.
-
07/12/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
-
05/12/2023 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2023 15:33
Recebidos os autos
-
05/12/2023 15:33
Juntada de Certidão
-
05/12/2023 13:43
Recebidos os autos
-
05/12/2023 13:43
Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
-
29/11/2023 08:19
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
29/11/2023 08:18
Juntada de Certidão
-
29/11/2023 02:15
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 28/11/2023 23:59.
-
24/11/2023 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/11/2023 23:59.
-
06/11/2023 02:15
Publicado Decisão em 06/11/2023.
-
03/11/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
-
30/10/2023 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2023 14:35
Recebidos os autos
-
30/10/2023 14:35
Deferido o pedido de
-
05/10/2023 07:40
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
05/10/2023 07:40
Transitado em Julgado em 04/10/2023
-
05/10/2023 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2023 23:59.
-
20/09/2023 23:19
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2023 00:07
Publicado Decisão em 13/09/2023.
-
13/09/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
-
12/09/2023 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.
Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0009136-11.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.
E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO No ID: 49400841, Distrito Federal juntou comprovante de depósito judicial, no valor de R$43.735,01, referente aos créditos de NIVIA APARECIDA DA COSTA e de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS (honorários contratuais e sucumbenciais).
No ID: 49967366, o exequente anuiu com o montante depositado e pediu a transferência do valor na modalidade PIX.
Pois bem.
Realizada a transferência ou levantamento do alvará, julgo extinta a execução em relação aos créditos de NIVIA APARECIDA DA COSTA e de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS (honorários contratuais e sucumbenciais), nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.
Expeçam-se alvarás de levantamento, na modalidade PIX (ID: 49400841).
Após, intimem-se as partes para dizer se há pedido pendente de análise.
Brasília, 8 de setembro de 2023.
WALDIR LEÔNCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador -
11/09/2023 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2023 12:52
Recebidos os autos
-
11/09/2023 12:52
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
01/09/2023 14:02
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
29/08/2023 10:51
Transitado em Julgado em 28/08/2023
-
29/08/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.
-
10/08/2023 15:22
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2023 00:06
Publicado Decisão em 04/08/2023.
-
04/08/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
-
02/08/2023 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2023 12:18
Recebidos os autos
-
02/08/2023 12:18
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
01/08/2023 18:43
Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
01/08/2023 12:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
27/07/2023 16:52
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 14:47
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2023 16:38
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2023 00:05
Publicado Despacho em 20/07/2023.
-
19/07/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
-
17/07/2023 22:35
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 22:33
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 17:58
Recebidos os autos
-
17/07/2023 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2023 11:55
Recebidos os autos
-
17/07/2023 11:55
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
03/07/2023 20:50
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
03/07/2023 11:49
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
24/06/2023 00:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.
-
23/03/2023 12:45
Juntada de Ofício de requisição
-
23/03/2023 12:45
Juntada de Ofício de requisição
-
14/03/2023 22:22
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2023 22:22
Juntada de Certidão
-
14/03/2023 20:28
Expedição de Ofício.
-
14/03/2023 20:28
Expedição de Ofício.
-
14/03/2023 19:41
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 19:38
Recebidos os autos
-
14/03/2023 19:26
Recebidos os autos
-
14/03/2023 19:16
Juntada de Certidão
-
13/03/2023 17:38
Recebidos os autos
-
13/03/2023 15:46
Recebidos os autos
-
13/03/2023 15:46
Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
-
10/03/2023 14:35
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
10/03/2023 14:34
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 00:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
-
10/03/2023 00:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
-
01/03/2023 00:06
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 28/02/2023 23:59.
-
16/02/2023 00:08
Publicado Decisão em 16/02/2023.
-
16/02/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
-
14/02/2023 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2023 13:12
Recebidos os autos
-
14/02/2023 13:12
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
13/02/2023 11:17
Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
01/02/2023 01:10
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
27/01/2023 20:53
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2023 00:18
Publicado Despacho em 23/01/2023.
-
14/01/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
-
11/01/2023 16:21
Recebidos os autos
-
11/01/2023 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2023 16:20
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
01/01/2023 16:54
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
30/12/2022 15:34
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2022 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2022 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2022 12:48
Recebidos os autos
-
12/12/2022 12:48
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2022 12:47
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
12/12/2022 12:47
Recebidos os autos
-
09/12/2022 11:06
Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
07/12/2022 22:09
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
07/12/2022 20:28
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2022 19:16
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2022 01:23
Publicado Certidão em 18/11/2022.
-
18/11/2022 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
-
14/11/2022 20:19
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2022 20:19
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2022 20:19
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2022 20:18
Juntada de Certidão
-
14/11/2022 18:02
Recebidos os autos
-
14/11/2022 16:23
Recebidos os autos
-
14/11/2022 16:22
Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
-
27/08/2022 23:24
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
27/08/2022 15:34
Recebidos os autos
-
27/08/2022 15:34
Homologada a Transação
-
19/08/2022 09:59
Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
19/08/2022 01:41
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
19/08/2022 01:41
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 18/08/2022.
-
19/08/2022 00:08
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2022 23:59:59.
-
18/07/2022 20:32
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2022 20:32
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2022 17:37
Recebidos os autos
-
18/07/2022 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2022 09:21
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
01/07/2022 13:49
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
23/06/2022 19:51
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2022 00:06
Publicado Despacho em 15/06/2022.
-
15/06/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
-
13/06/2022 13:58
Recebidos os autos
-
13/06/2022 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2022 08:23
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
12/06/2022 17:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
12/06/2022 17:59
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 10/06/2022.
-
11/06/2022 00:08
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2022 23:59:59.
-
01/06/2022 22:39
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2022 00:05
Publicado Despacho em 25/05/2022.
-
24/05/2022 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
-
20/05/2022 19:31
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2022 19:31
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2022 19:31
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2022 18:04
Recebidos os autos
-
20/05/2022 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2022 18:04
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
12/05/2022 11:11
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
26/04/2022 15:55
Juntada de Ofício de requisição
-
13/12/2021 11:50
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 10/12/2021.
-
11/12/2021 00:09
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2021 23:59:59.
-
12/11/2021 16:19
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 11/11/2021.
-
12/11/2021 00:06
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 11/11/2021 23:59:59.
-
18/10/2021 02:17
Publicado Decisão em 18/10/2021.
-
15/10/2021 15:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
-
14/10/2021 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2021 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2021 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
12/10/2021 11:01
Recebidos os autos
-
12/10/2021 11:01
Deferido o pedido de ODETE CARDOSO DE ARAUJO - CPF: *14.***.*87-15 (INTERESSADO)
-
11/10/2021 14:09
Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
11/10/2021 13:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
08/10/2021 17:07
Juntada de Petição de manifestação
-
28/09/2021 19:12
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2021 02:16
Publicado Certidão em 22/09/2021.
-
22/09/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
-
20/09/2021 15:25
Juntada de Certidão
-
20/09/2021 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2021 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2021 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2021 13:55
Juntada de Certidão
-
16/09/2021 12:03
Recebidos os autos
-
16/09/2021 07:47
Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
-
24/08/2021 15:39
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
-
24/08/2021 15:39
Juntada de Certidão
-
24/08/2021 15:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 23/08/2021.
-
24/08/2021 15:38
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 26/07/2021.
-
24/08/2021 02:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2021 23:59:59.
-
27/07/2021 02:23
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 26/07/2021 23:59:59.
-
05/07/2021 02:16
Publicado Decisão em 05/07/2021.
-
02/07/2021 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
-
30/06/2021 19:02
Juntada de Certidão
-
30/06/2021 19:01
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2021 19:01
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2021 19:01
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2021 22:24
Recebidos os autos
-
29/06/2021 22:24
Outras Decisões
-
25/06/2021 09:40
Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
16/06/2021 23:31
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2021 10:47
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
31/05/2021 14:20
Expedição de Certidão.
-
29/05/2021 10:02
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2021 18:27
Juntada de Certidão
-
20/05/2021 18:27
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2021 14:26
Recebidos os autos
-
20/05/2021 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2021 22:31
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
18/05/2021 14:13
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
18/05/2021 12:40
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2021 02:19
Publicado Despacho em 13/05/2021.
-
12/05/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
-
07/05/2021 17:18
Recebidos os autos
-
07/05/2021 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2021 10:03
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
03/05/2021 14:26
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
03/05/2021 13:47
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2021 22:11
Juntada de Certidão
-
22/04/2021 22:10
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2021 12:03
Recebidos os autos
-
22/04/2021 12:03
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2021 10:22
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
20/04/2021 18:17
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
19/04/2021 12:40
Juntada de Ofício de requisição
-
10/02/2021 13:13
Juntada de Certidão
-
03/02/2021 19:19
Recebidos os autos
-
03/02/2021 18:56
Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
-
26/01/2021 14:03
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
-
26/01/2021 14:02
Juntada de Certidão
-
26/01/2021 14:01
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 25/01/2021.
-
26/01/2021 02:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2021 23:59:59.
-
15/01/2021 16:42
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 11/12/2020.
-
12/12/2020 03:00
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 11/12/2020 23:59:59.
-
03/12/2020 02:15
Publicado Decisão em 03/12/2020.
-
02/12/2020 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
-
30/11/2020 19:05
Juntada de Certidão
-
30/11/2020 19:04
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2020 17:07
Recebidos os autos
-
28/11/2020 17:07
Homologada a Transação
-
26/11/2020 10:10
Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
25/11/2020 20:23
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
25/11/2020 20:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 24/11/2020.
-
25/11/2020 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2020 23:59:59.
-
04/11/2020 13:05
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2020 02:16
Publicado Certidão em 19/10/2020.
-
16/10/2020 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/10/2020 17:19
Juntada de Certidão
-
14/10/2020 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2020 15:18
Juntada de Certidão
-
14/10/2020 12:58
Recebidos os autos
-
13/10/2020 19:24
Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
-
14/09/2020 16:27
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
-
14/09/2020 16:26
Juntada de Certidão
-
14/09/2020 13:31
Recebidos os autos
-
14/09/2020 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2020 13:30
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
14/09/2020 13:30
Recebidos os autos
-
10/09/2020 10:00
Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
08/09/2020 18:51
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
08/09/2020 18:51
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 04/09/2020.
-
05/09/2020 22:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2020 23:59:59.
-
04/09/2020 12:39
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2020 21:18
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 26/08/2020.
-
27/08/2020 02:19
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 26/08/2020 23:59:59.
-
19/08/2020 02:15
Publicado Decisão em 19/08/2020.
-
18/08/2020 12:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/08/2020 22:21
Juntada de Certidão
-
14/08/2020 22:20
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2020 16:18
Juntada de Certidão
-
04/08/2020 11:39
Recebidos os autos
-
04/08/2020 11:39
Homologada a Transação
-
03/08/2020 17:41
Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
03/08/2020 11:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
31/07/2020 17:06
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 30/07/2020.
-
31/07/2020 13:10
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 30/07/2020 23:59:59.
-
30/07/2020 15:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 29/07/2020.
-
30/07/2020 02:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2020 23:59:59.
-
09/07/2020 02:15
Publicado Decisão em 09/07/2020.
-
08/07/2020 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/07/2020 17:10
Juntada de Certidão
-
06/07/2020 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2020 16:23
Recebidos os autos
-
03/07/2020 16:23
Homologada a Transação
-
02/07/2020 14:39
Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
01/07/2020 13:09
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
01/07/2020 13:09
Juntada de Certidão
-
29/06/2020 23:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 26/06/2020.
-
27/06/2020 02:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2020 23:59:59.
-
24/06/2020 18:55
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2020 15:22
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 15/06/2020 23:59:59.
-
05/06/2020 02:18
Publicado Despacho em 05/06/2020.
-
04/06/2020 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/06/2020 18:23
Juntada de Certidão
-
02/06/2020 18:22
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2020 15:06
Recebidos os autos
-
29/05/2020 15:06
Determinada Requisição de Informações
-
29/05/2020 14:46
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
28/05/2020 17:17
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
28/05/2020 17:15
Juntada de Certidão
-
28/05/2020 16:06
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
28/05/2020 15:58
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
08/05/2020 15:20
Juntada de Certidão
-
06/05/2020 14:41
Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Gabinete da Desa. Haydevalda Sampaio - (trânsito em julgado)
-
06/05/2020 14:37
Juntada de Certidão
-
06/05/2020 14:11
Desentranhamento de documento (ID: 15846671 - Certidão)
-
06/05/2020 14:11
Movimentação excluída
-
06/05/2020 14:08
Juntada de Certidão
-
05/05/2020 17:02
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/05/2020 23:59:59.
-
19/02/2020 02:19
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 18/02/2020 23:59:59.
-
05/02/2020 03:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2020 23:59:59.
-
29/01/2020 02:32
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 28/01/2020 23:59:59.
-
28/01/2020 00:48
Publicado Decisão em 28/01/2020.
-
27/01/2020 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/01/2020 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2020 13:57
Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
-
13/01/2020 13:41
Remetidos os Autos da(o) 57795 para SERECO - (em grau de recurso)
-
13/01/2020 13:41
Recebidos os autos
-
13/01/2020 13:41
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
-
13/01/2020 13:41
Negativa de Seguimento
-
23/12/2019 14:12
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
23/12/2019 14:12
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
-
23/12/2019 14:08
Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
-
23/12/2019 14:08
Juntada de Certidão
-
25/09/2019 02:18
Publicado Certidão em 25/09/2019.
-
25/09/2019 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/09/2019 12:52
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 810)
-
24/09/2019 12:51
Juntada de Certidão
-
23/09/2019 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2019 13:34
Juntada de Certidão
-
19/09/2019 16:10
Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
-
19/09/2019 15:33
Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Haydevalda Sampaio para SERECO - (em grau de recurso)
-
18/09/2019 14:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2020
Ultima Atualização
20/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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