TJDFT - 0702015-05.2023.8.07.0007

1ª instância - 4ª Vara de Entorpecentes do Df

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAQUEL NASCIMENTO DE SOUZA MACEDO

CPF *35.***.*76-19

JOAO PAULO BELARMINO DA SILVA

CPF *07.***.*93-01

Advogados

ISMAR RIOS MENDES

OAB: 48380/DF

CPF *16.***.*61-68

BRUNO NASCIMENTO MORATO

OAB: 73389/DF

CPF *83.***.*82-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2024 19:14

    Arquivado Definitivamente

  • 22/04/2024 19:13

    Processo Desarquivado

  • 22/04/2024 13:22

    Juntada de comunicações

  • 22/04/2024 13:21

    Juntada de comunicações

  • 19/04/2024 15:34

    Arquivado Provisoramente

  • 12/04/2024 08:48

    Expedição de Alvará.

  • 12/04/2024 08:47

    Expedição de Alvará.

  • 10/04/2024 18:36

    Transitado em Julgado em 08/04/2024

  • 09/04/2024 03:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.

  • 03/04/2024 02:48

    Publicado Certidão em 03/04/2024.

  • 02/04/2024 03:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

  • 01/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal Praça Municipal - Lote 1, Bloco B, 4º andar, ALA C, SALA 438, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA/DF CEP: 70094-900 (61) 3103-6977 (telefone fixo) Horário de atendimento: 12h às 19h, dias úteis E-mail: [email protected] Nº do processo: 0702015-05.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOAO PAULO BELARMINO DA SILVA, RAQUEL NASCIMENTO DE SOUZA MACEDO CERTIDÃO Considerando o teor do expediente de ID 191480262, de ordem do MM.

    Juiz de Direito, Dr. Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, intimo a Defesa Técnica do(a) acusado(a) JOÃO PAULO BELARMINO DA SILVA para que informe o endereço atualizado do réu e/ou telefone, a fim de viabilizar a sua intimação da sentença proferida nos autos.

    Brasília/DF, Sábado, 30 de Março de 2024.

    VICTORIA SILVA VIDAL Servidor Geral

  • 30/03/2024 11:39

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2024 17:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/03/2024 04:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.

  • 20/03/2024 12:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2024 15:32

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2024 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2024 16:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2024 02:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/02/2024 09:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2024 15:25

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 15:25

    Julgado improcedente o pedido

  • 30/01/2024 17:41

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 30/01/2024 17:40

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 30/01/2024 17:37

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 30/01/2024 17:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/01/2024 23:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/01/2024 23:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2024 04:02

    Publicado Intimação em 22/01/2024.

  • 02/01/2024 08:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023

  • 28/12/2023 15:52

    Juntada de intimação

  • 28/12/2023 14:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/12/2023 14:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2023 15:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2023 10:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2023 02:41

    Publicado Despacho em 18/12/2023.

  • 16/12/2023 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

  • 14/12/2023 10:22

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 10:12

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 14/12/2023 10:11

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 10:08

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 19:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2023 19:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/12/2023 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2023 12:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2023 05:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.

  • 31/10/2023 02:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2023 02:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2023 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 08:31

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 08:29

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2023 16:10, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 24/10/2023 08:28

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 23/10/2023 18:18

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 16:54

    Juntada de ressalva

  • 11/10/2023 03:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 22:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 18:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2023 02:33

    Publicado Certidão em 15/09/2023.

  • 16/09/2023 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

  • 14/09/2023 13:07

    Juntada de comunicações

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0702015-05.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOAO PAULO BELARMINO DA SILVA, RAQUEL NASCIMENTO DE SOUZA MACEDO CERTIDÃO Certifico que designei audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência) para o dia 23/10/2023 16:10.

    Certifico, ainda, que requisitei a acusada no SIAPEN-WEB.

    Segue link da SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://atalho.tjdft.jus.br/JIER37 Brasília/DF, Sábado, 15 de Julho de 2023.

    ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA Secretário de audiências

  • 13/09/2023 14:57

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2023 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 13:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2023 23:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2023 23:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2023 00:21

    Publicado Certidão em 19/07/2023.

  • 18/07/2023 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

  • 17/07/2023 20:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2023 15:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/07/2023 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2023 15:21

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2023 15:20

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2023 16:10, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 15/07/2023 11:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/07/2023 11:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2023 00:25

    Publicado Certidão em 07/07/2023.

  • 06/07/2023 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

  • 30/06/2023 17:24

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 17:23

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/08/2023 14:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 04/06/2023 12:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2023 15:37

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2023 23:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2023 01:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2023 23:59.

  • 12/05/2023 00:28

    Publicado Certidão em 12/05/2023.

  • 12/05/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

  • 10/05/2023 15:20

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 12:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/05/2023 11:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2023 17:22

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 12:01

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 12:00

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/08/2023 14:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 25/04/2023 15:12

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2023 15:01

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 14:36

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 11/04/2023 01:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.

  • 01/04/2023 01:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2023 23:59.

  • 31/03/2023 20:34

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 20:34

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 31/03/2023 20:34

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 31/03/2023 20:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 31/03/2023 01:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 04:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2023 03:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.

  • 24/03/2023 00:29

    Publicado Certidão em 24/03/2023.

  • 23/03/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

  • 22/03/2023 00:27

    Publicado Certidão em 22/03/2023.

  • 21/03/2023 19:33

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 01:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

  • 19/03/2023 09:55

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2023 09:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/03/2023 08:38

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 20:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2023 01:12

    Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.

  • 28/02/2023 18:43

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2023 17:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/02/2023 17:16

    Desentranhado o documento

  • 28/02/2023 11:10

    Publicado Certidão em 28/02/2023.

  • 27/02/2023 20:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2023 11:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2023 08:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

  • 24/02/2023 15:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2023 18:21

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 11:36

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 11:20

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 23/02/2023 11:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2023 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 08:36

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 03:13

    Publicado Certidão em 23/02/2023.

  • 21/02/2023 13:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/02/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

  • 16/02/2023 14:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2023 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 10:33

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2023 09:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/02/2023 09:42

    Desentranhado o documento

  • 16/02/2023 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 08:53

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2023 08:40

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 08:37

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 16:13

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 16:13

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 15/02/2023 16:13

    Determinado o Arquivamento

  • 15/02/2023 14:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 14/02/2023 16:03

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 16:03

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 13/02/2023 17:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 13/02/2023 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 17:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/02/2023 17:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/02/2023 00:12

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 12/02/2023 00:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 10:36

    Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 08/02/2023 08:33

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 08:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 05:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CORREA XAVIER

  • 08/02/2023 05:37

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 08/02/2023 05:37

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal de Taguatinga

  • 08/02/2023 05:37

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

  • 07/02/2023 16:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2023 16:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2023 15:46

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 07/02/2023 15:46

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 07/02/2023 14:34

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 07/02/2023 14:34

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 07/02/2023 12:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2023 10:47

    Juntada de gravação de audiência

  • 07/02/2023 08:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2023 15:38

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 15:37

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 06/02/2023 15:14

    Juntada de laudo

  • 06/02/2023 13:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2023 09:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2023 05:15

    Juntada de laudo

  • 06/02/2023 04:36

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 05/02/2023 23:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2023 23:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2023 23:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2023 23:46

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 05/02/2023 23:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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