04/07/2025 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
04/07/2025 03:23

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE MORAES REGO FREITAS em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:23

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS em 03/07/2025 23:59.
12/06/2025 10:06

Juntada de Petição de impugnação
10/06/2025 02:41

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 18:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/06/2025 17:09

Recebidos os autos
06/06/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:09

Outras decisões
10/04/2025 07:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
09/04/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 14:44

Juntada de Petição de especificação de provas
07/04/2025 02:23

Publicado Certidão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:14

Expedição de Certidão.
02/04/2025 18:42

Juntada de Petição de réplica
13/03/2025 02:21

Publicado Certidão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 10:13

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:02

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 03:14

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 03:14

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:44

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PINTO em 06/03/2025 23:59.
11/12/2024 02:19

Publicado Edital em 11/12/2024.
11/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 17:11

Expedição de Edital.
09/12/2024 15:00

Recebidos os autos
09/12/2024 15:00

Outras decisões
03/12/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
02/12/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:18

Publicado Certidão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 15:19

Expedição de Certidão.
25/11/2024 21:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2024 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 02:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/10/2024 03:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/10/2024 02:13

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/10/2024 01:41

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
01/10/2024 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2024 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2024 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2024 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2024 14:38

Juntada de Certidão
10/09/2024 17:56

Juntada de Certidão
10/09/2024 17:39

Expedição de Certidão.
09/09/2024 03:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/08/2024 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2024 15:53

Recebidos os autos
23/08/2024 15:52

Cancelada a movimentação processual
23/08/2024 15:52

Desentranhado o documento
23/08/2024 15:51

Juntada de Certidão
23/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
19/08/2024 15:05

Recebidos os autos
19/08/2024 15:05

Outras decisões
05/07/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
05/07/2024 15:12

Juntada de Certidão
04/07/2024 16:26

Juntada de Certidão
04/07/2024 16:26

Juntada de Alvará de levantamento
25/06/2024 15:37

Juntada de Certidão
14/06/2024 17:38

Recebidos os autos
24/04/2024 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
24/04/2024 11:23

Expedição de Certidão.
16/04/2024 15:12

Recebidos os autos
16/04/2024 15:12

Outras decisões
15/03/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
15/03/2024 17:38

Expedição de Certidão.
19/02/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 03:42

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE MORAES REGO FREITAS em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:42

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:42

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PINTO em 06/02/2024 23:59.
30/01/2024 03:20

Publicado Decisão em 30/01/2024.
30/01/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 15:49

Recebidos os autos
26/01/2024 15:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/01/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
23/01/2024 05:31

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 15:55

Juntada de Certidão
16/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0731530-79.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KENIA BARBARA SILVA HIPOLITO CAETANO EXECUTADO: COOP HAB DE MAO DE OBRA TRAB E HAB SERV LEGIS DO DF E ENTORN, HENRIQUE JOSE PINTO, FRANCISCO DE ASSIS, PAULO SERGIO DE MORAES REGO FREITAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento da sentença requerido por KENIA BARBARA SILVA em desfavor da Cooperativa de Mão de Obra de Trabalho e Habitacional dos servidores do Legislativo do Distrito Federal e Entorno (id.

Num. 24443935 - pág. 1-3).

Título judicial, que lastreia o pedido, sob o id.

Num. 24444075, pág. 1-12.

Decisão inaugural, id.

Num. 25015781 - pág. 1-2.

Mandado de intimação, id.

Num. 26096628 - pág. 1-2.

Não ocorreu pagamento voluntário, conforme conteúdo da certidão lavrada sob o id.

Num. 28514905 - pág. 1.

Sem impugnação ao pedido de cumprimento.

Foi deferida a pesquisa eletrônica de ativos, por intermédio do BACENJUD (id.

Num. 28911994 - pág. 1), com os acréscimos do percentual de multa e de honorários.

Igualmente foram realizadas pesquisas aos sistemas RENAJUD, e e-RIDF (id.

Num. 29103609 - pág. 1).

Não foram encontrados bens.

A Receita Federal informou que a parte executada não apresentou escrituração contábil financeira, no período informado (anos 2018 e 2017), conforme ofício sob o id.

Num. 36241080 - pág. 1.

Foi determinado arquivamento do processo, a considerar a inexistência de patrimônio necessário para constrição (id.

Num. 39145997 - pág. 1).

Nova pesquisa de ativo, por intermédio do SISBAJUD, sem êxito, id.

Num. 101706677 - pág. 1.

Pedido de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica sob o id.

Num. 113493623 - pág. 1-12, com a indicação de HENRIQUE JOSÉ PINTO, FRANCISCO DE ASSIS e PAULO SÉRGIO DE MORAES REGO FREITAS, para a composição do polo passivo do incidente.

A decisão inaugural, quanto ao incidente, sob o id.

Num. 113571079 - pág. 1-2, com ordem de citação e de suspensão do curso do processo originário.

Citação de FRANCISSO DE ASSIS e de PAULO SERGIO DE MORAES REGO FREITAS, sob os ids.

Num. 118117676 - pág. 1, e Num. 118239546 - pág. 1, respectivamente.

Citação de HENRIQUE JOSÉ PINTO conforme certidão de id.

Num. 121350247 - pág. 1.

Os citados não apresentaram resposta ao incidente a teor da certidão de id.

Num. 123966456 - pág. 1.

Decisão quanto ao processamento do incidente sob o id.

Num. 124344674 - pág. 1-6, com parte dispositiva grafada nos seguintes termos: “Ante o exposto, SUSPENDO a eficácia do ato constitutivo da sociedade-executada para alcançar o patrimônio dos sócios acima nominados até o bastante para liquidação do crédito exequendo.

Incluam-se os sócios supra especificados no polo passivo da demanda e intimem-se via DJe e pessoalmente os mesmos do inteiro teor desta decisão.

Promova a parte credora o andamento do feito, colacionado aos autos planilha atualizada de seu débito e indicando as medidas constritivas que pretende ver efetivas por este Juízo, no prazo de 10 dias.

Deverá observar que várias diligências já foram efetivadas contra a cooperativa e contra os sócios em outros processos que tramitam ou tramitaram na Justiça do DF (cito os de n. 0066334 32.2009.8.07.0001 e 0023660-88.1999.8.07.0001), a fim de solicitar as medidas adequadas.” Foi indeferido o pedido de expedição de ofícios às instituições descritas na petição de id.

Num. 142710194 - pág. 1-3, a teor da decisão de id.

Num. 142741301 - pág. 1-2.

Em momento posterior, a autora/credora requereu o reconhecimento de fraude à execução em relação a negócio entabulado entre HENRIQUE JOSÉ PINTO e GRAVADORA ROYAL MUSIC PRODUÇÕES ARTISTICAS E FONOGRÁFICA LTDA (id.

Num. 144559748 - pág. 1-7).

Fora solicitado esclarecimentos em relação ao pedido referido, id.

Num. 147285872 - pág. 1, a considerar “que sustenta que há uma confusão patrimonial com a outra empresa que menciona, e pede o reconhecimento de fraude à execução, conforme artigo 792 do CPC, sem indicar um bem específico.” Esclarecimentos sob o id.

Num. 149008161 - pág. 1-8.

Nova decisão, proferida, id.

Num. 149717002, com pedido de emenda para o fim de formular pedido de desconsideração da personalidade jurídica, com a citação de GRAVADORA ROYAL MUSIC PRODUÇÕES ARTISTICAS E FONOGRAFICA LTDA. ou adequar o pedido de fraude à execução.

Novo pedido de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica com indicação de HENRIQUE JOSÉ PINTO em relação à GRAVADORA ROYAL MUSIC PRODUÇÕES ARTÍSTICA E FONOGRÁFICA LTDA., id.

Num. 151425146 - pág. 1 -12.

A decisão inaugural, quanto ao incidente, sob o id.

Num. 151558722 - pág. 1-2, com ordem de citação e de suspensão do curso do processo originário e, ainda, indeferimento do pedido de arresto cautelar.

Citação de Gravadora Royal Music Produções Artísticas e Fonográficas Ltda. sob o id.

Num. 173481439 - pág. 1, que apresentou impugnação, id.

Num. 175566305 - pág. 1.

Manifestação à impugnação sob o id.

Num. 181014355 - pág. 1-4. É o relato do necessário, para fins de entendimento dos fatos e da controvérsia.

DECIDO.

Ressalto, que a decisão proferida sob o id.

Num. 124344674 - pág. 1-6, referente ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica da Cooperativa, em relação aos administradores FRANCISSO DE ASSIS, PAULO SERGIO DE MORAES REGO FREITAS e HENRIQUE JOSÉ PINTO, determinou a suspensão da eficácia do ato constitutivo da sociedade-executada (COOPERATIVA) para alcançar o patrimônio das pessoas acima nominadas até o bastante para liquidação do crédito exequendo, conforme fragmento da decisão acima transcrita.

Destaco que, em relação às pessoas mencionadas, não foi produzido qualquer ato material no sentido de localizar bens necessários e suficientes à constrição com o fim de satisfazer a obrigação creditícia.

Destaco, mais, não haver qualquer impeditivo legal no sentido de obstar a ação judicial em tal sentido, a considerar que a parte credora, em momento pretérito, realizou requerimento de constrição, por intermédio do sistema eletrônico SISBAJUD, id.

Num. 151425146 - pág. 14, inclusive com a apresentação de demonstrativo de crédito.

Houve, inclusive, requerimento e pesquisa por intermédio do sistema SNIPER (id.

Num.138863228 - pág. 1)..

Deste modo, a considerar o teor da decisão que acolheu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica do ente devedor, para o fim e alcançar bens privados dos Administradores destacados, já alcançada pela preclusão, aliado ao fato de não haver violação ao artigo 854, caput, do Código de Processo Civil, frente à existência de requerimento da credora, bem como o direito à atividade judicial satisfativa, DETERMINO DE IMEDIATO a pesquisa de ativos em desfavor de FRANCISCO DE ASSIS, PAULO SERGIO DE MORAES REGO FREITAS e HENRIQUE JOSÉ PINTO, por intermédio dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD..

O valor perseguido é o indicado sob o id.

Num. 151425146 - pág. 14, cifrado em R$ 257.720,36.

Destaco que o valor está atualizado até a data de 06/06/2023, situação que não acarreta prejuízo maior à parte credora tomando-se por consideração que a presente fase de cumprimento tramita há mais de 05 anos, desde o ano de 2018.

SOLICITO À SECRETARIA O CUMPRIMENTO IMEDIATO DA ORDEM DE PESQUISA DE ATIVOS, INDEPENDENTE DE PRECLUSÃO.

Com a resposta, voltem os autos conclusos, independente de manifestação das partes.

Anoto que o pedido da parte credora, novo pedido de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica com indicação de HENRIQUE JOSÉ PINTO em relação à GRAVADORA ROYAL MUSIC PRODUÇÕES ARTÍSTICA E FONOGRÁFICA LTDA., id.

Num. 151425146 - pág. 1 -12, será objeto de análise após a realização das pesquisas determinadas. a depender do resultado das buscas por ativos.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
15/01/2024 15:21

Recebidos os autos
15/01/2024 15:20

Outras decisões
11/12/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
07/12/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 15:11

Expedição de Certidão.
27/11/2023 15:10

Juntada de Certidão
22/11/2023 02:25

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 14:04

Recebidos os autos
17/11/2023 14:04

Outras decisões
21/10/2023 03:51

Decorrido prazo de GRAVADORA ROYAL MUSIC PRODUCOES ARTISTICAS E FONOGRAFICAS LTDA - ME em 20/10/2023 23:59.
20/10/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
18/10/2023 17:43

Juntada de Petição de impugnação
27/09/2023 19:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 10:30

Expedição de Mandado.
18/09/2023 19:38

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:36

Publicado Certidão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 14VARCVBSB 14ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731530-79.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KENIA BARBARA SILVA HIPOLITO CAETANO EXECUTADO: COOP HAB DE MAO DE OBRA TRAB E HAB SERV LEGIS DO DF E ENTORN, HENRIQUE JOSE PINTO, FRANCISCO DE ASSIS, PAULO SERGIO DE MORAES REGO FREITAS CERTIDÃO Tendo em vista o registro da devolução e a anexação do MANDADO não cumprido, fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção, na forma do artigo 485, inciso III, do CPC, e, na hipótese de cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento, na forma do artigo 921 do CPC.

Fica a autora ciente que, caso indique novo endereço para a diligência, deverá providenciar o recolhimento das custas processuais referentes à expedição do mandado por oficial de Justiça, em cumprimento ao que dispõe o art. 82 do CPC.

Informo que, na página da internet deste Tribunal de Justiça, já está disponível a guia de custas 'guia de diligência - oficial de justiça', a fim de que as partes possam antecipar o pagamento das custas em caso de necessidade de renovação de diligências por parte do Oficial de Justiça, conforme orientação da Corregedoria de Justiça deste Tribunal contida no PA SEI 0025365/2017. *documento datado e assinado eletronicamente
11/09/2023 14:49

Expedição de Certidão.
04/09/2023 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2023 14:52

Expedição de Mandado.
31/07/2023 14:49

Expedição de Certidão.
31/07/2023 02:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/07/2023 11:22

Cancelada a movimentação processual
14/07/2023 11:22

Desentranhado o documento
14/07/2023 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2023 11:13

Expedição de Mandado.
13/07/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 23:14

Recebidos os autos
12/07/2023 23:14

Deferido o pedido de KENIA BARBARA SILVA HIPOLITO CAETANO - CPF: *25.***.*50-06 (EXEQUENTE).
03/07/2023 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
03/07/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:28

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 18:16

Recebidos os autos
27/06/2023 18:16

Outras decisões
23/06/2023 02:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/06/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
21/06/2023 16:04

Juntada de Certidão
20/06/2023 01:25

Decorrido prazo de KENIA BARBARA SILVA HIPOLITO CAETANO em 19/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:49

Publicado Certidão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
12/06/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 13:12

Expedição de Certidão.
09/06/2023 07:53

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
25/05/2023 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023 16:46

Expedição de Mandado.
25/05/2023 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023 16:39

Expedição de Mandado.
24/05/2023 22:48

Recebidos os autos
24/05/2023 22:48

Outras decisões
24/05/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2023 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
16/05/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:55

Publicado Decisão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023 17:12

Expedição de Mandado.
12/05/2023 10:33

Recebidos os autos
12/05/2023 10:33

Outras decisões
03/05/2023 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
30/04/2023 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2023 01:16

Decorrido prazo de KENIA BARBARA SILVA HIPOLITO CAETANO em 12/04/2023 23:59.
10/04/2023 16:00

Expedição de Mandado.
10/04/2023 15:58

Expedição de Certidão.
08/04/2023 03:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/03/2023 00:27

Publicado Certidão em 29/03/2023.
29/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 14:14

Expedição de Certidão.
24/03/2023 10:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/03/2023 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2023 13:15

Expedição de Mandado.
20/03/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 02:28

Publicado Certidão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 14:06

Expedição de Certidão.
16/03/2023 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 00:21

Publicado Decisão em 10/03/2023.
09/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 13:56

Expedição de Mandado.
08/03/2023 13:37

Expedição de Certidão.
08/03/2023 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2023 13:34

Expedição de Mandado.
08/03/2023 13:02

Expedição de Certidão.
07/03/2023 17:32

Recebidos os autos
07/03/2023 17:32

Deferido em parte o pedido de KENIA BARBARA SILVA HIPOLITO CAETANO - CPF: *25.***.*50-06 (EXEQUENTE)
06/03/2023 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
06/03/2023 17:34

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
23/02/2023 01:35

Publicado Decisão em 23/02/2023.
17/02/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 18:44

Recebidos os autos
15/02/2023 18:44

Outras decisões
08/02/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
08/02/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 08:00

Publicado Decisão em 25/01/2023.
25/01/2023 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
23/01/2023 12:22

Recebidos os autos
23/01/2023 12:22

Outras decisões
06/12/2022 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
06/12/2022 17:46

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 09:35

Publicado Decisão em 21/11/2022.
21/11/2022 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
16/11/2022 19:08

Recebidos os autos
16/11/2022 19:08

Decisão interlocutória - indeferimento
16/11/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
11/11/2022 14:41

Expedição de Certidão.
11/11/2022 00:13

Decorrido prazo de KENIA BARBARA SILVA HIPOLITO CAETANO em 10/11/2022 23:59:59.
17/10/2022 00:53

Publicado Decisão em 17/10/2022.
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
11/10/2022 22:59

Recebidos os autos
11/10/2022 22:59

Decisão interlocutória - recebido
05/10/2022 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
04/10/2022 19:30

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 12:09

Recebidos os autos
09/09/2022 12:09

Decisão interlocutória - recebido
08/09/2022 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
08/09/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:41

Publicado Certidão em 31/08/2022.
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 10:15

Expedição de Certidão.
27/08/2022 00:14

Decorrido prazo de KENIA BARBARA SILVA HIPOLITO CAETANO em 26/08/2022 23:59:59.
07/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
04/07/2022 19:20

Recebidos os autos
04/07/2022 19:20

Decisão interlocutória - deferimento
30/06/2022 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS em 29/06/2022 23:59:59.
30/06/2022 00:32

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PINTO em 29/06/2022 23:59:59.
30/06/2022 00:32

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE MORAES REGO FREITAS em 29/06/2022 23:59:59.
22/06/2022 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
22/06/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 00:56

Publicado Decisão em 07/06/2022.
07/06/2022 00:56

Publicado Decisão em 07/06/2022.
06/06/2022 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
06/06/2022 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
06/06/2022 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
03/06/2022 15:12

Recebidos os autos
03/06/2022 15:12

Decisão interlocutória - deferimento
24/05/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
09/05/2022 12:35

Expedição de Certidão.
07/05/2022 00:19

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PINTO em 06/05/2022 23:59:59.
07/05/2022 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS em 06/05/2022 23:59:59.
07/05/2022 00:18

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE MORAES REGO FREITAS em 06/05/2022 23:59:59.
13/04/2022 00:15

Decorrido prazo de KENIA BARBARA SILVA HIPOLITO CAETANO em 12/04/2022 23:59:59.
11/04/2022 15:18

Juntada de Certidão
11/04/2022 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2022 10:55

Publicado Decisão em 08/04/2022.
08/04/2022 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
07/04/2022 00:22

Publicado Certidão em 07/04/2022.
06/04/2022 15:43

Expedição de Mandado.
06/04/2022 15:29

Recebidos os autos
06/04/2022 15:29

Decisão interlocutória - recebido
06/04/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
05/04/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 01:02

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE MORAES REGO FREITAS em 04/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 18:42

Expedição de Certidão.
04/04/2022 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2022 02:48

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS em 01/04/2022 23:59:59.
24/03/2022 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2022 17:09

Expedição de Certidão.
17/03/2022 16:59

Expedição de Mandado.
17/03/2022 16:55

Expedição de Mandado.
17/03/2022 11:26

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 00:35

Publicado Certidão em 16/03/2022.
16/03/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
14/03/2022 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2022 12:24

Expedição de Certidão.
11/03/2022 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2022 22:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2022 00:59

Publicado Certidão em 08/03/2022.
08/03/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
07/03/2022 17:08

Expedição de Mandado.
07/03/2022 12:58

Expedição de Certidão.
07/03/2022 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2022 18:16

Expedição de Mandado.
04/03/2022 16:35

Expedição de Certidão.
04/03/2022 15:22

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 12:04

Expedição de Certidão.
25/02/2022 19:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/02/2022 17:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2022 12:33

Expedição de Certidão.
17/02/2022 20:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/02/2022 16:28

Juntada de Certidão
17/02/2022 13:46

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 02:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/02/2022 00:31

Decorrido prazo de KENIA BARBARA SILVA HIPOLITO CAETANO em 01/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 00:36

Publicado Decisão em 01/02/2022.
31/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
28/01/2022 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2022 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2022 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2022 13:12

Expedição de Mandado.
28/01/2022 13:10

Expedição de Mandado.
28/01/2022 13:08

Expedição de Mandado.
28/01/2022 12:47

Recebidos os autos
28/01/2022 12:47

Decisão interlocutória - recebido
27/01/2022 00:23

Publicado Decisão em 27/01/2022.
26/01/2022 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
25/01/2022 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
25/01/2022 15:47

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 14:21

Recebidos os autos
25/01/2022 14:21

Decisão interlocutória - deferimento
24/01/2022 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
24/01/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 02:26

Publicado Decisão em 26/10/2021.
26/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
22/10/2021 15:24

Expedição de Certidão.
22/10/2021 15:14

Recebidos os autos
22/10/2021 15:14

Decisão interlocutória - deferimento
21/10/2021 18:09

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
20/10/2021 15:21

Expedição de Certidão.
20/10/2021 02:25

Decorrido prazo de KENIA BARBARA SILVA HIPOLITO CAETANO em 19/10/2021 23:59:59.
27/09/2021 12:29

Publicado Decisão em 27/09/2021.
25/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
23/09/2021 11:11

Recebidos os autos
23/09/2021 11:11

Decisão interlocutória - deferimento
22/09/2021 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
22/09/2021 13:39

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 02:36

Publicado Decisão em 01/09/2021.
04/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
04/09/2021 02:36

Publicado Decisão em 01/09/2021.
04/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
04/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
30/08/2021 13:47

Recebidos os autos
30/08/2021 13:47

Decisão interlocutória - recebido
30/08/2021 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
25/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 25/08/2021.
24/08/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
20/08/2021 18:44

Recebidos os autos
20/08/2021 18:44

Decisão interlocutória - recebido
18/08/2021 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
18/08/2021 17:34

Processo Desarquivado
18/08/2021 16:56

Juntada de Petição de petição
09/07/2019 16:18

Arquivado Provisoramente
09/07/2019 16:17

Juntada de Certidão
09/07/2019 13:49

Recebidos os autos
09/07/2019 13:49

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
05/07/2019 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
05/07/2019 12:00

Juntada de Petição de petição
21/06/2019 03:39

Publicado Decisão em 21/06/2019.
19/06/2019 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2019 22:23

Recebidos os autos
17/06/2019 22:23

Decisão interlocutória - indeferimento
13/06/2019 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
13/06/2019 18:19

Juntada de Petição de petição
06/06/2019 14:24

Publicado Certidão em 06/06/2019.
06/06/2019 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2019 16:12

Expedição de Certidão.
04/06/2019 16:12

Juntada de Certidão
04/06/2019 16:10

Juntada de Certidão
11/04/2019 13:02

Expedição de Ofício.
10/04/2019 06:20

Publicado Decisão em 10/04/2019.
10/04/2019 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2019 13:53

Recebidos os autos
08/04/2019 13:53

Decisão interlocutória - deferimento
08/04/2019 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
07/04/2019 14:55

Juntada de Petição de petição
29/03/2019 02:52

Publicado Decisão em 29/03/2019.
28/03/2019 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2019 17:20

Recebidos os autos
26/03/2019 17:20

Decisão interlocutória - deferimento
25/03/2019 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
25/03/2019 13:07

Juntada de Petição de petição
18/03/2019 03:57

Publicado Decisão em 18/03/2019.
16/03/2019 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/03/2019 11:52

Recebidos os autos
14/03/2019 11:52

Decisão interlocutória - deferimento
12/03/2019 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
12/03/2019 18:39

Juntada de Petição de petição
28/02/2019 09:39

Decorrido prazo de COOP HAB DE MAO DE OBRA TRAB E HAB SERV LEGIS DO DF E ENTORN em 27/02/2019 23:59:59.
21/02/2019 03:46

Publicado Decisão em 21/02/2019.
20/02/2019 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2019 21:06

Recebidos os autos
18/02/2019 21:06

Decisão interlocutória - deferimento
18/02/2019 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
18/02/2019 03:38

Publicado Decisão em 18/02/2019.
15/02/2019 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2019 23:29

Recebidos os autos
13/02/2019 23:29

Decisão interlocutória - deferimento
13/02/2019 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
13/02/2019 13:10

Juntada de Petição de petição
08/02/2019 05:46

Publicado Certidão em 08/02/2019.
08/02/2019 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2019 16:41

Expedição de Certidão.
06/02/2019 16:41

Juntada de Certidão
06/02/2019 11:38

Decorrido prazo de COOP HAB DE MAO DE OBRA TRAB E HAB SERV LEGIS DO DF E ENTORN em 05/02/2019 23:59:59.
05/02/2019 08:47

Decorrido prazo de COOP HAB DE MAO DE OBRA TRAB E HAB SERV LEGIS DO DF E ENTORN em 04/02/2019 23:59:59.
14/12/2018 14:59

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/12/2018 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2018 18:49

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/12/2018 04:26

Publicado Decisão em 03/12/2018.
01/12/2018 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2018 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2018 15:11

Expedição de Mandado.
29/11/2018 15:11

Juntada de mandado
29/11/2018 14:17

Recebidos os autos
29/11/2018 14:17

Decisão interlocutória - deferimento
28/11/2018 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
28/11/2018 18:22

Juntada de Petição de petição
28/11/2018 17:01

Expedição de Certidão.
28/11/2018 17:01

Juntada de Certidão
28/11/2018 16:59

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/11/2018 02:33

Publicado Decisão em 14/11/2018.
13/11/2018 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2018 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2018 12:49

Expedição de Mandado.
12/11/2018 12:49

Juntada de mandado
09/11/2018 17:20

Recebidos os autos
09/11/2018 17:20

Decisão interlocutória - recebido
08/11/2018 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
07/11/2018 19:42

Juntada de Petição de petição
31/10/2018 04:05

Publicado Decisão em 31/10/2018.
30/10/2018 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/10/2018 09:09

Recebidos os autos
28/10/2018 09:09

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/10/2018 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
25/10/2018 13:51

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 14ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
25/10/2018 13:51

Juntada de Certidão
25/10/2018 11:07

Remetidos os Autos da(o) 14ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
25/10/2018 11:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2018

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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