18/09/2023 13:21

Arquivado Definitivamente
18/09/2023 13:19

Cancelada a movimentação processual
18/09/2023 13:19

Desentranhado o documento
15/09/2023 17:25

Recebidos os autos
15/09/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 15:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
15/09/2023 15:38

Transitado em Julgado em 11/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0720462-53.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE BORGES DO VALE REQUERIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte executada em face à Sentença de ID 170108940, alegando a existência de omissão no julgado, por não ter apreciado o pedido de desistência formulado pelo autor na petição de ID 170369045. É o relato do necessário.

DECIDO.

Conheço dos presentes Embargos de Declaração, uma vez que estão presentes os requisitos previstos nos arts. 48 e 49 da Lei nº 9.099/95.

Razão assiste ao embargante quanto à omissão reclamada, ante a ausência de apreciação do pedido de desistência formulado pelo autor ao ID 170369045.

Desse modo, com espeque nos princípios da celeridade e economia processuais que regem os Juizados Especiais, ACOLHO os embargos de declaração opostos para sanar a omissão apontada, com fulcro no art. 494, incs.

I e II, c/c art. 1.022, inc.

III, todos do Código de Processo Civil – CPC/2015, cancelo a Sentença de ID 170108940 e determino a sua exclusão dos autos, ante a necessidade de extinção do processo sem resolução do mérito em razão do pedido de desistência formulado pelo autor ao ID 170369045.

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inc.

VIII, do Código de Processo Civil - CPC/2015.

Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
12/09/2023 20:42

Expedição de Certidão.
12/09/2023 20:40

Juntada de Certidão
11/09/2023 19:11

Recebidos os autos
11/09/2023 19:11

Embargos de Declaração Acolhidos
11/09/2023 15:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
08/09/2023 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2023 15:21

Juntada de Certidão
01/09/2023 00:50

Publicado Sentença em 01/09/2023.
01/09/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
01/09/2023 00:43

Publicado Sentença em 01/09/2023.
01/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 16:02

Recebidos os autos
30/08/2023 13:34

Juntada de Petição de certidão de juntada
28/08/2023 09:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
28/08/2023 09:36

Expedição de Certidão.
28/08/2023 09:34

Expedição de Certidão.
26/08/2023 04:01

Decorrido prazo de JOSE BORGES DO VALE em 25/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:13

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 24/08/2023 23:59.
14/08/2023 15:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/08/2023 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
14/08/2023 15:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/08/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/08/2023 15:13

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
14/08/2023 13:03

Juntada de Petição de contestação
14/08/2023 09:01

Juntada de Petição de petição
13/08/2023 00:16

Recebidos os autos
13/08/2023 00:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/07/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 07:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/07/2023 18:55

Recebidos os autos
04/07/2023 18:55

Deferido o pedido de JOSE BORGES DO VALE - CPF: *26.***.*66-95 (REQUERENTE).
04/07/2023 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
04/07/2023 16:47

Juntada de Certidão
04/07/2023 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2023 18:43

Juntada de Petição de intimação
30/06/2023 17:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/06/2023 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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