27/07/2023 13:38

Arquivado Definitivamente
27/07/2023 13:37

Juntada de Certidão
26/07/2023 01:43

Decorrido prazo de EUDALDO RENOVATO OLIVEIRA em 25/07/2023 23:59.
17/07/2023 00:12

Publicado Certidão em 17/07/2023.
14/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 16:56

Juntada de Certidão
11/07/2023 19:11

Recebidos os autos
11/07/2023 19:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.
19/06/2023 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/06/2023 14:58

Transitado em Julgado em 10/05/2023
17/06/2023 01:43

Decorrido prazo de EUDALDO RENOVATO OLIVEIRA em 16/06/2023 23:59.
09/06/2023 00:34

Publicado Despacho em 09/06/2023.
08/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
30/05/2023 07:19

Recebidos os autos
30/05/2023 07:19

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
23/09/2022 12:49

Juntada de Certidão
11/05/2022 00:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2022 23:59:59.
08/04/2022 00:17

Decorrido prazo de EUDALDO RENOVATO OLIVEIRA em 07/04/2022 23:59:59.
17/03/2022 14:19

Recebidos os autos
17/03/2022 14:19

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 00:24

Publicado Sentença em 17/03/2022.
16/03/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
16/03/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0002125-07.2012.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EUDALDO RENOVATO OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal.

A parte executada informou a quitação do débito e requereu a liberação do valor penhorado nos autos.

Na ocasião, requereram-se os benefícios da gratuidade da justiça. É o breve relato.

DECIDO.

Inicialmente, a parte executada requer a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, sob o argumento de impossibilidade de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios.

A alegação de insuficiência de recursos é de presunção relativa e não foi corroborada pela documentação juntada aos autos pela executada.

Não foram juntados extratos, ou demonstrativos de bens, o que impede a avaliação positiva quanto ao pleito solicitado.

Assim, INDEFIRO o benefício da gratuidade de justiça à parte executada.

Por fim, em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC.

Custas pela parte Executada.

Sem honorários.

Libere-se imediatamente a penhora ou o depósito, sem a necessidade de se aguardar o trânsito em julgado desta sentença.

Expeça-se alvará de levantamento.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registrada neste ato.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
15/03/2022 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
15/03/2022 10:36

Juntada de Certidão
14/03/2022 18:30

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 14:24

Recebidos os autos
18/02/2022 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/02/2022 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
01/02/2022 14:19

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:20

Publicado Certidão em 21/01/2022.
13/01/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
11/01/2022 19:48

Expedição de Outros documentos.
21/07/2019 00:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2019

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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