13/06/2025 03:19

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO JORGE CARVALHO LACERDA TORREAO em 12/06/2025 23:59.
05/06/2025 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2025 03:28

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ JORGE CARVALHO LACERDA TORREAO em 30/04/2025 23:59.
03/04/2025 21:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2025 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:41

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO JORGE CARVALHO LACERDA TORREAO em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:41

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO JORGE CARVALHO LACERDA TORREAO em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 08:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/03/2025 23:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 02:29

Publicado Certidão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 02:31

Publicado Certidão em 21/02/2025.
20/02/2025 13:02

Juntada de Certidão
20/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 02:30

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2025 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 14:01

Juntada de Certidão
17/02/2025 18:58

Juntada de consulta sisbajud
17/02/2025 18:50

Recebidos os autos
17/02/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 18:50

Recebida a emenda à inicial
14/02/2025 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
24/10/2024 02:20

Publicado Despacho em 24/10/2024.
23/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 17:42

Recebidos os autos
21/10/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
06/02/2024 11:52

Juntada de Certidão
11/10/2023 03:32

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA CARVALHO LACERDA TORREAO MARANHAO em 10/10/2023 23:59.
10/10/2023 22:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/09/2023 17:15

Apensado ao processo #Oculto#
19/09/2023 03:12

Publicado Decisão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSGUA Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará Número do processo: 0702932-03.2023.8.07.0014 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO Chamo o feito à ordem, pois há questões que precisam ser corrigidas antes do prosseguimento do feito, para que se evitem tumultos processuais futuros.

A petição inicial, assim como a apresentação dos documentos, carecem de alguns reparos.

Deste modo, determino ao autor a emenda, no prazo legal de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. (I) Da inicial: I.I - Apresente petição inicial substitutiva na qual conste a qualificação do autor da herança completa nos termos do art. 319, II, CPC, inclusive quanto ao estado civil, no momento do falecimento, se há, ou não, documentação que comprove a união estável entre o falecido e Alice Carvalho Silva, o que pode ser feito, por escritura pública, pelos herdeiros; I.II - Comprovada a união estável entre o falecido e Alice Carvalho Silva, informar se no momento do falecimento dela a união estável ainda permanecia, e se houve partilha dos bens deixados por ela; No ensejo, esclareço que o pedido de justiça gratuita será apreciado após a avaliação dos espólio, considerando que, em inventário, cabe ao espólio o pagamento das custas.

Quanto ao esboço de partilha, deverá ser apresentado em momento oportuno, nos termos da lei. (II) Da instrução documental Venham aos autos: II.I - Qualificação da herdeira Izabel nos termos da lei, cópia de seus documentos pessoais, certidão de casamento atualizada, qualificação e documentação de seu cônjuge.

II.II - Em relação a documentação acostada por José Eduardo Jorge de Oliveira Torreão, esta deve ser atualizada e apresentada nos termos do Provimento 12/2017 do TJDFT.

Desse modo, juntar novamente toda a documentação, no formato digitalizado (PDF) a partir do documento original (não se utilizando de fotografias dos documentos), os documentos não poderão estar repartidos em dois arquivos, como estão ao RG do herdeiro e do falecido, devem ser legíveis.

As certidões de nascimento, casamento e óbito devem ser recentes, ou seja, emitidas a, no máximo, 90 (noventa) dias.

II.III - Certidões negativas do falecido: 1.

Certidão Negativa de Tributos (estaduais/federais, dependendo da localização dos bens); 2.

Certidão Negativa de dívida ativa; 3.

Certidão Conjunta Negativa de Débitos Tributários da União (Receita Federal)Certidão de testamento (s) (www.censec.or.br) À Secretaria para: 1.

Realizar, junto aos sistemas disponíveis, buscas pelo nome do herdeiro FERNANDO JORGE DE OLIVEIRA TORREAO CPF *66.***.*00-30, com o fim de localizá-lo ou aos seus descendentes, caso falecido. 2.

Vincule-se o presente feito a Habilitação de crédito n° 0704877-25.2023.8.07.0014 Publique-se, inclusive para a herdeira Izabel Cristina Torreão Costa.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
13/09/2023 05:44

Recebidos os autos
13/09/2023 05:44

Outras decisões
19/07/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
18/07/2023 22:35

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:24

Publicado Despacho em 03/07/2023.
30/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 21:06

Recebidos os autos
28/06/2023 21:06

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
16/06/2023 21:03

Juntada de Petição de petição
08/06/2023 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023 02:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/05/2023 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2023 18:02

Recebidos os autos
08/05/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/04/2023 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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