TJDFT - 0015440-26.2007.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Waldir Leoncio Junior
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/11/2024 15:44
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
-
29/10/2024 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
-
16/10/2024 02:15
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 15/10/2024 23:59.
-
16/10/2024 02:15
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 15/10/2024 23:59.
-
08/10/2024 02:20
Publicado Despacho em 08/10/2024.
-
08/10/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
-
04/10/2024 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2024 14:01
Recebidos os autos
-
04/10/2024 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2024 09:19
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
-
01/10/2024 09:19
Transitado em Julgado em 30/09/2024
-
01/10/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
-
16/09/2024 17:16
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2024 02:17
Publicado Decisão em 09/09/2024.
-
08/09/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
-
05/09/2024 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2024 14:41
Recebidos os autos
-
05/09/2024 14:41
Juntada de Certidão
-
05/09/2024 14:41
Juntada de Alvará de levantamento
-
03/09/2024 18:32
Recebidos os autos
-
02/09/2024 12:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
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26/08/2024 19:59
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2024 19:00
Recebidos os autos
-
26/08/2024 19:00
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
19/08/2024 04:28
Publicado Despacho em 19/08/2024.
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17/08/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
-
15/08/2024 13:30
Recebidos os autos
-
15/08/2024 13:30
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2024 13:28
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
-
08/08/2024 13:28
Cancelada a movimentação processual
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08/08/2024 13:28
Desentranhado o documento
-
07/08/2024 22:07
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2024 12:19
Recebidos os autos
-
07/08/2024 12:19
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2024 08:44
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
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26/07/2024 13:25
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2024 03:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2024 23:59.
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14/05/2024 14:13
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2024 14:10
Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
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14/05/2024 13:53
Juntada de Certidão
-
14/05/2024 08:37
Expedição de Ofício.
-
14/05/2024 08:37
Recebidos os autos
-
13/05/2024 17:54
Juntada de Certidão
-
09/05/2024 08:34
Transitado em Julgado em 08/05/2024
-
09/05/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2024 23:59.
-
22/03/2024 21:18
Juntada de Petição de petição
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15/03/2024 02:17
Publicado Ementa em 15/03/2024.
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14/03/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
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14/03/2024 00:00
Intimação
AGRAVO INTERNO NA EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL.
RPV.
TETO.
DIPLOMA JURÍDICO APLICÁVEL.
ART. 87 DO ADCT.
COISA JULGADA.
TEMA 792 DA REPERCUSSÃO GERAL.
NORMA VIGENTE À ÉPOCA DA AQUISIÇÃO DO DIREITO.
LEI DISTRITAL N. 3.624/2005.
INAPLICABILIDADE RETROATIVA.
TEMPUS REGIT ACTUM.
NATUREZA MATERIAL E PROCESSUAL.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.
A matéria relativa ao teto para fins de expedição de RPV restou definida nos embargos à execução, que estão acobertados pela coisa julgada. 2.
No julgamento do RE 729.107, o Supremo Tribunal Federal firmou a seguinte tese para o Tema 792: “Lei disciplinadora da submissão de crédito ao sistema de execução via precatório possui natureza material e processual, sendo inaplicável a situação jurídica constituída em data que a anteceda”. 3.
A lei que regulamenta o teto das obrigações de pequeno valor, por refletir no direito material do credor, deve ser aquela vigente à época da aquisição do direito. 4.
Recurso conhecido e não provido. -
12/03/2024 19:53
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2024 17:54
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
-
12/03/2024 17:40
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
07/02/2024 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 11:25
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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30/01/2024 16:15
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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23/01/2024 18:31
Recebidos os autos
-
08/01/2024 13:41
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
11/12/2023 21:42
Juntada de Petição de contrarrazões
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17/11/2023 02:16
Publicado Despacho em 17/11/2023.
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16/11/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
-
13/11/2023 16:25
Recebidos os autos
-
13/11/2023 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2023 10:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
07/11/2023 00:04
Juntada de Petição de agravo interno
-
23/09/2023 02:26
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 22/09/2023 23:59.
-
15/09/2023 02:25
Publicado Decisão em 15/09/2023.
-
15/09/2023 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
-
14/09/2023 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.
Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0015440-26.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.
E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO No ID: 50207955, o SINDIRETA informou que ENILTON CORREA DE MENEZES renunciou ao crédito superior a 40 salários-mínimos, para fins de recebimento por RPV.
Em consequência, requereu o cancelamento do PCT n. 0728735- 64.2022.8.07.0000.
No ID: 50347525, o DF afirmou “(...) que está de acordo com a renúncia ao crédito que ultrapassa o valor de 40 (quarenta) salários mínimos, mas discorda da emissão de RPV para o seu pagamento”.
Além disso, consignou: “(...) ao tempo da constituição do título judicial, estava em vigor a redação original da Lei Distrital nº 3.624/2005, que estabelecia o teto de 10 (dez) salários mínimos para a expedição de RPVs”.
Por fim, alegou que “(...) é o caso de a verba ser adimplida por meio de precatório”.
Pois bem.
Restou decidido nos EE n. 2008.00.2.012064-7 já transitados em julgado: "(...) 4 - A Lei Distrital nº 3.624/2005 possui caráter instrumental-material, não podendo ser aplicada retroativamente, para alcançar direitos adquiridos anteriormente à sua edição.
Entretanto, não se pode em sede de embargos à execução agravar a situação de exeqüente".
Outrossim, o art. 48 da Resolução n. 303/CNJ dispõe: "O beneficiário poderá renunciar a parcela do crédito, de forma expressa, com a finalidade de enquadramento no limite da requisição de pequeno valor".
Nesse quadro, homologo a renúncia ao que exceder o teto de 40 (quarenta) salários-mínimos, para fins de recebimento por RPV, apresentada por ENILTON CORREA DE MENZES.
Expeça-se RPV em benefício de ENILTON CORREA DE MENEZES, no limite individual de 40 salários-mínimos, com o destaque dos honorários contratuais.
Cancele-se o PCT n. 0728735-64.2022.8.07.0000, com expedição de ofício à COORPRE.
I.
Brasília, 12 de setembro de 2023.
WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador -
13/09/2023 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2023 18:30
Recebidos os autos
-
12/09/2023 18:30
Deferido o pedido de
-
01/09/2023 13:32
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
21/08/2023 23:38
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2023 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 17:32
Recebidos os autos
-
21/08/2023 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2023 15:25
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
17/08/2023 15:18
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2023 00:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
-
10/03/2023 00:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
-
01/03/2023 00:06
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 28/02/2023 23:59.
-
16/02/2023 00:08
Publicado Despacho em 16/02/2023.
-
16/02/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
-
14/02/2023 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2023 13:26
Recebidos os autos
-
14/02/2023 13:26
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2023 13:42
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
07/02/2023 08:42
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
07/02/2023 00:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
-
25/01/2023 20:16
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2023 00:17
Publicado Decisão em 23/01/2023.
-
13/01/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
-
11/01/2023 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2023 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2023 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2023 14:26
Recebidos os autos
-
11/01/2023 14:25
Outras Decisões
-
11/01/2023 14:23
Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
01/01/2023 16:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
14/12/2022 00:12
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.
-
28/11/2022 11:22
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2022 00:06
Publicado Decisão em 21/11/2022.
-
18/11/2022 13:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
-
18/11/2022 11:09
Juntada de Certidão
-
17/11/2022 18:40
Expedição de Alvará.
-
17/11/2022 18:40
Recebidos os autos
-
16/11/2022 19:45
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 19:45
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 19:45
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 19:27
Recebidos os autos
-
16/11/2022 19:27
Deferido o pedido de
-
04/11/2022 14:17
Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
01/11/2022 14:39
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
28/10/2022 12:38
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2022 00:05
Publicado Despacho em 26/10/2022.
-
26/10/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
-
24/10/2022 13:29
Recebidos os autos
-
24/10/2022 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2022 08:23
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
13/10/2022 17:42
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
13/10/2022 17:39
Expedição de Certidão.
-
13/10/2022 17:35
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2022 15:57
Recebidos os autos
-
04/10/2022 15:57
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
21/09/2022 22:20
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2022 22:20
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2022 20:48
Recebidos os autos
-
21/09/2022 20:48
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2022 15:30
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
16/09/2022 00:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
16/09/2022 00:59
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 15/09/2022.
-
16/09/2022 00:09
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2022 23:59:59.
-
31/08/2022 10:20
Juntada de Ofício de requisição
-
31/08/2022 10:20
Juntada de Ofício de requisição
-
30/06/2022 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2022 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2022 14:54
Juntada de Certidão
-
27/06/2022 16:31
Expedição de Ofício.
-
27/06/2022 16:31
Recebidos os autos
-
27/06/2022 16:30
Expedição de Ofício.
-
27/06/2022 16:30
Expedição de Ofício.
-
27/06/2022 16:30
Expedição de Ofício.
-
27/06/2022 16:30
Expedição de Ofício.
-
27/06/2022 16:01
Recebidos os autos
-
27/06/2022 15:58
Recebidos os autos
-
27/06/2022 15:55
Recebidos os autos
-
27/06/2022 15:50
Recebidos os autos
-
27/06/2022 15:38
Juntada de Certidão
-
21/06/2022 13:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 20/06/2022.
-
21/06/2022 02:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2022 23:59:59.
-
24/05/2022 01:28
Juntada de Certidão
-
24/05/2022 00:22
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 23/05/2022 23:59:59.
-
02/05/2022 00:06
Publicado Decisão em 02/05/2022.
-
30/04/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
-
28/04/2022 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2022 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2022 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2022 15:04
Recebidos os autos
-
28/04/2022 15:04
Deferido o pedido de
-
26/04/2022 14:39
Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
01/04/2022 14:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
28/03/2022 17:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 25/03/2022.
-
26/03/2022 00:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2022 23:59:59.
-
15/03/2022 20:54
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2022 12:23
Publicado Despacho em 08/03/2022.
-
07/03/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
-
03/03/2022 21:05
Juntada de Certidão
-
03/03/2022 19:26
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2022 19:26
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2022 19:26
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2022 14:32
Recebidos os autos
-
25/02/2022 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2022 14:28
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
25/02/2022 14:28
Recebidos os autos
-
21/02/2022 15:32
Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
21/02/2022 13:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
21/02/2022 13:59
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 18/02/2022.
-
19/02/2022 00:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/02/2022 23:59:59.
-
08/02/2022 17:56
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 07/02/2022.
-
08/02/2022 14:22
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 07/02/2022 23:59:59.
-
28/01/2022 00:16
Publicado Despacho em 28/01/2022.
-
27/01/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
-
26/01/2022 12:49
Juntada de Certidão
-
25/01/2022 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2022 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2022 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2022 17:06
Juntada de Certidão
-
24/01/2022 14:09
Recebidos os autos
-
24/01/2022 14:01
Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
-
21/01/2022 17:49
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
21/01/2022 17:49
Juntada de Certidão
-
21/01/2022 14:10
Recebidos os autos
-
21/01/2022 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2022 08:40
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
10/01/2022 14:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
24/12/2021 00:53
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2021 00:05
Publicado Despacho em 15/12/2021.
-
14/12/2021 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
-
10/12/2021 13:44
Recebidos os autos
-
10/12/2021 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2021 09:53
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
07/12/2021 10:19
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
07/12/2021 09:29
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2021 16:14
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2021 02:21
Publicado Despacho em 18/11/2021.
-
18/11/2021 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
-
16/11/2021 15:55
Juntada de Certidão
-
16/11/2021 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2021 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2021 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2021 11:19
Recebidos os autos
-
16/11/2021 11:19
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2021 08:26
Conclusos para despacho
-
11/11/2021 17:26
Conclusos para Relator(a)
-
11/11/2021 17:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 10/11/2021.
-
11/11/2021 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2021 23:59:59.
-
08/10/2021 15:56
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 07/10/2021.
-
08/10/2021 02:19
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 07/10/2021 23:59:59.
-
16/09/2021 02:16
Publicado Decisão em 16/09/2021.
-
16/09/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
-
14/09/2021 16:13
Juntada de Certidão
-
14/09/2021 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2021 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2021 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2021 12:38
Recebidos os autos
-
14/09/2021 11:12
Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
-
17/08/2021 19:26
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
-
17/08/2021 19:26
Juntada de Certidão
-
17/08/2021 15:01
Recebidos os autos
-
17/08/2021 15:01
Homologada a Transação
-
17/08/2021 10:38
Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
16/08/2021 22:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
15/08/2021 10:33
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2021 18:22
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2021 02:16
Publicado Despacho em 12/07/2021.
-
09/07/2021 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
-
07/07/2021 19:16
Juntada de Certidão
-
07/07/2021 19:16
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2021 19:16
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2021 19:16
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2021 14:03
Recebidos os autos
-
07/07/2021 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2021 11:11
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
05/07/2021 11:51
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
05/07/2021 11:51
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 02/07/2021.
-
03/07/2021 02:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2021 23:59:59.
-
22/06/2021 22:59
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 07/06/2021.
-
08/06/2021 02:31
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 07/06/2021 23:59:59.
-
14/05/2021 02:18
Publicado Decisão em 14/05/2021.
-
14/05/2021 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
-
11/05/2021 18:01
Juntada de Certidão
-
11/05/2021 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2021 12:55
Recebidos os autos
-
07/05/2021 20:19
Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
-
11/03/2021 16:01
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
-
11/03/2021 16:01
Juntada de Certidão
-
10/03/2021 17:25
Recebidos os autos
-
10/03/2021 17:25
Outras Decisões
-
04/03/2021 14:28
Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
02/03/2021 19:13
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
02/03/2021 16:55
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2021 15:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 01/03/2021.
-
02/03/2021 02:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2021 23:59:59.
-
04/02/2021 02:15
Publicado Decisão em 04/02/2021.
-
03/02/2021 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
-
01/02/2021 17:48
Juntada de Certidão
-
01/02/2021 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2021 12:55
Recebidos os autos
-
29/01/2021 12:55
Homologada a Transação
-
27/01/2021 08:15
Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
25/01/2021 18:08
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
25/01/2021 15:26
Juntada de Petição de petição
-
13/01/2021 16:14
Juntada de Certidão
-
13/01/2021 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2021 14:06
Recebidos os autos
-
11/01/2021 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2021 12:36
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
07/01/2021 17:09
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
07/01/2021 17:09
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 18/12/2020.
-
19/12/2020 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2020 23:59:59.
-
15/12/2020 20:39
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2020 02:25
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 03/12/2020 23:59:59.
-
26/11/2020 02:16
Publicado Despacho em 26/11/2020.
-
26/11/2020 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
-
24/11/2020 16:20
Juntada de Certidão
-
24/11/2020 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2020 14:18
Recebidos os autos
-
20/11/2020 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2020 13:31
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
19/11/2020 19:38
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
06/11/2020 17:55
Juntada de Ofício de requisição
-
20/10/2020 17:55
Recebidos os autos
-
20/10/2020 17:21
Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
-
19/10/2020 09:27
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
19/10/2020 09:27
Juntada de Certidão
-
16/10/2020 17:13
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 15/10/2020.
-
16/10/2020 16:52
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 01/10/2020.
-
16/10/2020 02:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/10/2020 23:59:59.
-
02/10/2020 08:37
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 01/10/2020 23:59:59.
-
23/09/2020 02:16
Publicado Decisão em 23/09/2020.
-
23/09/2020 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/09/2020 16:40
Juntada de Certidão
-
21/09/2020 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2020 13:38
Recebidos os autos
-
14/09/2020 13:38
Homologada a Transação
-
11/09/2020 08:19
Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
10/09/2020 19:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
10/09/2020 13:41
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2020 16:52
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2020 02:16
Publicado Certidão em 26/08/2020.
-
25/08/2020 13:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/08/2020 23:15
Juntada de Certidão
-
21/08/2020 23:14
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2020 19:45
Juntada de Certidão
-
20/08/2020 18:49
Recebidos os autos
-
20/08/2020 16:20
Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
-
06/07/2020 19:43
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
-
06/07/2020 19:43
Juntada de Certidão
-
06/07/2020 19:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 03/07/2020.
-
06/07/2020 19:41
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 22/06/2020.
-
05/07/2020 02:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2020 23:59:59.
-
24/06/2020 02:26
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 22/06/2020 23:59:59.
-
15/06/2020 02:16
Publicado Decisão em 15/06/2020.
-
12/06/2020 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/06/2020 18:12
Juntada de Certidão
-
09/06/2020 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2020 14:54
Recebidos os autos
-
09/06/2020 14:54
Homologada a Transação
-
08/06/2020 14:16
Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
08/06/2020 10:48
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
08/06/2020 10:48
Juntada de Certidão
-
08/06/2020 10:47
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 04/06/2020.
-
05/06/2020 02:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2020 23:59:59.
-
21/05/2020 18:04
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2020 02:15
Publicado Despacho em 14/05/2020.
-
13/05/2020 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/05/2020 20:43
Juntada de Certidão
-
11/05/2020 20:42
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2020 09:39
Recebidos os autos
-
11/05/2020 09:39
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2020 15:13
Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
06/05/2020 15:38
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
06/05/2020 15:37
Juntada de Certidão
-
06/05/2020 14:41
Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior - (trânsito em julgado)
-
06/05/2020 14:38
Juntada de Certidão
-
06/05/2020 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2020 23:59:59.
-
20/02/2020 14:55
Juntada de Certidão
-
19/02/2020 02:19
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 18/02/2020 23:59:59.
-
04/02/2020 03:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2020 23:59:59.
-
29/01/2020 05:19
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 27/01/2020 23:59:59.
-
28/01/2020 02:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2020 23:59:59.
-
28/01/2020 00:54
Publicado Decisão em 28/01/2020.
-
27/01/2020 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/01/2020 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2020 06:03
Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
-
14/01/2020 14:22
Remetidos os Autos da(o) 23262 para SERECO - (em grau de recurso)
-
14/01/2020 14:22
Recebidos os autos
-
14/01/2020 14:22
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
-
14/01/2020 14:10
Negativa de Seguimento
-
09/01/2020 17:25
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
09/01/2020 17:25
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
-
09/01/2020 17:25
Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
-
09/01/2020 17:24
Juntada de Certidão
-
20/12/2019 13:26
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 19/12/2019 23:59:59.
-
19/12/2019 02:24
Publicado Despacho em 19/12/2019.
-
19/12/2019 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/12/2019 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2019 10:45
Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
-
12/12/2019 18:51
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para SERECO - (em grau de recurso)
-
12/12/2019 18:51
Recebidos os autos
-
12/12/2019 18:51
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
-
12/12/2019 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2019 17:58
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
12/12/2019 17:58
Recebidos os autos
-
12/12/2019 17:29
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
12/12/2019 17:29
Recebidos os autos
-
12/12/2019 13:53
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
12/12/2019 13:53
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
-
12/12/2019 13:51
Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
-
12/12/2019 13:50
Juntada de Certidão
-
12/12/2019 02:18
Publicado Despacho em 12/12/2019.
-
12/12/2019 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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11/12/2019 22:59
Juntada de Petição de petição
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10/12/2019 12:13
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2019 04:05
Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
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05/12/2019 02:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2019 23:59:59.
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27/11/2019 18:06
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para SERECO - (em grau de recurso)
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27/11/2019 18:06
Recebidos os autos
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27/11/2019 18:06
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
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27/11/2019 18:06
Proferido despacho de mero expediente
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25/11/2019 16:12
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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25/11/2019 16:12
Recebidos os autos
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25/11/2019 15:55
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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25/11/2019 15:55
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
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25/11/2019 15:51
Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
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25/11/2019 15:51
Juntada de Certidão
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25/11/2019 13:20
Juntada de Petição de petição
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30/08/2019 02:23
Publicado Certidão em 30/08/2019.
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30/08/2019 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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29/08/2019 16:45
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 810)
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29/08/2019 16:44
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 264)
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29/08/2019 16:43
Juntada de Certidão
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28/08/2019 14:45
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2019 14:45
Juntada de Certidão
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23/08/2019 14:37
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para SERECO - (em grau de recurso)
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23/08/2019 14:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2019
Ultima Atualização
14/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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