24/09/2024 17:03

Arquivado Provisoramente
24/09/2024 17:03

Expedição de Certidão.
23/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739302-59.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CONTELB CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA - EPP REQUERIDO: ARD COMERCIO E ARTIGOS DE TABACARIA EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro pedido de ID 209732460.

Não cabe ao juiz orientar as partes sobre como obter informações junto à Receita Federal.

Ademais, a solicitação de informações no referido órgão administrativo já foi indeferido (ID 202876621 e ID 205694841).

Ressalto ainda ao exequente que o seu inconformismo poderá ser objeto de recurso próprio.

Retornem-se os autos ao arquivo provisório.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
19/09/2024 13:33

Recebidos os autos
19/09/2024 13:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/09/2024 13:33

Indeferido o pedido de CONTELB CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-52 (REQUERENTE)
04/09/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
04/09/2024 04:23

Processo Desarquivado
03/09/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 14:49

Arquivado Provisoramente
26/08/2024 14:49

Expedição de Certidão.
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739302-59.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CONTELB CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA - EPP REQUERIDO: ARD COMERCIO E ARTIGOS DE TABACARIA EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O pedido do exequente para oficiar a Receita Federal já foi indeferido aos IDs 202876621 e 205694841.

Ademais, não cabe ao Juízo responder a consultas das partes sobre como obter dados para instruir um IDPJ.

Retornem-se os autos ao arquivo provisório (ID 123202771).

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
23/08/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 14:56

Recebidos os autos
23/08/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/08/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
08/08/2024 17:43

Processo Desarquivado
08/08/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 10:54

Arquivado Provisoramente
05/08/2024 10:52

Expedição de Certidão.
01/08/2024 02:25

Publicado Intimação em 01/08/2024.
31/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739302-59.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CONTELB CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA - EPP REQUERIDO: ARD COMERCIO E ARTIGOS DE TABACARIA EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os argumentos trazidos no pedido de reconsideração não inovam o entendimento do juízo.

Arquivem-se os autos conforme determinação de ID 202876621.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
29/07/2024 20:50

Recebidos os autos
29/07/2024 20:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/07/2024 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
19/07/2024 04:31

Processo Desarquivado
18/07/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 14:45

Arquivado Provisoramente
15/07/2024 14:45

Expedição de Certidão.
12/07/2024 03:28

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739302-59.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CONTELB CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA - EPP REQUERIDO: ARD COMERCIO E ARTIGOS DE TABACARIA EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro pedido para oficiar a Secretaria da Receita Federal (ID 202725047).

Quando o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é suspenso devido a inconsistência cadastral, é uma ação tomada pela Secretaria da Receita Federal para regularizar situação fiscal e de cadastro da pessoa jurídica.

Esse procedimento não sugere automaticamente a ocorrência de fraude ou uso indevido da personalidade jurídica, mas serve apenas como um indicativo de que existem pendências ou irregularidades que a pessoa jurídica precisa sanar junto ao órgão fiscalizador.

Além disso, a desconsideração da personalidade jurídica é uma medida excepcional, que deve ser aplicada com base em elementos concretos que indiquem desvio de finalidade ou confusão patrimonial, conforme estabelecido no artigo 50 do Código Civil.

A simples presença de inconsistência cadastral não tem o condão de indicar os motivos que levariam aos elementos autorizadores para a desconsideração da personalidade jurídica.

Retornem-se os autos ao arquivo provisório (ID 123202771).

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
10/07/2024 14:30

Recebidos os autos
10/07/2024 14:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/07/2024 14:30

Indeferido o pedido de CONTELB CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-52 (REQUERENTE)
03/07/2024 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
03/07/2024 08:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/07/2024 04:41

Processo Desarquivado
02/07/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:31

Arquivado Provisoramente
28/06/2024 03:31

Expedição de Certidão.
24/06/2024 02:50

Publicado Intimação em 24/06/2024.
21/06/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 14:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/06/2024 18:06

Recebidos os autos
19/06/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 18:06

Indeferido o pedido de CONTELB CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-52 (REQUERENTE)
19/06/2024 18:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/06/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
04/06/2024 15:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/06/2024 04:36

Processo Desarquivado
03/06/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 18:24

Arquivado Provisoramente
28/05/2024 18:24

Expedição de Certidão.
28/05/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
22/05/2024 14:47

Recebidos os autos
22/05/2024 14:47

Indeferido o pedido de CONTELB CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-52 (REQUERENTE)
21/05/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
21/05/2024 04:36

Processo Desarquivado
20/05/2024 22:07

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 15:51

Arquivado Provisoramente
26/09/2023 15:51

Expedição de Certidão.
18/09/2023 02:40

Publicado Decisão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739302-59.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CONTELB CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA - EPP REQUERIDO: ARD COMERCIO E ARTIGOS DE TABACARIA EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Como se depreende da decisão ID 168640831, o Juízo tem acesso ao sistema SNIPER, mas não vislumbra qualquer utilidade na sua consulta, pelas razões já esclarecidas, o que justificou o indeferimento.

Em relação ao Infoseg, este já foi consultado pelo Juízo, podendo o exequente verificar o resultado no ID 124410741.

Arquivem-se os autos provisoriamente (ID 123202771).

TARCÍSIO DE MORAES SOUZA Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
14/09/2023 14:51

Recebidos os autos
14/09/2023 14:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/09/2023 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
13/09/2023 18:56

Processo Desarquivado
13/09/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 11:09

Arquivado Provisoramente
29/08/2023 11:09

Expedição de Certidão.
23/08/2023 02:34

Publicado Decisão em 23/08/2023.
22/08/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
19/08/2023 22:07

Recebidos os autos
19/08/2023 22:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/08/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
15/08/2023 13:57

Processo Desarquivado
14/08/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 17:47

Arquivado Definitivamente
12/07/2022 17:46

Expedição de Certidão.
12/07/2022 02:21

Publicado Certidão em 12/07/2022.
11/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
07/07/2022 19:14

Expedição de Certidão.
05/07/2022 14:22

Expedição de Certidão.
30/06/2022 13:02

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:43

Decorrido prazo de CONTELB CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA - EPP em 28/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:21

Publicado Despacho em 21/06/2022.
20/06/2022 15:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
17/06/2022 05:45

Recebidos os autos
17/06/2022 05:45

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 05:45

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
08/06/2022 04:04

Processo Desarquivado
07/06/2022 19:18

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 15:17

Arquivado Provisoramente
31/05/2022 18:52

Expedição de Certidão.
30/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.
28/05/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 14:31

Recebidos os autos
26/05/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 14:31

Determinado o arquivamento
24/05/2022 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
24/05/2022 04:06

Processo Desarquivado
23/05/2022 17:11

Juntada de Petição de petição
15/05/2022 09:10

Arquivado Provisoramente
15/05/2022 09:10

Expedição de Certidão.
14/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
14/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 13:56

Recebidos os autos
12/05/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 13:56

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
12/05/2022 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
12/05/2022 11:22

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 10:19

Recebidos os autos
12/05/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 10:19

Determinado o arquivamento
05/05/2022 15:05

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2022 00:28

Publicado Decisão em 05/05/2022.
05/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
03/05/2022 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
03/05/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 03:52

Recebidos os autos
03/05/2022 03:52

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 03:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/04/2022 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
27/04/2022 15:47

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 02:20

Publicado Despacho em 26/04/2022.
25/04/2022 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 11:19

Recebidos os autos
22/04/2022 11:19

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
19/04/2022 12:27

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 02:33

Publicado Despacho em 19/04/2022.
18/04/2022 13:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/04/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
12/04/2022 16:20

Recebidos os autos
12/04/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
08/04/2022 10:42

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 00:24

Publicado Despacho em 07/04/2022.
07/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 14:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/04/2022 12:58

Recebidos os autos
05/04/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 12:58

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
31/03/2022 00:25

Publicado Decisão em 31/03/2022.
31/03/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 14:07

Recebidos os autos
29/03/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 14:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/03/2022 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
25/03/2022 10:08

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 12:58

Publicado Certidão em 18/03/2022.
17/03/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
16/03/2022 15:17

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 18:06

Decorrido prazo de ARD COMERCIO E ARTIGOS DE TABACARIA EIRELI - ME - CNPJ: 19.***.***/0001-65 (REQUERIDO) em 11/03/2022.
14/03/2022 19:55

Juntada de Petição de petição
12/03/2022 00:12

Decorrido prazo de ARD COMERCIO E ARTIGOS DE TABACARIA EIRELI - ME em 11/03/2022 23:59:59.
20/01/2022 19:23

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 02:22

Publicado Edital em 15/12/2021.
14/12/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
14/12/2021 00:30

Publicado Decisão em 14/12/2021.
13/12/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
10/12/2021 17:34

Expedição de Edital.
10/12/2021 16:00

Juntada de Petição de manifestação
10/12/2021 12:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/12/2021 17:25

Recebidos os autos
09/12/2021 17:25

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 17:25

Decisão interlocutória - recebido
09/12/2021 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
09/12/2021 11:47

Juntada de Petição de petição
08/12/2021 17:16

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 00:20

Publicado Certidão em 02/12/2021.
01/12/2021 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
29/11/2021 16:05

Expedição de Certidão.
29/11/2021 16:04

Transitado em Julgado em 26/11/2021
10/11/2021 15:30

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 00:31

Decorrido prazo de CONTELB CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA - EPP em 09/11/2021 23:59:59.
14/10/2021 02:30

Publicado Sentença em 14/10/2021.
13/10/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
11/10/2021 13:30

Juntada de Petição de manifestação
08/10/2021 17:15

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 17:03

Recebidos os autos
08/10/2021 17:03

Julgado procedente o pedido
08/10/2021 17:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
08/10/2021 17:01

Cancelada a movimentação processual
08/10/2021 17:01

Desentranhamento de documento #Oculto#
08/10/2021 16:14

Recebidos os autos
08/10/2021 16:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
08/10/2021 16:02

Cancelada a movimentação processual
08/10/2021 16:02

Desentranhamento de documento #Oculto#
08/10/2021 14:33

Recebidos os autos
04/09/2021 02:40

Publicado Despacho em 03/09/2021.
04/09/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
02/09/2021 16:12

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 17:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
01/09/2021 15:49

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 17:55

Recebidos os autos
31/08/2021 17:55

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 17:55

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
27/08/2021 10:54

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 17:02

Publicado Despacho em 18/08/2021.
17/08/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
16/08/2021 13:47

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 18:48

Recebidos os autos
13/08/2021 18:48

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 18:48

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
04/08/2021 14:31

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 02:32

Publicado Certidão em 28/07/2021.
28/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
26/07/2021 14:08

Expedição de Certidão.
26/07/2021 13:59

Expedição de Certidão.
23/07/2021 17:31

Juntada de Petição de contestação
17/06/2021 14:59

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 14:59

Decorrido prazo de ARD COMERCIO E ARTIGOS DE TABACARIA EIRELI - ME - CNPJ: 19.***.***/0001-65 (REQUERIDO) em 15/06/2021.
16/06/2021 02:34

Decorrido prazo de ARD COMERCIO E ARTIGOS DE TABACARIA EIRELI - ME em 15/06/2021 23:59:59.
28/04/2021 18:37

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/04/2021 16:25

Expedição de Certidão.
26/04/2021 02:31

Publicado Edital em 26/04/2021.
23/04/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
22/04/2021 16:40

Publicado Decisão em 22/04/2021.
21/04/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
20/04/2021 08:02

Expedição de Edital.
19/04/2021 13:31

Recebidos os autos
19/04/2021 13:31

Decisão interlocutória - deferimento
13/04/2021 12:18

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
12/04/2021 15:09

Decorrido prazo de CONTELB CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-52 (REQUERENTE) em 09/04/2021.
10/04/2021 02:28

Decorrido prazo de CONTELB CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA - EPP em 09/04/2021 23:59:59.
30/03/2021 02:38

Publicado Certidão em 30/03/2021.
29/03/2021 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
26/03/2021 14:27

Expedição de Certidão.
24/03/2021 20:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2021 13:41

Expedição de Certidão.
17/03/2021 09:34

Juntada de diligência
17/03/2021 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2021 17:52

Expedição de Certidão.
15/03/2021 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2021 14:03

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 02:39

Publicado Decisão em 02/03/2021.
02/03/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
26/02/2021 14:28

Recebidos os autos
26/02/2021 14:28

Decisão interlocutória - deferimento
24/02/2021 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
24/02/2021 17:18

Decorrido prazo de ARD COMERCIO E ARTIGOS DE TABACARIA EIRELI - ME - CNPJ: 19.***.***/0001-65 (REQUERIDO) em 19/02/2021.
20/02/2021 02:28

Decorrido prazo de ARD COMERCIO E ARTIGOS DE TABACARIA EIRELI - ME em 19/02/2021 23:59:59.
26/01/2021 16:22

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 19ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
26/01/2021 16:22

Audiência Conciliação não-realizada para 25/01/2021 13:30 #Não preenchido#.
22/01/2021 13:56

Juntada de Certidão
18/01/2021 14:24

Remetidos os Autos da(o) 19ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
15/01/2021 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2021 12:18

Juntada de Certidão
08/01/2021 14:00

Expedição de Certidão.
15/12/2020 15:34

Juntada de Certidão
14/12/2020 16:10

Expedição de Certidão.
14/12/2020 15:59

Expedição de Certidão.
12/11/2020 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2020 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2020 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2020 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2020 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2020 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2020 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2020 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2020 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2020 02:35

Publicado Certidão em 12/11/2020.
12/11/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
09/11/2020 18:06

Juntada de Certidão
09/11/2020 18:05

Audiência Conciliação designada para 25/01/2021 13:30 19ª Vara Cível de Brasília.
13/10/2020 02:39

Publicado Decisão em 13/10/2020.
09/10/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 16:38

Recebidos os autos
07/10/2020 16:38

Decisão interlocutória - deferimento em parte
01/10/2020 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
01/10/2020 16:22

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 02:36

Publicado Despacho em 30/09/2020.
30/09/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020 16:08

Recebidos os autos
28/09/2020 16:08

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
16/09/2020 17:12

Juntada de Petição de petição
08/09/2020 02:38

Publicado Despacho em 08/09/2020.
05/09/2020 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 15:58

Recebidos os autos
03/09/2020 15:58

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
02/09/2020 17:47

Juntada de Petição de petição
31/08/2020 02:36

Publicado Certidão em 31/08/2020.
29/08/2020 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 14:28

Expedição de Certidão.
27/08/2020 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2020 15:05

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 02:37

Decorrido prazo de ARD COMERCIO E ARTIGOS DE TABACARIA EIRELI - ME em 18/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 15:35

Publicado Despacho em 14/08/2020.
17/08/2020 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 12:39

Expedição de Mandado.
12/08/2020 16:47

Recebidos os autos
12/08/2020 16:47

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
11/08/2020 16:02

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 02:34

Publicado Despacho em 27/07/2020.
25/07/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 16:51

Recebidos os autos
23/07/2020 16:51

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2020 21:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
09/07/2020 16:36

Recebidos os autos
09/07/2020 16:35

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
07/07/2020 03:32

Decorrido prazo de ARD COMERCIO E ARTIGOS DE TABACARIA EIRELI - ME em 06/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 03:32

Decorrido prazo de CONTELB CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA - EPP em 06/07/2020 23:59:59.
15/06/2020 02:26

Publicado Despacho em 15/06/2020.
12/06/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 11:35

Recebidos os autos
10/06/2020 11:35

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2020 15:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
28/05/2020 12:42

Recebidos os autos
28/05/2020 12:42

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
26/05/2020 11:04

Expedição de Certidão.
12/05/2020 02:27

Decorrido prazo de ARD COMERCIO E ARTIGOS DE TABACARIA EIRELI - ME em 11/05/2020 23:59:59.
28/04/2020 14:28

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/03/2020 10:22

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 19ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
04/03/2020 10:22

Audiência Conciliação realizada - 04/03/2020 08:30
27/02/2020 14:08

Remetidos os Autos da(o) 19ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
03/02/2020 12:56

Juntada de Certidão
21/01/2020 03:59

Publicado Intimação em 21/01/2020.
20/01/2020 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/01/2020 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2020 15:58

Juntada de Certidão
17/01/2020 15:55

Audiência Conciliação designada - 04/03/2020 08:30
18/12/2019 17:45

Recebidos os autos
18/12/2019 17:45

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2019 17:45

Decisão interlocutória - recebido
18/12/2019 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
18/12/2019 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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