23/06/2025 11:36

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 11:36

Transitado em Julgado em 23/06/2025
19/06/2025 03:11

Decorrido prazo de ARYELLE PEREIRA DE SA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO GLASIELE em 18/06/2025 23:59.
28/05/2025 02:30

Publicado Sentença em 28/05/2025.
28/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0708037-11.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GLASIELE EXECUTADO: ARYELLE PEREIRA DE SA SENTENÇA Cuida-se de ação de execução ajuizada por CONDOMINIO DO EDIFICIO GLASIELE em desfavor de ARYELLE PEREIRA DE SA. É o relatório do necessário.

Decido.

Noticia o exequente que as partes celebraram acordo no que se refere ao objeto do processo, devidamente acostado aos autos ao ID 236763538, razão pela qual requerem a suspensão até o cumprimento integral da obrigação.

O acordo firmado pelas partes constitui um ato de vontade complexo, com o escopo de criação e extinção de uma nova obrigação.

A novação envolve um ato de vontade e que gera um significado jurídico no processo de execução de título extrajudicial.

A novação ocasiona o pagamento especial ou indireto, conforme disciplinado nos artigos 360 a 367 do Código Civil.

A novação decorre de um ato de vontade, pois cria-se uma obrigação nova em substituição da anterior.

Neste novo vínculo pode haver uma mudança das pessoas da obrigação original (devedor ou credor), e/ou alteração do objeto (prestação), do conteúdo da causa debendi.

Ou seja, importará na extinção da dívida primitiva com todos os seus acessórios e garantias, até porque o acessório segue a sorte do principal, conforme artigos 92 e 364, ambos do Código Civil.

O artigo 922 do Código de Processo Civil prevê que “convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação”.

Pois bem, tal dispositivo legal precisa ser lido com cuidado, pois não se reporta à hipótese específica de transação, objeto de novação como é o caso dos presentes autos, mas a mera convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação originária.

Destaque-se que a transação no processo executivo é causa de extinção da obrigação anterior e de criação de uma nova obrigação (novação).

Não teria sentido suspender-se a marcha processual, quando as partes juntam instrumento apto a materializar a novação da obrigação originária, cabendo ao Judiciário chancelar, se presentes os requisitos legais, o acordo apresentado em juízo.

Tal medida está em sintonia com o princípio constitucional da razoável duração do processo, bem como promove o desembaraço estatístico, pois há processos que poderiam ficar suspensos por décadas aguardando o cumprimento integral da obrigação.

O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que no caso de REFIS (Programa de Recuperação Fiscal), o parcelamento do débito tributário extingue a obrigação primitiva, caracterizando uma novação (AgRg no REsp 522903/PR.

Rel.

Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 15/03/2005, DJ 25/04/2005, p. 225).

Assim sendo, com a sentença de homologação do acordo firmado entre as partes, autentica-se nova obrigação que extingue a anterior, promove-se o saneamento do processo e gera-se um ambiente salubre do ponto de vista estatístico, sem nenhum tipo de prejuízo às partes.

Considerando tratar-se de direito disponível, ressalto que a presente sentença apenas homologa obrigação quanto às partes que efetivamente firmaram o acordo mediante assinatura no documento.

Dentro disso, homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.

Esclareço que a presente homologação não faz coisa julgada material, e que na hipótese de fraude ou qualquer outro ato ilícito ou ilegal, poderá ser desconstituída a qualquer tempo, sem prejuízo das sanções cabíveis na esfera cível, penal e administrativa.

Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC.

Sem custas finais, em razão do disposto no artigo 90, § 3º, do CPC.

Honorários advocatícios conforme acordo firmado entre as partes.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente
25/05/2025 13:04

Recebidos os autos
25/05/2025 13:04

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
22/05/2025 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
22/05/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:42

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0708037-11.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GLASIELE EXECUTADO: ARYELLE PEREIRA DE SA DESPACHO Considerando que a parte executada não constituiu advogado e tendo em vista a juntada de acordo extrajudicial aos autos, ao credor para acostar via do acordo, na qual conste a firma do devedor reconhecida, a fim de que seja possível aferir a legitimidade da assinatura prestada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo por ausência de interesse.

Sendo o direito executado nos presentes autos livremente disponível entre as partes, a novação entabulada constitui um ato de vontade complexo que cria uma obrigação nova em substituição da anterior.

Diante disso, ao credor para atender integralmente as determinações acima delineadas.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
24/04/2025 23:08

Recebidos os autos
24/04/2025 23:08

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
15/04/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 12:27

Expedição de Certidão.
15/04/2025 02:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO GLASIELE em 14/04/2025 23:59.
24/03/2025 02:38

Publicado Despacho em 24/03/2025.
22/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 21:22

Recebidos os autos
19/03/2025 21:22

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
18/03/2025 16:07

Expedição de Certidão.
18/03/2025 02:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO GLASIELE em 17/03/2025 23:59.
19/02/2025 02:33

Publicado Certidão em 19/02/2025.
18/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 15:07

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:18

Expedição de Certidão.
30/12/2024 08:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 14/11/2024.
15/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 12:30

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 11:46

Expedição de Certidão.
03/10/2024 13:46

Expedição de Certidão.
03/10/2024 08:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/10/2024 07:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/09/2024 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2024 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2024 15:59

Juntada de Certidão
16/09/2024 13:08

Expedição de Certidão.
15/09/2024 02:26

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/09/2024 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2024 20:59

Recebidos os autos
02/09/2024 20:59

Recebida a emenda à inicial
30/08/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
30/08/2024 09:41

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/08/2024 09:24

Recebidos os autos
30/08/2024 09:24

Recebida a emenda à inicial
29/08/2024 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
29/08/2024 04:41

Processo Desarquivado
27/08/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 10:58

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 10:57

Expedição de Certidão.
26/07/2024 02:26

Publicado Despacho em 26/07/2024.
25/07/2024 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0708037-11.2021.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GLASIELE DESPACHO Nada a prover quanto ao pedido de prosseguimento da execução, uma vez que o feito encontra-se sentenciado.

Caso pretenda, deverá o exequente manejar e instruir adequadamente a fase processual pertinente.

Retornem-se os autos ao arquivo. * documento datado e assinado eletronicamente
23/07/2024 21:59

Recebidos os autos
23/07/2024 21:59

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
23/07/2024 04:46

Processo Desarquivado
22/07/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 18:48

Arquivado Definitivamente
09/10/2023 18:47

Transitado em Julgado em 06/10/2023
06/10/2023 03:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO GLASIELE em 05/10/2023 23:59.
13/09/2023 00:18

Publicado Sentença em 13/09/2023.
12/09/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0708037-11.2021.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GLASIELE EXECUTADO: GIULIANO COSTA DE OLIVEIRA SENTENÇA Primeiramente, promova-se a retificação do polo passivo para que seja retirado o executado GIULIANO COSTA DE OLIVEIRA e seja incluído ARYELLE PEREIRA DE SÁ ARANTES, conforme qualificação de ID 170999758.

Cuida-se de ação de execução ajuizada por CONDOMINIO DO EDIFICIO GLASIELE em desfavor de ARYELLE PEREIRA DE SÁ ARANTES. É o relatório do necessário.

Decido.

Noticia o exequente que as partes celebraram acordo no que se refere ao objeto do processo, devidamente acostado aos autos ao ID 164294910, razão pela qual requerem a suspensão até o cumprimento integral da obrigação.

O acordo firmado pelas partes constitui um ato de vontade complexo, com o escopo de criação e extinção de uma nova obrigação.

A novação envolve um ato de vontade e que gera um significado jurídico no processo de execução de título extrajudicial.

A novação ocasiona o pagamento especial ou indireto, conforme disciplinado nos artigos 360 a 367 do Código Civil.

A novação decorre de um ato de vontade, pois cria-se uma obrigação nova em substituição da anterior.

Neste novo vínculo pode haver uma mudança das pessoas da obrigação original (devedor ou credor), e/ou alteração do objeto (prestação), do conteúdo da causa debendi.

Ou seja, importará na extinção da dívida primitiva com todos os seus acessórios e garantias, até porque o acessório segue a sorte do principal, conforme artigos 92 e 364, ambos do Código Civil.

O artigo 922 do Código de Processo Civil prevê que “convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação”.

Pois bem, tal dispositivo legal precisa ser lido com cuidado, pois não se reporta à hipótese específica de transação, objeto de novação como é o caso dos presentes autos, mas a mera convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação originária.

Destaque-se que a transação no processo executivo é causa de extinção da obrigação anterior e de criação de uma nova obrigação (novação).

Não teria sentido suspender-se a marcha processual, quando as partes juntam instrumento apto a materializar a novação da obrigação originária, cabendo ao Judiciário chancelar, se presentes os requisitos legais, o acordo apresentado em juízo.

Tal medida está em sintonia com o princípio constitucional da razoável duração do processo, bem como promove o desembaraço estatístico, pois há processos que poderiam ficar suspensos por décadas aguardando o cumprimento integral da obrigação.

O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que no caso de REFIS (Programa de Recuperação Fiscal), o parcelamento do débito tributário extingue a obrigação primitiva, caracterizando uma novação (AgRg no REsp 522903/PR.

Rel.

Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 15/03/2005, DJ 25/04/2005, p. 225).

Assim sendo, com a sentença de homologação do acordo firmado entre as partes, autentica-se nova obrigação que extingue a anterior, promove-se o saneamento do processo e gera-se um ambiente salubre do ponto de vista estatístico, sem nenhum tipo de prejuízo às partes.

Ademais, em que pese a ausência de firma reconhecida em cartório, não vislumbro prejuízo às partes na realização do ato, até porque o Código Civil estimula a transação mediante concessões mútuas (art. 840, CC), e o Código de Processo Civil em vigor dispensa especial tratamento à solução consensual de conflitos (art. 3º, § 3º, CPC).

Considerando tratar-se de direito disponível, ressalto que a presente sentença apenas homologa obrigação quanto às partes que efetivamente firmaram o acordo mediante assinatura no documento.

Dentro disso, homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.

Esclareço que, na hipótese de fraude ou qualquer outro ato ilícito ou ilegal, esta decisão poderá ser desconstituída a qualquer tempo, sem prejuízo das sanções cabíveis na esfera cível, penal e administrativa.

Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC.

Sem custas finais, em razão do disposto no artigo 90, § 3º, do CPC.

Honorários advocatícios conforme acordo firmado entre as partes.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente
11/09/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 18:16

Recebidos os autos
08/09/2023 18:16

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
05/09/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
05/09/2023 11:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/08/2023 00:22

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 20:01

Recebidos os autos
10/08/2023 20:01

Outras decisões
07/08/2023 22:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
07/08/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:17

Publicado Decisão em 17/07/2023.
14/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 20:00

Recebidos os autos
12/07/2023 20:00

Outras decisões
10/07/2023 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
10/07/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de GIULIANO COSTA DE OLIVEIRA em 20/04/2023 23:59.
27/03/2023 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2023 01:07

Decorrido prazo de GIULIANO COSTA DE OLIVEIRA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 12:53

Juntada de Certidão
21/03/2023 01:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO GLASIELE em 20/03/2023 23:59.
18/03/2023 17:23

Expedição de Termo.
27/02/2023 02:09

Publicado Decisão em 27/02/2023.
24/02/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
15/02/2023 22:08

Recebidos os autos
15/02/2023 22:08

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO GLASIELE - CNPJ: 02.***.***/0001-56 (EXEQUENTE).
13/02/2023 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
13/02/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:42

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
18/01/2023 17:40

Juntada de Certidão
17/01/2023 22:02

Recebidos os autos
17/01/2023 22:02

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/09/2022 10:12

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 10:08

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
05/09/2022 16:12

Expedição de Certidão.
15/12/2021 12:04

Juntada de Certidão
10/11/2021 08:55

Expedição de Certidão.
05/11/2021 00:26

Decorrido prazo de GIULIANO COSTA DE OLIVEIRA em 04/11/2021 23:59:59.
28/10/2021 02:25

Publicado Decisão em 28/10/2021.
28/10/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
25/10/2021 17:19

Recebidos os autos
25/10/2021 17:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/10/2021 20:46

Conclusos para decisão
20/10/2021 10:13

Juntada de Petição de petição
09/10/2021 20:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
08/10/2021 13:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/09/2021 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2021 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2021 10:50

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 17:20

Publicado Certidão em 09/09/2021.
08/09/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
03/09/2021 13:29

Juntada de Certidão
26/08/2021 16:43

Juntada de Certidão
26/08/2021 16:38

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/07/2021 02:49

Publicado Decisão em 06/07/2021.
06/07/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
02/07/2021 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2021 22:13

Recebidos os autos
01/07/2021 22:13

Decisão interlocutória - recebido
30/06/2021 22:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/06/2021 15:46

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:46

Publicado Decisão em 24/06/2021.
25/06/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
22/06/2021 14:51

Recebidos os autos
22/06/2021 14:51

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/06/2021 02:32

Publicado Decisão em 17/06/2021.
16/06/2021 16:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
14/06/2021 19:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/06/2021 18:48

Recebidos os autos
14/06/2021 18:48

Declarada incompetência
01/06/2021 10:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
31/05/2021 15:02

Expedição de Certidão.
27/05/2021 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2021

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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