02/04/2024 14:04

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 04:50

Decorrido prazo de MARCIA IVANA CANOVA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:50

Decorrido prazo de HAMILTON CANOVA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:50

Decorrido prazo de CANOVA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:32

Juntada de Certidão
20/03/2024 02:28

Publicado Certidão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Processo: 0004826-12.2014.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: CANOVA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME, HAMILTON CANOVA, MARCIA IVANA CANOVA CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico.

Fica a parte ré INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.

Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected].

BRASÍLIA, DF, 15 de março de 2024 14:36:08.

JOSE MATIAS PEREIRA JUNIOR Servidor Geral
15/03/2024 14:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/03/2024 14:36

Expedição de Certidão.
15/03/2024 14:06

Recebidos os autos
15/03/2024 14:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
11/03/2024 02:53

Publicado Certidão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/03/2024 15:34

Expedição de Certidão.
07/03/2024 13:43

Juntada de Certidão
07/03/2024 13:43

Juntada de Alvará de levantamento
05/03/2024 16:55

Juntada de Certidão
29/02/2024 09:09

Transitado em Julgado em 29/02/2024
29/02/2024 03:32

Decorrido prazo de MARCIA IVANA CANOVA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:32

Decorrido prazo de HAMILTON CANOVA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:32

Decorrido prazo de CANOVA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 28/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/02/2024 23:59.
06/02/2024 13:41

Expedição de Certidão.
05/02/2024 15:24

Expedição de Ofício.
05/02/2024 15:24

Expedição de Ofício.
02/02/2024 03:04

Publicado Sentença em 02/02/2024.
02/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0004826-12.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: CANOVA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME, HAMILTON CANOVA, MARCIA IVANA CANOVA SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ajuizado por BANCO DO BRASIL S/A em desfavor de CANOVA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME e outros, no qual as partes firmaram acordo, conforme deflui da leitura do petitório de ID 183732799.

O pedido se encontra dentro dos limites legais, pelo que o homologo, para que produza seus jurídicos efeitos.

Consigno que o acordo foi integralmente cumprido, conforme comprova o documento de ID 183732800.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, adentrando no mérito, em face da transação, com base no disposto no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil.

EXPEÇA-SE ofício à BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A, a fim de CANCELAR o desconto mensal de 10% dos rendimentos recebidos pelo executado HAMILTON CANOVA e EXPEÇA-SE ofício à BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA, a fim de CANCELAR o desconto mensal de 10% dos rendimentos recebidos pela executada MARCIA IVANA CANOVA.

EXPEÇA-SE ofício para transferência das quantias consignadas no feito para a conta indicada pelos executados ao ID 185047009.

Consigno que o advogado dos executados possui poderes para receber e dar quitação (ID 185047011).

Custas pelos executados, conforme acordado.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
31/01/2024 15:35

Recebidos os autos
31/01/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:35

Homologada a Transação
30/01/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/01/2024 18:18

Expedição de Certidão.
29/01/2024 23:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/01/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:55

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0004826-12.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: CANOVA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME, HAMILTON CANOVA, MARCIA IVANA CANOVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Antes de apreciar o acordo de ID 183732801, manifestem-se as partes acerca do ID 183810271.

Intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
17/01/2024 13:24

Recebidos os autos
17/01/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 13:24

Outras decisões
16/01/2024 18:25

Juntada de Certidão
16/01/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/01/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 15:55

Expedição de Certidão.
04/01/2024 03:06

Juntada de Certidão
20/12/2023 04:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/12/2023 23:59.
04/12/2023 08:25

Publicado Decisão em 04/12/2023.
01/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 15:00

Recebidos os autos
29/11/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 15:00

Outras decisões
29/11/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/11/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:52

Publicado Decisão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 14:59

Recebidos os autos
20/11/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 14:58

Outras decisões
20/11/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/11/2023 14:39

Expedição de Certidão.
20/11/2023 04:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/11/2023 23:59.
08/11/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 14:08

Juntada de Certidão
03/11/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 14:55

Expedição de Certidão.
03/11/2023 14:53

Expedição de Certidão.
30/10/2023 14:45

Expedição de Ofício.
27/10/2023 15:20

Expedição de Ofício.
20/10/2023 02:53

Publicado Decisão em 20/10/2023.
20/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 15:51

Recebidos os autos
18/10/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 15:51

Outras decisões
18/10/2023 03:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/10/2023 23:59.
17/10/2023 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/10/2023 17:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/09/2023 02:50

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0004826-12.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: CANOVA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME, HAMILTON CANOVA, MARCIA IVANA CANOVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença movido por BANCO DO BRASIL S/A em desfavor de CANOVA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME, HAMILTON CANOVA e MARCIA IVANA CANOVA, no qual o credor postula a penhora de parte de rendimentos recebidos pelos executados. É o brevíssimo relatório.

DECIDO. É forçoso reconhecer que a atividade judicial deve pautar-se na coerência e numa tentativa de manutenção de uma jurisprudência estável, íntegra e coerente.

Esta, inclusive, é uma regra principiológica descrita no Código de Processo Civil (art. 926 do NCPC).

O egrégio Superior Tribunal de Justiça mudou o entendimento, apreciou e reconheceu a possibilidade de penhora de até 30% do salário do devedor para o pagamento de dívidas.

Vejamos a Ementa do acordão: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA.

PERCENTUAL DE VERBA SALARIAL.

IMPENHORABILIDADE (ART. 833, IV e § 2º, CPC/2015).

RELATIVIZAÇÃO.

POSSIBILIDADE.

CARÁTER EXCEPCIONAL. 1.

O CPC de 2015 trata a impenhorabilidade como relativa, podendo ser mitigada à luz de um julgamento principio lógico, mediante a ponderação dos princípios da menor onerosidade para o devedor e da efetividade da execução para o credor, ambos informados pela dignidade da pessoa humana. 2.

Admite-se a relativização da regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial, independentemente da natureza da dívida a ser paga e do valor recebido pelo devedor, condicionada, apenas, a que a medida constritiva não comprometa a subsistência digna do devedor e de sua família. 3.

Essa relativização reveste-se de caráter excepcional e só deve ser feita quando restarem inviabilizados outros meios executórios que possam garantir a efetividade da execução e desde que avaliado concretamente o impacto da constrição na subsistência digna do devedor e de seus familiares. 4.

Ao permitir, como regra geral, a mitigação da impenhorabilidade quando o devedor receber valores que excedam a 50 salários mínimos, o § 2º do art. 833 do CPC não proíbe que haja ponderação da regra nas hipóteses de não excederem (EDcl nos EREsp n. 1.518.169/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, DJe de 24.5.2019). 5.

Embargos de divergência conhecidos e providos. (EREsp n. 1.874.222/DF, relator Ministro João Otávio de Noronha, Corte Especial, julgado em 19/4/2023, DJe de 24/5/2023.) Com a introdução do Código de Processo Civil, o nosso sistema processual passou a adotar o mecanismo de precedentes obrigatórios, com o nítido intuito de permitir uma uniformização dos entendimentos e evitar um custo financeiro, pessoal ou de tempo com a reapreciação infinita das mesmas situações. É uma opção legislativa de se resolver os problemas por ‘atacado’ e não mais pelo ‘varejo’.

Não existe sistema perfeito, mas a vantagem da uniformização dos entendimentos será um ganho para o próprio Judiciário, porquanto se evitará a prolação de entendimentos contraditórios, o que abala a segurança da sociedade na atividade judiciária.

Assim, o Superior Tribunal de Justiça permite a penhora de parte de verba salarial do devedor para o pagamento de dívida, no importe de até 30%.

Ocorre que no caso em análise a constrição de 30% (trinta por cento) dos rendimentos auferidos pelos devedores não é eficaz para satisfação do crédito perseguido neste feito, tendo em vista que a quantia consignável da previdência, ainda que penhorada mensalmente, é insignificante diante do valor devido, conforme planilha de ID 172618866 (R$ 770.017,34).

Significa dizer que somente os juros mensais do débito superam o valor passível de constrição.

Ante o exposto, INDEFIRO a penhora mensal dos rendimentos dos devedores, ante a inocuidade da medida pleiteada.

Transcorrido o prazo recursal, promova o credor o andamento do feito.

Intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
21/09/2023 19:02

Recebidos os autos
21/09/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 19:02

Outras decisões
21/09/2023 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/09/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 03:29

Decorrido prazo de MARCIA IVANA CANOVA em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:29

Decorrido prazo de HAMILTON CANOVA em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:29

Decorrido prazo de CANOVA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 14/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:37

Publicado Decisão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0004826-12.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: CANOVA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME, HAMILTON CANOVA, MARCIA IVANA CANOVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Antes de analisar o pedido de ID 171332558, traga o exequente a planilha atualizada do débito.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
11/09/2023 16:20

Recebidos os autos
11/09/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 16:20

Outras decisões
08/09/2023 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/09/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:57

Publicado Decisão em 22/08/2023.
22/08/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 14:36

Recebidos os autos
18/08/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 14:36

Outras decisões
18/08/2023 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/07/2023 16:02

Recebidos os autos
14/07/2023 00:43

Publicado Decisão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/07/2023 12:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
12/07/2023 13:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Cível de Brasília
12/07/2023 12:28

Recebidos os autos
12/07/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 12:28

Outras decisões
11/07/2023 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/07/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:33

Publicado Decisão em 06/07/2023.
06/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 14:46

Recebidos os autos
04/07/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 14:46

Outras decisões
04/07/2023 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/06/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:56

Publicado Decisão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 12:51

Recebidos os autos
12/05/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 12:51

Outras decisões
11/05/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/05/2023 18:35

Juntada de Certidão
06/05/2023 01:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/05/2023 23:59.
26/04/2023 21:31

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 21:30

Juntada de Certidão
19/04/2023 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2023 13:31

Expedição de Mandado.
28/03/2023 00:45

Publicado Decisão em 28/03/2023.
28/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 16:07

Recebidos os autos
24/03/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 16:07

Outras decisões
24/03/2023 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/03/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:24

Publicado Decisão em 07/03/2023.
06/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
02/03/2023 13:06

Recebidos os autos
02/03/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 13:06

Outras decisões
01/03/2023 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/03/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 06:57

Publicado Decisão em 27/02/2023.
25/02/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 12:49

Recebidos os autos
23/02/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 12:49

Outras decisões
20/02/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/02/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 04:16

Publicado Decisão em 15/02/2023.
14/02/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
10/02/2023 12:34

Recebidos os autos
10/02/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 12:34

Outras decisões
07/02/2023 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/02/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 02:32

Publicado Decisão em 02/02/2023.
01/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
30/01/2023 16:51

Recebidos os autos
30/01/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 16:51

Outras decisões
30/01/2023 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/01/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 16:47

Juntada de Certidão
13/01/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
15/11/2022 02:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/11/2022 23:59.
03/11/2022 13:05

Recebidos os autos
03/11/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 13:05

Decisão interlocutória - recebido
01/11/2022 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/11/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 16:19

Expedição de Certidão.
06/04/2022 13:52

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 18:36

Expedição de Certidão.
15/03/2022 18:53

Expedição de Carta.
11/03/2022 09:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 12:25

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 00:45

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 03/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 13:33

Expedição de Certidão.
03/03/2022 00:22

Publicado Decisão em 03/03/2022.
03/03/2022 00:22

Publicado Decisão em 03/03/2022.
01/03/2022 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
01/03/2022 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
01/03/2022 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
24/02/2022 13:29

Recebidos os autos
24/02/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 13:29

Decisão interlocutória - recebido
24/02/2022 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/02/2022 11:54

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 00:33

Publicado Decisão em 23/02/2022.
23/02/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
23/02/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
23/02/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
21/02/2022 13:19

Recebidos os autos
21/02/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 13:18

Decisão interlocutória - recebido
21/02/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/02/2022 17:50

Expedição de Certidão.
18/02/2022 00:11

Publicado Decisão em 18/02/2022.
18/02/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
18/02/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
16/02/2022 12:18

Recebidos os autos
16/02/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 12:18

Decisão interlocutória - recebido
15/02/2022 08:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/02/2022 22:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
10/02/2022 11:16

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 14:27

Recebidos os autos
02/02/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 14:27

Decisão interlocutória - recebido
01/02/2022 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/02/2022 15:26

Expedição de Certidão.
01/02/2022 00:42

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 31/01/2022 23:59:59.
11/01/2022 14:33

Juntada de Certidão
07/01/2022 10:25

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
16/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
16/12/2021 00:16

Publicado Decisão em 16/12/2021.
16/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
15/12/2021 00:24

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 14/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 11:49

Recebidos os autos
14/12/2021 11:48

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 11:48

Decisão interlocutória - recebido
13/12/2021 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/12/2021 21:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
13/12/2021 08:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Cível de Brasília
10/12/2021 17:11

Recebidos os autos
10/12/2021 17:11

Decisão interlocutória - recebido
10/12/2021 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/12/2021 12:03

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 00:27

Publicado Decisão em 09/12/2021.
08/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
08/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
06/12/2021 15:25

Recebidos os autos
06/12/2021 15:24

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 15:24

Decisão interlocutória - recebido
06/12/2021 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/12/2021 14:00

Expedição de Certidão.
06/12/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 13:58

Expedição de Certidão.
01/12/2021 14:50

Expedição de Ofício.
29/11/2021 11:41

Juntada de Certidão
24/11/2021 14:03

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 24/11/2021.
24/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 24/11/2021.
23/11/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
23/11/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
19/11/2021 17:53

Recebidos os autos
19/11/2021 17:53

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 17:53

Decisão interlocutória - recebido
18/11/2021 02:47

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 17/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/11/2021 08:04

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 00:23

Publicado Decisão em 11/11/2021.
11/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
09/11/2021 15:27

Recebidos os autos
09/11/2021 15:27

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 15:26

Decisão interlocutória - recebido
09/11/2021 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/11/2021 14:17

Expedição de Certidão.
09/11/2021 00:43

Decorrido prazo de CANOVA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 08/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 00:43

Decorrido prazo de HAMILTON CANOVA em 08/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 00:43

Decorrido prazo de MARCIA IVANA CANOVA em 08/11/2021 23:59:59.
14/10/2021 14:30

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 02:38

Publicado Decisão em 13/10/2021.
11/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
08/10/2021 13:48

Recebidos os autos
08/10/2021 13:48

Decisão interlocutória - recebido
06/10/2021 02:38

Decorrido prazo de HAMILTON CANOVA em 05/10/2021 23:59:59.
06/10/2021 02:38

Decorrido prazo de MARCIA IVANA CANOVA em 05/10/2021 23:59:59.
06/10/2021 02:38

Decorrido prazo de CANOVA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 05/10/2021 23:59:59.
04/10/2021 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/10/2021 02:30

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 01/10/2021 23:59:59.
02/10/2021 02:29

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 01/10/2021 23:59:59.
29/09/2021 15:25

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 02:48

Publicado Decisão em 28/09/2021.
28/09/2021 02:48

Publicado Decisão em 28/09/2021.
27/09/2021 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
27/09/2021 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
24/09/2021 13:12

Recebidos os autos
24/09/2021 13:12

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 13:12

Decisão interlocutória - recebido
23/09/2021 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/09/2021 17:28

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
16/09/2021 19:07

Publicado Certidão em 14/09/2021.
16/09/2021 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
16/09/2021 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
14/09/2021 14:23

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 18:49

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 18:49

Expedição de Certidão.
09/09/2021 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2021

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo