15/06/2024 23:22

Arquivado Definitivamente
15/06/2024 23:22

Transitado em Julgado em 14/06/2024
14/06/2024 06:33

Decorrido prazo de WILSON BORGE FONSECA em 13/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:27

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 11/06/2024 23:59.
20/05/2024 02:47

Publicado Sentença em 20/05/2024.
18/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 11:20

Recebidos os autos
16/05/2024 11:20

Indeferida a petição inicial
30/04/2024 01:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
26/04/2024 23:35

Recebidos os autos
26/04/2024 23:35

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
26/04/2024 11:16

Expedição de Certidão.
26/04/2024 04:14

Decorrido prazo de WILSON BORGE FONSECA em 24/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0718456-61.2023.8.07.0007 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: WILSON BORGE FONSECA EMBARGADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que o AGI manteve a decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça, oportunizo o prazo de 15 (quinze) dias, para recolhimento da custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
26/03/2024 20:18

Recebidos os autos
26/03/2024 20:17

Outras decisões
25/03/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
25/03/2024 18:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/03/2024 16:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/11/2023 03:03

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 20:53

Recebidos os autos
31/10/2023 20:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/10/2023 21:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
27/10/2023 19:52

Juntada de Petição de resposta ao ofício
17/10/2023 03:10

Publicado Decisão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 21:47

Recebidos os autos
10/10/2023 21:47

Indeferido o pedido de WILSON BORGE FONSECA - CPF: *50.***.*02-34 (EMBARGANTE)
09/10/2023 15:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/10/2023 13:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
09/10/2023 13:26

Expedição de Certidão.
07/10/2023 03:53

Decorrido prazo de WILSON BORGE FONSECA em 06/10/2023 23:59.
15/09/2023 02:40

Publicado Decisão em 15/09/2023.
15/09/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0718456-61.2023.8.07.0007 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: WILSON BORGE FONSECA EMBARGADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Juntem-se as cópias das peças relevantes do processo de execução, nos termos do art. 914, §1º do CPC, quais sejam: (a) petição inicial; (b) título executivo; (c) memória de atualização do débito em cobrança; (d) procurações e eventuais substabelecimentos outorgados ao advogado da parte embargada, uma vez que esta será citada pelo DJe; 2.

Deverá ser observado o disposto no art. 917, §3º, do CPC, quanto à alegação de excesso ou de cobrança indevida na execução, com a apresentação de pedido específico nesse sentido (com expressão monetária), bem como de memória de cálculo, com o fito de demonstrar o método de apuração dos valores, se o caso.

Nesse ponto, em não sendo acudida a presente determinação, aplicar-se-á §4º do art. 917 do CPC. 3.

Nos embargos à execução, o valor da causa deve ser equivalente ao crédito impugnado.

Retifique-o. 4.

Para a análise do pedido de suspensão do feito principal, venha o comprovante de segurança do juízo. 5.

No tocante à gratuidade de justiça, o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Antes de indeferir o pedido, contudo, faculto ao autor o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, ocasião em que deverá juntar aos autos, sob pena de indeferimento: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal 6.

Quanto ao cabimento dos presentes embargos, adequar os pedidos e a causa de pedir a uma das hipóteses previstas do art. 917, do CPC, indicando a fundamentação devida à situação narrada na inicial.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Fica a parte embargante advertida que em caso de não cumprimento integral das determinações acima listadas, não será dada nova oportunidade de emendar a inicial.

Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
12/09/2023 21:49

Recebidos os autos
12/09/2023 21:49

Determinada a emenda à inicial
11/09/2023 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
06/09/2023 16:07

Juntada de Certidão
05/09/2023 21:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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