05/07/2025 03:27

Decorrido prazo de MARCELO DE ASSIS FRECHIANI em 04/07/2025 23:59.
01/07/2025 17:19

Expedição de Mandado.
28/06/2025 11:00

Expedição de Certidão.
27/06/2025 03:16

Decorrido prazo de MARCELO DE ASSIS FRECHIANI em 26/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:36

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 14:11

Expedição de Certidão.
07/06/2025 09:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:25

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:47

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 16:29

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/05/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:07

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/05/2025 18:26

Expedição de Certidão.
25/03/2025 02:41

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 10:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2025 22:45

Recebidos os autos
20/03/2025 22:45

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 22:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/03/2025 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO
19/03/2025 17:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/03/2025 02:24

Publicado Certidão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 16:37

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/12/2024 18:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/12/2024 17:22

Recebidos os autos
09/12/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/12/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
06/12/2024 15:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/12/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:50

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:48

Juntada de Ofício
03/12/2024 08:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/12/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:31

Decorrido prazo de GUILHERME DE ASSIS FRECHIANI em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 16:21

Juntada de Certidão
25/11/2024 18:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/11/2024 16:26

Recebidos os autos
25/11/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:26

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
25/11/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
24/11/2024 21:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de CLARISSA DE ASSIS FRECHIANI FERNANDES em 22/11/2024 23:59.
21/11/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:59

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2024 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:33

Decorrido prazo de CLARISSA DE ASSIS FRECHIANI FERNANDES em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:33

Decorrido prazo de GUILHERME DE ASSIS FRECHIANI em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:33

Decorrido prazo de MARCELO DE ASSIS FRECHIANI em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:33

Decorrido prazo de CLARISSA DE ASSIS FRECHIANI FERNANDES em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:33

Decorrido prazo de GUILHERME DE ASSIS FRECHIANI em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:33

Decorrido prazo de MARCELO DE ASSIS FRECHIANI em 11/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:25

Publicado Despacho em 04/11/2024.
05/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
04/11/2024 15:21

Juntada de Certidão
04/11/2024 01:21

Publicado Despacho em 04/11/2024.
30/10/2024 16:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/10/2024 15:48

Recebidos os autos
30/10/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
30/10/2024 14:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/10/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 13:35

Expedição de Certidão.
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de CLARISSA DE ASSIS FRECHIANI FERNANDES em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de GUILHERME DE ASSIS FRECHIANI em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de MARCELO DE ASSIS FRECHIANI em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 09:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/10/2024 18:31

Recebidos os autos
28/10/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
28/10/2024 16:59

Juntada de Ofício
24/10/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 15:02

Juntada de Certidão
09/10/2024 17:01

Juntada de Certidão
08/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 21:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2024 16:13

Recebidos os autos
04/10/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:13

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
03/10/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
03/10/2024 17:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/10/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 16:46

Expedição de Certidão.
08/08/2024 16:18

Recebidos os autos
08/08/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 16:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/08/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
08/08/2024 14:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:42

Expedição de Certidão.
07/08/2024 17:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/06/2024 20:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/06/2024 18:14

Recebidos os autos
04/06/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 18:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/06/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
03/06/2024 17:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/06/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 15:14

Expedição de Certidão.
30/05/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 04:20

Decorrido prazo de MARCELO DE ASSIS FRECHIANI em 28/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:39

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 18:35

Recebidos os autos
30/04/2024 18:35

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
29/04/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
29/04/2024 14:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/04/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 13:49

Expedição de Certidão.
02/04/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Defiro o requerimento do Ministério Público de suspensão do feito por mais 30 (trinta) dias (ID 191170819).

Com o transcurso do prazo, retornem os autos ao MP.

P.I.
29/03/2024 09:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/03/2024 19:08

Recebidos os autos
28/03/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 19:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/03/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
25/03/2024 16:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/03/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:22

Expedição de Certidão.
25/03/2024 15:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/02/2024 16:25

Expedição de Certidão.
23/02/2024 16:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/02/2024 15:56

Recebidos os autos
23/02/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/02/2024 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
20/02/2024 13:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/02/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 17:39

Expedição de Certidão.
13/12/2023 17:00

Expedição de Certidão.
13/12/2023 16:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2023 16:01

Recebidos os autos
13/12/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 16:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/12/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
11/12/2023 18:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/12/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:27

Expedição de Certidão.
07/12/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2023 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 07:53

Publicado Decisão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 21:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/11/2023 16:15

Recebidos os autos
17/11/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 16:15

Outras decisões
13/11/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
10/11/2023 15:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 16:21

Decorrido prazo de MARCELO DE ASSIS FRECHIANI - CPF: *25.***.*17-00 (REQUERENTE) em 08/11/2023.
09/11/2023 03:37

Decorrido prazo de MARCELO DE ASSIS FRECHIANI em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:37

Decorrido prazo de MARCELO DE ASSIS FRECHIANI em 08/11/2023 23:59.
16/10/2023 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 03:35

Decorrido prazo de MARCELO DE ASSIS FRECHIANI em 05/10/2023 23:59.
03/10/2023 16:55

Expedição de Mandado.
03/10/2023 16:52

Expedição de Mandado.
26/09/2023 13:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 12:24

Expedição de Certidão.
25/09/2023 18:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2023 18:48

Expedição de Mandado.
13/09/2023 00:37

Publicado Decisão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 14:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2023 00:00

Intimação

Acolho a manifestação do Ministério Público (ID 169387500).

Expeça-se, assim, mandado de intimação pessoal do curador, a ser cumprido por oficial de justiça, para se manifestar sobre o Parecer Técnico de ID 165949313 e apresentar a documentação faltante, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, devendo ser advertido de que o descumprimento das determinações judiciais poderá ensejar a imposição de sanções, inclusive a remoção do encargo.

P.I.
11/09/2023 16:00

Recebidos os autos
11/09/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 16:00

Outras decisões
29/08/2023 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
22/08/2023 08:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2023 17:38

Recebidos os autos
21/08/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
09/08/2023 13:48

Expedição de Certidão.
09/08/2023 13:47

Recebidos os autos
04/08/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
04/08/2023 15:11

Decorrido prazo de MARCELO DE ASSIS FRECHIANI - CPF: *25.***.*17-00 (REQUERENTE) em 01/08/2023.
02/08/2023 01:21

Decorrido prazo de MARCELO DE ASSIS FRECHIANI em 01/08/2023 23:59.
25/07/2023 00:46

Publicado Certidão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 14:50

Expedição de Certidão.
20/07/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
06/05/2023 06:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/05/2023 19:24

Recebidos os autos
05/05/2023 19:24

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 19:24

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
02/05/2023 14:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 10:56

Recebidos os autos
25/04/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 07:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2023 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
11/04/2023 21:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/04/2023 00:44

Publicado Despacho em 04/04/2023.
04/04/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 12:02

Recebidos os autos
31/03/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
27/03/2023 11:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/03/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 09:21

Expedição de Certidão.
26/03/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 16:49

Expedição de Mandado.
13/03/2023 15:01

Expedição de Certidão.
09/03/2023 16:30

Expedição de Certidão.
01/03/2023 09:01

Decorrido prazo de MARCELO DE ASSIS FRECHIANI em 28/02/2023 23:59.
02/02/2023 02:34

Publicado Despacho em 02/02/2023.
01/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
30/01/2023 17:22

Recebidos os autos
30/01/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
20/01/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 17:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/01/2023 13:57

Recebidos os autos
11/01/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
10/01/2023 10:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/01/2023 18:50

Recebidos os autos
09/01/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
15/12/2022 12:58

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/12/2022 12:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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