28/08/2025 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
28/08/2025 03:20

Decorrido prazo de FORT MIX COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 27/08/2025 23:59.
05/08/2025 02:48

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 16:46

Recebidos os autos
01/08/2025 16:46

Outras decisões
01/08/2025 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
01/08/2025 03:25

Decorrido prazo de FORT MIX COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:36

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 11:28

Expedição de Certidão.
22/07/2025 03:24

Decorrido prazo de FORT MIX COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 21/07/2025 23:59.
07/07/2025 02:33

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 16:08

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:56

Juntada de Certidão
03/07/2025 14:56

Juntada de Alvará de levantamento
23/06/2025 02:32

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 17:36

Recebidos os autos
17/06/2025 17:36

Outras decisões
10/04/2025 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
09/04/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:33

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 19:21

Recebidos os autos
31/03/2025 19:21

Outras decisões
18/03/2025 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
18/03/2025 20:37

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:27

Publicado Certidão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0712144-58.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FORT MIX COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP EXECUTADO: EDVALDO FERREIRA DE VASCONCELOS CERTIDÃO De ordem, fica intimado o autor para informar acerca da quitação, bem como requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias.

Saliento que há um comprovante de depósito nos autos (Id. 199187558) BRASÍLIA, DF, 7 de março de 2025.

AMANDA LEITE LOPES PRAXEDES Diretor de Secretaria
07/03/2025 14:38

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/08/2024 18:24

Recebidos os autos
30/08/2024 18:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/08/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
29/08/2024 17:17

Expedição de Certidão.
17/06/2024 18:13

Recebidos os autos
06/06/2024 03:03

Juntada de Certidão
03/06/2024 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
03/06/2024 19:27

Juntada de Certidão
24/05/2024 15:23

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:11

Expedição de Ofício.
23/05/2024 14:39

Expedição de Certidão.
23/05/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 18:16

Recebidos os autos
22/05/2024 18:16

Outras decisões
15/05/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
15/05/2024 16:54

Expedição de Certidão.
15/05/2024 16:43

Juntada de Certidão
15/04/2024 14:24

Juntada de Certidão
15/04/2024 14:18

Expedição de Ofício.
15/04/2024 14:15

Cancelada a movimentação processual
15/04/2024 14:15

Desentranhado o documento
13/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712144-58.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FORT MIX COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP EXECUTADO: EDVALDO FERREIRA DE VASCONCELOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença no qual a exequente requereu penhora de percentual do salário do executado (id. 169245253).

O art. 833, IV do CPC estabelece que os vencimentos são impenhoráveis.

O § 2º do mesmo dispositivo ressalva a possibilidade de penhora de verba salarial para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários mínimos mensais.

Todavia, o STJ firmou o entendimento de que é possível a penhora de percentual do salário do executado, mesmo que a sua renda seja inferior a cinquenta salários mínimos mensais, quando ficar evidenciado que essa constrição não irá afetar a subsistência do devedor, ao passo que propiciará a satisfação do direito de crédito no exequente.

No caso em apreço, é possível extrair do documento sob o id. 186969222, pág. 5, que o executado aufere renda líquida de 4.621,54.

Portanto, a penhora de 10% desses rendimentos líquidos é cabível, pois restará assegurado o mínimo essencial para a dignidade do devedor.

Ante o exposto, ACOLHO a penhora de 10% dos rendimentos líquidos do executado.

Intime-se a exequente para apresentar planilha atualizada do débito em 5 dias.

Após, expeça-se mandado de penhora.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
12/03/2024 19:18

Expedição de Certidão.
12/03/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 15:40

Recebidos os autos
11/03/2024 15:40

Outras decisões
20/02/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
20/02/2024 14:04

Juntada de Certidão
07/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 16:35

Juntada de Certidão
06/02/2024 14:36

Expedição de Ofício.
06/02/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712144-58.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FORT MIX COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP EXECUTADO: EDVALDO FERREIRA DE VASCONCELOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A ordem de bloqueio eletrônico foi TOTALMENTE INFRUTÍFERA, conforme anexo do SISBAJUD.

Em consulta ao sistema Renajud, foram localizados apenas veículos com gravame de alienação fiduciária, o que inviabiliza a penhora, nos termos do art. 7º-A do DL 911/1969.

Expeça-se ofício ao Departamento de Pagamento de Pessoal da Polícia Militar do DF para que forneça os três últimos contracheques da parte executada EDVALDO FERREIRA DE VASCONCELOS, CPF *62.***.*87-72, no prazo de 15 dias.

Após, retornem os autos conclusos para apreciação quanto ao pedido de penhora salarial.

CONFIRO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
02/02/2024 14:26

Recebidos os autos
02/02/2024 14:26

Outras decisões
15/01/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
20/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 14:18

Recebidos os autos
18/12/2023 14:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/10/2023 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
11/10/2023 03:29

Decorrido prazo de EDVALDO FERREIRA DE VASCONCELOS em 10/10/2023 23:59.
19/09/2023 02:38

Publicado Decisão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0712144-58.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FORT MIX COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP EXECUTADO: EDVALDO FERREIRA DE VASCONCELOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao executado sobre o pedido de penhora de parcela de sua remuneração, no prazo de 15 dias. *documento datado e assinado eletronicamente
14/09/2023 16:15

Recebidos os autos
14/09/2023 16:15

Outras decisões
04/09/2023 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
01/09/2023 06:12

Recebidos os autos
01/09/2023 06:12

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 01:30

Decorrido prazo de FORT MIX COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 30/08/2023 23:59.
22/08/2023 02:52

Publicado Certidão em 22/08/2023.
22/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
21/08/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 12:08

Expedição de Certidão.
18/08/2023 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2023 14:25

Expedição de Mandado.
25/07/2023 10:06

Recebidos os autos
25/07/2023 10:06

Outras decisões
18/07/2023 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
18/07/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:49

Publicado Decisão em 21/06/2023.
20/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
18/06/2023 17:58

Recebidos os autos
18/06/2023 17:58

Outras decisões
13/06/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
13/06/2023 16:19

Expedição de Certidão.
13/06/2023 01:42

Decorrido prazo de FORT MIX COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 12/06/2023 23:59.
26/05/2023 00:26

Publicado Decisão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 20:53

Recebidos os autos
23/05/2023 20:53

Outras decisões
18/05/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
18/05/2023 14:24

Expedição de Certidão.
18/05/2023 01:10

Decorrido prazo de FORT MIX COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 17/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:17

Publicado Certidão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 18:07

Expedição de Certidão.
05/05/2023 18:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2023 17:43

Expedição de Mandado.
27/04/2023 11:48

Recebidos os autos
27/04/2023 11:48

Outras decisões
19/04/2023 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
19/04/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:26

Publicado Certidão em 13/04/2023.
13/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 12:41

Expedição de Certidão.
10/04/2023 18:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2023 00:21

Publicado Decisão em 10/03/2023.
09/03/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 13:10

Expedição de Mandado.
07/03/2023 17:25

Recebidos os autos
07/03/2023 17:25

Deferido o pedido de FORT MIX COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-96 (EXEQUENTE).
01/03/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
01/03/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 02:33

Publicado Decisão em 13/02/2023.
11/02/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 10:54

Recebidos os autos
09/02/2023 10:54

Outras decisões
07/02/2023 14:30

Decorrido prazo de FORT MIX COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
07/02/2023 11:38

Expedição de Certidão.
24/01/2023 01:11

Publicado Decisão em 23/01/2023.
03/01/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2023
29/12/2022 20:30

Recebidos os autos
29/12/2022 20:30

Decisão interlocutória - recebido
19/12/2022 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
19/12/2022 12:20

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 00:19

Publicado Decisão em 02/12/2022.
01/12/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
29/11/2022 21:49

Recebidos os autos
29/11/2022 21:49

Decisão interlocutória - recebido
26/11/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
25/11/2022 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
25/11/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 15:14

Expedição de Certidão.
08/11/2022 19:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2022 09:36

Expedição de Mandado.
26/10/2022 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2022 17:32

Juntada de Certidão
21/10/2022 19:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2022 15:56

Expedição de Mandado.
05/10/2022 18:24

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 30/09/2022.
30/09/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
30/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 30/09/2022.
30/09/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 12:26

Expedição de Certidão.
28/09/2022 11:30

Recebidos os autos
28/09/2022 11:30

Decisão interlocutória - deferimento
28/09/2022 00:44

Publicado Certidão em 28/09/2022.
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
27/09/2022 11:57

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 11:52

Expedição de Certidão.
25/09/2022 20:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2022 00:18

Decorrido prazo de Chefe do Departamento de Gestão de Pessoal da Polícia Militar do Distrito Federal em 21/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 12:23

Expedição de Mandado.
14/07/2022 19:54

Recebidos os autos
14/07/2022 19:54

Decisão interlocutória - recebido
08/07/2022 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
08/07/2022 12:26

Juntada de Certidão
30/06/2022 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2022 18:28

Expedição de Mandado.
15/06/2022 16:43

Juntada de Certidão
25/04/2022 18:43

Expedição de Certidão.
25/04/2022 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2022 09:39

Publicado Decisão em 22/04/2022.
20/04/2022 18:48

Expedição de Ofício.
20/04/2022 15:10

Expedição de Mandado.
20/04/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
18/04/2022 22:06

Recebidos os autos
18/04/2022 22:06

Decisão interlocutória - recebido
18/04/2022 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
12/04/2022 08:58

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 00:10

Publicado Decisão em 01/04/2022.
01/04/2022 00:10

Publicado Decisão em 01/04/2022.
31/03/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
31/03/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
29/03/2022 16:35

Recebidos os autos
29/03/2022 16:35

Decisão interlocutória - deferimento
28/03/2022 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
24/03/2022 00:46

Decorrido prazo de EDVALDO FERREIRA DE VASCONCELOS em 23/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 00:24

Publicado Decisão em 17/03/2022.
17/03/2022 00:24

Publicado Decisão em 17/03/2022.
16/03/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
16/03/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
14/03/2022 16:17

Recebidos os autos
14/03/2022 16:17

Decisão interlocutória - recebido
11/03/2022 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
10/03/2022 21:17

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 13:21

Expedição de Certidão.
01/03/2022 15:41

Decorrido prazo de EDVALDO FERREIRA DE VASCONCELOS em 25/02/2022 23:59:59.
14/02/2022 00:30

Publicado Decisão em 14/02/2022.
12/02/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
10/02/2022 15:18

Recebidos os autos
10/02/2022 15:18

Decisão interlocutória - deferimento
09/02/2022 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
09/02/2022 09:02

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 00:35

Publicado Certidão em 08/02/2022.
08/02/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
04/02/2022 12:23

Expedição de Certidão.
04/02/2022 02:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/01/2022 00:26

Publicado Decisão em 24/01/2022.
22/01/2022 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
20/01/2022 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2022 17:15

Expedição de Mandado.
20/01/2022 15:31

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/01/2022 13:58

Recebidos os autos
20/01/2022 13:58

Decisão interlocutória - recebido
19/01/2022 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
19/01/2022 14:05

Processo Desarquivado
19/01/2022 13:59

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 16:46

Arquivado Definitivamente
10/09/2021 16:46

Expedição de Certidão.
10/09/2021 16:45

Recebidos os autos
10/09/2021 16:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
10/09/2021 15:39

Remetidos os Autos da(o) 14ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
10/09/2021 15:39

Expedição de Certidão.
10/09/2021 02:59

Decorrido prazo de FORT MIX COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 09/09/2021 23:59:59.
31/08/2021 02:49

Publicado Certidão em 31/08/2021.
30/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
27/08/2021 15:39

Transitado em Julgado em 27/08/2021
27/08/2021 14:32

Decorrido prazo de FORT MIX COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:32

Decorrido prazo de EDVALDO FERREIRA DE VASCONCELOS em 26/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 02:46

Publicado Sentença em 03/08/2021.
02/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
02/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
29/07/2021 21:15

Recebidos os autos
29/07/2021 21:15

Julgado procedente o pedido
28/07/2021 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/07/2021 11:47

Expedição de Certidão.
28/07/2021 02:37

Decorrido prazo de EDVALDO FERREIRA DE VASCONCELOS em 27/07/2021 23:59:59.
28/07/2021 02:37

Decorrido prazo de FORT MIX COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 27/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 02:46

Publicado Decisão em 13/07/2021.
12/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
08/07/2021 17:36

Recebidos os autos
08/07/2021 17:36

Decretada a revelia
07/07/2021 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
07/07/2021 12:20

Expedição de Certidão.
07/07/2021 02:41

Decorrido prazo de EDVALDO FERREIRA DE VASCONCELOS em 06/07/2021 23:59:59.
15/06/2021 17:08

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/05/2021 02:38

Decorrido prazo de FORT MIX COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 12/05/2021 23:59:59.
22/04/2021 16:39

Publicado Decisão em 22/04/2021.
21/04/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
20/04/2021 02:46

Publicado Decisão em 20/04/2021.
19/04/2021 16:49

Expedição de Certidão.
19/04/2021 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2021 12:45

Expedição de Mandado.
19/04/2021 09:47

Recebidos os autos
19/04/2021 09:47

Decisão interlocutória - deferimento
19/04/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
16/04/2021 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/04/2021 11:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/04/2021 10:09

Recebidos os autos
16/04/2021 10:09

Decisão interlocutória - recebido
14/04/2021 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
14/04/2021 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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