11/10/2023 18:01

Arquivado Definitivamente
11/10/2023 18:01

Transitado em Julgado em 02/10/2023
03/10/2023 04:00

Decorrido prazo de KATIANE ROCHA DA SILVA em 02/10/2023 23:59.
18/09/2023 02:37

Publicado Sentença em 18/09/2023.
16/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected].

Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado de Santa Maria (NAJ)- Telefones 3103-5720/5742/5768 E-mail: [email protected].

Número do processo: 0706458-87.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KATIANE ROCHA DA SILVA REU: JOSE MACHADO GUEDES NETO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença proferida nos autos, nos quais alega a embargante existência de omissão.

Da análise dos autos, vejo que as razões deduzidas pela embargante, em verdade, evidenciam o inconformismo com o decisum e não propriamente um dos vícios constantes no art. 48 da Lei 9.099/95.

Como é cediço, os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou dúvida.

Na hipótese dos autos não há qualquer desses vícios, sendo possível perceber que a recorrente busca, na realidade, a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento, pretensão que reclama recurso próprio.

Ressalto que o terminal telefônico declinado no recurso foi consignado no mandado de citação (id 164926036) e a Oficiala de Justiça não logrou contatar o requerido (id 169413410).

Por todo o exposto, conheço dos embargos, mas os rejeito.

Com o intuito de conferir maior celeridade à prestação jurisdicional, caso seja interposto Recurso Inominado, subam-se os autos a uma das egrégias Turmas Recursais.

O juízo de admissibilidade ficará a cargo da instância recursal, nos termos do art. 1010, § 3º, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Santa Maria-DF, 11 de setembro de 2023 Renata Alves de Barcelos Crispim da Silva Juíza de Direito
11/09/2023 13:46

Recebidos os autos
11/09/2023 13:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/09/2023 11:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
05/09/2023 11:17

Juntada de Certidão
04/09/2023 23:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2023 23:05

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 14:47

Recebidos os autos
28/08/2023 14:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/08/2023 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
22/08/2023 17:41

Juntada de Certidão
22/08/2023 17:10

Expedição de Certidão.
22/08/2023 17:06

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/08/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/08/2023 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2023 08:59

Juntada de Petição de certidão de juntada
05/07/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 17:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/08/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/07/2023 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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