04/06/2025 22:45

Expedição de Certidão.
08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 07/02/2025 23:59.
20/12/2024 02:34

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 19/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHÃES em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de JOÃO PEREIRA BRAGA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de IVO EDINO PEREIRA BRAGA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de DEUSDETE PEREIRA BRAGA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DOS SANTOS em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de ELPIDIA PEREIRA BRAGA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de SINVAL PEREIRA BRAGA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DA COSTA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de JOANA MARIA DE MORAES em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 18:07

Juntada de Certidão
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de JOANA MARIA DE MORAES em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 15:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 19:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/11/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:47

Recebidos os autos
18/11/2024 16:47

Outras decisões
18/11/2024 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 18/11/2024.
14/11/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 14:23

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 16:05

Juntada de Certidão
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de DEMAIS CO-AUTORES DA ACAO PRINCIPAL N° 0046022-37.2003.8.07.0016 em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de JOÃO PEREIRA BRAGA em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de JOANA MARIA DE MORAES em 28/10/2024 23:59.
08/10/2024 14:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 12:03

Juntada de Certidão
01/10/2024 17:37

Recebidos os autos
01/10/2024 17:37

Embargos de declaração não acolhidos
01/10/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/10/2024 11:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 13:13

Expedição de Certidão.
25/09/2024 11:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 15:13

Juntada de Petição de contrarrazões
18/09/2024 02:19

Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:19

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:19

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:19

Decorrido prazo de JOÃO PEREIRA BRAGA em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:19

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:19

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:19

Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:19

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:19

Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:19

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 17/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:33

Publicado Certidão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:33

Publicado Certidão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:33

Publicado Certidão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:33

Publicado Certidão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:33

Publicado Certidão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:33

Publicado Certidão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:33

Publicado Certidão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:33

Publicado Certidão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:33

Publicado Certidão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:33

Publicado Certidão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:33

Publicado Certidão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:33

Publicado Certidão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:33

Publicado Certidão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:33

Publicado Certidão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:33

Publicado Certidão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:33

Publicado Certidão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:33

Publicado Certidão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:33

Publicado Certidão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
05/09/2024 21:03

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 21:03

Expedição de Certidão.
05/09/2024 02:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 04/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 28/08/2024 23:59.
15/08/2024 14:51

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
08/08/2024 02:28

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:28

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:28

Decorrido prazo de DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:28

Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:28

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:28

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:28

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:27

Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:27

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:27

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:27

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:27

Decorrido prazo de FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHÃES em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:27

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:26

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:26

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:26

Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 07/08/2024 23:59.
24/07/2024 20:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2024 14:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/07/2024 09:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2024 03:20

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:13

Recebidos os autos
15/07/2024 13:13

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
11/07/2024 17:22

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/07/2024 04:27

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 05/07/2024 23:59.
29/06/2024 04:43

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 04:43

Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 04:43

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 04:43

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 04:43

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 04:43

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 04:43

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 04:43

Decorrido prazo de JOANA MARIA DE MORAES em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 04:43

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:18

Publicado Certidão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 17:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/06/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 12:28

Expedição de Certidão.
19/06/2024 03:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 18/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:34

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 13/06/2024 23:59.
29/05/2024 04:07

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 28/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:36

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:36

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:36

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:36

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:36

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:36

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:36

Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:36

Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:36

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:36

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:36

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 21/05/2024 23:59.
07/05/2024 19:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2024 02:34

Publicado Intimação em 29/04/2024.
26/04/2024 12:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 12:18

Recebidos os autos
24/04/2024 12:18

Embargos de declaração não acolhidos
15/04/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/04/2024 20:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/04/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:11

Expedição de Certidão.
10/04/2024 16:26

Juntada de Petição de contrarrazões
09/04/2024 03:59

Decorrido prazo de DEMAIS CO-AUTORES DA ACAO PRINCIPAL N° 0046022-37.2003.8.07.0016 em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:59

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:59

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:59

Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:59

Decorrido prazo de JOÃO PEREIRA BRAGA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:59

Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:59

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:59

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:59

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:59

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:59

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:59

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:59

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:59

Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:59

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:55

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 08/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:41

Publicado Certidão em 01/04/2024.
27/03/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0700484-45.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: JOANA MARIA DE MORAES Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros CERTIDÃO Certifico que foram apresentados EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob ID 189314318 da parte Joana Maria de Moraes.

De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito desta Vara, intimo as partes a manifestarem-se sobre os referidos embargos.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Após, ao MP.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
25/03/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 13:11

Expedição de Certidão.
25/03/2024 13:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/03/2024 04:41

Decorrido prazo de FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHÃES em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:41

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:41

Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:41

Decorrido prazo de DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:41

Decorrido prazo de DEMAIS CO-AUTORES DA ACAO PRINCIPAL N° 0046022-37.2003.8.07.0016 em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:41

Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:41

Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:41

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:41

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:41

Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:41

Decorrido prazo de JOÃO PEREIRA BRAGA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:41

Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:41

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:41

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:41

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:41

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:41

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:41

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:41

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:41

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:41

Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:41

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:41

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:39

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 22/03/2024 23:59.
08/03/2024 15:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/03/2024 18:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/03/2024 02:43

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
27/02/2024 17:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/02/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 13:46

Recebidos os autos
27/02/2024 13:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/02/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/02/2024 15:39

Expedição de Certidão.
16/02/2024 04:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:39

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:39

Decorrido prazo de JOÃO PEREIRA BRAGA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:39

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:39

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:39

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:39

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:39

Decorrido prazo de JOANA MARIA DE MORAES em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:39

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:39

Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:39

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:39

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:39

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:39

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:38

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 07/02/2024 23:59.
07/02/2024 10:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/02/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 18:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/01/2024 02:48

Publicado Certidão em 31/01/2024.
30/01/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0700484-45.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: JOANA MARIA DE MORAES Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros CERTIDÃO Em cumprimento ao despacho de ID 183906068, certifico que ainda não houve o trânsito em julgado da ADPF 949, conforme documento anexo.

De ordem, ficam as partes intimadas a manifestarem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
26/01/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 18:23

Juntada de Certidão
18/01/2024 14:30

Recebidos os autos
18/01/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/12/2023 12:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/12/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 17:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/11/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 12:48

Expedição de Certidão.
25/11/2023 03:46

Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 24/11/2023 23:59.
15/09/2023 02:48

Publicado Edital em 15/09/2023.
15/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de conhecimento de 30 dias) O Doutor CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS, na forma da Lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação de Cumprimento de Sentença, processo nº 0700484-45.2023.8.07.0018, distribuída em 24/01/2023 17:50:48, movida por JOANA MARIA DE MORAES, em face de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros, que tem por objeto indenização por desapropriação indireta da fração ideal de 0,0867% do remanescente do imóvel na matrícula nº 101275 do imóvel do Cartório do 5º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, e por este edital CITA EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, sobre o conteúdo da presente ação.

O prazo de contestação é de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo de dilação deste edital.

Não sendo contestada a ação presumir-se-ão aceito(s) pelo(s) requerido(s) como verdadeiros os fatos alegados pelo autor(es).

Tudo conforme determinação judicial de ID 150759185 do MM.

Juiz nos seguintes termos: "Id147228743 .

Defiro à parte exequente a gratuidade.

Esclareço desde logo que a demanda está sendo conduzida, desde o módulo cognitivo, como ação coletiva, e prosseguirá conforme esta técnica, posto que o elevadíssimo número de interessados qualifica o direito como individual homogêneo.

Portanto, qualquer levantamento de valores condiciona-se, inafastavelmente, à solução de todas as questões porventura surgidas ao longo dos diversos procedimentos executivos, bem como à elaboração prévia de quadro de credores, o qual deverá considerar inclusive eventuais preferências legais.

Recomendável, portanto, que as partes cooperem com a tramitação dos feitos, de modo racional.

Intime-se a parte executada, bem como os demais autores na demanda originária, por publicação, para impugnação em quinze dias.

Expeça-se edital para citação de eventuais interessados, para ciência da lide e impugnação, no prazo de quinze dias.

Prazo de conhecimento do edital: trinta dias.

Publique-se; ciência ao Ministério Público.Int.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 28 de Fevereiro de 2023 15:25:01.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito" E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente, que vai devidamente assinado, publicado e certificado nos autos, nos termos do parágrafo único do artigo 66 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, certificando que este Juízo e Cartório tem sua sede à Circunscrição de Brasília, funcionando no horário das 12:00 às 19:00 horas.

BRASÍLIA-DF, 25 de agosto de 2023 16:39:39.

Eu, Vanusa Ferreira de Araujo, Diretora de Secretaria, o subscrevo.

VANUSA FERREIRA DE ARAUJO Diretora de Secretaria
26/08/2023 22:00

Expedição de Edital.
18/08/2023 11:15

Expedição de Certidão.
17/08/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 20:34

Juntada de Certidão
06/05/2023 03:25

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 03/05/2023 23:59.
05/05/2023 03:00

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 03/05/2023 23:59.
05/05/2023 03:00

Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 03/05/2023 23:59.
05/05/2023 03:00

Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 03/05/2023 23:59.
05/05/2023 03:00

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 03/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:26

Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 03/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:25

Decorrido prazo de JOANA MARIA DE MORAES em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 03:01

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 03:01

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 03:01

Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 03:01

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 03:01

Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 03:01

Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 03:01

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 03:00

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:24

Decorrido prazo de ELPIDIA PEREIRA BRAGA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:24

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:24

Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:24

Decorrido prazo de DEUSDETE PEREIRA BRAGA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:24

Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:24

Decorrido prazo de IVO EDINO PEREIRA BRAGA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:24

Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DOS SANTOS em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:24

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:24

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:24

Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DA COSTA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:24

Decorrido prazo de SINVAL PEREIRA BRAGA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:24

Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:23

Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:23

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:23

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:23

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:23

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOÃO PEREIRA BRAGA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:23

Decorrido prazo de ESPOLIO DE AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:23

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:23

Decorrido prazo de ESPOLIO DE DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:23

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHÃES em 03/05/2023 23:59.
29/04/2023 03:30

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 03:29

Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:33

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:33

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:33

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:33

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:33

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:30

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:29

Decorrido prazo de JOANA MARIA DE MORAES em 28/04/2023 23:59.
20/04/2023 11:51

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/04/2023 17:44

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
10/04/2023 00:30

Publicado Decisão em 10/04/2023.
06/04/2023 21:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/04/2023 21:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 00:28

Publicado Intimação em 03/04/2023.
01/04/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
31/03/2023 17:55

Recebidos os autos
31/03/2023 17:55

Outras decisões
29/03/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/03/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 15:57

Recebidos os autos
28/02/2023 15:57

Outras decisões
27/02/2023 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/02/2023 09:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/02/2023 13:26

Publicado Certidão em 07/02/2023.
07/02/2023 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
02/02/2023 16:38

Recebidos os autos
02/02/2023 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/01/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 00:34

Publicado Despacho em 27/01/2023.
27/01/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
24/01/2023 21:42

Recebidos os autos
24/01/2023 21:42

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/01/2023 17:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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