TJDFT - 0004723-35.1996.8.07.0001
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/03/2025 13:49
Juntada de Certidão
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23/01/2025 16:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
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17/01/2025 13:02
Juntada de Petição de petição
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08/01/2025 17:33
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2025 17:33
Expedição de Certidão.
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08/01/2025 17:32
Recebidos os autos
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06/01/2025 18:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
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06/01/2025 18:59
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/01/2025 18:59
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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18/12/2024 10:43
Juntada de Petição de petição
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26/11/2024 22:03
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2024 15:16
Juntada de Certidão
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14/11/2022 15:35
Recebidos os autos
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14/11/2022 15:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
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16/09/2022 16:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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22/07/2022 15:28
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
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19/07/2022 16:09
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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19/07/2022 16:09
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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12/05/2022 00:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2022 23:59:59.
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08/04/2022 00:17
Decorrido prazo de ELI SILVEIRA DA SILVA em 07/04/2022 23:59:59.
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08/04/2022 00:17
Decorrido prazo de CALCADOS ANDREA LTDA - EPP em 07/04/2022 23:59:59.
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08/04/2022 00:17
Decorrido prazo de HELIO SILVA em 07/04/2022 23:59:59.
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17/03/2022 00:25
Publicado Decisão em 17/03/2022.
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17/03/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
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17/03/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
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17/03/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
-
16/03/2022 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0004723-35.1996.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: HELIO SILVA, ELI SILVEIRA DA SILVA, CALCADOS ANDREA LTDA - EPP DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.
DECIDO.
Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.
Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.
Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.
Intime-se.
Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
15/03/2022 10:08
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2022 23:05
Recebidos os autos
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10/02/2022 23:05
Declarada incompetência
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16/12/2021 08:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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17/11/2021 20:32
Juntada de Petição de petição
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25/10/2021 08:11
Juntada de Certidão
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25/10/2021 08:09
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2021 08:08
Juntada de Certidão
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10/12/2020 03:55
Decorrido prazo de ELI SILVEIRA DA SILVA em 09/12/2020 23:59:59.
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10/12/2020 03:55
Decorrido prazo de CALCADOS ANDREA LTDA - EPP em 09/12/2020 23:59:59.
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10/12/2020 03:55
Decorrido prazo de HELIO SILVA em 09/12/2020 23:59:59.
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17/11/2020 03:40
Publicado Decisão em 17/11/2020.
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16/11/2020 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
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16/11/2020 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
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13/11/2020 09:32
Juntada de Certidão
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21/10/2020 07:56
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2020 23:59:59.
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07/10/2020 11:38
Decorrido prazo de 1 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 06/10/2020 23:59:59.
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26/09/2020 02:36
Decorrido prazo de ELI SILVEIRA DA SILVA em 25/09/2020 23:59:59.
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26/09/2020 02:36
Decorrido prazo de HELIO SILVA em 25/09/2020 23:59:59.
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26/09/2020 02:36
Decorrido prazo de CALCADOS ANDREA LTDA - EPP em 25/09/2020 23:59:59.
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18/09/2020 02:29
Decorrido prazo de CAPITAL 1 PARTICIPACOES LTDA em 17/09/2020 23:59:59.
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16/09/2020 17:46
Recebidos os autos
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16/09/2020 17:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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15/09/2020 15:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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11/09/2020 16:07
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2020 16:07
Expedição de Ofício.
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10/09/2020 21:03
Juntada de Petição de petição
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28/08/2020 02:31
Publicado Decisão em 28/08/2020.
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28/08/2020 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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26/08/2020 10:05
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2020 18:06
Recebidos os autos
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24/08/2020 18:06
Decisão interlocutória - indeferimento
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24/08/2020 17:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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24/08/2020 17:56
Desentranhamento de documento (ID: 69637613 - imóvel)
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24/08/2020 17:40
Recebidos os autos
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24/08/2020 17:40
Decisão interlocutória - indeferimento
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22/07/2020 02:43
Publicado Certidão em 22/07/2020.
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22/07/2020 02:43
Publicado Certidão em 22/07/2020.
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21/07/2020 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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21/07/2020 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/07/2020 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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16/07/2020 16:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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16/07/2020 16:42
Juntada de Certidão
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16/07/2020 16:39
Desentranhamento de documento (ID: 67867112 - Certidão)
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16/07/2020 16:39
Movimentação excluída
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03/09/2019 11:08
Juntada de Petição de petição
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25/07/2019 09:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2022
Ultima Atualização
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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