TJDFT - 0704761-49.2023.8.07.0004

1ª instância - 1ª Vara Civel do Gama

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL EDEN

CNPJ: 42.725.490/0001-33

Advogados

PATRICIA DA SILVA ARAUJO

OAB: 33936/DF

CPF *71.***.*26-66

Polo Passivo

Partes

JOSE BEZERRA NETO

CPF *98.***.*82-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ROSELIA RIBEIRO DE JESUS

CPF *13.***.*02-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 18:13

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2025 02:53

    Publicado Certidão em 24/06/2025.

  • 24/06/2025 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

  • 19/06/2025 15:43

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 18/06/2025 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2025 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 02:19

    Recebidos os autos

  • 03/06/2025 02:19

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.

  • 02/06/2025 20:27

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II

  • 30/05/2025 02:38

    Publicado Despacho em 30/05/2025.

  • 30/05/2025 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

  • 28/05/2025 09:57

    Recebidos os autos

  • 28/05/2025 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2025 18:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 29/04/2025 21:53

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2025 20:32

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 22/04/2025 02:31

    Publicado Certidão em 22/04/2025.

  • 17/04/2025 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

  • 14/04/2025 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2025 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 18:03

    Recebidos os autos

  • 08/04/2025 18:03

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.

  • 10/03/2025 02:22

    Publicado Despacho em 10/03/2025.

  • 07/03/2025 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

  • 06/03/2025 19:03

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II

  • 02/03/2025 07:01

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 28/02/2025 15:18

    Recebidos os autos

  • 28/02/2025 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2025 11:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 20/02/2025 18:29

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2025 18:26

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2025 02:32

    Publicado Despacho em 17/02/2025.

  • 14/02/2025 12:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

  • 13/02/2025 02:23

    Publicado Certidão em 13/02/2025.

  • 13/02/2025 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

  • 10/02/2025 20:42

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 10/02/2025 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2025 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2025 14:56

    Recebidos os autos

  • 08/02/2025 14:56

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.

  • 07/02/2025 20:56

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II

  • 07/02/2025 14:58

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 07/02/2025 14:56

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 07/02/2025 13:51

    Recebidos os autos

  • 07/02/2025 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2025 11:30

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2025 11:30

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 04/02/2025 14:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 03/02/2025 15:41

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2025 02:37

    Publicado Certidão em 27/01/2025.

  • 26/01/2025 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

  • 23/01/2025 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 08:28

    Juntada de Petição de impugnação

  • 13/01/2025 10:35

    Recebidos os autos

  • 13/01/2025 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2025 10:35

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/01/2025 19:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 09/12/2024 16:40

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2024 16:38

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2024 02:22

    Publicado Certidão em 02/12/2024.

  • 30/11/2024 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

  • 28/11/2024 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2024 02:31

    Decorrido prazo de ROSELIA RIBEIRO DE JESUS em 22/11/2024 23:59.

  • 15/11/2024 02:32

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL EDEN em 14/11/2024 23:59.

  • 28/10/2024 01:53

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 25/10/2024 17:49

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 25/10/2024 03:04

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2024 15:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/10/2024 02:24

    Publicado Certidão em 15/10/2024.

  • 14/10/2024 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

  • 13/10/2024 11:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/10/2024 11:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2024 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 21:07

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2024 15:39

    Expedição de Termo.

  • 26/09/2024 03:02

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2024 14:17

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 12/09/2024 02:18

    Publicado Decisão em 12/09/2024.

  • 11/09/2024 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

  • 09/09/2024 11:21

    Recebidos os autos

  • 09/09/2024 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2024 11:21

    Deferido o pedido de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL EDEN - CNPJ: 42.***.***/0001-33 (EXEQUENTE).

  • 03/09/2024 17:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 31/07/2024 23:02

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2024 04:25

    Publicado Despacho em 24/07/2024.

  • 24/07/2024 04:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

  • 22/07/2024 10:37

    Recebidos os autos

  • 22/07/2024 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2024 15:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 19/06/2024 20:50

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2024 02:37

    Publicado Certidão em 19/06/2024.

  • 18/06/2024 03:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

  • 14/06/2024 03:08

    Publicado Decisão em 11/06/2024.

  • 14/06/2024 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

  • 06/06/2024 21:10

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 06/06/2024 20:10

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2024 14:10

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 06/06/2024 11:39

    Recebidos os autos

  • 06/06/2024 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2024 11:39

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/06/2024 19:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 05/06/2024 19:04

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2024 11:26

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 05/06/2024 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2024 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 14:48

    Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

  • 23/05/2024 20:23

    Recebidos os autos

  • 23/05/2024 20:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 23/05/2024 20:21

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2024 02:24

    Publicado Decisão em 20/05/2024.

  • 17/05/2024 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

  • 15/05/2024 11:17

    Recebidos os autos

  • 15/05/2024 11:17

    Deferido o pedido de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL EDEN - CNPJ: 42.***.***/0001-33 (EXEQUENTE).

  • 10/05/2024 17:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 25/04/2024 18:29

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2024 02:24

    Publicado Certidão em 18/04/2024.

  • 17/04/2024 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

  • 14/04/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 03:33

    Decorrido prazo de JOSE BEZERRA NETO em 07/03/2024 23:59.

  • 23/12/2023 16:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/11/2023 18:01

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 30/10/2023 12:00

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 12:00

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/10/2023 15:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 26/10/2023 15:34

    Transitado em Julgado em 20/10/2023

  • 21/10/2023 03:48

    Decorrido prazo de JOSE BEZERRA NETO em 20/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 10:48

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2023 19:06

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2023 09:40

    Publicado Sentença em 27/09/2023.

  • 26/09/2023 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    Cuida-se de ação de conhecimento, em curso sob o rito do procedimento comum, ajuizada por AUTOR: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL EDEN em desfavor de REU: JOSE BEZERRA NETO, partes qualificadas nos autos.

    Resumidamente, a parte autora alega que a parte requerida é proprietária de unidade situada no condomínio autor, tendo, contudo, deixado de efetuar o pagamento das taxas ordinárias vencidas, totalizando o débito no valor apontado na inicial.

    Após especificar as penalidades estatuídas em convenção, com a ressalva da adequação da multa aos termos do novo Código Civil, após sua vigência, bem como sobre a obrigação do condômino de arcar com as despesas necessárias à manutenção do bem comum, requereu a procedência do pedido, com a condenação da parte requerida ao pagamento do débito, referente às parcelas vencidas e vincendas, acrescido dos encargos contratuais.

    Juntou os documentos.

    A parte ré, citada, não apresentou contestação.

    Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

    DECIDO.

    O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, II, do Código de Processo Civil, ante a revelia da parte requerida.

    Ressalto, que os efeitos da revelia (art. 344, CPC), não incidem sobre o direito da parte, mas tão-somente quanto à matéria de fato.

    Configurada a revelia, a presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor é relativa, uma vez que seus efeitos só incidirão após o exame, pelo Magistrado, de todas as evidências e das provas constantes nos autos.

    No presente caso os fatos narrados na inicial tornaram-se incontroversos, ante o teor do artigo 344 do Código de Processo Civil.

    Vale destacar que a parte requerida, não contestou os valores que estão sendo cobrados.

    Assim, evidente sua responsabilidade pelo débito, haja vista que a obrigação é “propter rem”, ou seja, decorre da própria coisa.

    Ressalte-se, ainda, que o condomínio autor trouxe aos autos as atas que fixaram as taxas condominiais.

    ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido, condenando a parte requerida ao pagamento de R$ 2.551,8.

    O débito é referente às taxas ordinárias e extraordinárias vencidas, devendo o referido valor ser corrigido monetariamente, a partir do vencimento de cada taxa, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação e multa, até a data do efetivo pagamento, acrescentando-se as taxas vencidas e não pagas no curso da lide (art. 323 do Código de Processo Civil).

    Decido o processo, em consequência, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

    Condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 85, §2º do CPC).

    Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 22/09/2023 14:27

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 14:27

    Julgado procedente o pedido

  • 19/09/2023 14:50

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 18/09/2023 02:32

    Publicado Despacho em 18/09/2023.

  • 16/09/2023 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    Anote-se conclusão para sentença.

  • 14/09/2023 09:15

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 20:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 18/08/2023 18:09

    Decorrido prazo de JOSE BEZERRA NETO em 17/08/2023 23:59.

  • 25/07/2023 17:40

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 25/07/2023 17:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama

  • 25/07/2023 17:39

    Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/07/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 24/07/2023 00:23

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 00:23

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 06/07/2023 15:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2023 01:43

    Decorrido prazo de JOSE BEZERRA NETO em 20/06/2023 23:59.

  • 05/06/2023 21:29

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2023 00:20

    Publicado Certidão em 31/05/2023.

  • 30/05/2023 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

  • 29/05/2023 00:10

    Publicado Decisão em 29/05/2023.

  • 26/05/2023 19:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 19:51

    Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 26/05/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

  • 24/05/2023 16:09

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 16:09

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/05/2023 13:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 12/05/2023 08:51

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 20/04/2023 00:12

    Publicado Decisão em 20/04/2023.

  • 19/04/2023 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

  • 17/04/2023 15:23

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 15:23

    Determinada a emenda à inicial

  • 17/04/2023 10:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0718094-20.2023.8.07.0020

Francislene de Faria Silva

123 Viagens e Turismo LTDA &Quot;Em Recuperac...

Advogado: Matheus Viana Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/09/2023 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0705470-84.2023.8.07.0004

Associacao dos Proprietarios do Residenc...

Rafael Ferreira da Silva

Advogado: Jessica da Silva Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/05/2023 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0707001-11.2023.8.07.0004

Marilan dos Reis Fonseca da Costa

Maria Amelia da Silva Lira

Advogado: Danillo Ronney Damas Daniel

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/06/2023 05:29

Exibir Processo

Processo nº 0715986-85.2022.8.07.0009

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Autor em Apuracao

Advogado: Harilson da Silva Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/10/2022 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0717347-70.2023.8.07.0020

Maria de Lourdes Fonseca Borges

Banco Bmg S.A

Advogado: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/09/2023 12:04

Exibir Processo