18/06/2025 16:35

Juntada de Certidão
26/04/2024 03:47

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa
26/04/2024 03:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.
06/03/2024 02:44

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
01/03/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 17:47

Recebidos os autos
01/03/2024 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/02/2024 23:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
18/05/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 19:36

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 19:36

Juntada de Certidão
10/10/2022 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2022 16:28

Expedição de Mandado.
30/03/2022 00:50

Decorrido prazo de NAYARA MARQUES VIANA em 29/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 13:32

Publicado Decisão em 09/03/2022.
09/03/2022 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
08/03/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0704213-27.2019.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: VALDEIR REGIS FEITOZA DECISÃO Nada a prover. O art. 675, do CPC, prevê a possibilidade de a oposição de embargos de terceiro se dar a qualquer tempo no processo de conhecimento. O rito de uma execução, in casu mais especificamente o da execução fiscal, não permite a análise típica de uma ação de conhecimento.

A ação que pretende discutir a inexistência do débito, bem como a legitimidade passiva e, dentre outras questões, produzir provas deve necessariamente se dar por ação autônoma, que obedecerá aos requisitos previstos na legislação processual.

Verifico também que o causídico do terceiro interessado foi cadastrado como causídico da parte.

Corrija-se, cadastrando-se o terceiro interessado, seu causídico e intimando-o da presente decisão.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
02/02/2022 18:42

Recebidos os autos
02/02/2022 18:42

Decisão interlocutória - indeferimento
29/11/2021 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
27/11/2021 13:05

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 15:38

Juntada de Certidão
28/08/2021 20:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/08/2021 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2020 23:50

Recebidos os autos
10/06/2020 23:11

Decisão interlocutória - deferimento
10/09/2019 16:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
30/01/2019 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2019

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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