09/02/2025 10:13

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 18:52

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 03:35

Decorrido prazo de KELVIA SOTERO DE SENA em 04/02/2025 23:59.
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0712788-18.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO SANTA RITA LTDA EXECUTADO: KELVIA SOTERO DE SENA SENTENÇA Diante da manifestação da credora, tenho por satisfeita a obrigação, razão pela qual extingo a fase de cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 924, II, e 925, do CPC.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
14/01/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 16:18

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:25

Recebidos os autos
14/01/2025 12:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/01/2025 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
13/01/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PLANALTINA Número dos autos: 0712788-18.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO SANTA RITA LTDA EXECUTADO: KELVIA SOTERO DE SENA CERTIDÃO Conforme determinado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, informar se houve a efetiva quitação do débito, ficando ciente de que seu silêncio importará a extinção pelo pagamento.

Planaltina-DF, Sexta-feira, 10 de Janeiro de 2025, às 13:49:03.
10/01/2025 13:49

Expedição de Certidão.
09/01/2025 15:45

Juntada de Petição de certidão de juntada
02/12/2024 12:56

Juntada de Petição de certidão de juntada
30/10/2024 12:24

Juntada de Petição de certidão de juntada
25/09/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 15:20

Juntada de Petição de certidão de juntada
31/07/2024 15:58

Processo Desarquivado
30/07/2024 16:55

Arquivado Provisoramente
30/07/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 13:56

Juntada de Certidão
12/07/2024 13:56

Juntada de Alvará de levantamento
12/07/2024 13:54

Juntada de Certidão
12/07/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 02:48

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0712788-18.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO SANTA RITA LTDA EXECUTADO: KELVIA SOTERO DE SENA DECISÃO Primeiramente, expeça-se alvará de levantamento em favor da exequente.

Quanto ao débito remanescente (R$ 1.468,99 - Id. 200882541, p. 2), homologo o acordo proposto no id. 201998883 e aceito no id. 203013125, para pagamento em 6 parcelas de R$ 244,78, com vencimento todo dia 25, sendo a primeira com vencimento em 25/07/2024 (Id. 201998883).

Suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo do acordo.

Findo o prazo do acordo, intime-se a credora para comunicar, no prazo de 05 dias, se houve a quitação da dívida, ficando ciente de que seu silêncio importará a extinção pelo pagamento.

Intime-se o/a executado(a) acerca dos dados bancários do(a) autor(a).

I.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
08/07/2024 16:48

Recebidos os autos
08/07/2024 16:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
05/07/2024 14:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
04/07/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 03:23

Publicado Despacho em 01/07/2024.
29/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0712788-18.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO SANTA RITA LTDA EXECUTADO: KELVIA SOTERO DE SENA DESPACHO 1) Intime-se a executada para informar as datas que os pagamentos serão realizados.

Prazo: 5 dias. 2) Com a resposta, dê-se vista à exequente.

Prazo: 5 dias. 3) Após, tornem os autos conclusos para homologação do acordo.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
26/06/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
23/06/2024 17:18

Recebidos os autos
23/06/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
19/06/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 03:54

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 16:05

Recebidos os autos
13/06/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
12/06/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 19:25

Recebidos os autos
07/06/2024 19:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/06/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
06/06/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:56

Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 22:39

Recebidos os autos
04/06/2024 22:39

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
03/06/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 18:08

Recebidos os autos
29/05/2024 18:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/05/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
27/05/2024 14:51

Expedição de Certidão.
25/05/2024 03:45

Decorrido prazo de KELVIA SOTERO DE SENA em 24/05/2024 23:59.
20/05/2024 02:44

Publicado Despacho em 20/05/2024.
18/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 13:23

Recebidos os autos
14/05/2024 13:23

Outras decisões
09/05/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
03/05/2024 19:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:50

Publicado Despacho em 22/03/2024.
21/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0712788-18.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO SANTA RITA LTDA EXECUTADO: KELVIA SOTERO DE SENA DESPACHO Face às infrutíferas tentativas de intimação da executada, intime-se a exequente para indicar novo endereço da executada ou requerer o que entender de direito.

Prazo de 05 dias.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
19/03/2024 16:36

Recebidos os autos
19/03/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
18/03/2024 14:23

Expedição de Certidão.
17/03/2024 02:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/03/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 18:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/02/2024 02:44

Publicado Despacho em 29/02/2024.
29/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 18:03

Expedição de Certidão.
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0712788-18.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: INSTITUTO SANTA RITA LTDA DESPACHO Anote-se o início da fase de cumprimento de sentença, bem como altere-se o valor da causa para aquele indicado como devido pelo(a) credor(a), nos termos dos artigos 4o, inciso X e 7o, inciso IV, da Instrução número 8 da Corregedoria do TJDFT.

Caso o exequente não tenha advogado constituído, encaminhem-se os autos à contadoria para atualização do débito.

Ao executado para o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC.

A intimação deverá observar o disposto no artigo 513, § § 2º e 4º, do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se o requerente para informar, no prazo de 05 dias, se deseja que o valor seja diretamente depositado em sua conta bancária, caso em que deverá informar o número completo.

Vindo positiva a resposta, transfira-se o montante.

Inerte o credor em se manifestar, retornem os autos.

Ressalta-se que apenas o Banco BRB possui convênio com este Tribunal para a transferência de valores por meio de chave Pix, o que significa que apenas depósitos judiciais custodiados pelo BRB poderão ser transferidos por chave PIX.

Além disso, esse tipo de transação somente pode ser realizada quando a chave Pix for vinculada ao CPF/CNPJ do titular do crédito.

No prazo acima indicado, o credor deverá, ainda, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência quanto à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Inerte o devedor ou afirmando o credor não ser suficiente o valor depositado, proceda-se à penhora por meio eletrônico (art. 523, § 3º, CPC).

Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
27/02/2024 13:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/02/2024 13:14

Recebidos os autos
23/02/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
23/02/2024 04:07

Processo Desarquivado
22/02/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 12:50

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 12:49

Transitado em Julgado em 18/12/2023
19/12/2023 04:01

Decorrido prazo de KELVIA SOTERO DE SENA em 18/12/2023 23:59.
12/12/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:45

Publicado Sentença em 01/12/2023.
01/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 15:08

Recebidos os autos
28/11/2023 15:08

Julgado procedente o pedido
28/11/2023 14:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
27/11/2023 21:31

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 16:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/11/2023 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
23/11/2023 16:11

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/11/2023 02:42

Recebidos os autos
22/11/2023 02:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/10/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:50

Publicado Decisão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0712788-18.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: INSTITUTO SANTA RITA LTDA REQUERIDO: KELVIA SOTERO DE SENA DECISÃO 1) Ao distribuir a ação, a parte autora optou pelo Juízo 100% digital, regulamentado pela Portaria Conjunta 29/2021.

Os advogados continuarão a ser intimados por meio do DJe e as partes parceiras da expedição eletrônica continuarão a ser citadas e intimadas via sistema PJe. 2) Cite-se e intimem-se para a audiência de conciliação.

Se o réu possuir telefone nos autos, deverá ser citado preferencialmente por este meio, em atenção aos artigos 9º, da Lei 11.419/2006 e 246, V, do Código de Processo Civil, bem como à própria regulamentação da Portaria Conjunta 29/21.

Caso não seja possível, a citação será feita via carta/AR ou por mandado.

O réu deverá ser advertido, de forma destacada no mandado, sobre a possibilidade de recusar a adoção do Juízo 100% digital.

Aceitando o trâmite pelo Juízo 100% digital, o réu e eventual advogado por ele constituído deverão informar, para ambos, endereço eletrônico e o número de linha telefônica móvel.

Além disso, deverão autorizar expressamente a utilização dos dados acima enquanto tramitar a ação. 3) Caso a parte não disponha de infraestrutura de tecnologia adequada para viabilizar o acesso aos serviços remotos, tais como conexão à internet e dispositivos digitais, bem como aquele que não detém conhecimento suficiente para acessar tais serviços sem auxílio, deverá informar ao Juízo, no prazo de até 05 dias antes da data da audiência, a fim de que seja disponibilizada a utilização de salas passivas, nos termos da Portaria Conjunta n. 45 de 28 de maio de 2021.

Caso o autor não se manifeste e deixe de comparecer à audiência, a ação será extinta, sem apreciação de mérito.

Se a ausência for do réu, será considerado revel. 4) Caso as partes estejam representadas por advogados, esses devem observar que o link correspondente à audiência a ser realizada por videoconferência, seja de conciliação ou de instrução e julgamento, encontrar-se-á tão somente nestes autos e não será encaminhado a nenhum dispositivo móvel ou por e-mail. 5) A respeito do Juízo 100% digital, nos termos da Portaria Conjunta 29/2021 e das Resoluções 345 e 378/CNJ, ficam as partes advertidas de que: a) sua utilização é facultativa e poderá ser recusada pelo requerido (réu) até sua primeira manifestação no processo; b) após aceitação pelas partes, poderão desistir do trâmite por este modelo uma única vez até a prolação da sentença, preservados todos os atos processuais já praticados; c) os atos processuais serão realizados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores; d) a eventual necessidade da prática de ato processual, inclusive audiência, de modo presencial não descaracteriza, por si só, o trâmite do Juízo 100% digital; e) as citações, intimações e notificações serão realizadas na forma eletrônica; f) as comunicações processuais (citações, intimações e notificações) poderão ser realizadas por intermédio de aplicativo de mensagens e serão encaminhadas a partir de linha telefônica móvel e/ou aparelho institucional disponibilizado à unidade judicial exclusivamente para esse fim; g) o ato de comunicação considerar-se-á realizado no momento em que o ícone do aplicativo de envio de mensagem entregue e lida for disponibilizado, ou quando, por qualquer outro meio idôneo, for possível identificar que a parte tomou ciência do seu conteúdo; h) as comunicações poderão ser realizadas também via e-mail, com confirmação de leitura; i) não haverá atendimento presencial às partes e aos advogados, nem no balcão da Vara e nem no Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado, sendo feito exclusivamente de modo remoto pelo sistema do Balcão Virtual (art. 7º), disponível no site desta Corte e regulamentado pela Portaria Conjunta 21/2021; j) os atendimentos a advogados serão exclusivamente por meio virtual e mediante agendamento, nos termos da Portaria Conjunta 128/2020; k) a adesão ao Juízo 100% digital implicará, sem necessidade de preenchimento da declaração prevista na Portaria Conjunta 67/2016, a possibilidade de envio e recebimento de intimações e notificações por meio de aplicativo de mensagem WhatsApp; l) ao anuir ao Juízo 100% digital as partes ficam cientes de que as intimações, comunicações e notificações realizadas por endereço eletrônico ou por linha telefônica móvel celular poderão gerar a presunção de ciência do ato processual informado pelo canal de comunicação fornecido, observado o disposto na Lei 11.419/2006.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
15/09/2023 16:10

Expedição de Certidão.
14/09/2023 19:00

Recebidos os autos
14/09/2023 19:00

Outras decisões
14/09/2023 13:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
14/09/2023 13:15

Juntada de Certidão
14/09/2023 13:01

Juntada de Certidão
13/09/2023 20:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/09/2023 20:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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