11/02/2025 02:49

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 02:49

Transitado em Julgado em 11/02/2025
22/01/2025 14:13

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
16/01/2025 16:06

Expedição de Sentença.
16/01/2025 16:06

Recebidos os autos
16/01/2025 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/01/2025 16:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/01/2025 13:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
04/10/2023 10:52

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa
04/10/2023 10:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 03/10/2023 23:59.
21/08/2023 10:44

Publicado Decisão em 21/08/2023.
19/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 15:51

Recebidos os autos
17/08/2023 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/07/2023 07:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
20/07/2023 07:16

Juntada de Certidão
24/08/2022 14:59

Juntada de Certidão
22/07/2022 15:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
20/07/2022 17:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/07/2022 17:16

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/05/2022 00:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2022 23:59:59.
08/04/2022 00:17

Decorrido prazo de JOAO NETO RODRIGUES DA COSTA em 07/04/2022 23:59:59.
17/03/2022 00:25

Publicado Decisão em 17/03/2022.
17/03/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
16/03/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0092683-59.2011.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOAO NETO RODRIGUES DA COSTA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
15/03/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 12:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 23:09

Recebidos os autos
10/02/2022 23:09

Declarada incompetência
13/01/2022 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
05/01/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
23/12/2021 19:06

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 16:09

Recebidos os autos
18/11/2021 16:09

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 15:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
29/06/2021 02:49

Decorrido prazo de JOAO NETO RODRIGUES DA COSTA em 28/06/2021 23:59:59.
23/04/2021 02:27

Publicado Certidão em 23/04/2021.
22/04/2021 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
20/04/2021 08:27

Expedição de Outros documentos.
15/08/2019 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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