15/03/2024 14:36

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 14:35

Expedição de Certidão.
14/03/2024 03:53

Decorrido prazo de ALVARO FERREIRA NETO em 13/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:28

Decorrido prazo de JOEL PIRES LIMA em 11/03/2024 23:59.
06/03/2024 03:57

Publicado Certidão em 06/03/2024.
05/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0019252-40.2016.8.07.0007 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REPRESENTANTE LEGAL: CLAUDIA REGINA XAVIER DE PAIVA FERREIRA AUTOR ESPÓLIO DE: ALVARO FERREIRA NETO REU: JOEL PIRES LIMA CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) REPRESENTANTE LEGAL: CLAUDIA REGINA XAVIER DE PAIVA FERREIRA AUTOR ESPÓLIO DE: ALVARO FERREIRA NETO REU: JOEL PIRES LIMA intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe.

BRASÍLIA, DF, 29 de fevereiro de 2024 11:47:10.

CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
29/02/2024 11:47

Expedição de Certidão.
26/02/2024 16:48

Recebidos os autos
26/02/2024 16:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
26/02/2024 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/02/2024 16:17

Transitado em Julgado em 23/02/2024
24/02/2024 03:35

Decorrido prazo de ALVARO FERREIRA NETO em 23/02/2024 23:59.
30/01/2024 02:49

Publicado Sentença em 30/01/2024.
29/01/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos, para:a) DECRETAR a rescisão do contrato de locação do imóvel sito na Avenida das Araucárias, lote 35, Maggiore Shopping, Loja 40 – Águas Claras/DF;b) CONDENAR o réu JOEL PIRES LIMA ao pagamento dos aluguéis referentes a dezembro de 2015 a abril de 2016 e dos aluguéis que se venceram no decurso da lide, acrescidos de juros (1% ao mês) e correção (INPC), desde o vencimento de cada parcela;c) CONDENAR o réu JOEL PIRES LIMA ao pagamento das quotas condominiais de outubro de 2010 a março de 2016 e as taxas que venceram no decurso da lide, acrescido de juros (1% ao mês) e correção (INPC) desde o vencimento de cada taxa, condicionado à comprovação dos pagamentos, tendo em vista que cabível o pagamento somente a título de ressarcimento.Declaro o feito extinto com resolução de mérito nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.Pela sucumbência em razão do acolhimento da ilegitimidade passiva da ré Regiane, CONDENO o autor ao pagamento de custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00, nos termos do art. 85, §8º do CPC, em favor do patrono da segunda ré.No mais, CONDENO o primeiro réu ao pagamento das custas do feito e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC, em favor do autor.
22/01/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 15:33

Recebidos os autos
17/01/2024 15:33

Julgado procedente o pedido
11/01/2024 14:14

Juntada de Certidão
08/01/2024 18:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
08/01/2024 18:48

Juntada de Certidão
13/10/2023 14:30

Juntada de Certidão
05/10/2023 17:43

Expedição de Ofício.
05/10/2023 17:41

Expedição de Ofício.
02/10/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 19:39

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 18:16

Recebidos os autos
28/09/2023 18:16

Deferido o pedido de ALVARO FERREIRA NETO - CPF: *49.***.*46-56 (AUTOR ESPÓLIO DE).
18/09/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:20

Publicado Despacho em 18/09/2023.
17/09/2023 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
15/09/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0019252-40.2016.8.07.0007 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REPRESENTANTE LEGAL: CLAUDIA REGINA XAVIER DE PAIVA FERREIRA AUTOR ESPÓLIO DE: ALVARO FERREIRA NETO REU: JOEL PIRES LIMA, REGIANE DOURADO DOS SANTOS LIMA DESPACHO À Secretaria para que certifique acerca da tempestividade da petição ID 171060898.

Após, retornem conclusos.

I.

Taguatinga/DF, Segunda-feira, 11 de Setembro de 2023.

Documento registrado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), abaixo identificado(a), na data da certificação digital.
13/09/2023 17:38

Expedição de Certidão.
13/09/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 21:38

Recebidos os autos
12/09/2023 21:38

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2023 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
05/09/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 01:54

Decorrido prazo de JOEL PIRES LIMA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:54

Decorrido prazo de REGIANE DOURADO DOS SANTOS LIMA em 04/09/2023 23:59.
02/09/2023 02:01

Decorrido prazo de JOEL PIRES LIMA em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 02:01

Decorrido prazo de REGIANE DOURADO DOS SANTOS LIMA em 01/09/2023 23:59.
30/08/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:58

Publicado Certidão em 28/08/2023.
25/08/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 02:29

Publicado Decisão em 25/08/2023.
24/08/2023 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 12:30

Expedição de Certidão.
22/08/2023 09:21

Juntada de Certidão
22/08/2023 09:21

Juntada de Alvará de levantamento
18/08/2023 18:55

Recebidos os autos
18/08/2023 18:55

Deferido o pedido de ESPÓLIO DE ALVARO FERREIRA NETO (REQUERENTE).
14/08/2023 00:32

Publicado Certidão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
09/08/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 13:02

Juntada de Certidão
09/08/2023 12:56

Expedição de Certidão.
07/08/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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