15/05/2023 16:08

Arquivado Definitivamente
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de JOSE HEITOR DE BRITO NUNES em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de JOSE HEITOR DE BRITO NUNES em 20/04/2023 23:59.
13/04/2023 02:22

Publicado Certidão em 13/04/2023.
13/04/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 11:10

Expedição de Certidão.
10/04/2023 19:05

Recebidos os autos
10/04/2023 19:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.
29/03/2023 20:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/03/2023 20:35

Transitado em Julgado em 28/03/2023
29/03/2023 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/03/2023 23:59.
09/03/2023 01:03

Decorrido prazo de JOSE HEITOR DE BRITO NUNES em 08/03/2023 23:59.
31/01/2023 21:43

Recebidos os autos
31/01/2023 21:43

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 21:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/11/2022 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
29/10/2022 00:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2022 23:59:59.
14/09/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 10:53

Recebidos os autos
05/09/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 10:53

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
06/06/2022 15:21

Juntada de Certidão
30/05/2022 14:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
23/05/2022 17:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/05/2022 17:29

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/05/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:39

Decorrido prazo de TRANKA BOI SISTEMA DE SEGURANCA LTDA - ME em 11/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:39

Decorrido prazo de JOSE HEITOR DE BRITO NUNES em 11/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:39

Decorrido prazo de ALCINEIA SOUZA DA CRUZ em 11/04/2022 23:59:59.
21/03/2022 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
21/03/2022 13:00

Publicado Decisão em 21/03/2022.
21/03/2022 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
18/03/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0010375-28.1999.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: TRANKA BOI SISTEMA DE SEGURANCA LTDA - ME, JOSE HEITOR DE BRITO NUNES, ALCINEIA SOUZA DA CRUZ DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
16/03/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 10:12

Recebidos os autos
18/02/2022 10:12

Declarada incompetência
15/02/2022 22:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
15/02/2022 22:29

Processo Desarquivado
15/02/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
22/11/2019 20:24

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa
22/11/2019 20:24

Expedição de Certidão.
22/11/2019 20:24

Juntada de Certidão
15/11/2019 06:09

Decorrido prazo de TRANKA BOI SISTEMA DE SEGURANCA LTDA - ME em 14/11/2019 23:59:59.
15/11/2019 06:09

Decorrido prazo de JOSE HEITOR DE BRITO NUNES em 14/11/2019 23:59:59.
10/09/2019 08:08

Publicado Certidão em 10/09/2019.
09/09/2019 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2019 07:38

Juntada de Certidão
26/03/2018 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
15/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0049506-31.2014.8.07.0018

Distrito Federal

Antonio Genesio Torres Carvalho

Advogado: Bruno Paiva da Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/09/2019 05:31

Exibir Processo

Processo nº 0118584-63.2010.8.07.0015

Distrito Federal

Jose Carlos Augusto de Oliveira

Advogado: Karla Aparecida de Souza Motta

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/07/2022 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0082095-27.2010.8.07.0015

Distrito Federal

Eduardo Felgar Apra

Advogado: Karla Aparecida de Souza Motta

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/07/2019 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0065535-10.2010.8.07.0015

Fpdf - Fazenda Publica do Distrito Feder...

Amanda Charbel Salim

Advogado: Mariani Carneiro Chater Lemgruber

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/05/2018 22:32

Exibir Processo

Processo nº 0760616-45.2021.8.07.0016

Distrito Federal

Confed Nac dos Trabalhadores em Turismo ...

Advogado: Agilberto Serodio

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/11/2021 12:22

Exibir Processo