02/02/2024 04:58

Arquivado Definitivamente
27/01/2024 04:06

Processo Desarquivado
26/01/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 16:05

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 16:04

Juntada de Certidão
24/01/2024 02:56

Publicado Sentença em 24/01/2024.
24/01/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Dessa forma, HOMOLOGO, por sentença irrecorrível, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado (ID 183884939), cujos termos passam a compor a presente sentença, e resolvo o processo, com análise do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c art. 41 da Lei 9.099/95 e art. 925 do CPC.Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo e após tentativa de resolver consensualmente eventual discordância.Não há custas processuais nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/1995.
22/01/2024 14:19

Recebidos os autos
22/01/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 14:19

Homologada a Transação
22/01/2024 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/01/2024 08:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/01/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 19:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/12/2023 02:54

Publicado Decisão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 16:04

Recebidos os autos
05/12/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 16:03

Outras decisões
23/11/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/11/2023 06:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/11/2023 04:27

Processo Desarquivado
14/11/2023 13:27

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 09:46

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 09:45

Juntada de Certidão
23/10/2023 22:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
23/10/2023 22:01

Juntada de Certidão
16/10/2023 13:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/10/2023 13:04

Juntada de Certidão
16/10/2023 13:03

Transitado em Julgado em 11/10/2023
11/10/2023 03:36

Decorrido prazo de PABLO BRITTO SILVA em 10/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:50

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 09/10/2023 23:59.
27/09/2023 09:53

Publicado Sentença em 27/09/2023.
26/09/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial para CONDENAR a ré a pagar à parte autora R$732,59, a título de indenização por danos materiais, a ser atualizado monetariamente pelo INPC a partir do desembolso e acrescido de juros de mora a partir da citação, bem como CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora R$2.000,00 (dois mil reais), a título de reparação por danos morais, que deverá ser corrigido pelo INPC a partir desta data, momento de sua fixação, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do trânsito em julgado da presente sentença.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
24/09/2023 16:25

Recebidos os autos
24/09/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
24/09/2023 16:25

Julgado procedente em parte do pedido
22/09/2023 14:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/09/2023 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/09/2023 03:51

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 18/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:37

Publicado Despacho em 13/09/2023.
13/09/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0733653-29.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PABLO BRITTO SILVA REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

DESPACHO Em sede de réplica a parte autora juntou documentos sobre os quais deve ser facultada vista à parte ré, em respeito ao contraditório, pelo prazo de 5 dias.

Após, anote-se conclusão dos autos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
11/09/2023 16:19

Recebidos os autos
11/09/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/08/2023 10:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/08/2023 11:28

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 18/08/2023 23:59.
08/08/2023 15:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/08/2023 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/08/2023 15:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/08/2023 19:50

Juntada de Petição de réplica
04/08/2023 20:09

Juntada de Petição de contestação
04/08/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 14:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/06/2023 14:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/06/2023 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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