13/09/2025 03:22

Decorrido prazo de MARIA CARMEN PADUA CHAVES em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 03:22

Decorrido prazo de OSMAR VALENTE ORNELAS FILHO em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 03:22

Decorrido prazo de BBR AUTO POSTO LTDA - ME em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 03:22

Decorrido prazo de PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 03:22

Decorrido prazo de ALVORADA SC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 12/09/2025 23:59.
12/09/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
05/09/2025 02:39

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 13:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/09/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 18:00

Recebidos os autos
02/09/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 18:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/09/2025 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
01/09/2025 17:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/08/2025 17:38

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/08/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 07:12

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/06/2025 14:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/06/2025 02:30

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 12:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/06/2025 17:43

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/06/2025 15:41

Recebidos os autos
09/06/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:41

Outras decisões
04/06/2025 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
04/06/2025 17:52

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
29/05/2025 12:41

Recebidos os autos
29/05/2025 12:41

Outras decisões
28/05/2025 03:10

Decorrido prazo de MARIA CARMEN PADUA CHAVES em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 03:10

Decorrido prazo de OSMAR VALENTE ORNELAS FILHO em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 03:10

Decorrido prazo de PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 03:10

Decorrido prazo de ARNALDO CANEDO NASCIMENTO em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 03:10

Decorrido prazo de ALVORADA SC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 10:52

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/05/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
26/05/2025 14:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/05/2025 03:12

Decorrido prazo de PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:12

Decorrido prazo de ARNALDO CANEDO NASCIMENTO em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:12

Decorrido prazo de ALVORADA SC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 23/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:42

Publicado Decisão em 20/05/2025.
19/05/2025 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 16:09

Recebidos os autos
15/05/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:09

Outras decisões
15/05/2025 03:08

Decorrido prazo de MARIA CARMEN PADUA CHAVES em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 03:08

Decorrido prazo de OSMAR VALENTE ORNELAS FILHO em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 03:08

Decorrido prazo de PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 03:08

Decorrido prazo de ALVORADA SC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 14/05/2025 23:59.
13/05/2025 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
13/05/2025 03:11

Decorrido prazo de PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:29

Publicado Certidão em 05/05/2025.
02/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 03:20

Decorrido prazo de PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 21:11

Expedição de Certidão.
29/04/2025 02:30

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 20:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2025 20:19

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0013078-39.1993.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ARNALDO CANEDO NASCIMENTO, ALVORADA SC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EXECUTADO: PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A embargante (BBR AUTO POSTO LTDA - ME) afirma que a decisão de ID 230660469 é omissa e contraditória ao argumento de que é impossível a responsabilização patrimonial do coproprietário estranho à execução, a despeito da "contrição patrimonial sobre a integralidade do bem" - ID 232482379.

Requer que seja sanado o vício apontado. É a síntese do necessário.

DECIDO Conheço dos presentes Embargos de Declaração, porquanto interpostos no prazo prescrito no art. 1.023 do CPC.

Todavia, verifica-se que a decisão não padece de nenhum dos vícios apontados nos incisos do art. 1.022, do CPC, tendo em vista que não houve qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Portanto, o presente recurso busca obter efeitos infringentes, o que não se admite na via buscada.

Afinal, há omissão apenas quando o julgador deixa de apreciar questões relevantes ou de pronunciar-se acerca de algum tópico da matéria submetida à sua deliberação, o que não é o caso dos autos.

Por outro lado, a teor da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), "a contradição que enseja os embargos de declaração é apenas a interna, aquela que se verifica entre as proposições e conclusões do próprio julgado" (EDcl no REsp 1.114.066/BA, Rel.

Min.

SIDNEI BENETI, Terceira Turma, DJe 13/10/2010).

Assim, os embargos declaratórios não se prestam ao reexame de matéria já decidida à luz dos fundamentos jurídicos invocados, tampouco para forçar o ingresso na instância extraordinária se não houver omissão, contradição, obscuridade ou erro a serem supridos.

O que pretende o embargante, na verdade, é a reforma da decisão para adequá-la à tese que vem há tempos sustentando, a de que a fração do imóvel pertencente ao cônjuge que não compôs a lide não possa ser objeto de penhora; o que não se permite por esse meio processual.

Ante o exposto, por serem desnecessárias novas considerações, conheço dos embargos de declaração, e lhes nego provimento, ante a total ausência de fundamento à sua incidência.

Por fim, aguarde-se a preclusão da decisão de ID 199353239.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
25/04/2025 02:54

Decorrido prazo de PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:54

Decorrido prazo de ARNALDO CANEDO NASCIMENTO em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:54

Decorrido prazo de ALVORADA SC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 19:18

Recebidos os autos
24/04/2025 19:18

Outras decisões
16/04/2025 04:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
15/04/2025 02:30

Publicado Certidão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 14:22

Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:32

Expedição de Certidão.
10/04/2025 20:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2025 15:09

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/04/2025 14:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/04/2025 02:27

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 16:01

Recebidos os autos
31/03/2025 16:01

Outras decisões
28/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
25/03/2025 18:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/03/2025 15:28

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:44

Recebidos os autos
28/02/2025 10:44

Outras decisões
27/02/2025 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
27/02/2025 10:01

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/02/2025 02:33

Decorrido prazo de ALVORADA SC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 20/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:21

Decorrido prazo de PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:21

Decorrido prazo de ARNALDO CANEDO NASCIMENTO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:21

Decorrido prazo de ALVORADA SC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:27

Publicado Decisão em 30/01/2025.
29/01/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
27/01/2025 18:19

Recebidos os autos
27/01/2025 18:19

Indeferido o pedido de ALVORADA SC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - CNPJ: 42.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
22/01/2025 14:01

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
21/01/2025 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
21/01/2025 12:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/01/2025 14:52

Recebidos os autos
13/01/2025 14:52

Indeferido o pedido de ALVORADA SC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - CNPJ: 42.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
07/01/2025 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
07/01/2025 16:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/11/2024 10:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0013078-39.1993.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ARNALDO CANEDO NASCIMENTO, ALVORADA SC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EXECUTADO: PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Não tendo havido concessão de liminar ou efeito suspensivo ao recurso, cumpra-se a decisão agravada (ID 205618076).

Havendo comunicação de reforma da decisão ou requerimento de informações, voltem os autos conclusos.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
02/09/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 19:04

Recebidos os autos
30/08/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 19:04

Outras decisões
30/08/2024 19:04

em cooperação judiciária
29/08/2024 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
27/08/2024 10:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de OSMAR VALENTE ORNELAS FILHO em 23/08/2024 23:59.
14/08/2024 13:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de ARNALDO CANEDO NASCIMENTO em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de ALVORADA SC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 09/08/2024 23:59.
09/08/2024 14:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/08/2024 02:26

Decorrido prazo de ARNALDO CANEDO NASCIMENTO em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:26

Decorrido prazo de PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:26

Decorrido prazo de NEIF SALIM NETO em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 16:03

Recebidos os autos
30/07/2024 16:03

Outras decisões
29/07/2024 08:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/07/2024 11:39

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
26/07/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 17:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/07/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
26/07/2024 17:30

Expedição de Certidão.
26/07/2024 02:22

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:22

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:22

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:22

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:22

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 17:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/07/2024 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0013078-39.1993.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ARNALDO CANEDO NASCIMENTO, ALVORADA SC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EXECUTADO: PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Não tendo sido comunicada a concessão de liminar ou efeito suspensivo ao recurso (AGI nº 0729752-67.2024.8.07.0000), cumpra-se a decisão agravada (ID Num. 199353239).

Havendo comunicação de reforma da decisão ou requerimento de informações, voltem os autos conclusos.

I. À Secretaria para que proceda ao cadastramento do advogado substabelecido de BBR AUTOPOSTO LTDA, conforme já requerido (ID 196369959): MARCELO LUIZ ÁVILA DE BESSA - OAB/DF 12.330.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
24/07/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 04:28

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 17:12

Recebidos os autos
23/07/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 17:12

Outras decisões
23/07/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 10:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/07/2024 10:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/07/2024 09:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0013078-39.1993.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ARNALDO CANEDO NASCIMENTO, ALVORADA SC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EXECUTADO: PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Não tendo havido ainda decisão no AGI, cumpra-se a decisão agravada (ID 199353239).

Havendo comunicação de reforma da decisão ou requerimento de informações, voltem os autos conclusos.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
22/07/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
22/07/2024 15:19

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
22/07/2024 12:16

Recebidos os autos
22/07/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:16

Outras decisões
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de ARNALDO CANEDO NASCIMENTO em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de NEIF SALIM NETO em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de NEIF SALIM NETO em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de ARNALDO CANEDO NASCIMENTO em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
19/07/2024 16:00

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
11/07/2024 03:02

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:02

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:02

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0013078-39.1993.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ARNALDO CANEDO NASCIMENTO, NEIF SALIM NETO EXECUTADO: PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na petição de ID Num. 201749343, foi noticiada a cessão do crédito executado a ALVORADA SC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITÓRIOS, qualificada, requerendo sucessão para que esta ocupe o polo ativo da demanda.

Proferido a decisão de ID Num. 201827070 intimando o executado acerca da cessão do crédito, este deixou transcorrer in albis o prazo.

Não há óbice para a sucessão processual, tendo ocorrido a intimação da parte devedora por força do art. 290 do Código Civil, o qual dispõe o seguinte: "A cessão do crédito não tem eficácia em relação ao devedor, senão quando a este notificada; mas por notificado se tem o devedor que, em escrito público ou particular, se declarou ciente da cessão feita".

Assim, DEFIRO o pedido, para autorizar que se prossiga na execução, em sucessão ao exequente NEIF, a cessionária ALVORADA SC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITÓRIOS, CNPJ nº 42.***.***/0001-01, cuja qualificação completa se encontra no contrato de ID Num. 201752311.

Altere-se o cadastrado, fazendo constar no polo ativo tão somente o cessionário qualificado acima, excluindo NEIF SALIM NETO.

Cadastrem-se, ainda, os advogados constantes na procuração de ID Num. 201752315.

No mais, aguarde-se a preclusão da decisão de ID Num. 199353239 para fins de expedição do auto de adjudicação, atentando-se a Secretaria que este deverá ser expedido em nome de ALVORADA SC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITÓRIOS, CNPJ nº 42.***.***/0001-01, por força da cessão de crédito.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
09/07/2024 05:20

Decorrido prazo de ARNALDO CANEDO NASCIMENTO em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:20

Decorrido prazo de NEIF SALIM NETO em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:19

Decorrido prazo de PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:19

Decorrido prazo de BBR AUTO POSTO LTDA - ME em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 19:10

Recebidos os autos
08/07/2024 19:10

Outras decisões
05/07/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
05/07/2024 04:44

Decorrido prazo de PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES em 04/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:31

Decorrido prazo de PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:31

Decorrido prazo de ARNALDO CANEDO NASCIMENTO em 03/07/2024 23:59.
27/06/2024 03:32

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 03:14

Publicado Certidão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 16:07

Recebidos os autos
25/06/2024 16:06

Embargos de declaração não acolhidos
25/06/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
25/06/2024 10:14

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0013078-39.1993.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ARNALDO CANEDO NASCIMENTO, NEIF SALIM NETO EXECUTADO: PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES CERTIDÃO Autorizada pela Portaria nº 01/2023, desse Juízo, nos termos do que dispõe o artigo 1023, §2º, do Código de Processo Civil, fica o embargado intimado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada.

Decorrido o prazo, à conclusão. *documento datado e assinado eletronicamente.
24/06/2024 12:19

Expedição de Certidão.
21/06/2024 17:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2024 17:16

Recebidos os autos
17/06/2024 17:16

Outras decisões
17/06/2024 15:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/06/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
17/06/2024 02:45

Publicado Decisão em 17/06/2024.
17/06/2024 02:45

Publicado Decisão em 17/06/2024.
17/06/2024 02:45

Publicado Decisão em 17/06/2024.
17/06/2024 02:45

Publicado Decisão em 17/06/2024.
16/06/2024 19:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/06/2024 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 17:47

Recebidos os autos
12/06/2024 17:47

Outras decisões
11/06/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 15:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/06/2024 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
30/05/2024 03:32

Decorrido prazo de MARIA CARMEN PADUA CHAVES em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 03:32

Decorrido prazo de BBR AUTO POSTO LTDA - ME em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 03:32

Decorrido prazo de NEIF SALIM NETO em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 03:32

Decorrido prazo de PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES em 29/05/2024 23:59.
29/05/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:54

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 12:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/05/2024 03:42

Decorrido prazo de PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 14:45

Recebidos os autos
13/05/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 14:45

Outras decisões
13/05/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 16:50

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/05/2024 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
09/05/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 11:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/04/2024 03:08

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 15:01

Recebidos os autos
24/04/2024 15:01

Outras decisões
23/04/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
23/04/2024 04:33

Decorrido prazo de PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:33

Decorrido prazo de NEIF SALIM NETO em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:33

Decorrido prazo de ARNALDO CANEDO NASCIMENTO em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 12:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/04/2024 12:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/04/2024 13:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0013078-39.1993.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ARNALDO CANEDO NASCIMENTO, NEIF SALIM NETO EXECUTADO: PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO O embargante afirma que a decisão de ID 187903668 é "desarrazoada" ao argumento de que o exequente ARNALDO CANEDO NASCIMENTO não tem nenhum direito sobre os imóveis a serem adjudicados pelo embargante, estando aquele impedido de se sub-rogar do produto da expropriação dos imóveis de nº 2024 e 2025 do CRI de Iaciara/GO.

Requer que seja sanado o vício apontado. É a síntese do necessário.

DECIDO Conheço dos presentes Embargos de Declaração, porquanto interpostos no prazo prescrito no art. 1.023 do CPC.

Todavia, verifica-se que a sentença não padece de nenhum dos vícios apontados nos incisos do art. 1.022, do CPC, tendo em vista que não houve qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Portanto, o presente recurso busca obter efeitos infringentes, o que não se admite na via buscada.

Afinal, há omissão apenas quando o julgador deixa de apreciar questões relevantes ou de pronunciar-se acerca de algum tópico da matéria submetida à sua deliberação, o que não é o caso dos autos.

Por outro lado, a teor da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), "a contradição que enseja os embargos de declaração é apenas a interna, aquela que se verifica entre as proposições e conclusões do próprio julgado" (EDcl no REsp 1.114.066/BA, Rel.

Min.

SIDNEI BENETI, Terceira Turma, DJe 13/10/2010).

Assim, os embargos declaratórios não se prestam ao reexame de matéria já decidida à luz dos fundamentos jurídicos invocados, tampouco para forçar o ingresso na instância extraordinária se não houver omissão, contradição, obscuridade ou erro a serem supridos.

Ante o exposto, por serem desnecessárias novas considerações, conheço dos embargos de declaração, e lhes nego provimento, ante a total ausência de fundamento à sua incidência.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
03/04/2024 17:54

Recebidos os autos
03/04/2024 17:54

Outras decisões
25/03/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
23/03/2024 04:59

Decorrido prazo de PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2024 03:40

Decorrido prazo de NEIF SALIM NETO em 19/03/2024 23:59.
19/03/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:53

Publicado Certidão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0013078-39.1993.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ARNALDO CANEDO NASCIMENTO, NEIF SALIM NETO EXECUTADO: PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES CERTIDÃO Autorizada pela Portaria nº 01/2023, desse Juízo, nos termos do que dispõe o artigo 1023, §2º, do Código de Processo Civil, fica o embargado intimado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada.

Decorrido o prazo, à conclusão. *documento datado e assinado eletronicamente.
13/03/2024 10:55

Expedição de Certidão.
12/03/2024 22:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/03/2024 02:53

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
29/02/2024 13:38

Recebidos os autos
29/02/2024 13:37

Outras decisões
29/02/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
08/02/2024 03:37

Decorrido prazo de MARIA CARMEN PADUA CHAVES em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:36

Decorrido prazo de NEIF SALIM NETO em 07/02/2024 23:59.
07/02/2024 22:16

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:40

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0013078-39.1993.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ARNALDO CANEDO NASCIMENTO, NEIF SALIM NETO EXECUTADO: PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Relatório processual na decisão de ID Num. 159091482.

Na decisão de ID 181269263, suscitou-se dúvida acerca do prosseguimento dos atos expropriatórios aqui deferidos, em que pese as decisões proferidas nos AGI's nº 0751245-37.2023.8.07.0000 e 0735551-28.2023.8.07.0000 no sentido de prosseguir com a penhora dos imóveis que se pretende adjudicar.

Isso porque no AGI nº 0745605-53.2023.8.07.0000 interposto pelo ora executado em face de decisão proferida nos autos da Ação Declaratória nº 0739552-53.2023.8.07.0001, no qual se discute o alongamento/prorrogação da dívida, foi concedido efeito suspensivo, a fim de suspender a exigibilidade do mesmo crédito ora perseguido neste feito.

Para dirimir a dúvida, foi expedido ofício à 1ª Turma Cível deste e.TJDFT, requisitando esclarecimentos acerca do aparente conflito entre as decisões.

Em resposta, por meio do ofício de ID 182529528, assim ficou consignado: "(...) Portanto, a decisão que concedeu o efeito suspensivo ao AGI 0745605- 53.2023.8.07.0000 apenas o fez para que o pedido liminar seja devidamente analisado, no momento adequado, de formar a se evitar maiores prejuízos ao recorrente.

Ou seja, em nada interfere no prosseguimento dos atos expropriatórios realizados na Execução nº 0013078- 39.1993.8.07.0001.". (grifo nosso).

Em razão disso, fica a parte credora intimada a requerer o que entender devido com relação à expropriação dos imóveis penhorados nestes autos, não havendo nenhum óbice para o prosseguimento da execução.

Prazo: 10 dias.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
19/01/2024 17:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/01/2024 15:47

Recebidos os autos
18/01/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 15:47

Outras decisões
21/12/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
19/12/2023 17:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/12/2023 02:49

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 15:15

Juntada de Certidão
12/12/2023 13:49

Recebidos os autos
12/12/2023 13:49

Outras decisões
05/12/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
05/12/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 03:30

Decorrido prazo de MARIA CARMEN PADUA CHAVES em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:28

Decorrido prazo de ARNALDO CANEDO NASCIMENTO em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:28

Decorrido prazo de NEIF SALIM NETO em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:28

Decorrido prazo de PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES em 08/11/2023 23:59.
06/11/2023 21:53

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 17:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/10/2023 14:56

Juntada de Certidão
19/10/2023 17:06

Recebidos os autos
19/10/2023 17:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/10/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
17/10/2023 14:35

Recebidos os autos
17/10/2023 14:35

Outras decisões
16/10/2023 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
16/10/2023 17:41

Juntada de Certidão
13/10/2023 02:30

Publicado Decisão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 16:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/10/2023 14:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/10/2023 18:03

Recebidos os autos
09/10/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 18:03

Outras decisões
07/10/2023 03:55

Decorrido prazo de MARIA CARMEN PADUA CHAVES em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:55

Decorrido prazo de BBR AUTO POSTO LTDA - ME em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:52

Decorrido prazo de PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:52

Decorrido prazo de ARNALDO CANEDO NASCIMENTO em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:52

Decorrido prazo de NEIF SALIM NETO em 06/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
03/10/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 04:05

Decorrido prazo de PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 23:57

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 22:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/09/2023 20:46

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 20:27

Recebidos os autos
22/09/2023 20:27

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
22/09/2023 02:30

Publicado Despacho em 22/09/2023.
21/09/2023 13:30

Juntada de Certidão
21/09/2023 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0013078-39.1993.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ARNALDO CANEDO NASCIMENTO, NEIF SALIM NETO EXECUTADO: PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES DESPACHO Ciente dos ofícios de IDs Num. 182070304 e Num. 172068392.

Nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC, intime-se o exequente ARNALDO e o executado para que se manifestem acerca do peticionado no ID Num. 172212570, no prazo de 5 (cinco) dias.

Havendo ou não manifestação, voltem os autos conclusos para análise do pedido de ID Num. 172212570.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
19/09/2023 14:33

Recebidos os autos
19/09/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 19:21

Juntada de Petição de substabelecimento
18/09/2023 18:21

Juntada de Certidão
18/09/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
18/09/2023 09:07

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 02:32

Publicado Decisão em 15/09/2023.
16/09/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
15/09/2023 12:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/09/2023 12:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/09/2023 17:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0013078-39.1993.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ARNALDO CANEDO NASCIMENTO, NEIF SALIM NETO EXECUTADO: PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Relatório processual na decisão ID 159091482.

Por meio da decisão ID 161062268 foi deferida a sucessão ao exequente originário, incluindo-se NEIF SALIM NETO no polo ativo desta execução.

O terceiro interessado (BBR AUTO POSTO) apresentou pedido de exclusão do polo ativo desta execução do Dr.

Arnaldo Canedo Nascimento, petição ID 168887567, com o que anuiu expressamente o credor NEIF SALIM NETO.

Intimado, o credor Dr.

Arnaldo Canedo Nascimento se manifestou ID 171123625. É o que basta relatar.

DECIDO.

Fazendo a retrospectiva do processo, tem-se que o Dr.

Arnaldo era o antigo patrono do Banco do Brasil, credor originário nos autos.

No curso deste feito executivo, o Dr.

Arnaldo foi destituído de seus poderes, outorgando o Banco do Brasil poderes para novos patronos atuarem em patrocínio de seus interesses.

E essa questão da transição de patronos no curso do feito foi delimitada na decisão ID 98621963, nos termos que trago à colação, para melhor visualização: “Verifico que o BANCO DO BRASIL SA concorda sob ID 98195103 com a proporção de divisão dos honorários advocatícios indicada por ARNALDO CANEDO NASCIMENTO sob ID 96701504, razão pela qual a HOMOLOGO, de forma que 20% dos honorários advocatícios objeto do débito exequendo são devidos aos atuais patronos do BB e 80% são devidos em favor de ARNALDO.” Tem-se, assim, que, a partir da decisão ID 98621963, o feito passou a tramitar com dois créditos distintos.

O primeiro tendo como credor o Banco do Brasil, referente ao crédito principal acrescido dos honorários proporcionais a 20% (vinte por cento), e o segundo tendo como credor o Dr.

Arnaldo, referente ao crédito de honorários advocatícios na proporção de 80% (oitenta por cento).

Dito isto, é possível afirmar que a cessão de crédito ocorrida entre o Banco do Brasil e o atual credor, Neif Salim Neto, não englobou os créditos do Sr.

Arnaldo, posto que distintos um do outro.

Por esta razão, não há qualquer motivo que justifique a exclusão do Sr.

Arnaldo Canedo Nascimento do polo ativo da lide, devendo o feito prosseguir em seus ulteriores termos, e observada a existência de dois créditos distintos.

Aguarde-se a autuação da ação de revisão de contrato vinda da Justiça Federal.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
13/09/2023 14:08

Recebidos os autos
13/09/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 14:08

Indeferido o pedido de BBR AUTO POSTO LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-13 (INTERESSADO)
11/09/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
05/09/2023 23:12

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 01:38

Decorrido prazo de BBR AUTO POSTO LTDA - ME em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:38

Decorrido prazo de MARIA CARMEN PADUA CHAVES em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:38

Decorrido prazo de ARNALDO CANEDO NASCIMENTO em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:38

Decorrido prazo de NEIF SALIM NETO em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:38

Decorrido prazo de PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 00:36

Publicado Decisão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 17:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/08/2023 16:10

Recebidos os autos
24/08/2023 16:10

Outras decisões
22/08/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
21/08/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 14:33

Recebidos os autos
17/08/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
17/08/2023 00:51

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 01:02

Publicado Decisão em 04/08/2023.
04/08/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 18:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/08/2023 15:45

Recebidos os autos
02/08/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 15:45

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
02/08/2023 15:45

Embargos de declaração não acolhidos
22/07/2023 01:20

Decorrido prazo de PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:20

Decorrido prazo de ARNALDO CANEDO NASCIMENTO em 21/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:07

Decorrido prazo de AUTO POSTO DUAS ARVORES LTDA - ME em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:07

Decorrido prazo de PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:07

Decorrido prazo de ARNALDO CANEDO NASCIMENTO em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:05

Decorrido prazo de MARIA CARMEN PADUA CHAVES em 20/07/2023 23:59.
20/07/2023 18:28

Juntada de Certidão
20/07/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
20/07/2023 01:11

Decorrido prazo de PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/07/2023 23:59.
19/07/2023 19:41

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2023 17:02

Recebidos os autos
18/07/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 11:39

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2023 01:41

Decorrido prazo de ARNALDO CANEDO NASCIMENTO em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:41

Decorrido prazo de PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:41

Decorrido prazo de NEIF SALIM NETO em 17/07/2023 23:59.
17/07/2023 22:34

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2023 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
17/07/2023 18:41

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2023 18:15

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2023 00:29

Publicado Certidão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 01:45

Decorrido prazo de ARNALDO CANEDO NASCIMENTO em 10/07/2023 23:59.
10/07/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 12:39

Expedição de Certidão.
10/07/2023 00:30

Publicado Despacho em 10/07/2023.
08/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 23:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/07/2023 16:02

Recebidos os autos
06/07/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
05/07/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 01:30

Decorrido prazo de PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES em 03/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:35

Publicado Decisão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
29/06/2023 00:30

Publicado Decisão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
28/06/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 08:07

Juntada de Certidão
28/06/2023 08:03

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 11:38

Recebidos os autos
27/06/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 11:38

Outras decisões
26/06/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 16:11

Juntada de Certidão
19/06/2023 14:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/06/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 11:12

Juntada de Petição de substabelecimento
16/06/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:26

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
15/06/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 06:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
15/06/2023 01:04

Decorrido prazo de PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:57

Decorrido prazo de PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:57

Decorrido prazo de ARNALDO CANEDO NASCIMENTO em 14/06/2023 23:59.
14/06/2023 19:53

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 01:41

Decorrido prazo de PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:41

Decorrido prazo de ARNALDO CANEDO NASCIMENTO em 12/06/2023 23:59.
12/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 12/06/2023.
09/06/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 18:33

Recebidos os autos
06/06/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 18:33

Outras decisões
06/06/2023 00:37

Publicado Despacho em 06/06/2023.
05/06/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
05/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 22:04

Recebidos os autos
01/06/2023 22:04

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
31/05/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:32

Publicado Decisão em 23/05/2023.
22/05/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 00:31

Publicado Certidão em 19/05/2023.
19/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023 15:41

Recebidos os autos
18/05/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 15:41

Outras decisões
17/05/2023 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
17/05/2023 09:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/05/2023 07:01

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 07:01

Expedição de Certidão.
31/03/2023 18:14

Expedição de Certidão.
31/03/2023 01:07

Decorrido prazo de ARNALDO CANEDO NASCIMENTO em 30/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:35

Decorrido prazo de ARNALDO CANEDO NASCIMENTO em 27/03/2023 23:59.
23/03/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 00:39

Publicado Certidão em 20/03/2023.
17/03/2023 18:52

Expedição de Certidão.
17/03/2023 18:47

Expedição de Certidão.
17/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 17:16

Expedição de Certidão.
15/03/2023 15:08

Recebidos os autos
15/03/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 15:08

Outras decisões
14/03/2023 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
14/03/2023 15:59

Expedição de Carta.
14/03/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:13

Publicado Decisão em 09/03/2023.
08/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 15:10

Recebidos os autos
06/03/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 15:10

Outras decisões
06/03/2023 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
04/03/2023 01:02

Decorrido prazo de PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES em 03/03/2023 23:59.
03/03/2023 20:38

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:59

Decorrido prazo de ARNALDO CANEDO NASCIMENTO em 01/03/2023 23:59.
01/03/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 13:15

Publicado Despacho em 07/02/2023.
06/02/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
03/02/2023 00:28

Publicado Decisão em 03/02/2023.
02/02/2023 15:41

Recebidos os autos
02/02/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
01/02/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
31/01/2023 23:28

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 17:41

Recebidos os autos
31/01/2023 17:41

Deferido o pedido de ARNALDO CANEDO NASCIMENTO - CPF: *04.***.*20-04 (EXEQUENTE).
31/01/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
31/01/2023 04:00

Decorrido prazo de PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:58

Decorrido prazo de ARNALDO CANEDO NASCIMENTO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:51

Decorrido prazo de ARNALDO CANEDO NASCIMENTO em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 14:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/01/2023 02:29

Publicado Despacho em 26/01/2023.
25/01/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
24/01/2023 02:38

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
24/01/2023 00:58

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
23/01/2023 15:05

Recebidos os autos
23/01/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
19/01/2023 17:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/01/2023 15:44

Recebidos os autos
17/01/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 15:44

Decisão interlocutória - deferimento
26/12/2022 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
26/12/2022 12:13

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 18:16

Recebidos os autos
19/12/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 18:16

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
16/12/2022 17:59

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 13:55

Recebidos os autos
24/10/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2022 23:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
12/10/2022 23:20

Juntada de Certidão
12/07/2022 18:14

Recebidos os autos
12/07/2022 18:14

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2022 00:18

Decorrido prazo de AUTO POSTO DUAS ARVORES LTDA - ME em 08/07/2022 23:59:59.
28/06/2022 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
27/06/2022 18:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/05/2022 00:27

Publicado Edital em 19/05/2022.
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 20:35

Expedição de Edital.
12/05/2022 18:48

Juntada de Certidão
05/05/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 14:39

Juntada de Certidão
05/05/2022 00:34

Decorrido prazo de BBR AUTO POSTO LTDA - ME em 04/05/2022 23:59:59.
10/03/2022 17:39

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/03/2022 01:05

Publicado Edital em 10/03/2022.
09/03/2022 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
04/03/2022 18:29

Expedição de Edital.
04/03/2022 11:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/02/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 10/02/2022.
09/02/2022 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2022 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
09/02/2022 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
04/02/2022 17:15

Recebidos os autos
04/02/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 17:15

Decisão interlocutória - indeferimento
31/01/2022 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
28/01/2022 18:30

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 19:58

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:19

Publicado Despacho em 21/01/2022.
12/01/2022 13:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/01/2022 13:25

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
12/01/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
10/01/2022 12:19

Recebidos os autos
10/01/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 12:19

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
17/12/2021 18:34

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 22:16

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 18:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2021 18:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 24/11/2021.
23/11/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
23/11/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
19/11/2021 19:28

Recebidos os autos
19/11/2021 19:28

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 19:28

Decisão interlocutória - deferimento
16/11/2021 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
16/11/2021 18:58

Expedição de Certidão.
13/11/2021 00:14

Decorrido prazo de ARNALDO CANEDO NASCIMENTO em 12/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 15:15

Juntada de Petição de petição
06/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 05/11/2021.
04/11/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
28/10/2021 15:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/10/2021 13:17

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 18:08

Recebidos os autos
20/10/2021 18:08

Decisão interlocutória - indeferimento
19/10/2021 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
19/10/2021 03:06

Decorrido prazo de ARNALDO CANEDO NASCIMENTO em 18/10/2021 23:59:59.
18/10/2021 18:04

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 14:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/10/2021 23:59:59.
08/10/2021 02:28

Publicado Certidão em 08/10/2021.
07/10/2021 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
06/10/2021 12:17

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 12:13

Expedição de Certidão.
18/09/2021 20:15

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
18/09/2021 20:15

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/09/2021 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2021 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2021 02:32

Publicado Decisão em 04/08/2021.
04/08/2021 02:32

Publicado Decisão em 04/08/2021.
03/08/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
03/08/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
27/07/2021 16:35

Recebidos os autos
27/07/2021 16:35

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 16:35

Decisão interlocutória - deferimento
27/07/2021 02:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/07/2021 23:59:59.
22/07/2021 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
22/07/2021 10:40

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 18:30

Recebidos os autos
15/07/2021 18:30

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 18:30

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
06/07/2021 10:46

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 22:14

Juntada de Certidão
25/06/2021 02:33

Publicado Decisão em 25/06/2021.
25/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
23/06/2021 15:09

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 18:45

Recebidos os autos
21/06/2021 18:45

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 18:44

Decisão interlocutória - deferimento em parte
04/06/2021 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
04/06/2021 12:34

Juntada de Certidão
14/04/2021 02:37

Decorrido prazo de 1 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 13/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 02:32

Decorrido prazo de 1 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 08/04/2021 23:59:59.
24/03/2021 19:42

Juntada de Certidão
17/03/2021 19:22

Juntada de Certidão
17/03/2021 18:56

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 18:52

Juntada de Certidão
16/03/2021 18:14

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 10:32

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 02:32

Decorrido prazo de 1º OFICIO DE REGISTROS DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 09/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 19:09

Recebidos os autos
08/03/2021 19:09

Decisão interlocutória - deferimento em parte
02/03/2021 21:47

Juntada de Certidão
26/02/2021 14:51

Juntada de Certidão
25/02/2021 20:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/02/2021 02:41

Decorrido prazo de ARNALDO CANEDO NASCIMENTO em 24/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
24/02/2021 10:14

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 02:25

Publicado Certidão em 12/02/2021.
11/02/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
09/02/2021 15:45

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 15:45

Expedição de Certidão.
09/02/2021 15:40

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 15:36

Expedição de Ofício.
08/02/2021 20:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/12/2020 17:53

Juntada de Petição de petição
12/12/2020 02:54

Decorrido prazo de ARNALDO CANEDO NASCIMENTO em 10/12/2020 23:59:59.
09/12/2020 17:03

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 03:36

Publicado Certidão em 02/12/2020.
02/12/2020 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
02/12/2020 03:33

Publicado Despacho em 02/12/2020.
02/12/2020 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
02/12/2020 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
30/11/2020 14:49

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 14:48

Expedição de Certidão.
28/10/2020 17:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/10/2020 09:31

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 10:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/10/2020 14:01

Recebidos os autos
14/10/2020 14:01

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 14:01

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2020 16:10

Juntada de Certidão
08/10/2020 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
08/10/2020 02:36

Decorrido prazo de PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES em 07/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 02:36

Decorrido prazo de ARNALDO CANEDO NASCIMENTO em 07/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 18:03

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
05/10/2020 22:11

Juntada de Petição de substabelecimento
02/10/2020 23:59

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 02:38

Decorrido prazo de ARNALDO CANEDO NASCIMENTO em 15/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 02:34

Publicado Decisão em 16/09/2020.
16/09/2020 02:34

Publicado Decisão em 16/09/2020.
15/09/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2020 20:37

Juntada de Petição de petição
09/09/2020 18:32

Recebidos os autos
09/09/2020 18:32

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 18:32

Decisão interlocutória - indeferimento
02/09/2020 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
31/08/2020 22:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2020 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2020 02:32

Publicado Decisão em 24/08/2020.
21/08/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 17:07

Recebidos os autos
13/08/2020 17:07

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 17:07

Decisão interlocutória - deferimento em parte
31/07/2020 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
27/07/2020 15:21

Juntada de Petição de petição
15/07/2020 17:51

Expedição de Certidão.
25/06/2020 19:25

Juntada de Petição de petição
18/06/2020 02:27

Publicado Despacho em 18/06/2020.
18/06/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2020 19:47

Recebidos os autos
04/06/2020 12:15

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2020 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
31/05/2020 17:32

Expedição de Certidão.
28/05/2020 14:26

Juntada de Petição de petição
28/05/2020 10:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/05/2020 18:59

Expedição de Certidão.
25/05/2020 21:02

Juntada de Petição de petição
25/05/2020 15:51

Juntada de Petição de petição
22/05/2020 12:01

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 02:56

Publicado Certidão em 04/05/2020.
23/04/2020 14:24

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/03/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2020 11:48

Juntada de Petição de petição
18/03/2020 14:53

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 14:52

Juntada de Certidão
09/03/2020 16:51

Juntada de Certidão
04/03/2020 03:26

Publicado Decisão em 04/03/2020.
04/03/2020 03:26

Publicado Decisão em 04/03/2020.
03/03/2020 14:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/03/2020 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2020 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/03/2020 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2020 18:11

Recebidos os autos
19/02/2020 18:11

Expedição de Outros documentos.
19/02/2020 18:11

Decisão interlocutória - deferimento em parte
08/02/2020 18:48

Juntada de Certidão
03/02/2020 13:42

Juntada de Petição de petição
28/01/2020 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/01/2020 18:02

Juntada de Certidão
28/01/2020 17:23

Expedição de Ofício.
24/01/2020 17:16

Juntada de Certidão
21/01/2020 15:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/01/2020 13:44

Juntada de Certidão
02/01/2020 15:29

Juntada de Certidão
20/12/2019 19:49

Decorrido prazo de PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES em 19/12/2019 23:59:59.
19/12/2019 18:19

Juntada de Petição de petição
17/12/2019 19:12

Juntada de Petição de petição
03/12/2019 15:35

Juntada de Certidão
28/11/2019 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2019 04:43

Publicado Certidão em 28/11/2019.
27/11/2019 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2019 17:55

Expedição de Outros documentos.
25/11/2019 17:54

Juntada de Certidão
20/11/2019 14:01

Expedição de Certidão.
20/11/2019 14:01

Juntada de Certidão
20/11/2019 13:59

Recebidos os autos
19/11/2019 18:32

Juntada de Petição de petição
13/11/2019 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/11/2019 18:47

Expedição de Certidão.
13/11/2019 18:47

Juntada de Certidão
12/11/2019 12:33

Juntada de Petição de petição
04/11/2019 14:45

Expedição de Outros documentos.
04/11/2019 14:45

Expedição de Certidão.
04/11/2019 14:45

Juntada de Certidão
19/10/2019 12:11

Decorrido prazo de ARNALDO CANEDO NASCIMENTO em 17/10/2019 23:59:59.
19/10/2019 12:11

Decorrido prazo de PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES em 17/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 15:34

Juntada de Certidão
14/10/2019 13:44

Juntada de Certidão
11/10/2019 17:10

Juntada de Petição de petição
10/10/2019 04:19

Publicado Decisão em 10/10/2019.
09/10/2019 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2019 18:13

Expedição de Outros documentos.
07/10/2019 18:13

Expedição de Outros documentos.
07/10/2019 18:12

Expedição de Certidão.
07/10/2019 18:12

Juntada de Certidão
23/09/2019 18:01

Recebidos os autos
23/09/2019 18:01

Decisão interlocutória - deferimento
17/09/2019 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/09/2019 19:41

Expedição de Certidão.
17/09/2019 19:41

Juntada de Certidão
14/09/2019 07:03

Decorrido prazo de PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES em 13/09/2019 23:59:59.
13/09/2019 18:32

Juntada de Petição de petição
04/09/2019 18:50

Juntada de Petição de petição
28/08/2019 17:30

Juntada de Certidão
26/08/2019 08:31

Juntada de Petição de petição
23/08/2019 17:16

Juntada de Certidão
23/08/2019 02:21

Publicado Decisão em 23/08/2019.
22/08/2019 15:25

Juntada de Petição de petição
22/08/2019 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2019 18:32

Recebidos os autos
14/08/2019 18:32

Expedição de Outros documentos.
14/08/2019 18:32

Decisão interlocutória - indeferimento
08/08/2019 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/08/2019 15:44

Expedição de Certidão.
08/08/2019 15:44

Juntada de Certidão
29/07/2019 08:58

Decorrido prazo de ARNALDO CANEDO NASCIMENTO em 26/07/2019 23:59:59.
28/07/2019 22:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/07/2019 23:59:59.
25/07/2019 13:23

Juntada de Certidão
23/07/2019 15:21

Juntada de Petição de petição
22/07/2019 15:36

Expedição de Outros documentos.
22/07/2019 15:36

Expedição de Outros documentos.
22/07/2019 15:36

Expedição de Outros documentos.
22/07/2019 15:36

Expedição de Outros documentos.
19/07/2019 11:05

Publicado Certidão em 19/07/2019.
18/07/2019 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2019 15:46

Expedição de Outros documentos.
17/07/2019 15:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0900-85 (EXEQUENTE), BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (INTERESSADO), PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES - CPF: *12.***.*87-20 (EXECUTADO), YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A - CNPJ: 92.660.6
17/07/2019 15:45

Juntada de Certidão
06/07/2019 06:04

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 02/07/2019 23:59:59.
27/06/2019 16:01

Decorrido prazo de JOSE GERALDO BRAGA DA COSTA em 26/06/2019 23:59:59.
27/06/2019 16:01

Decorrido prazo de MARIA CARMEN PADUA CHAVES em 26/06/2019 23:59:59.
27/06/2019 16:01

Decorrido prazo de YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A em 26/06/2019 23:59:59.
27/06/2019 16:01

Decorrido prazo de PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES em 26/06/2019 23:59:59.
27/06/2019 16:01

Decorrido prazo de ARNALDO CANEDO NASCIMENTO em 26/06/2019 23:59:59.
25/06/2019 13:44

Juntada de Certidão
19/06/2019 09:16

Juntada de Petição de petição
03/06/2019 03:16

Publicado Certidão em 03/06/2019.
31/05/2019 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2019 18:25

Expedição de Outros documentos.
29/05/2019 18:23

Juntada de Certidão
15/04/2019 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2019

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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