TJDFT - 0736611-36.2023.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Esdras Neves Almeida

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Polo Ativo

Partes

IZAQUE DE FRANCA OLIVEIRA

CPF *04.***.*69-49

MALEK ROMEL JALAL

CPF *63.***.*91-81

Advogados

IZAQUE DE FRANCA OLIVEIRA

OAB: 41206/DF

CPF *04.***.*69-49

Polo Passivo

Partes

JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE AGUAS CLARAS

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA CONTRA A MULHER

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2023 12:42

    Arquivado Definitivamente

  • 19/09/2023 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 12:39

    Transitado em Julgado em 19/09/2023

  • 19/09/2023 10:18

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2023 02:17

    Decorrido prazo de IZAQUE DE FRANCA OLIVEIRA em 18/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 02:17

    Decorrido prazo de MALEK ROMEL JALAL em 18/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 02:16

    Publicado Ementa em 19/09/2023.

  • 18/09/2023 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    HABEAS CORPUS.

    DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.

    VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.

    MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA.

    FIXAÇÃO.

    PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR DETERMINADO LOCAL.

    MODULAÇÃO.

    IMPOSSIBILIDADE.

    Inviável a modulação da medida protetiva de urgência imposta ao paciente, consubstanciada na proibição de frequentar determinado local, diante do evidente histórico de conflito havido entre o paciente e a vítima, sob pena de gerar uma aproximação indevida entre as partes e prejudicar a preservação da integridade física e psicológica da ofendida.

  • 14/09/2023 15:12

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/09/2023 14:41

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2023 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 17:16

    Denegado o Habeas Corpus a MALEK ROMEL JALAL - CPF: *63.***.*91-81 (PACIENTE)

  • 13/09/2023 13:29

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 13/09/2023 00:06

    Decorrido prazo de MALEK ROMEL JALAL em 12/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 00:06

    Publicado Certidão em 13/09/2023.

  • 12/09/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

  • 09/09/2023 13:49

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 08/09/2023 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2023 16:08

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 08/09/2023 06:52

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 00:07

    Publicado Decisão em 06/09/2023.

  • 05/09/2023 17:34

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

  • 05/09/2023 17:33

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 05/09/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 01/09/2023 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 18:38

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 18:38

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 01/09/2023 17:29

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2023 16:21

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 16:21

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 01/09/2023 08:58

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

  • 01/09/2023 06:55

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 06:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

  • 01/09/2023 00:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 01/09/2023 00:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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