TJDFT - 0702473-28.2023.8.07.0005

1ª instância - Vara Civel de Planaltina

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Polo Ativo

Partes

RONALDO BATISTA CAETANO

CPF *25.***.*24-24

Advogados

JONATAS OLIVEIRA LIMA

CPF *01.***.*66-04

Polo Passivo

Partes

GUILHERME WAGNER BARBOSA DOS SANTOS

CPF *24.***.*51-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/02/2024 18:00

    Arquivado Definitivamente

  • 29/02/2024 17:58

    Transitado em Julgado em 07/02/2024

  • 07/02/2024 07:07

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2024 02:30

    Publicado Sentença em 07/02/2024.

  • 06/02/2024 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

  • 06/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0702473-28.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RONALDO BATISTA CAETANO REQUERIDO: GUILHERME WAGNER BARBOSA DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de ação de rescisão contratual com pedido de reintegração de posse movida por RONALDO BATISTA CAETANO em face de GUILHERME WAGNER BARBOSA DOS SANTOS.

    Na petição de ID182251728, a parte requerente noticiou a realização de acordo extrajudicial e requereu a homologação do acordo e a extinção do feito.

    Homologo o acordo celebrado entre as partes (ID182251728) para que produza os seus regulares efeitos.

    Dessa forma, decido o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

    Assim, nos termos do acordo de ID. 182251728, julgo extinta a obrigação objeto do título executivo judicial, tanto no que diz respeito à obrigação principal quanto ao pagamento dos honorários advocatícios, nos moldes dos art. 924, inc.

    II, do CPC.

    Retire-se a restrição de ID. 173755871.

    Determino o levantamento das penhoras efetivadas nos autos junto aos sistemas Sisbajud, Renajud e ERIDF e promova-se a baixa das inscrições via SERASAJUD, por ventura existentes.

    Feito, dê-se baixa e arquivem-se de imediato, em razão da ausência de interesse recursal.

    Sem custas.

    Registrado eletronicamente.

    Intimem-se.

    PATRICIA VASQUES COELHO Juíza de Direito Substituta

  • 02/02/2024 14:10

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 14:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/01/2024 16:15

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 18/12/2023 10:25

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2023 03:17

    Publicado Decisão em 14/12/2023.

  • 13/12/2023 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

  • 11/12/2023 10:31

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 10:31

    Outras decisões

  • 07/12/2023 14:10

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 25/11/2023 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

  • 23/11/2023 13:18

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2023 19:30

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 19:30

    Outras decisões

  • 20/11/2023 18:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/11/2023 12:40

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 13/11/2023 08:59

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2023 08:55

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2023 08:14

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2023 15:42

    Transitado em Julgado em 11/10/2023

  • 13/10/2023 03:27

    Decorrido prazo de GUILHERME WAGNER BARBOSA DOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 13:55

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0702473-28.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RONALDO BATISTA CAETANO REQUERIDO: GUILHERME WAGNER BARBOSA DOS SANTOS CERTIDÃO Em atenção à petição de ID 173745765, certifico que o mandado será expedido após o trânsito em julgado da sentença, pois não houve antecipação dos efeitos da tutela.

    Aguarde-se o transcurso do prazo.

    Após, expeça-se o mandado.

    Segue restrição do veículo no Sistema Renajud.

    Planaltina-DF, 29 de setembro de 2023 17:16:07.

    CARINA FROTA FARIAS Diretora de Secretaria

  • 02/10/2023 13:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 02/10/2023 13:55

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2023 13:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/09/2023 17:18

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2023 14:33

    Desentranhado o documento

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0702473-28.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RONALDO BATISTA CAETANO REQUERIDO: GUILHERME WAGNER BARBOSA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem, intimo a parte autora a indicar a localização do veículo a fim de viabilizar a expedição do mandado de busca e apreensão, uma vez que o réu foi citado via whatsapp e não consta endereço conhecido nos autos.

    Prazo: 5 dias.

    Com a indicação, remetam-se os autos para expedição de mandado.

    Planaltina-DF, 19 de setembro de 2023 08:13:42.

    MARCUS VENICIUS CAVALCANTE DE VASCONCELOS Servidor Geral

  • 20/09/2023 11:02

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2023 09:37

    Publicado Sentença em 20/09/2023.

  • 19/09/2023 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, julgo PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato firmado entre partes e, retornando estas ao status quo ante, defiro o pedido de busca e apreensão do veículo de marca/modelo HYUNDAI I30 2.0, Placa JIX 4113/DF.

    Insira-se restrição do veículo no Sistema Renajud.

    Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

    Arcará o réu com as custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

    Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.

    Publique-se; registre-se e intimem-se.

  • 15/09/2023 11:03

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 11:03

    Julgado procedente o pedido

  • 18/08/2023 14:50

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 18/08/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 01:30

    Decorrido prazo de GUILHERME WAGNER BARBOSA DOS SANTOS em 31/07/2023 23:59.

  • 08/07/2023 15:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2023 12:35

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2023 12:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/05/2023 05:03

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 18/05/2023 08:20

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2023 20:02

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/05/2023 00:10

    Publicado Decisão em 02/05/2023.

  • 28/04/2023 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

  • 26/04/2023 16:18

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 16:18

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 26/04/2023 16:18

    Concedida a gratuidade da justiça a RONALDO BATISTA CAETANO - CPF: *25.***.*24-24 (REQUERENTE).

  • 13/04/2023 14:20

    Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 04/04/2023 11:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 28/03/2023 10:33

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2023 00:26

    Publicado Decisão em 14/03/2023.

  • 13/03/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

  • 10/03/2023 00:17

    Publicado Decisão em 10/03/2023.

  • 09/03/2023 15:01

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 15:01

    Determinada a emenda à inicial

  • 09/03/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

  • 08/03/2023 18:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 07/03/2023 14:03

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 14:03

    Determinada a emenda à inicial

  • 02/03/2023 23:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 28/02/2023 12:16

    Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Cível de Planaltina

  • 28/02/2023 11:43

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 11:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA

  • 28/02/2023 11:35

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

  • 28/02/2023 11:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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