30/10/2024 18:55

Expedição de Certidão.
30/10/2024 18:53

Recebidos os autos
30/10/2024 18:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/10/2024 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES
29/10/2024 09:41

Expedição de Certidão.
28/10/2024 15:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/10/2024 15:57

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:57

Expedição de Certidão.
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de ORIPES OTAVIANO em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de JULIA DE OLIVEIRA DIAS em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE em 24/10/2024 23:59.
17/10/2024 09:41

Publicado Decisão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 12:21

Expedição de Certidão.
14/10/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 17:19

Recebidos os autos
14/10/2024 17:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
11/10/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
11/10/2024 17:24

Expedição de Certidão.
11/10/2024 17:14

Expedição de Certidão.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de JULIA DE OLIVEIRA DIAS em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de JULIA DE OLIVEIRA DIAS em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE em 10/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 13:44

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 15:52

Juntada de Certidão
18/09/2024 14:43

Recebidos os autos
18/09/2024 14:43

Deferido o pedido de FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE - CPF: *74.***.*39-26 (EXEQUENTE).
12/09/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
12/09/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JULIA DE OLIVEIRA DIAS em 11/09/2024 23:59.
09/09/2024 15:47

Juntada de Certidão
09/09/2024 15:47

Juntada de Alvará de levantamento
09/09/2024 12:12

Expedição de Certidão.
05/09/2024 03:04

Juntada de Certidão
04/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705592-09.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE, JULIA DE OLIVEIRA DIAS EXECUTADO: ORIPES OTAVIANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Considerando que a parte exequente informa que pretende aguardar a satisfação do crédito mediante a penhora salarial já deferida (ID 208286617), fica intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, para apresentar planilha de débito atualizada, descontando os valores até então recebidos, bem como conta bancária para que seja oficiado o órgão empregador do executado para transferência dos valores diretamente à exequente até satisfação do débito. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 7
30/08/2024 19:20

Recebidos os autos
30/08/2024 19:20

Outras decisões
30/08/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
30/08/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de JULIA DE OLIVEIRA DIAS em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE em 29/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
22/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705592-09.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE, JULIA DE OLIVEIRA DIAS EXECUTADO: ORIPES OTAVIANO CERTIDÃO Certifico que transcorreu "in albis" o prazo para os EXEQUENTES: FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE, JULIA DE OLIVEIRA DIAS, sem manifestação nos autos, apesar da publicação da certidão ID 206896721.

Nos termos da Portaria n. 01/2016, deste Juízo, manifestem-se os EXEQUENTES: FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE, JULIA DE OLIVEIRA DIAS, em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, do CPC.

BRASÍLIA, DF, 20 de agosto de 2024 13:10:34.

CLARISSA CORREA DE ANDRADE AVILA Servidor Geral
20/08/2024 14:05

Decorrido prazo de JULIA DE OLIVEIRA DIAS em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:05

Decorrido prazo de FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:56

Decorrido prazo de JULIA DE OLIVEIRA DIAS em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:56

Decorrido prazo de FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:12

Expedição de Certidão.
19/08/2024 04:44

Decorrido prazo de JULIA DE OLIVEIRA DIAS em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:44

Decorrido prazo de FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE em 16/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 16:29

Juntada de Certidão
08/08/2024 16:29

Juntada de Alvará de levantamento
08/08/2024 12:49

Juntada de Certidão
07/08/2024 12:34

Expedição de Certidão.
07/08/2024 03:09

Juntada de Certidão
06/08/2024 02:31

Decorrido prazo de FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:31

Decorrido prazo de JULIA DE OLIVEIRA DIAS em 05/08/2024 23:59.
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de ORIPES OTAVIANO em 22/07/2024 23:59.
15/07/2024 03:12

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 03:12

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 03:12

Publicado Decisão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
13/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
13/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705592-09.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE, JULIA DE OLIVEIRA DIAS EXECUTADO: ORIPES OTAVIANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Defiro a dilação de prazo aos exequentes (ID 203600452), o qual fixo em 15(quinze) dias, a fim de que diligenciem na busca por documento hábil a comprovar a propriedade do imóvel para o qual se requer penhora. 2.

Intime-se o executado para se manifestar a respeito da petição dos exequentes sob o ID 203600452, no prazo de 5 (cinco) dias, bem como informar se há efetiva proposta de acordo a ser formalizada. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 1
11/07/2024 12:44

Recebidos os autos
11/07/2024 12:44

Outras decisões
11/07/2024 12:44

Deferido o pedido de FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE - CPF: *74.***.*39-26 (EXEQUENTE).
10/07/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
10/07/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 03:05

Publicado Certidão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:05

Publicado Certidão em 10/07/2024.
09/07/2024 13:53

Juntada de Certidão
09/07/2024 13:53

Juntada de Alvará de levantamento
09/07/2024 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705592-09.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE, JULIA DE OLIVEIRA DIAS EXECUTADO: ORIPES OTAVIANO CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, manifeste-se a parte autora quanto a petição de ID 203215370 BRASÍLIA, DF, 7 de julho de 2024 16:52:06.

JUNIA CELIA NICOLA Servidor Geral
07/07/2024 16:52

Juntada de Certidão
06/07/2024 04:31

Decorrido prazo de JULIA DE OLIVEIRA DIAS em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:31

Decorrido prazo de FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE em 05/07/2024 23:59.
05/07/2024 21:47

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:08

Juntada de Certidão
28/06/2024 03:02

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:02

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:02

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705592-09.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE, JULIA DE OLIVEIRA DIAS EXECUTADO: ORIPES OTAVIANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Intime-se o executado para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se a respeito das alegações e requerimentos trazidos pelo exequente sob o ID 201554475. 2.

Pelo mesmo prazo, intime-se o exequente para trazer aos autos documento hábil a comprovar a propriedade do imóvel para o qual se pleiteia penhora. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 1
25/06/2024 17:35

Recebidos os autos
25/06/2024 17:35

Outras decisões
24/06/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
24/06/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:12

Publicado Certidão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 14:04

Expedição de Certidão.
14/06/2024 06:25

Decorrido prazo de JULIA DE OLIVEIRA DIAS em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:25

Decorrido prazo de FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:23

Decorrido prazo de JULIA DE OLIVEIRA DIAS em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:23

Decorrido prazo de FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE em 13/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:01

Juntada de Certidão
06/06/2024 02:45

Publicado Decisão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 02:33

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 17:28

Juntada de Certidão
04/06/2024 17:28

Juntada de Alvará de levantamento
04/06/2024 14:08

Recebidos os autos
04/06/2024 14:08

Deferido o pedido de FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE - CPF: *74.***.*39-26 (EXEQUENTE).
04/06/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 03:41

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705592-09.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE, JULIA DE OLIVEIRA DIAS EXECUTADO: ORIPES OTAVIANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Em face da certidão e do documento sob os IDs 198519618 e 198519620, INDEFIRO o pedido do autor para expedição de ofício a SEPLAD (ID 198141778). 2.

Intime-se o autor para se manifestar, no prazo de 5(cinco) dias, a respeito dos valores disponíveis, bem como dar o devido andamento ao feito, a fim de esclarecer se dará continuidade a execução, informando bens passiveis de penhora, ou aguardará a quitação do débito por meio das constrições mensais a serem efetivadas no salário do executado. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 1
03/06/2024 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
03/06/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705592-09.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE, JULIA DE OLIVEIRA DIAS EXECUTADO: ORIPES OTAVIANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Defiro em parte o pedido dos exequentes. 2.

O Enunciado n. 410 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça dispõe que: A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer. 2.1.

Nesse sentido, ressalto que, mesmo devidamente intimado, o executado não se manifestou (ID 196259687).

Destaco, ainda, que o descumprimento injustificado da ordem é considerado ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 77, IV, do CPC), podendo ser imposto ao executado a multa prevista no artigo 77, §§1º e 2º, do CPC. 2.3.

Pelo exposto, aplico multa ao executado no valor de 10% (dez por cento) sob o valor da causa, nos termos do art. 77, §§1º e 2º, do CPC. 2.4.

Esclareço que os valores das astreintes aplicadas, em caso de possível execução, devem ser executados em processo autônomo, a fim de evitar tumulto processual nestes autos. 3.

A Secretaria para que verifique se há algum valor disponível vinculado a estes autos. 4.

Após, voltem os autos conclusos para análise da necessidade de expedição de ofício conforme postula o exequente (ID 198141778). * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 1
29/05/2024 17:40

Recebidos os autos
29/05/2024 17:40

Indeferido o pedido de FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE - CPF: *74.***.*39-26 (EXEQUENTE)
29/05/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
29/05/2024 15:13

Juntada de Certidão
29/05/2024 13:38

Recebidos os autos
29/05/2024 13:38

Outras decisões
29/05/2024 13:38

Deferido em parte o pedido de JULIA DE OLIVEIRA DIAS - CPF: *33.***.*16-96 (EXEQUENTE) e FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE - CPF: *74.***.*39-26 (EXEQUENTE)
27/05/2024 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
27/05/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:51

Publicado Certidão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 12:42

Expedição de Certidão.
18/05/2024 03:36

Decorrido prazo de ORIPES OTAVIANO em 17/05/2024 23:59.
10/05/2024 16:39

Expedição de Certidão.
10/05/2024 00:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 21:08

Expedição de Certidão.
23/04/2024 01:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/04/2024 03:29

Decorrido prazo de ORIPES OTAVIANO em 12/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:12

Publicado Decisão em 12/04/2024.
12/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 18:37

Juntada de Certidão
10/04/2024 18:37

Juntada de Alvará de levantamento
10/04/2024 16:53

Recebidos os autos
10/04/2024 16:53

Deferido o pedido de FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE - CPF: *74.***.*39-26 (EXEQUENTE).
10/04/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
10/04/2024 12:52

Juntada de Certidão
10/04/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:46

Publicado Certidão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705592-09.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE, JULIA DE OLIVEIRA DIAS EXECUTADO: ORIPES OTAVIANO CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, dê-se vista às partes para ciência e manifestação acerca do ofício ora juntado ao ID 191806211.

Sem prejuízo, aguarde-se o retorno do mandado de intimação de ID 190166230.

BRASÍLIA, DF, 2 de abril de 2024 17:43:11.

CLARISSA CORREA DE ANDRADE AVILA Servidor Geral
02/04/2024 17:45

Expedição de Certidão.
02/04/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2024 18:13

Expedição de Certidão.
14/03/2024 18:09

Expedição de Certidão.
14/03/2024 03:56

Decorrido prazo de ORIPES OTAVIANO em 13/03/2024 23:59.
13/03/2024 22:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2024 18:21

Juntada de Certidão
08/03/2024 18:21

Juntada de Alvará de levantamento
06/03/2024 02:47

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 14:30

Juntada de Certidão
05/03/2024 12:19

Juntada de Certidão
05/03/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705592-09.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE, JULIA DE OLIVEIRA DIAS EXECUTADO: ORIPES OTAVIANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Conforme salientado pela parte exequente, e verificado por este juízo, os depósitos dos valores conscritos nos contracheques do executado, a partir de decisão proferida nestes autos, foram realizados pela fonte pagadora, contudo, foram vinculados a processo diverso (0702553-43.2019.8.07.0001-IDs 187816332, 187816324, 187816339, 187816341 e 187816342). 2. À Secretária para que translade esta decisão para o processo n. 0702553-43.2019.8.07.0001, bem como efetive a transferência dos depósitos realizados sob os IDs 187816332, 187816324, 187816339, 187816341 e 187816342, e demais acréscimos legais, se houver, para uma conta judicial vinculada a estes autos (0705592-09.2023.8.07.0001). 2.1.

Após, com a efetiva transferência dos valores, EXPEÇA-SE alvará em nome do exequente: Farley Rodrigues Pinto Duarte, CPF: *74.***.*39-26, Banco Itaú, Ag: 6244, C/C 22506-3, (procuração outorgando poderes para levantar alvará/transferência de ID. 148677407), conforme requerido sob o ID n. 187932862. 2.2.

DETERMINO, ainda, seja expedido ofício à SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, com endereço no SCS QD 04 LOTE A - 2º andar Ed.

Luiz Carlos Botelho/ sala 206 - Bairro Asa Sul - CEP 70.034-000 - DF - Telefone(s): 3312-8154/5222/5251, Sitio - https://www.seplad.df.gov.br/, para que retifique em seu sistema à qual processo os descontos mensais no contracheques do executado deverão ser vinculados, a fim de que conste estes autos (0705592-09.2023.8.07.0001), e não aqueles (0702553-43.2019.8.07.0001). 3.

Ademais, o executado, Sr.

ORIPES OTAVIANO, é empregado da SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, conforme documentos trazidos aos autos. 3.1.

Pelo exposto, INTIME-SE o executado, pessoalmente, via oficial de justiça, para que compareça aos autos a fim de, no prazo de 5(cinco) dias, informar o paradeiro do bem/veículo penhorado (IDs n. 172703448 e 172714511) a fim de viabilizar a sua avaliação, sob pena de ser aplicada multa de acordo com o artigo 77, §2º, do CPC, tendo em vista o teor da certidão sob o ID n. 183709010. 3.2.

Ressalto que, se for necessário, seja intimado por hora certa. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente.

BR
04/03/2024 12:50

Expedição de Certidão.
01/03/2024 18:32

Recebidos os autos
01/03/2024 18:32

Outras decisões
01/03/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
01/03/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:48

Publicado Decisão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 02:59

Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705592-09.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE, JULIA DE OLIVEIRA DIAS EXECUTADO: ORIPES OTAVIANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Considerando a resposta recebida (ID n. 187816314) e demais documentos juntados a certidão sob o ID n. 184417196, REVOGO a determinação de envio de ofício à Secretária de Estado de Economia do Distrito Federal (ID n.187795528 - item 2). 2.

Intime-se o exequente para se manifestar sobre os documentos juntados à certidão sob o ID n184417196, no prazo de 5(cinco) dias. 3.

Sem prejuízo do prazo fixado ao exequente na decisão sob o ID. n. 187795528 - item 1.10. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente.

BR
27/02/2024 15:43

Recebidos os autos
27/02/2024 15:43

Outras decisões
27/02/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
26/02/2024 16:38

Juntada de Certidão
26/02/2024 16:05

Recebidos os autos
26/02/2024 16:04

Outras decisões
23/02/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
23/02/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 15:11

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:33

Decorrido prazo de ORIPES OTAVIANO em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:36

Publicado Certidão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705592-09.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE, JULIA DE OLIVEIRA DIAS EXECUTADO: ORIPES OTAVIANO CERTIDÃO Certifico que transcorreu "in albis" o prazo determinado ao réu no item 4 da decisão de ID 184050708, sem manifestação nos autos.

Nos termos da Portaria n. 01/2016, deste Juízo, renovo a intimação ao réu para que no derradeiro prazo de cinco dias informe o paradeiro do bem/veículo penhorado (IDs n. 172703448 e 172714511) a fim de viabilizar a sua avaliação, sob pena de ser aplicada multa de acordo com o artigo 77, §2º, do CPC.

Sem prejuízo, aguarde-se o retorno do ofício de Id 184050708 enviado à Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.

BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2024 17:13:27.

CLARISSA CORREA DE ANDRADE AVILA Servidor Geral
31/01/2024 17:16

Expedição de Certidão.
31/01/2024 04:01

Decorrido prazo de ORIPES OTAVIANO em 30/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:14

Decorrido prazo de FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:12

Decorrido prazo de JULIA DE OLIVEIRA DIAS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:08

Decorrido prazo de JULIA DE OLIVEIRA DIAS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:08

Decorrido prazo de FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:54

Decorrido prazo de FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 06:22

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
23/01/2024 06:09

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 06:08

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 05:48

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 05:32

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
23/01/2024 05:19

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 05:15

Publicado Certidão em 22/01/2024.
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705592-09.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE, JULIA DE OLIVEIRA DIAS EXECUTADO: ORIPES OTAVIANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Nota-se pela certidão sob o ID n.183976604 que não constam valores depositados em conta judicial vinculada a estes autos. 1.1.

Foram expedidos diversos ofícios à SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL (IDs n. 183654140, 180583733 e 169506901) a qual, até a presente data, não cumpriu a determinação de informar a este juízo qual a conta judicial na qual foram depositados os valores conscritos no holerite do executado. 2.

Esclareço que se considera ato atentatório à dignidade da jurisdição todo e qualquer comportamento, comissivo ou omissivo, que possa atrapalhar, retardar, tentar fraudar ou fraudar, reduzir a respeitabilidade e a importância social do sistema judiciário. 3.

Pelo exposto, defiro em parte o pedido do exequente e CONFIRO FORÇA DE OFICIO À PRESENTE DECISÃO para, pela derradeira oportunidade, se reitere a intimação à SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, com endereço no SCS QD 04 LOTE A - 2º andar Ed.

Luiz Carlos Botelho/ sala 206 - Bairro Asa Sul - CEP 70.034-000 - DF - Telefone(s): 3312-8154/5222/5251, Sitio - https://www.seplad.df.gov.br/, para que comprove, documentalmente, os depósitos mensais das quantias conscritas no contracheques do executado em conta judicial vinculada a este processo, conforme determinado na decisão sob o ID 169506901 – item 1(um), no prazo de 5(cinco) dias.

Ressalta-se que, em caso de descumprimento, será aplicada multa de acordo com o artigo 77, §2º, do CPC. 4.

Em ato contínuo, INTIME-SE o executado, pelo seu patrono, para no prazo de 5(cinco) dias informar o paradeiro do bem/veículo penhorado (IDs n. 172703448 e 172714511) a fim de viabilizar a sua avaliação, sob pena de ser aplicada multa de acordo com o artigo 77, §2º, do CPC, tendo em vista o teor da certidão sob o ID n. 183709010. 3.

Após, voltem os autos conclusos. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente.

BR
20/01/2024 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
20/01/2024 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 14:16

Juntada de Certidão
19/01/2024 14:10

Expedição de Certidão.
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705592-09.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE, JULIA DE OLIVEIRA DIAS EXECUTADO: ORIPES OTAVIANO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, promovo a juntada do saldo disponível na conta judicial vinculada ao feito.

Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, aguarde-se o prazo reservado ao autor, intimado conforme decisão de Id 183926500.

BRASÍLIA, DF, 18 de janeiro de 2024 12:49:39.

CAMILA DE OLIVEIRA LEITE CASQUEIRO Diretor de Secretaria Substituto
18/01/2024 20:20

Recebidos os autos
18/01/2024 20:20

Deferido em parte o pedido de FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE - CPF: *74.***.*39-26 (EXEQUENTE) e JULIA DE OLIVEIRA DIAS - CPF: *33.***.*16-96 (EXEQUENTE)
18/01/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
18/01/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 12:50

Juntada de Certidão
18/01/2024 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 21:29

Recebidos os autos
17/01/2024 21:29

Deferido em parte o pedido de FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE - CPF: *74.***.*39-26 (EXEQUENTE)
17/01/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
17/01/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 16:48

Juntada de Certidão
16/01/2024 14:16

Juntada de Certidão
16/01/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
16/01/2024 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
15/01/2024 19:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2024 16:50

Juntada de Certidão
15/01/2024 15:53

Recebidos os autos
15/01/2024 15:53

Deferido o pedido de FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE - CPF: *74.***.*39-26 (EXEQUENTE).
12/01/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
12/01/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 16:24

Recebidos os autos
12/01/2024 16:24

Outras decisões
12/01/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
12/01/2024 15:27

Juntada de Certidão
12/01/2024 15:25

Juntada de Certidão
12/01/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 12:52

Juntada de Certidão
15/12/2023 03:43

Decorrido prazo de JULIA DE OLIVEIRA DIAS em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:43

Decorrido prazo de FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 02:53

Publicado Decisão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 17:30

Expedição de Certidão.
13/12/2023 15:33

Expedição de Certidão.
13/12/2023 14:47

Recebidos os autos
13/12/2023 14:47

Indeferido o pedido de FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE - CPF: *74.***.*39-26 (EXEQUENTE)
11/12/2023 22:22

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
11/12/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:36

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 08:07

Publicado Certidão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
06/12/2023 06:07

Expedição de Certidão.
05/12/2023 20:20

Recebidos os autos
05/12/2023 20:20

Deferido o pedido de JULIA DE OLIVEIRA DIAS - CPF: *33.***.*16-96 (EXEQUENTE) e FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE - CPF: *74.***.*39-26 (EXEQUENTE).
04/12/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
04/12/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 13:17

Juntada de Certidão
04/12/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 03:00

Publicado Decisão em 20/11/2023.
20/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 16:43

Recebidos os autos
16/11/2023 16:43

Indeferido o pedido de FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE - CPF: *74.***.*39-26 (EXEQUENTE) e JULIA DE OLIVEIRA DIAS - CPF: *33.***.*16-96 (EXEQUENTE)
14/11/2023 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
14/11/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 03:56

Decorrido prazo de JULIA DE OLIVEIRA DIAS em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:56

Decorrido prazo de FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE em 13/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:37

Publicado Decisão em 06/11/2023.
06/11/2023 02:27

Publicado Decisão em 06/11/2023.
04/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
03/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
01/11/2023 12:27

Cancelada a movimentação processual
01/11/2023 12:27

Desentranhado o documento
30/10/2023 16:55

Recebidos os autos
30/10/2023 16:54

Deferido em parte o pedido de FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE - CPF: *74.***.*39-26 (EXEQUENTE)
30/10/2023 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
30/10/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:36

Publicado Certidão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 13:09

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:18

Decorrido prazo de FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:17

Decorrido prazo de JULIA DE OLIVEIRA DIAS em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:17

Decorrido prazo de ORIPES OTAVIANO em 18/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:44

Decorrido prazo de JULIA DE OLIVEIRA DIAS em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:44

Decorrido prazo de FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE em 05/10/2023 23:59.
25/09/2023 02:39

Publicado Decisão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705592-09.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE, JULIA DE OLIVEIRA DIAS EXECUTADO: ORIPES OTAVIANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Defiro a penhora do veículo indicado no ID n. 172665328 (Placa LVI4202). 2.

Promovo, nesta data, o registro da constrição no sistema RENAJUD, conforme documento em anexo, nomeando a parte executada como depositária fiel do bem ora penhorado. 3.

Considerando que o documento em anexo, juntamente com esta decisão, contém todos os requisitos previstos no artigo 838 do novo Código de Processo Civil, fica dispensada, em homenagem ao princípio da eficiência, a lavratura do respectivo termo. 4.

Fica a parte devedora intimada, através do seu patrono constituído, acerca da penhora realizada, para eventual manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos artigos 525, §11 e 841, §2º, do Código de Processo Civil. 5.

Intimem-se as partes para informar nos autos a localização atual do veículo, no prazo de 15 dias.

Vindo aos autos a informação, expeça-se mandado de avaliação, a ser cumprido no endereço indicado, independentemente de conclusão. 6.

Retornando o mandado integralmente cumprido, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a avaliação, em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão (art. 525, § 11 e art. 917,1º, do CPC). * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. k
21/09/2023 13:37

Juntada de Certidão
21/09/2023 13:12

Recebidos os autos
21/09/2023 13:12

Deferido o pedido de FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE - CPF: *74.***.*39-26 (EXEQUENTE).
21/09/2023 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
21/09/2023 00:32

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:40

Publicado Certidão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 17:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705592-09.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE, JULIA DE OLIVEIRA DIAS EXECUTADO: ORIPES OTAVIANO CERTIDÃO Certifico que transcorreu "in albis" o prazo para EXEQUENTE: FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE, JULIA DE OLIVEIRA DIAS, sem manifestação nos autos, apesar da publicação da certidão ID 170351208.

Nos termos da Portaria n. 01/2016, deste Juízo, renovo a intimação para que se manifeste EXEQUENTE: FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE, JULIA DE OLIVEIRA DIAS, em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 485, III, do CPC.

BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2023 13:58:10.

CLAUDIA DE ALMEIDA ANDRADE Servidor Geral
12/09/2023 17:25

Juntada de Certidão
12/09/2023 14:00

Expedição de Certidão.
12/09/2023 01:44

Decorrido prazo de JULIA DE OLIVEIRA DIAS em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:44

Decorrido prazo de FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE em 11/09/2023 23:59.
01/09/2023 01:50

Decorrido prazo de FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:50

Decorrido prazo de JULIA DE OLIVEIRA DIAS em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 00:40

Publicado Certidão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 11:31

Expedição de Certidão.
30/08/2023 10:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/08/2023 02:46

Publicado Decisão em 25/08/2023.
25/08/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 13:50

Expedição de Certidão.
23/08/2023 11:20

Recebidos os autos
23/08/2023 11:20

Outras decisões
23/08/2023 02:44

Publicado Decisão em 23/08/2023.
23/08/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
22/08/2023 14:57

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
21/08/2023 13:55

Recebidos os autos
21/08/2023 13:55

Outras decisões
17/08/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
17/08/2023 13:39

Expedição de Certidão.
17/08/2023 13:38

Processo Desarquivado
17/08/2023 13:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/08/2023 16:12

Arquivado Provisoramente
14/08/2023 16:12

Expedição de Certidão.
14/08/2023 15:58

Recebidos os autos
14/08/2023 15:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/08/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
14/08/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:39

Publicado Certidão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 11:34

Expedição de Certidão.
05/08/2023 01:50

Decorrido prazo de FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE em 04/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:36

Publicado Decisão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 14:49

Recebidos os autos
26/07/2023 14:49

Indeferido o pedido de FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE - CPF: *74.***.*39-26 (EXEQUENTE)
18/07/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
18/07/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:40

Publicado Certidão em 13/07/2023.
13/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 01:20

Decorrido prazo de ORIPES OTAVIANO em 11/07/2023 23:59.
11/07/2023 16:02

Juntada de Certidão
20/06/2023 00:24

Publicado Decisão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 17:15

Expedição de Certidão.
15/06/2023 17:03

Recebidos os autos
15/06/2023 17:03

Deferido o pedido de FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE - CPF: *74.***.*39-26 (EXEQUENTE).
14/06/2023 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
14/06/2023 15:50

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
13/06/2023 00:53

Publicado Decisão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 16:56

Recebidos os autos
09/06/2023 16:56

Deferido o pedido de FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE - CPF: *74.***.*39-26 (EXEQUENTE).
07/06/2023 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
07/06/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:33

Publicado Decisão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023 15:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/06/2023 00:38

Publicado Certidão em 06/06/2023.
06/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 16:24

Recebidos os autos
05/06/2023 16:24

Indeferido o pedido de FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE - CPF: *74.***.*39-26 (EXEQUENTE)
05/06/2023 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
05/06/2023 15:34

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
02/06/2023 09:48

Expedição de Certidão.
02/06/2023 01:21

Decorrido prazo de FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:20

Decorrido prazo de JULIA DE OLIVEIRA DIAS em 01/06/2023 23:59.
25/05/2023 03:09

Decorrido prazo de ORIPES OTAVIANO em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 03:09

Decorrido prazo de JULIA DE OLIVEIRA DIAS em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 03:08

Decorrido prazo de FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE em 24/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:28

Publicado Decisão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 14:36

Recebidos os autos
22/05/2023 14:36

Indeferido o pedido de FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE - CPF: *74.***.*39-26 (EXEQUENTE)
17/05/2023 00:15

Publicado Certidão em 17/05/2023.
16/05/2023 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
16/05/2023 11:07

Expedição de Certidão.
16/05/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 16:34

Expedição de Certidão.
12/05/2023 15:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/05/2023 13:53

Juntada de Certidão
09/05/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 00:28

Publicado Certidão em 08/05/2023.
06/05/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 14:12

Juntada de Certidão
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de ORIPES OTAVIANO em 20/04/2023 23:59.
20/04/2023 01:07

Decorrido prazo de FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE em 19/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:28

Publicado Decisão em 13/04/2023.
13/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
12/04/2023 00:15

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 15:39

Juntada de Certidão
11/04/2023 14:43

Recebidos os autos
11/04/2023 14:43

Outras decisões
11/04/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
11/04/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 18:06

Expedição de Certidão.
04/04/2023 17:09

Recebidos os autos
04/04/2023 17:09

Deferido o pedido de FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE - CPF: *74.***.*39-26 (EXEQUENTE).
29/03/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
29/03/2023 13:55

Expedição de Certidão.
29/03/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:28

Publicado Decisão em 09/03/2023.
09/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 14:01

Recebidos os autos
07/03/2023 14:01

Outras decisões
07/03/2023 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
07/03/2023 13:01

Expedição de Certidão.
07/03/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
05/03/2023 16:19

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/02/2023 05:18

Publicado Decisão em 15/02/2023.
14/02/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2023 18:45

Recebidos os autos
10/02/2023 18:45

Outras decisões
06/02/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
06/02/2023 15:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comunicação de Interposição de Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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