10/09/2024 16:15

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 21:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 12:23

Recebidos os autos
05/08/2024 12:23

Determinado o arquivamento
05/08/2024 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/08/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 12:13

Juntada de Certidão
02/08/2024 12:13

Juntada de Alvará de levantamento
31/07/2024 13:09

Recebidos os autos
31/07/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/07/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 12:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2024 02:46

Publicado Despacho em 06/06/2024.
06/06/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:14

Recebidos os autos
03/06/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/05/2024 14:49

Transitado em Julgado em 29/05/2024
29/05/2024 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 28/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:23

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 22/05/2024 23:59.
20/05/2024 15:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/04/2024 02:46

Publicado Sentença em 09/04/2024.
09/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VMADUFDF Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF Número do processo: 0000221-98.2016.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP SENTENÇA Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença entre as partes em epígrafe, consistente em pagamento de quantia por dano moral coletivo e cumprimento de obrigação de execução de PRAD (id 17171280 - pág. 14/20, sendo certo que nas petições de ID 17171280 - pág. 27 e id 191722179 a parte exequente comunicou a quitação do débito e o cumprimento da obrigação de fazer, respectivamente.

Pelas razões expostas, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta em razão do pagamento a presente fase de cumprimento de sentença.

Custas finais pela parte executada.

Sentença registrada eletronicamente neste ato, por intermédio do sistema informatizado do egrégio TJDFT.

Sem custas finais ante a natureza da ação.

Diga a parte exequente quanto ao valor relativamente aos danos morais coletivos.

Publique-se.

Intime-se. 4 de abril de 2024 19:38:51.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
05/04/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 08:37

Recebidos os autos
05/04/2024 08:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/04/2024 11:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/03/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 17:07

Expedição de Certidão.
13/03/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 13:06

Recebidos os autos
20/02/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/02/2024 16:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/01/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 13:16

Recebidos os autos
26/01/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/01/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 17:02

Recebidos os autos
05/12/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/12/2023 15:56

Expedição de Certidão.
28/11/2023 03:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 27/11/2023 23:59.
21/11/2023 08:47

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 20/11/2023 23:59.
20/10/2023 14:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/10/2023 02:41

Publicado Despacho em 02/10/2023.
01/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0000221-98.2016.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Assunto: Dano Ambiental (10438) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DESPACHO Defiro nova dilação por 30 dias.

Anote-se.

Deixo consignado que, caso ocorram fatos jurídicos capazes de ensejar a retomada do curso processual antes do término do prazo acima concedido, devem as partes comunicar imediatamente o Juízo. À Secretaria.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 27 de Setembro de 2023 18:54:33.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
28/09/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 13:08

Recebidos os autos
28/09/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/09/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:42

Publicado Certidão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0000221-98.2016.8.07.0018 Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP CERTIDÃO Certifico que transcorreu o prazo concedido à NOVACAP, conforme expediente abaixo.

De ordem do MM.

Juiz desta Vara, fica a NOVACAP intimada novamente a manifestar-se sobre a certidão de ID 169696140.

Certidão (30435306) - Prioridade: Normal - ID do documento (169696141) CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Expedição eletrônica (24/08/2023 12:34:40) O sistema registrou ciência em 04/09/2023 23:59:59 Prazo: 5 dias 12/09/2023 23:59:59 (para manifestação) DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
14/09/2023 18:32

Expedição de Certidão.
13/09/2023 01:27

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 12/09/2023 23:59.
24/08/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 12:34

Expedição de Certidão.
22/08/2023 03:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 21/08/2023 23:59.
04/08/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 17:40

Recebidos os autos
26/07/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/07/2023 17:13

Expedição de Certidão.
22/07/2023 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 21/07/2023 23:59.
05/07/2023 21:37

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 13:37

Recebidos os autos
21/06/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/06/2023 21:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 13:33

Expedição de Certidão.
05/06/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:53

Publicado Despacho em 16/05/2023.
15/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 13:56

Recebidos os autos
11/05/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/05/2023 18:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 13:41

Recebidos os autos
02/05/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/04/2023 19:08

Expedição de Certidão.
26/04/2023 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 25/04/2023 23:59.
18/04/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 11:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2023 02:23

Publicado Despacho em 03/04/2023.
01/04/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 15:45

Recebidos os autos
29/03/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 22:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/01/2023 22:46

Juntada de Certidão
25/10/2022 20:15

Expedição de Certidão.
19/10/2022 14:57

Expedição de Ofício.
18/10/2022 16:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/10/2022 00:11

Publicado Despacho em 14/10/2022.
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 20:02

Recebidos os autos
10/10/2022 20:02

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/09/2022 15:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 19:03

Recebidos os autos
08/09/2022 19:03

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
08/09/2022 17:25

Expedição de Certidão.
15/07/2022 10:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/07/2022 19:01

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 17:28

Recebidos os autos
14/07/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/07/2022 13:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 16:08

Expedição de Certidão.
27/05/2022 08:43

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 07:11

Publicado Despacho em 23/05/2022.
20/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
19/05/2022 19:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/05/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 12:03

Recebidos os autos
18/05/2022 12:03

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/05/2022 18:17

Expedição de Certidão.
17/05/2022 00:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2022 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 13/05/2022 23:59:59.
21/04/2022 00:22

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 20/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 16:45

Expedição de Certidão.
20/04/2022 14:42

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 10:54

Publicado Despacho em 08/04/2022.
08/04/2022 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
05/04/2022 17:41

Recebidos os autos
05/04/2022 17:41

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/04/2022 23:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/03/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 14:38

Expedição de Certidão.
16/08/2021 17:12

Recebidos os autos
16/08/2021 17:12

Decisão interlocutória - deferimento
16/08/2021 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/08/2021 11:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2021 18:29

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 18:04

Recebidos os autos
09/08/2021 18:04

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 15:47

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/08/2021 16:19

Juntada de Certidão
06/08/2021 02:38

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 05/08/2021 23:59:59.
02/08/2021 20:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2021 18:35

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 18:34

Juntada de Certidão
19/07/2021 18:30

Juntada de Certidão
19/07/2021 16:28

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 02:37

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 23/06/2021 23:59:59.
14/06/2021 20:46

Juntada de Certidão
02/06/2021 19:58

Expedição de Certidão.
02/06/2021 12:21

Expedição de Ofício.
02/06/2021 02:40

Publicado Decisão em 01/06/2021.
31/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
27/05/2021 17:22

Recebidos os autos
27/05/2021 17:22

Decisão interlocutória - deferimento
27/05/2021 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/05/2021 19:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/03/2021 15:29

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 15:29

Expedição de Certidão.
28/01/2021 02:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 27/01/2021 23:59:59.
22/01/2021 03:36

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 21/01/2021 23:59:59.
14/12/2020 02:55

Publicado Despacho em 14/12/2020.
12/12/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
09/12/2020 20:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/12/2020 15:21

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 14:51

Recebidos os autos
07/12/2020 14:51

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/12/2020 12:31

Juntada de Certidão
04/12/2020 15:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/12/2020 13:03

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 22:30

Recebidos os autos
01/12/2020 22:30

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/11/2020 04:02

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 23/11/2020 23:59:59.
23/11/2020 12:06

Juntada de Petição de petição
16/11/2020 03:02

Publicado Despacho em 16/11/2020.
13/11/2020 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
11/11/2020 14:02

Recebidos os autos
11/11/2020 14:02

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/11/2020 22:23

Expedição de Certidão.
09/11/2020 16:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/11/2020 10:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 29/10/2020 23:59:59.
03/11/2020 03:45

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 03:45

Expedição de Certidão.
28/10/2020 22:37

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 18:00

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 16:13

Recebidos os autos
09/10/2020 16:13

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2020 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/10/2020 13:59

Expedição de Certidão.
07/10/2020 15:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/10/2020 22:16

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 22:16

Expedição de Certidão.
15/07/2020 03:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 14/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2020 02:24

Publicado Despacho em 24/06/2020.
23/06/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2020 19:35

Juntada de Petição de Cota;
19/06/2020 17:18

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 22:23

Recebidos os autos
18/06/2020 17:09

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/06/2020 12:47

Juntada de Certidão
17/06/2020 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 16/06/2020 23:59:59.
22/05/2020 20:21

Expedição de Outros documentos.
22/05/2020 18:15

Recebidos os autos
22/05/2020 18:15

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2020 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
18/05/2020 10:29

Juntada de Petição de manifestação;
13/05/2020 02:23

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 12/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 14:21

Expedição de Outros documentos.
07/05/2020 19:39

Recebidos os autos
07/05/2020 19:39

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
06/05/2020 11:20

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:08

Publicado Despacho em 04/05/2020.
13/04/2020 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2020 23:26

Recebidos os autos
01/04/2020 23:26

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/04/2020 11:46

Juntada de Certidão
07/03/2020 02:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 06/03/2020 23:59:59.
02/03/2020 11:41

Juntada de Petição de manifestação; Manifestação;
28/02/2020 10:02

Expedição de Outros documentos.
18/02/2020 14:10

Expedição de Outros documentos.
18/02/2020 14:04

Recebidos os autos
18/02/2020 14:04

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2020 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/02/2020 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 07/02/2020 23:59:59.
10/02/2020 01:48

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 31/01/2020 23:59:59.
07/02/2020 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2020 09:10

Juntada de Petição de manifestação;
24/01/2020 10:11

Publicado Despacho em 24/01/2020.
24/01/2020 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2020 14:16

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 14:09

Recebidos os autos
22/01/2020 13:58

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2020 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/01/2020 10:32

Juntada de Certidão
14/11/2019 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 12/11/2019 23:59:59.
15/08/2019 22:05

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 14/08/2019 23:59:59.
14/08/2019 13:41

Juntada de Petição de Cota;
13/08/2019 04:04

Publicado Decisão em 13/08/2019.
12/08/2019 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2019 09:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 09/08/2019 23:59:59.
08/08/2019 16:47

Expedição de Outros documentos.
08/08/2019 00:46

Recebidos os autos
08/08/2019 00:46

Decisão interlocutória - deferimento
07/08/2019 07:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/08/2019 18:25

Juntada de Petição de petição
17/07/2019 14:19

Expedição de Outros documentos.
15/07/2019 17:49

Recebidos os autos
15/07/2019 17:49

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2019 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/06/2019 16:56

Juntada de Petição de manifestação;
05/06/2019 17:56

Expedição de Outros documentos.
05/06/2019 17:55

Expedição de Certidão.
05/06/2019 17:55

Juntada de Certidão
07/05/2019 16:00

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 06/05/2019 23:59:59.
03/05/2019 14:54

Juntada de Petição de substabelecimento
26/04/2019 03:46

Publicado Certidão em 26/04/2019.
25/04/2019 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2019 18:07

Expedição de Certidão.
23/04/2019 18:07

Juntada de Certidão
14/04/2019 12:46

Juntada de Petição de manifestação;
03/04/2019 15:00

Expedição de Outros documentos.
03/04/2019 10:34

Juntada de Certidão
05/12/2018 14:40

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 04/12/2018 23:59:59.
27/11/2018 12:33

Juntada de Petição de Cota;
27/11/2018 04:33

Publicado Despacho em 27/11/2018.
26/11/2018 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/11/2018 13:52

Expedição de Outros documentos.
20/11/2018 18:46

Recebidos os autos
20/11/2018 18:46

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2018 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/11/2018 14:59

Expedição de Certidão.
20/11/2018 14:59

Juntada de Certidão
16/11/2018 12:26

Juntada de Petição de manifestação;
29/10/2018 17:08

Expedição de Outros documentos.
24/10/2018 11:33

Juntada de Petição de petição
23/10/2018 18:09

Recebidos os autos
23/10/2018 18:09

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2018 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/10/2018 15:44

Expedição de Certidão.
22/10/2018 15:44

Juntada de Certidão
19/10/2018 16:40

Juntada de Petição de petição
17/10/2018 20:46

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 16/10/2018 23:59:59.
03/09/2018 17:33

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2018 04:29

Publicado Decisão em 31/08/2018.
31/08/2018 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2018 14:29

Expedição de Outros documentos.
28/08/2018 14:49

Recebidos os autos
28/08/2018 14:49

Decisão interlocutória - deferimento
24/08/2018 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/08/2018 10:51

Expedição de Certidão.
24/08/2018 10:51

Juntada de Certidão
22/08/2018 13:01

Juntada de Petição de manifestação
17/08/2018 09:22

Juntada de Petição de petição
16/08/2018 11:40

Expedição de Outros documentos.
15/08/2018 18:48

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 14/08/2018 23:59:59.
15/08/2018 17:04

Recebidos os autos
15/08/2018 17:04

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2018 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/08/2018 14:28

Expedição de Certidão.
15/08/2018 14:28

Juntada de Certidão
15/08/2018 13:02

Juntada de Petição de petição
07/08/2018 02:48

Publicado Despacho em 07/08/2018.
06/08/2018 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2018 16:23

Recebidos os autos
01/08/2018 16:23

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2018 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/07/2018 17:29

Expedição de Certidão.
30/07/2018 17:29

Juntada de Certidão
27/07/2018 18:15

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2018 18:22

Expedição de Outros documentos.
18/07/2018 16:57

Recebidos os autos
18/07/2018 16:57

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2018 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/07/2018 16:39

Expedição de Certidão.
18/07/2018 16:39

Juntada de Certidão
16/07/2018 16:01

Juntada de Petição de petição
16/07/2018 15:39

Juntada de Petição de manifestação
09/07/2018 17:28

Publicado Despacho em 09/07/2018.
09/07/2018 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2018 15:49

Expedição de Outros documentos.
05/07/2018 14:43

Recebidos os autos
05/07/2018 14:43

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2018 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/07/2018 11:05

Juntada de Certidão
21/06/2018 20:36

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 20/06/2018 23:59:59.
29/05/2018 02:41

Publicado Despacho em 29/05/2018.
28/05/2018 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2018 18:03

Juntada de Certidão
18/05/2018 12:39

Expedição de Outros documentos.
16/05/2018 15:46

Recebidos os autos
16/05/2018 15:46

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2018 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/05/2018 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2018

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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