17/12/2024 14:19

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 14:18

Transitado em Julgado em 17/12/2024
13/12/2024 16:39

Juntada de Certidão
13/12/2024 16:39

Juntada de Alvará de levantamento
27/11/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 17:25

Recebidos os autos
25/11/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/11/2024 13:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
18/11/2024 19:26

Recebidos os autos
18/11/2024 19:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
02/11/2024 03:02

Juntada de Certidão
29/10/2024 19:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
29/10/2024 19:28

Expedição de Certidão.
29/10/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
16/08/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:42

Expedição de Autorização.
08/08/2024 17:39

Expedição de Certidão.
08/08/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2024 23:59.
12/07/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 02:51

Publicado Certidão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0752185-51.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLAUDENI MIRIAN DA SILVA SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Tendo em vista a recente decisão proferida nos autos do RE nº 1.491.414 - DF, que reconheceu a constitucionalidade da lei distrital nº 6.618/20, que alterou para 20 salários-mínimos o teto das obrigações de pequeno valor a serem pagas pelo DF e por suas entidades de administração indireta decorrentes de condenação judicial, de ordem, com espeque na Portaria 02/2024, ficam as partes intimadas para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, requerendo o que entenderem de direito.

Fica a parte autora intimada para que se manifeste, inclusive, sobre eventual renúncia ao excedente a 20 salários-mínimos, no mesmo prazo.

Não havendo oposição, remetam-se os autos à contadoria para elaboração de planilha de cálculo considerando o novo teto de 20 salários-mínimos.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 08 de Julho de 2024 16:52:04.

GREYSON ALMEIDA BATISTA Diretor de Secretaria
08/07/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 17:12

Expedição de Certidão.
06/06/2024 19:41

Juntada de Certidão
26/04/2024 15:14

Expedição de Certidão.
26/04/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2024 23:59.
02/03/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:59

Expedição de Certidão.
28/02/2024 15:12

Recebidos os autos
28/02/2024 15:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
07/02/2024 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/02/2024 14:46

Transitado em Julgado em 06/02/2024
07/02/2024 14:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2024 04:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
13/12/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 18:50

Recebidos os autos
12/12/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 18:50

Julgado procedente o pedido
04/12/2023 13:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
04/12/2023 12:56

Juntada de Petição de réplica
04/12/2023 08:50

Publicado Certidão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 15:05

Expedição de Certidão.
29/11/2023 22:18

Juntada de Petição de contestação
04/10/2023 13:17

Juntada de Certidão
03/10/2023 14:16

Recebidos os autos
03/10/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 14:16

Recebida a emenda à inicial
25/09/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/09/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:46

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0752185-51.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CLAUDENI MIRIAN DA SILVA SANTOS DE LIMA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO À parte autora para esclarecer a divergência de nomes no cadastro do Pje e no documento de identificação, devendo anexar documento da Receita Federal que traga o seu nome atualizado.

Prazo: 15 dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial, sem nova intimação.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2023 16:10:46.

ROGÉRIO FALEIRO MACHADO Juiz de Direito Substituto
18/09/2023 19:37

Recebidos os autos
18/09/2023 19:37

Determinada a emenda à inicial
14/09/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
14/09/2023 14:47

Juntada de Certidão
14/09/2023 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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