27/02/2024 17:58

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 17:15

Expedição de Certidão.
27/02/2024 16:45

Juntada de Certidão
27/02/2024 15:59

Expedição de Certidão.
18/02/2024 22:10

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 22:36

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 22:36

Expedição de Ofício.
15/02/2024 22:35

Expedição de Ofício.
07/02/2024 13:09

Transitado em Julgado em 05/02/2024
06/02/2024 04:02

Decorrido prazo de LUCIANO TEIXEIRA PEREIRA em 05/02/2024 23:59.
01/02/2024 03:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2024 23:59.
24/12/2023 02:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/12/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2023 18:26

Expedição de Mandado.
12/12/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
12/12/2023 09:57

Recebidos os autos
12/12/2023 09:57

Julgado procedente em parte do pedido
30/11/2023 14:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
29/11/2023 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/11/2023 14:47

Recebidos os autos
28/11/2023 16:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/11/2023 03:48

Decorrido prazo de MARIO HENRIQUE TENORIO em 27/11/2023 23:59.
07/11/2023 13:33

Juntada de petição
31/10/2023 03:02

Publicado Certidão em 31/10/2023.
31/10/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 14:05

Juntada de Certidão
26/10/2023 18:29

Juntada de Petição de contestação
11/10/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 19:24

Recebidos os autos
10/10/2023 19:24

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
10/10/2023 11:43

Decorrido prazo de MARIO HENRIQUE TENORIO em 09/10/2023 23:59.
18/09/2023 02:42

Publicado Decisão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 14:27

Juntada de petição
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0722675-90.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIO HENRIQUE TENORIO REQUERIDO: LUCIANO TEIXEIRA PEREIRA, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converto os autos em diligência.

Da análise dos débitos em que o autor pretende transferir, verifica-se que há registros de seguro obrigatório, cuja cobrança é feita pela SEGURADORA LÍDER.

Dessa forma, intime-se o autor para incluir mencionado órgão no polo passivo, com os requerimentos correlatos.

Ainda, cumpre destacar que as infrações que serão discutidas na presente ação serão somente aquelas registradas no Distrito Federal, devendo o autor, se for o caso, inserir, também, o DER/DF no polo passivo, se houver infrações registradas por este órgão de trânsito.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

Cite-se.

BRASÍLIA, DF, 13 de setembro de 2023 13:17:26.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
13/09/2023 17:17

Recebidos os autos
13/09/2023 17:17

Outras decisões
13/09/2023 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/09/2023 01:05

Decorrido prazo de LUCIANO TEIXEIRA PEREIRA em 12/09/2023 23:59.
01/08/2023 01:39

Decorrido prazo de MARIO HENRIQUE TENORIO em 31/07/2023 23:59.
30/07/2023 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2023 01:11

Decorrido prazo de MARIO HENRIQUE TENORIO em 28/07/2023 23:59.
17/07/2023 00:22

Publicado Certidão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 13:47

Juntada de Certidão
12/07/2023 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2023 14:50

Recebidos os autos
10/07/2023 14:50

Outras decisões
07/07/2023 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/07/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 13:12

Juntada de Certidão
06/07/2023 09:48

Juntada de Certidão
06/07/2023 01:15

Decorrido prazo de MARIO HENRIQUE TENORIO em 05/07/2023 23:59.
23/06/2023 15:01

Expedição de Mandado.
21/06/2023 01:50

Publicado Certidão em 21/06/2023.
21/06/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.
19/06/2023 09:43

Juntada de Certidão
18/06/2023 07:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/06/2023 01:10

Decorrido prazo de LUCIANO TEIXEIRA PEREIRA em 15/06/2023 23:59.
29/05/2023 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2023 10:27

Expedição de Mandado.
28/05/2023 21:09

Juntada de Petição de contestação
03/05/2023 00:38

Publicado Decisão em 03/05/2023.
03/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 14:35

Recebidos os autos
28/04/2023 14:35

Decisão interlocutória - recebido
27/04/2023 18:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
27/04/2023 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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