07/05/2025 15:14

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 16:08

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 18:08

Recebidos os autos
25/04/2025 18:08

Homologada a Transação
24/04/2025 02:52

Decorrido prazo de SAGA KOREA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 23/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:59

Decorrido prazo de SAGA KOREA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 10/04/2025 23:59.
07/04/2025 14:18

Juntada de Petição de substabelecimento
03/04/2025 23:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
03/04/2025 23:27

Expedição de Certidão.
03/04/2025 18:14

Recebidos os autos
03/04/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
27/03/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 19:00

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
20/03/2025 02:27

Publicado Sentença em 20/03/2025.
20/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
17/03/2025 17:25

Recebidos os autos
17/03/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:25

Julgado procedente em parte do pedido
13/03/2025 11:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
13/03/2025 11:36

Juntada de Certidão
29/01/2025 03:29

Decorrido prazo de SAGA KOREA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:11

Decorrido prazo de ANDREW CANTANHEDE CARDOSO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:11

Decorrido prazo de AVALLUS ANDRE ALVES ARAUJO em 22/01/2025 23:59.
19/01/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:06

Expedição de Ofício.
10/01/2025 18:17

Juntada de Certidão
17/12/2024 02:40

Decorrido prazo de SAGA KOREA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
11/12/2024 15:24

Recebidos os autos
11/12/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:24

Outras decisões
11/12/2024 02:37

Decorrido prazo de AVALLUS ANDRE ALVES ARAUJO em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:48

Publicado Decisão em 03/12/2024.
02/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
28/11/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 21:43

Recebidos os autos
28/11/2024 21:43

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 21:43

Outras decisões
29/10/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
29/10/2024 16:08

Expedição de Certidão.
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de SAGA KOREA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 28/10/2024 23:59.
14/10/2024 21:05

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 14/10/2024.
11/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 08:57

Expedição de Certidão.
08/10/2024 22:50

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:21

Publicado Despacho em 24/09/2024.
23/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
14/09/2024 19:50

Recebidos os autos
14/09/2024 19:50

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de SAGA KOREA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 04/09/2024 23:59.
19/08/2024 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ANDREW CANTANHEDE CARDOSO em 02/08/2024 23:59.
12/08/2024 18:44

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2024 21:57

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
04/08/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.
04/08/2024 20:45

Expedição de Certidão.
29/07/2024 23:16

Juntada de Petição de laudo
16/07/2024 05:07

Decorrido prazo de SAGA KOREA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 15/07/2024 23:59.
12/07/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 02:39

Publicado Certidão em 08/07/2024.
05/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 10:17

Expedição de Certidão.
02/07/2024 22:19

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 03:51

Publicado Despacho em 02/07/2024.
02/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 11:58

Recebidos os autos
28/06/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 04:54

Decorrido prazo de SAGA KOREA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 24/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:58

Decorrido prazo de ANDREW CANTANHEDE CARDOSO em 06/06/2024 23:59.
04/06/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
04/06/2024 03:04

Juntada de Certidão
03/06/2024 21:48

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 03:06

Juntada de Certidão
28/05/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:00

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 16:58

Recebidos os autos
23/05/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:58

Indeferido o pedido de AVALLUS ANDRE ALVES ARAUJO - CPF: *90.***.*70-92 (AUTOR)
10/05/2024 03:20

Decorrido prazo de SAGA KOREA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 09/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:47

Decorrido prazo de ANDREW CANTANHEDE CARDOSO em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:50

Decorrido prazo de AVALLUS ANDRE ALVES ARAUJO em 02/05/2024 23:59.
27/04/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
26/04/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:42

Publicado Certidão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 22:11

Juntada de Petição de impugnação
21/04/2024 22:41

Expedição de Outros documentos.
21/04/2024 22:41

Expedição de Certidão.
19/04/2024 03:47

Decorrido prazo de AVALLUS ANDRE ALVES ARAUJO em 18/04/2024 23:59.
18/04/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 04:08

Decorrido prazo de SAGA KOREA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:44

Publicado Despacho em 04/04/2024.
04/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0707357-94.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AVALLUS ANDRE ALVES ARAUJO REU: SAGA KOREA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA DESPACHO Intime-se o perito para se manifestar sobre a impugnação da proposta de honorários ao ID 190118634 formulada por AVALLUS ANDRE ALVES ARAUJO e pedido de redução de honorários requerida por SAGA KOREA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA ao ID 190370396.

Prazo: 10 dias.

Vindo resposta, intimem-se as parte para manifestação em 05 dias.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
02/04/2024 07:56

Recebidos os autos
02/04/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 07:56

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 23:36

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
19/03/2024 03:12

Publicado Decisão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0707357-94.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AVALLUS ANDRE ALVES ARAUJO REU: SAGA KOREA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Houve determinação de perícia ao ID 183784551.

Ao ID 185046420, o expert requer que o juízo intime as partes para apresentação de peças do automóvel a ser periciado, como condição para apresentar sua proposta de honorários.

Defiro o pedido para que as partes franqueiem ao perito o acesso às peças do veículo objeto da perícia ou, conforme o caso, apresentem as peças no local e data a ser designado pelo expert, sob pena de preclusão da prova.

Concedo o prazo de 15 dias para o perito apresentar a proposta de honorários.

Após, cumpram-se as demais determinações da decisão de ID 183784551.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
15/03/2024 13:31

Juntada de Petição de impugnação
15/03/2024 11:32

Recebidos os autos
15/03/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 11:32

Indeferido o pedido de ANDREW CANTANHEDE CARDOSO - CPF: *36.***.*37-18 (PERITO)
26/02/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 03:33

Decorrido prazo de SAGA KOREA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 21/02/2024 23:59.
13/02/2024 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
09/02/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 23:36

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 05:45

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0707357-94.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AVALLUS ANDRE ALVES ARAUJO REU: SAGA KOREA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem.

Revendo os autos, hei por bem reconsiderar o último decisum, e, com fundamento no artigo 370 do CPC, converter o feito em diligência, afastando temporariamente o julgamento antecipado da causa, considerando o princípio constitucional da ampla defesa e a necessidade de realização da prova pericial (engenharia mecânica) para a solução dos pontos controvertidos pelos litigantes, especialmente quanto à origem do defeito do veículo automotor do autor ocorrido no dia 25/11/2022, e, em especial, se tal defeito poderia ter decorrido do uso de combustível inadequado.

Por conseguinte, indico perito do Juízo o Sr.

Andrew Cantanhede Cardoso, que figura como inscrito na Tabela de peritos desta corte como engenheiro mecânico.

Promova a Secretaria a notificação do(a) Expert, para: a) Informar se tem interesse em atuar como perito do Juízo; b) Apresentar proposta razoável de honorários, condizente com o grau de dificuldade da perícia, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, sob pena de substituição; c) Apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da decisão que autorizar o início dos trabalhos de produção da prova, sob pena de multa e comunicação do fato ao conselho profissional competente (art. 468, inciso II e §1º, CPC); d) Cientificar-lhe que este Juízo poderá autorizar o pagamento, no início dos trabalhos, de até cinquenta por cento dos honorários arbitrados, devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários; e) Cumprir escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso, e assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias; f) Observar, na elaboração do laudo pericial, estritamente o que determina o art. 473 do CPC, especialmente no que diz respeito à apresentação de resposta conclusiva e fundamentada aos quesitos formulados, e à adoção de linguagem simples, de fácil entendimento e com coerência lógica, sendo terminantemente vedada a emissão de opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia.

Apresentada a proposta de honorários periciais, deverá a Secretaria intimar as partes, para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Sem embargo, ficam as partes desde já intimadas a: a) Arguir o impedimento ou a suspeição do(a) Sr(a).

Perito(a), se for o caso; b) Indicar assistente técnico; c) Apresentar quesitos que sejam pertinentes à controvérsia fixada, sob pena de indeferimento.

Apresentado o laudo pericial, a Secretaria promoverá a intimação das partes e dos assistentes técnicos, preferencialmente pela via eletrônica, para, querendo, apresentar manifestação e pareceres no prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Juntadas essas manifestações, a Secretaria intimará o Sr.

Perito judicial, pela via eletrônica, para resposta no prazo máximo de 15 (quinze) dias.

Vencidos esses prazos, anotar-se-á a conclusão do feito para nova decisão.

Os honorários periciais serão custeados por ambas as partes, em montantes iguais para cada uma.

Como quesito do Juízo, deverá o Sr.

Perito responder, de forma categórica, se, com base nos elementos constantes dos autos, é possível afirmar que o defeito do veículo do autor pode ter decorrido do emprego de combustível inadequado, adulterado ou que não atende às normas legais próprias, ou se poderia ter causa diversa desta.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
16/01/2024 16:15

Recebidos os autos
16/01/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 16:15

Outras decisões
26/10/2023 09:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
06/10/2023 03:57

Decorrido prazo de SAGA KOREA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA em 05/10/2023 23:59.
29/09/2023 03:45

Decorrido prazo de AVALLUS ANDRE ALVES ARAUJO em 28/09/2023 23:59.
21/09/2023 07:45

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0707357-94.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AVALLUS ANDRE ALVES ARAUJO REU: SAGA KOREA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO Trata-se de ação de usucapião ajuizada por AVALLUS ANDRE ALVES ARAUJO em desfavor de SAGA KOREA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA, partes qualificadas.

O autor narra que adquiriu seu veículo “zero km” em 2021 e que em 23/11/2022 levou o veículo para a manutenção preventiva.

A revisão foi feita, destacando-se que um dos serviços realizados foi a limpeza do sistema de injeção eletrônica.

No dia 25/11/2022, no caminho para Minas Gerais, Estado em que mora o pai do autor, o painel veículo acendeu a luz indicativa de problema no sistema de injeção eletrônica e o carro não mais funcionou.

Utilizou o serviço de guincho de sua seguradora para retornam à Brasília e ao apresentar o defeito à ré, essa alegou que o problema seria decorrente da gasolina supostamente adulterada e por isso não incidiria a garantia do serviço, havendo a necessidade de autor pagar pelo conserto.

Além de se sentir lesado materialmente, o autor alega que sua viagem a Minas Gerais se destinava a encontrar seu pai para assistirem juntos ao joga da seleção brasileira pela Copa do Mundo, o que lhe causo bastante frustração.

Com essas alegações, formulou os seguintes pedidos principais: “b) Que após cessada a fase de instrução, que julgue TOTALMENTE PROCEDENTE a presente demanda, para o fim de condenar a Requerida ao pagamento de reparação por danos materiais, restituindo o importe de R$ 3.750,99 (três mil, setecentos e cinquenta reais e noventa e nove centavos), acrescido de correção monetária e juros legais e de indenização por danos morais, estes no importe de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).” Conforme decisão de ID 142831000, constatou-se a conexão com o processo nº 0710651-91.2022.8.07.0007 em curso neste Juízo, no qual a ora ré pleiteia a reintegração de posse do mesmo imóvel, para fins de tramitação conjunta.

A ré apresentou contestação ao ID 164794702.

Defende que não houve falha na prestação do serviço e que o problema se deu por culpa do autor ao abastecer seu veículo com combustível contaminado, que causou o travamento dos bicos injetores e carbonização nas velas.

Afirma que cobrou apenas pelas peças necessárias ao reparo, isentando o autor da mão-de-obra.

Rechaça a ocorrência de dano moral.

Ao final, pugna pela improcedência dos pedidos.

O autor se manifestou em réplica ao ID 166964274, rechaçando as teses defensivas e reiterando os pedidos iniciais.

Em seguida, os autos vieram conclusos.

Em decisão saneadora, examinam-se as questões processuais pendentes, fixam-se os pontos controvertidos e determinam-se as provas a serem produzidas.

Considerando que não há questões preliminares a serem enfrentadas e que estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o feito por saneado.

A discussão posta em juízo constitui matéria eminentemente de direito e dispensa dilação probatória, pois o que será analisado é a procedência dos pedidos tendo por parâmetro os fatos e os documentos que instruem o processo à luz do ordenamento jurídico.

Ademais, os documentos que instruem os autos conduzem à formação do livre convencimento motivado (art. 370 do CPC).

Transcorrido o prazo de 05 dias (art. 357, §1º, CPC), faça-se conclusão do feito para julgamento antecipado, na forma do artigo 355, incisos I, do CPC.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.
18/09/2023 18:32

Recebidos os autos
18/09/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 18:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/07/2023 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
30/07/2023 13:39

Juntada de Petição de réplica
17/07/2023 13:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/07/2023 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Taguatinga
17/07/2023 13:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/07/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/07/2023 00:06

Recebidos os autos
16/07/2023 00:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/07/2023 14:27

Juntada de Petição de contestação
19/05/2023 00:34

Publicado Certidão em 19/05/2023.
19/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 13:45

Juntada de Certidão
15/05/2023 13:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/05/2023 00:25

Publicado Decisão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
07/05/2023 20:43

Recebidos os autos
07/05/2023 20:43

Deferido o pedido de AVALLUS ANDRE ALVES ARAUJO - CPF: *90.***.*70-92 (AUTOR).
20/04/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
19/04/2023 23:37

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 23:36

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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