08/04/2024 20:18

Arquivado Definitivamente
01/04/2024 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
01/04/2024 15:01

Juntada de Certidão
21/03/2024 12:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/03/2024 12:57

Juntada de Certidão
14/03/2024 03:58

Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA CORREA DA SILVA em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:58

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 13/03/2024 23:59.
06/03/2024 03:21

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0751177-39.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODRIGO OLIVEIRA CORREA DA SILVA REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Requer a parte demandada a suspensão do feito em decorrência do deferimento do regime de recuperação judicial.

Não há que se falar em suspensão do feito.

A questão, inclusive, foi tratada em sentença.

Destarte, esgotada a fase de conhecimento com a sentença proferida, e ainda não iniciado cumprimento de sentença, não há o que suspender porque não há trâmite processual.

Em razão do exposto, indefiro o pedido de suspensão do andamento processual.

Arquive-se.

BRASÍLIA, DF, 3 de março de 2024 13:35:27.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
04/03/2024 12:54

Recebidos os autos
04/03/2024 12:54

Outras decisões
03/03/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
03/03/2024 10:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/02/2024 04:13

Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA CORREA DA SILVA em 26/02/2024 23:59.
19/02/2024 02:39

Publicado Despacho em 19/02/2024.
17/02/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Fica a parte Autora intimada a se manifestar acerca da petição de ID nº 186236091, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
15/02/2024 09:38

Recebidos os autos
15/02/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/02/2024 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/02/2024 15:28

Transitado em Julgado em 06/02/2024
08/02/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 04:29

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:29

Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA CORREA DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:27

Publicado Sentença em 22/01/2024.
17/01/2024 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

þPosto isso, diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para declarar a rescisão do contrato celebrado entre as partes e condenar a Ré a restituir à parte Autora o valor de R$ 5.090,40 (cinco mil e noventa reais e quarenta centavos), corrigido pelo INPC desde o desembolso, e acrescido de juros de mora de 1% a contar da citação.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

Deixo de conhecer de eventual pedido de concessão de justiça gratuita por falta de interesse, ante a previsão legal de isenção do pagamento de despesas processuais no primeiro grau do sistema dos juizados especiais.

Ademais, o requerimento pode ser formulado em recurso, na forma do artigo 99 do Código de Processo Civil, o que afasta qualquer alegação de prejuízo.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Após o trânsito em julgado, intime-se o requerido a pagar o montante que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC.

Por fim, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
15/01/2024 10:27

Recebidos os autos
15/01/2024 10:27

Julgado procedente em parte do pedido
12/12/2023 20:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
12/12/2023 20:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/12/2023 17:50

Recebidos os autos
05/12/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 06:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
04/12/2023 18:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/11/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 04:15

Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA CORREA DA SILVA em 27/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:56

Publicado Despacho em 21/11/2023.
21/11/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
13/11/2023 15:03

Recebidos os autos
13/11/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
10/11/2023 12:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/10/2023 17:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/10/2023 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/10/2023 17:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/10/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/10/2023 15:18

Recebidos os autos
26/10/2023 15:18

Outras decisões
26/10/2023 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
26/10/2023 10:06

Juntada de Petição de contestação
01/10/2023 02:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/09/2023 03:10

Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA CORREA DA SILVA em 23/09/2023 06:00.
22/09/2023 03:50

Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA CORREA DA SILVA em 21/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:01

Publicado Certidão em 21/09/2023.
21/09/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
21/09/2023 07:46

Publicado Certidão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0751177-39.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODRIGO OLIVEIRA CORREA DA SILVA REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

O pedido de restituição dos valores pagos para a aquisição das passagens foi formulado apenas em sede de liminar. 2.

Diante disso, intime-se a parte autora para que esclareça se, no mérito, ou seja, quando da prolação de eventual sentença, almeja a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos materiais correspondente ao montante de R$ 5.090,40.

Em caso positivo, deve formular pedido expresso de tutela final nesse sentido, com a consequente confirmação do pleito de tutela de urgência.

Prazo: 24h BRASÍLIA - DF, 18 de setembro de 2023, às 18:12:42.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
19/09/2023 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2023 09:03

Recebidos os autos
19/09/2023 09:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/09/2023 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
19/09/2023 00:28

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 18:26

Recebidos os autos
18/09/2023 18:26

Determinada a emenda à inicial
18/09/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
18/09/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 08:09

Juntada de intimação
13/09/2023 17:25

Recebidos os autos
13/09/2023 17:25

Determinada a emenda à inicial
13/09/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
13/09/2023 14:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/09/2023 13:32

Juntada de intimação
11/09/2023 14:30

Recebidos os autos
11/09/2023 14:30

Determinada a emenda à inicial
10/09/2023 19:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/10/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/09/2023 19:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/09/2023 19:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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