21/03/2025 13:59

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 13:47

Juntada de Certidão
20/03/2025 20:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 15:48

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
18/03/2025 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 20:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 18:09

Expedição de Mandado.
03/02/2025 11:57

Recebidos os autos
03/02/2025 11:57

Outras decisões
30/01/2025 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
28/01/2025 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 11:24

Recebidos os autos
16/01/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
14/01/2025 13:02

Juntada de Certidão
17/12/2024 15:44

Juntada de Certidão
17/12/2024 15:10

Transitado em Julgado em 28/11/2024
10/12/2024 02:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:20

Publicado Sentença em 04/12/2024.
04/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
28/11/2024 20:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 14:59

Recebidos os autos
28/11/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:59

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
26/11/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
19/06/2024 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 20:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:41

Juntada de Certidão
04/06/2024 16:41

Juntada de Alvará de levantamento
29/05/2024 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:28

Juntada de Certidão
10/05/2024 14:18

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
09/05/2024 13:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2024 14:40, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
09/05/2024 13:36

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
08/05/2024 15:07

Juntada de gravação de audiência
22/04/2024 22:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 03:05

Publicado Certidão em 17/04/2024.
17/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 16:28

Juntada de Certidão
15/04/2024 16:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2024 14:40, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
15/03/2024 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2024 23:59.
04/03/2024 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 13:30

Recebidos os autos
04/03/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 13:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/02/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
23/02/2024 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 17:51

Juntada de Certidão
08/02/2024 21:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2024 12:46

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
08/01/2024 13:58

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/12/2023 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2023 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 16:26

Recebidos os autos
12/12/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 16:26

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
11/12/2023 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
11/12/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 17:02

Juntada de Certidão
26/09/2023 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.
19/09/2023 02:40

Publicado Despacho em 19/09/2023.
18/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0700646-50.2021.8.07.0005 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: JOSE FERREIRA MAGALHAES FILHO DESPACHO Vistos, etc.

Considerando que a confissão é requisito essencial para a homologação do Acordo de Não Persecução Penal e que a opinio delicti é atribuição do Ministério Público, intimo a defesa para que se manifeste quanto à manifestação do Parquet sobre o acordo, no prazo de 05 (cinco) dias, dizendo se aceita ou rejeita a proposta. (documento datado e assinado eletronicamente)
14/09/2023 17:17

Recebidos os autos
14/09/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
11/09/2023 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 12:30

Juntada de Certidão
23/08/2023 08:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2023 18:34

Expedição de Mandado.
08/08/2023 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2023 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 13:14

Juntada de intimação
12/07/2023 17:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2023 17:32

Expedição de Mandado.
15/06/2023 15:13

Recebidos os autos
15/06/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 00:47

Publicado Intimação em 13/06/2023.
13/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 22:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM
09/06/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 13:35

Audiência Homologação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2023 15:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
09/06/2023 13:35

Juntada de Certidão
24/06/2022 11:57

Juntada de Certidão
24/06/2022 11:57

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2023 15:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
01/02/2022 14:12

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/09/2021 16:49

Recebidos os autos
06/09/2021 16:49

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 13:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
02/09/2021 13:08

Juntada de Certidão
02/09/2021 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2021 02:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2021 23:59:59.
10/08/2021 16:44

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 08:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2021 18:49

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2021 02:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2021 23:59:59.
29/03/2021 15:06

Juntada de Certidão
23/03/2021 19:52

Juntada de Certidão
22/01/2021 17:54

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 17:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2021

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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