TJDFT - 0712204-43.2022.8.07.0018
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/11/2024 18:29
Arquivado Definitivamente
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07/11/2024 18:28
Expedição de Certidão.
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07/11/2024 15:48
Recebidos os autos
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07/11/2024 15:48
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2024 15:48
Determinado o arquivamento
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07/11/2024 10:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
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06/11/2024 17:38
Juntada de Petição de petição
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29/10/2024 02:23
Publicado Certidão em 29/10/2024.
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28/10/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
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28/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0712204-43.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: LEONARDO AYRES SIMI DE CAMARGO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Executada anexou petição e documento(s) – ID 215426872 e ss.
Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição e do(s) documento(s) supracitados, devendo informar ao Juízo se houve o cumprimento da obrigação de fazer.
Transcorrido mencionado prazo, façam-se estes autos conclusos.
BRASÍLIA, DF, 24 de outubro de 2024 16:10:45.
ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral -
24/10/2024 16:11
Expedição de Certidão.
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23/10/2024 11:01
Juntada de Petição de petição
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03/10/2024 02:20
Publicado Decisão em 03/10/2024.
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02/10/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
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02/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712204-43.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEONARDO AYRES SIMI DE CAMARGO REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.
Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Mantenho a gratuidade de justiça deferida nos autos principais.
Cuida-se de cumprimento de sentença manejado por LEONARDO AYRES SIMI DE CAMARGO em desfavor do DISTRITO FEDERAL, no qual pretende seja o réu compelido a dar cumprimento a obrigação de fazer observada no bojo dos presentes autos.
Anote-se e comunique-se.
Diante disso, intime-se a(o) ré(u) a dar cumprimento a obrigação de fazer objeto dos autos ou, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias.
Fixo, com fundamento no art. 536 do CPC, multa diária no importe de R$ 100,00 a contar do primeiro dia subsequente ao fim do prazo em destaque, limitada ao importe de R$ 1.000,00.
Confiro à presente decisão FORÇA DE MANDADO.
BRASÍLIA, DF, 30 de setembro de 2024 18:08:00.
BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 131926814 Petição Inicial Petição Inicial 22072114002516900000122076696 131926817 1 - Petição Inicial - Leonardo - PCDF Petição 22072114002527800000122076699 131926819 2 - Procuração Procuração/Substabelecimento 22072114002551800000122076701 131926820 3 - Declaração de Hipossuficiência Declaração de Hipossuficiência 22072114002568400000122076702 131926823 3.1 - Declaração - Baixa Renda - Isenção de IRPF Documento de Comprovação 22072114002585100000122076705 131926826 4 - Documento de Identificação Documento de Identificação 22072114002603000000122076708 131926828 5 - Comprovante de Residência Comprovante de Residência 22072114002621600000122076710 131926831 6 - Avaliação de Saúde - Justificativa Provisória Documento de Comprovação 22072114002638400000122076712 131926835 7 - Avaliação de Saúde - Resultado Final - Após Recurso Administrativo Documento de Comprovação 22072114002664100000122076716 131926836 8 - RELATÓRIO ORTOPÉDICO - Dr.
Paulo Lobo Júnior Documento de Comprovação 22072114002685200000122076717 131926838 9 - LAUDO ORTOPÉDICO - Dr.
Guilherme Salviano Barbosa Documento de Comprovação 22072114002703300000122076719 131926840 10 - LAUDO ORTOPÉDICO - Dr.
Isaias Chaves dos Santos Documento de Comprovação 22072114002725200000122076721 131926841 11 - Precedente - TJDFT Documento de Comprovação 22072114002744100000122076722 131926843 12 - Edital de Abertura Documento de Comprovação 22072114002762600000122076724 131926844 13 - Edital n. 16 - Resultado Prova Objetiva e Convocação Documento de Comprovação 22072114002785200000122076725 131929196 14 - Edital n. 17 - Cronograma Documento de Comprovação 22072114002811700000122076727 131929198 15 - Edital n. 20 - Resultado Final Documento de Comprovação 22072114002835800000122076729 131929201 16 - Exame de Ressonância Magnética Documento de Comprovação 22072114002863200000122076732 131969447 Decisão Decisão 22072118594410100000122113800 131969447 Decisão Decisão 22072118594410100000122113800 131999105 Certidão Certidão 22072119382413700000122137985 131999105 Certidão Certidão 22072119382413700000122137985 132174656 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22072500372955000000122300144 132641421 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 22072813333100000000122721786 132641422 Decisão-1659025886348 Anexo 22072813333100000000122721787 133821870 Petição Petição 22081611194470200000123786725 134027179 Contestação Contestação 22081619521600000000123967308 134027180 Resposta de Ofício Outros Documentos 22081619521600000000123967309 134027181 Resposta de Ofício Complemento Outros Documentos 22081619521600000000123967310 134122624 Decisão Decisão 22081815485081200000124041685 134122624 Decisão Decisão 22081815485081200000124041685 134336567 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22082202231731300000124246560 136006984 Petição Petição 22090616333666800000125744811 136006986 Impugnação à Contestação e Especificação de Provas - Leonardo Petição 22090616333691000000125744813 136006985 Edital n. 24 - Resultado TAF Documento de Comprovação 22090616333710900000125744812 136006987 Resultado - Prova de Capacidade Física - APTO Documento de Comprovação 22090616333732500000125744814 136069688 Certidão Certidão 22090718084012600000125800272 136069688 Certidão Certidão 22090718084012600000125800272 136227165 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22090900164234300000125940800 136478305 Petição Petição 22091216385954800000126165202 136478307 Petição - Especificação de Provas - Leonardo Petição 22091216385971400000126165203 138721020 Certidão Certidão 22100319341207800000128179464 138830890 Decisão Decisão 22100417030191500000128278570 138830890 Decisão Decisão 22100417030191500000128278570 139021413 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22100600303032100000128448201 140357148 Petições diversas Petição 22102010354200000000129647901 140357149 Resposta de Ofício Outros Documentos 22102010354200000000129647902 141046479 Petição Petição 22102710265608700000130264267 141046480 Petição - Quesitos - Leonardo Petição 22102710265618800000130264268 141198524 Certidão Certidão 22102815524102900000130400239 141198524 Certidão Certidão 22102815524102900000130400239 143293356 Certidão Certidão 22112216145832700000132283509 143293356 Certidão Certidão 22112216145832700000132283509 143364494 Petição Petição 22112310353653500000132347683 143379793 Certidão Certidão 22112312211906700000132362170 143379793 Certidão Certidão 22112312211906700000132362170 143692694 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22112600150121200000132640234 144051020 Petição Petição 22113017290798000000132960561 144051021 Petição Intecorrente - Impedimento do Perito Petição 22113017290808500000132960562 145271085 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 22121418105600000000134050976 145271086 0724778-55.2022.8.07.0000-peças Anexo 22121418105600000000134050977 145750591 Petições diversas Petição 22122000054700000000134474201 146451478 Decisão Decisão 23011015425746300000135117441 146451478 Decisão Decisão 23011015425746300000135117441 146520668 Certidão Certidão 23011113332909800000135175744 146520668 Certidão Certidão 23011113332909800000135175744 146888235 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 23011710392045700000135492967 147393530 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23012401463975100000135937221 148299887 Certidão Certidão 23020118332377100000136750489 148299887 Certidão Certidão 23020118332377100000136750489 150775697 Certidão Certidão 23022816062044800000138958767 150775697 Certidão Certidão 23022816062044800000138958767 150832975 Certidão Certidão 23022821314484500000139010879 150832989 0712204-43.2022.8.07.0018 declinação de encargo perito MARIO ZAMBON Documento de Comprovação 23022821314508100000139011791 150832975 Certidão Certidão 23022821314484500000139010879 152112438 Certidão Certidão 23031313403009500000140154360 152112435 0712204-43.2022.8.07.0018 declinação do encargo NATHAN DRUMOND Documento de Comprovação 23031313403035600000140154361 152112438 Certidão Certidão 23031313403009500000140154360 153009348 Petição Petição 23032023044347100000140951476 153046033 Certidão Certidão 23032112082806800000140987250 153046033 Certidão Certidão 23032112082806800000140987250 153320550 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23032300263145200000141229441 153994403 Petição Petição 23032911442173700000141834655 156422111 Certidão Certidão 23042415483460700000144001982 156599248 Decisão Decisão 23042517044530500000144159508 156599248 Decisão Decisão 23042517044530500000144159508 156803145 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23042700331166400000144340493 157329860 Petição Petição 23050310125897700000144809925 158602833 Certidão Certidão 23051510455524100000145941692 160975643 Certidão Certidão 23060519504879100000148049920 160975643 Certidão Certidão 23060519504879100000148049920 162463028 Certidão Certidão 23061916031700500000149367418 162637760 Decisão Decisão 23062017125595400000149522104 162637760 Decisão Decisão 23062017125595400000149522104 162683690 Petição Petição 23062022324642600000149561527 162718377 Certidão Certidão 23062111230546100000149593116 162718377 Certidão Certidão 23062111230546100000149593116 162842050 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23062200444807800000149701591 162973278 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23062300280051800000149816373 163136426 Petição Petição 23062415262220500000149964113 164841408 Certidão Certidão 23071017080036600000151471962 164841410 0712204-43.2022.8.07.0018 manifestação perito LOCAL pericia Documento de Comprovação 23071017080082900000151471964 164841408 Certidão Certidão 23071017080036600000151471962 165042809 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23071200391314900000151647274 165287299 Petição Petição 23071317292225700000151862966 166458264 Certidão Certidão 23072517193288300000152900562 166458264 Certidão Certidão 23072517193288300000152900562 171517031 Certidão Certidão 23091115105856700000157382471 171517031 Certidão Certidão 23091115105856700000157382471 171630823 Certidão Certidão 23091211524301900000157484401 171630825 Manifestação perito Documento de Comprovação 23091211524329100000157484402 171626790 Decisão Decisão 23091214421939400000157480319 171626790 Decisão Decisão 23091214421939400000157480319 171888950 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23091402421404900000157713841 172518181 Laudo Laudo 23092000151487300000158272175 172550658 Certidão Certidão 23092011305374100000158302271 172550658 Certidão Certidão 23092011305374100000158302271 172872133 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23092213454931700000158591313 173572098 Petição Petição 23092815151123800000159209811 173572102 1 - Petição - Laudo Pericial - Leonardo - TJDFT Petição 23092815151458600000159209814 173572103 2 - Certificado - Conclusão - CFP Documento de Comprovação 23092815151664400000159209815 173572104 3 - Edital n. 45 - Resultado Final Documento de Comprovação 23092815151922300000159209816 175548085 Petições diversas Petição 23101816231400000000160962686 175548086 Resposta de Ofício Outros Documentos 23101816231400000000160962687 175970930 Decisão Decisão 23102315013769300000161336311 175970930 Decisão Decisão 23102315013769300000161336311 176213399 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23102502552076300000161549090 176379355 Petição Petição 23102611305121100000161694325 181407799 Certidão Certidão 23121209255722500000166181180 182386700 Sentença Sentença 23121912441652300000167063417 182386700 Sentença Sentença 23121912441652300000167063417 183155267 Mandado Mandado 24010819272947100000167767406 183155267 Mandado Mandado 24010819272947100000167767406 183784670 Petições diversas Petição 24011616061000000000168308816 183784671 Resposta de Ofício Outros Documentos 24011616061000000000168308817 183784672 Resposta de Ofício Outros Documentos 24011616061000000000168308818 183823537 Diligência Diligência 24011620314375300000168342589 183869054 Certidão Certidão 24011714130505800000168381467 183869054 Certidão Certidão 24011714130505800000168381467 184327137 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24012303401532800000168787478 185052055 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24013002494826500000169434246 185546656 Petição Petição 24020213270138000000169869379 189503727 Certidão Certidão 24031115240348000000173378818 189505938 Certidão Certidão 24031115334659700000173381262 191484129 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 24032819222559100000175138699 192087465 Certidão Certidão 24040414310981500000175672470 192218639 Decisão Decisão 24040513293773300000175790311 192218639 Decisão Decisão 24040513293773300000175790311 192386780 Ofício Ofício 24040817235400800000175938680 192543748 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24040902525155300000176077139 192626470 Certidão Certidão 24040915415884400000176150859 199688657 Certidão Certidão 24061110402506800000182423297 199688657 Certidão Certidão 24061110402506800000182423297 202246745 Comprovante Certidão 24062803065694100000184742986 202339012 Certidão Certidão 24062815582930500000184825909 202339012 Certidão Certidão 24062815582930500000184825909 202623912 Petição Petição 24070208553397700000185080347 202711045 Petições diversas Petição 24070216240900000000185156669 202711046 Planilhas Outros Documentos 24070216240900000000185156670 202711047 Resposta de Ofício Outros Documentos 24070216240900000000185156671 202727089 Petição Petição 24070217352639000000185172194 202819293 Decisão Decisão 24070315444708500000185254462 202819293 Decisão Decisão 24070315444708500000185254462 203085031 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24070503445554100000185488172 207412358 Certidão Certidão 24081316144431000000189325861 207504202 Certidão Certidão 24081615295566900000189409187 207504202 Certidão Certidão 24081615295566900000189409187 208843822 Certidão Certidão 24082617500844400000190592451 208955505 Decisão Decisão 24082715043352200000190672307 208955505 Decisão Decisão 24082715043352200000190672307 208955505 Decisão Decisão 24082715043352200000190672307 208955505 Decisão Decisão 24082715043352200000190672307 209031777 Petição Petição 24082722330312100000190759238 209079844 Certidão Certidão 24082812460739200000190802954 209203318 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24082902312988800000190910459 209308048 Ordem Bancária Alvará de levantamento 24082916552103100000191002417 209306733 Comprovante Certidão 24082916552370400000191002211 209756304 Certidão Certidão 24090313563652500000191399082 212806415 Petição Petição 24093014251478000000194103130 212806421 procuracao assinada Procuração/Substabelecimento 24093014251570700000194103134 212806427 ED_45_2020_PCDF_AGENTE_20_RES_FINAL_CFP_E_CONCURSO Documento de Comprovação 24093014251654900000194107040 -
01/10/2024 13:00
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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30/09/2024 20:59
Recebidos os autos
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30/09/2024 20:59
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2024 20:59
Outras decisões
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30/09/2024 14:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
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30/09/2024 14:39
Processo Desarquivado
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30/09/2024 14:25
Juntada de Petição de petição
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03/09/2024 13:56
Arquivado Definitivamente
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30/08/2024 02:19
Publicado Decisão em 30/08/2024.
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29/08/2024 16:55
Juntada de Certidão
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29/08/2024 16:55
Juntada de Alvará de levantamento
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29/08/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
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29/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712204-43.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEONARDO AYRES SIMI DE CAMARGO REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova-se a tentativa de contato com o perito por e-mail e telefone para que apresente os dados bancários solicitados, no prazo de 05 (cinco) dias.
Vindo, cumpra-se conforme decisão de ID 202819293.
BRASÍLIA, DF, 27 de agosto de 2024 13:15:11.
Assinado digitalmente, nesta data.
Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. -
28/08/2024 12:46
Expedição de Certidão.
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27/08/2024 22:33
Juntada de Petição de petição
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27/08/2024 16:11
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2024 16:10
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2024 15:04
Recebidos os autos
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27/08/2024 15:04
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2024 15:04
Outras decisões
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26/08/2024 17:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
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26/08/2024 17:50
Expedição de Certidão.
-
24/08/2024 02:18
Decorrido prazo de PAULO CEZAR VIDAL CARNEIRO em 23/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 15:29
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 16:14
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 02:17
Decorrido prazo de PAULO CEZAR VIDAL CARNEIRO em 22/07/2024 23:59.
-
08/07/2024 02:47
Publicado Decisão em 08/07/2024.
-
05/07/2024 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
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05/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712204-43.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEONARDO AYRES SIMI DE CAMARGO REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o perito PAULO CEZAR VIDAL CARNEIRO a informar seus dados bancários nos autos.
Feito, proceda-se à transferência do valor depositado no Id 202711047 ao perito PAULO CEZAR VIDAL CARNEIRO, para quitação de seus honorários periciais.
Após a transferência, dê-se baixa, inclusive do perito, e arquivem-se os autos.
BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2024 13:48:44.
Assinado digitalmente, nesta data.
Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. -
03/07/2024 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2024 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2024 15:44
Recebidos os autos
-
03/07/2024 15:44
Outras decisões
-
03/07/2024 12:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
02/07/2024 17:35
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2024 16:29
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2024 08:55
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0712204-43.2022.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: LEONARDO AYRES SIMI DE CAMARGO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em consulta ao sistema BANKJUS, verifiquei que consta(m) depósito(s) judicial(ais) vinculado(s) ao presente feito, no valor de R$ 2.139,44 (dois mil, cento e trinta e nove reais e quarenta e quatro centavos).
Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte Exequente para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida, bem como os seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente) /chave PIX, de modo a subsidiar a realização de transferência da importância devida.
Posteriormente, expeça-se alvará eletrônico BRASÍLIA, DF, 28 de junho de 2024 15:57:27.
ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral -
28/06/2024 15:58
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 04:09
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 03:06
Juntada de Certidão
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11/06/2024 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2024 10:40
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 04:57
Processo Desarquivado
-
11/06/2024 02:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.
-
22/05/2024 11:41
Arquivado Provisoramente
-
22/05/2024 04:34
Processo Desarquivado
-
22/05/2024 03:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 17:50
Arquivado Provisoramente
-
03/05/2024 04:06
Processo Desarquivado
-
03/05/2024 03:41
Decorrido prazo de LEONARDO AYRES SIMI DE CAMARGO em 02/05/2024 23:59.
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10/04/2024 10:25
Arquivado Provisoramente
-
10/04/2024 04:06
Processo Desarquivado
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10/04/2024 02:25
Publicado Decisão em 10/04/2024.
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09/04/2024 15:42
Arquivado Provisoramente
-
09/04/2024 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2024 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
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09/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712204-43.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEONARDO AYRES SIMI DE CAMARGO REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Observa-se que o valor dos honorários seria partilhado em igual proporção entre as partes, mas, diante da sucumbência integral do Distrito Federal com sentença já transitada em julgado, certo é que o valor dos honorários deve ser por ele adimplido na integralidade.
Desta forma, expeça-se RPV para adimplemento do valor dos honorários arbitrados no Id 156599248 em R$ 1.904,26 (mil novecentos e quatro reais e vinte e seis centavos).
Expedida a RPV, intime-se o DF para que comprove o pagamento no prazo de 2 (dois) meses.
Transcorrido o prazo sem comprovação do pagamento, proceda-se ao bloqueio do importe mediante consulta SISBAJUD.
BRASÍLIA, DF, 5 de abril de 2024 11:34:39.
SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. -
08/04/2024 17:23
Expedição de Ofício.
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05/04/2024 14:35
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2024 13:29
Recebidos os autos
-
05/04/2024 13:29
Determinada expedição de Precatório/RPV
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05/04/2024 13:29
Outras decisões
-
04/04/2024 14:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
04/04/2024 14:31
Juntada de Certidão
-
11/03/2024 15:33
Transitado em Julgado em 08/03/2024
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11/03/2024 15:24
Expedição de Certidão.
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08/03/2024 03:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
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02/02/2024 13:27
Juntada de Petição de petição
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31/01/2024 02:25
Publicado Certidão em 31/01/2024.
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30/01/2024 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
-
30/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0712204-43.2022.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: LEONARDO AYRES SIMI DE CAMARGO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que o mandado de intimação do DISTRITO FEDERAL foi devidamente cumprido, conforme certidão do oficial de justiça de ID 183823537.
Certifico ainda que a parte RÉ juntou aos autos petição identificada pelo ID nº 183784670.
Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte AUTORA para ciência.
Oportunamente, remetam-se os autos ao setor competente para que se adotem as providencias para pagamento dos honorários periciais.
BRASÍLIA, DF, 17 de janeiro de 2024 14:10:09.
JACQUELINE MOREIRA FUZARI Servidor Geral -
24/01/2024 03:07
Publicado Sentença em 24/01/2024.
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23/01/2024 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
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23/01/2024 00:00
Intimação
À vista do exposto, JULGO O PEDIDO PROCEDENTE para DECLARAR a nulidade do ato administrativo que considerou o autor inapto na fase de avaliações médicas realizada como pré-requisito para o provimento do cargo de Agente de Polícia da Polícia Civil do Distrito Federal.
Por conseguinte, DETERMINO a sua permanência na seleção pública e continuidade nas demais fases do concurso, desde que outro motivo não o impeça.Concedo ao Distrito Federal o prazo de 10 (dez) para implementação da presente determinação, sob pena de cominação de multa diária e perdas e danos em benefício do autor.Adotem-se as providencias para pagamento dos honorários periciais.Resolvo o mérito da demanda nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.O réu é isento de custas, todavia CONDENO-O a restituir as despesas do processo adiantadas, bem como ao pagamento honorário advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil.Sentença não sujeita à remessa necessária (artigo 496, § 3º, inciso I do Código de Processo Civil).Transitada em julgado, feitas as comunicações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe.Publique-se e intimem-se. -
17/01/2024 14:13
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 20:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/01/2024 16:11
Juntada de Petição de petição
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08/01/2024 19:27
Expedição de Mandado.
-
19/12/2023 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2023 12:44
Recebidos os autos
-
19/12/2023 12:44
Julgado procedente o pedido
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12/12/2023 09:26
Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
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12/12/2023 09:25
Expedição de Certidão.
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12/12/2023 03:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2023 23:59.
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26/10/2023 11:30
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2023 02:30
Publicado Decisão em 26/10/2023.
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25/10/2023 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
-
23/10/2023 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2023 15:01
Recebidos os autos
-
23/10/2023 15:01
Outras decisões
-
20/10/2023 14:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
18/10/2023 16:28
Juntada de Petição de petição
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18/10/2023 03:33
Decorrido prazo de PAULO CEZAR VIDAL CARNEIRO em 17/10/2023 23:59.
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29/09/2023 03:50
Decorrido prazo de PAULO CEZAR VIDAL CARNEIRO em 28/09/2023 23:59.
-
28/09/2023 15:15
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2023 02:22
Publicado Certidão em 25/09/2023.
-
22/09/2023 13:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
-
22/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0712204-43.2022.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: LEONARDO AYRES SIMI DE CAMARGO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(a) Sr(ª).
Perito(a) do Juízo, Dr(ª).
PAULO CEZAR VIDAL CARNEIRO anexou Laudo Pericial – ID 172518181.
Desta feita, nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, ficam as PARTES intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca do laudo supracitado.
BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2023 11:29:42.
ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral -
20/09/2023 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 11:30
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 00:15
Juntada de Petição de laudo
-
14/09/2023 02:42
Publicado Decisão em 14/09/2023.
-
14/09/2023 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
-
13/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712204-43.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEONARDO AYRES SIMI DE CAMARGO REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro ao perito o prazo adicional de 15 (quinze) dias para apresentação do laudo pericial.
BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2023 12:08:50.
SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. -
12/09/2023 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2023 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2023 14:42
Recebidos os autos
-
12/09/2023 14:42
Outras decisões
-
12/09/2023 11:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
12/09/2023 11:52
Juntada de Certidão
-
11/09/2023 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2023 15:10
Juntada de Certidão
-
07/09/2023 01:38
Decorrido prazo de PAULO CEZAR VIDAL CARNEIRO em 06/09/2023 23:59.
-
02/08/2023 01:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2023 23:59.
-
25/07/2023 17:19
Juntada de Certidão
-
13/07/2023 17:29
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2023 00:17
Publicado Certidão em 13/07/2023.
-
12/07/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
-
10/07/2023 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2023 17:08
Juntada de Certidão
-
08/07/2023 01:41
Decorrido prazo de PAULO CEZAR VIDAL CARNEIRO em 07/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 10:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 10:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2023 23:59.
-
24/06/2023 15:26
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2023 00:28
Publicado Certidão em 23/06/2023.
-
23/06/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
-
23/06/2023 00:21
Publicado Decisão em 23/06/2023.
-
22/06/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
-
21/06/2023 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2023 11:23
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 22:32
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2023 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2023 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2023 17:12
Recebidos os autos
-
20/06/2023 17:12
Outras decisões
-
19/06/2023 16:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
19/06/2023 16:03
Expedição de Certidão.
-
17/06/2023 01:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 01:23
Decorrido prazo de PAULO CEZAR VIDAL CARNEIRO em 13/06/2023 23:59.
-
05/06/2023 19:50
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 10:45
Expedição de Certidão.
-
13/05/2023 01:25
Decorrido prazo de PAULO CEZAR VIDAL CARNEIRO em 12/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 10:12
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2023 00:21
Publicado Decisão em 28/04/2023.
-
27/04/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
-
25/04/2023 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2023 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2023 17:04
Recebidos os autos
-
25/04/2023 17:04
Outras decisões
-
24/04/2023 15:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
24/04/2023 15:48
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 01:04
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/04/2023 23:59.
-
04/04/2023 01:55
Decorrido prazo de PAULO CEZAR VIDAL CARNEIRO em 03/04/2023 23:59.
-
29/03/2023 11:44
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2023 00:21
Publicado Certidão em 24/03/2023.
-
23/03/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
-
21/03/2023 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2023 12:08
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 23:04
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2023 01:42
Decorrido prazo de MARIO HUMBERTO AYUB ZAMBON em 17/03/2023 23:59.
-
18/03/2023 01:41
Decorrido prazo de NATHAN DRUMOND em 17/03/2023 23:59.
-
13/03/2023 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2023 13:40
Juntada de Certidão
-
28/02/2023 21:32
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2023 21:31
Juntada de Certidão
-
28/02/2023 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2023 16:06
Juntada de Certidão
-
24/02/2023 03:16
Decorrido prazo de GUSTAVO SANTANA FERREIRA em 23/02/2023 23:59.
-
01/02/2023 18:34
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2023 18:33
Juntada de Certidão
-
31/01/2023 04:16
Decorrido prazo de FERNANDO BORGES DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 03:35
Decorrido prazo de FERNANDO BORGES DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.
-
25/01/2023 08:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2023 23:59.
-
24/01/2023 01:46
Publicado Decisão em 23/01/2023.
-
24/01/2023 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
-
11/01/2023 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2023 13:33
Expedição de Certidão.
-
11/01/2023 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2023 15:42
Recebidos os autos
-
10/01/2023 15:42
Outras decisões
-
09/01/2023 15:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
20/12/2022 00:10
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2022 18:11
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
14/12/2022 03:40
Decorrido prazo de ANTONIO DONIZETI JORGE em 13/12/2022 23:59.
-
30/11/2022 17:29
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2022 00:15
Publicado Certidão em 25/11/2022.
-
26/11/2022 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
-
23/11/2022 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2022 12:21
Juntada de Certidão
-
23/11/2022 10:35
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2022 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2022 16:14
Juntada de Certidão
-
15/11/2022 02:28
Decorrido prazo de ANDRE LUIS GIUSTI em 14/11/2022 23:59.
-
28/10/2022 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2022 15:52
Juntada de Certidão
-
27/10/2022 10:26
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2022 10:39
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2022 00:12
Publicado Decisão em 07/10/2022.
-
06/10/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
-
04/10/2022 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2022 17:03
Recebidos os autos
-
04/10/2022 17:03
Decisão interlocutória - recebido
-
03/10/2022 19:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
-
03/10/2022 19:34
Juntada de Certidão
-
01/10/2022 00:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2022 23:59:59.
-
12/09/2022 16:38
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2022 00:41
Publicado Certidão em 12/09/2022.
-
09/09/2022 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
-
07/09/2022 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
07/09/2022 18:08
Juntada de Certidão
-
06/09/2022 16:33
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2022 00:50
Publicado Decisão em 23/08/2022.
-
22/08/2022 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
-
18/08/2022 15:48
Recebidos os autos
-
18/08/2022 15:48
Decisão interlocutória - recebido
-
17/08/2022 19:53
Juntada de Petição de contestação
-
17/08/2022 18:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
16/08/2022 11:19
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2022 13:33
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
26/07/2022 00:47
Publicado Decisão em 26/07/2022.
-
25/07/2022 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
-
21/07/2022 19:38
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2022 19:38
Expedição de Certidão.
-
21/07/2022 18:59
Recebidos os autos
-
21/07/2022 18:59
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
21/07/2022 14:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2022
Ultima Atualização
28/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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