25/08/2025 02:39

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 18:20

Recebidos os autos
21/08/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 18:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/08/2025 18:20

Outras decisões
21/08/2025 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
21/08/2025 12:11

Transitado em Julgado em 07/08/2025
08/08/2025 03:30

Decorrido prazo de GOIAS VERDE ALIMENTOS LTDA em 07/08/2025 23:59.
17/07/2025 02:38

Publicado Sentença em 17/07/2025.
17/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF
14/07/2025 13:51

Recebidos os autos
14/07/2025 13:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/07/2025 13:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
14/07/2025 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
14/07/2025 13:08

Recebidos os autos
04/11/2024 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
30/10/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 07:58

Juntada de Certidão
17/10/2024 15:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/10/2024 14:45

Juntada de Certidão
26/08/2024 14:41

Juntada de Certidão
15/08/2024 02:29

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

1.

A parte executada foi citada (ID 144750644), deixando transcorrer o prazo para pagar ou indicar bens à penhora (segundo parágrafo da decisão de ID 160728212, proferida em 1º de junho de 2023). 2.

Decreto, pois, a revelia da parte executada.

Cadastre-se. 3.

Somente quando do bloqueio de valores (ID 160728212), a parte executada compareceu espontaneamente nos autos em 14 de setembro de 2023 (ID 171910733), restando, portanto, intimada da penhora. 4.

Este Juízo proferiu a decisão de ID 171965227, reconhecendo a garantia integral da execução por meio de depósito judicial apresentado nos autos pela parte executada, determinando ao final, o seguinte: "(...) Por fim, quanto ao requerimento de suspensão da presente execução, verifico que a ação de embargos à execução ainda não foi recebida por este juízo.

Desse modo, AGUARDE-SE decisão a ser proferida nos autos dos Embargos à Execução, a fim de que este juízo possa analisar a hipótese de atribuir efeito suspensivo à presente execução.(...)" (negritos do original) 5.

Nesta data, este Juízo proferiu decisão nos autos dos embargos à execução (PJe 0731890-90.2023.8.07.0016), suspendendo a exigibilidade do crédito tributário objeto desta ação, em vista da garantia total da execução obtida nestes autos. 6.

Determino, pois, a suspensão da presente ação executiva. 7.

Aguarde-se o julgamento dos referidos Embargos à Execução. 8.

Traslade-se cópia desta decisão para os autos dos embargos à execução (PJe 0731890-90.2023.8.07.0016). 9.

Após o julgamento dos embargos à execução, venham os autos conclusos.

Brasília/DF.
13/08/2024 13:18

Recebidos os autos
13/08/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:18

Decretada a revelia
13/08/2024 13:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/07/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
23/07/2024 18:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/11/2023 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.
26/09/2023 18:38

Recebidos os autos
26/09/2023 18:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/09/2023 11:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
21/09/2023 19:15

Juntada de Certidão
21/09/2023 19:15

Juntada de Alvará de levantamento
21/09/2023 14:36

Juntada de Certidão
19/09/2023 20:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/09/2023 14:33

Juntada de Certidão
19/09/2023 02:40

Publicado Decisão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0760645-61.2022.8.07.0016 (E) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GOIAS VERDE ALIMENTOS LTDA DECISÃO A Executada GOIAS VERDE ALIMENTOS LTDA, por meio da petição de ID 171910733, formulou requerimento de tuela de urgência, a fim de que este juízo determine o desbloqueio de quantia penhorada em suas contas bancárias, no valor total de R$ 69.225,52 (sessenta e nove mil, duzentos e vinte e cinco reais e cinquenta e dois centavos), sob a alegação de que promoveu o depósito judicial no valor integral do débito, conforme documentos de ID’s 171910743 e 171910744.

A Executada alega ainda, que a cobrança objeto da presente ação é indevida, sob o argumento de que o débito em execução estar liquidado previamente à propositura da ação.

Por fim, informa que, diante da apresentação de garantia integral do débito, se opôs à execução por meio da propositura de ação de Embargos à Execução distribuídos a este juízo sob o nº 0731890-90.2023.8.07.0016.

Assim, pugnou pela atribuição de efeito suspensivo à presente ação de execução. É o breve relatório.

DECIDO.

Tendo em vista a natureza da questão discutida, inicialmente analiso a possibilidade de liberação imediata e sem prévio contraditório, com relação aos valores judicialmente constritos.

De início, verifico que a sociedade empresária executada realizou depósito judicial no valor de R$ 52.121,81 (cinquenta e dois mil, cento e vinte e um reais e oitenta e um centavos), no intuito de garantir integralmente a execução, conforme demonstram os comprovantes carreados aos ID’s 171910743 e 171910744.

Diante da apresentação de garantia integral da execução, por meio de depósito judicial em dinheiro, e por não vislumbrar prejuízo à satisfação do rédito exequendo, DEFIRO parcialmente o requerimento formulado no ID 171910733, a fim de DETERMINAR a imediata desconstituição da quantia bloqueada em nome de GOIAS VERDE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 24.***.***/0001-18, motivo pelo qual DETERMINO a liberação da quantia de R$ 69.225,52 (sessenta e nove mil, duzentos e vinte e cinco reais e cinquenta e dois centavos), com as devidas atualizações legais, junto às contas bancárias da executada mantidas perante os Bancos Bradesco S/A e Banco do Brasil S/A, com a consequente expedição de alvará eletrônico.

Considerando que não há nos autos informações acerca da conta destino ou mesmo chave PIX para realização do alvará eletrônico, INTIME-SE a Executada GOIAS VERDE ALIMENTOS LTDA para fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados bancários (chave PIX, CPF/CNPJ ou conta habilitada a receber PIX) para a efetivação da transferência.

Não sendo possível proceder da forma determinada acima, desde já, confiro à presente decisão força de ofício a ser endereçado ao gerente do Banco de Brasília S/A - BRB, agência nº 0155, e cumprido no Edifício Sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – Bloco “A”, Térreo, requisitando-se a imediata transferência dos valores bloqueados nos autos, com as devidas atualizações legais, para a conta da corresponsável, conforme dados bancários acima.

Nesse caso, a título de informação para que a instituição financeira consiga localizar o(s) depósito(s) em conta(s) vinculada(s) a este Juízo, seguem os seguintes dados: EXECUTADA: GOIAS VERDE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 24.***.***/0001-18 BANCO DE ORIGEM DO BLOQUEIO JUDICIAL: BANCO BRADESCO S/A VALOR DO BLOQUEIO: R$ 34.612,79 DATA DO BLOQUEIO: 08/09/2023 EXECUTADA: GOIAS VERDE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 24.***.***/0001-18 BANCO DE ORIGEM DO BLOQUEIO JUDICIAL: BANCO DO BRASIL S/A VALOR DO BLOQUEIO: R$ 34.612,79 DATA DO BLOQUEIO: 11/09/2023 Por fim, quanto ao requerimento de suspensão da presente execução, verifico que a ação de embargos à execução ainda não foi recebida por este juízo.

Desse modo, AGUARDE-SE decisão a ser proferida nos autos dos Embargos à Execução, a fim de que este juízo possa analisar a hipótese de atribuir efeito suspensivo à presente execução.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
15/09/2023 10:09

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
14/09/2023 17:00

Recebidos os autos
14/09/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 17:00

Deferido o pedido de GOIAS VERDE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-18 (EXECUTADO).
14/09/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
14/09/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 09:55

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
08/09/2023 08:00

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
06/09/2023 16:26

Juntada de Certidão
01/06/2023 15:44

Recebidos os autos
01/06/2023 15:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/06/2023 15:44

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
23/05/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
27/01/2023 10:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/01/2023 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF
27/01/2023 10:28

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/01/2023 16:55, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/12/2022 01:04

Decorrido prazo de GOIAS VERDE ALIMENTOS LTDA em 19/12/2022 23:59.
08/12/2022 05:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/11/2022 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2022 10:27

Recebidos os autos
14/11/2022 10:27

Decisão interlocutória - recebido
11/11/2022 11:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
11/11/2022 08:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/01/2023 16:55, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/11/2022 08:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/11/2022 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0728388-28.2022.8.07.0001

Genilda Florizete Rezende Carvalho

Banco do Brasil S/A

Advogado: Neusa Mariam de Castro Serafin

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/07/2022 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0700633-86.2019.8.07.0016

Distrito Federal

Playbar Producao e Eventos Eireli - ME

Advogado: Eduardo Lima Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/03/2021 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0744686-50.2022.8.07.0016

Distrito Federal

Calu Alimentos LTDA

Advogado: Daniel Carlos Ferreira Xavier

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/08/2022 10:26

Exibir Processo

Processo nº 0706625-04.2018.8.07.0003

Antonia Maria de Oliveira Lima

Jason Alves da Silva

Advogado: Ellen Maria de Sena Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/07/2018 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0701851-46.2023.8.07.0005

Florisvaldo Souza de Jesus

Jose Reinaldo da Costa Madureira

Advogado: Fernanda Braz Ordones

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/02/2023 21:14

Exibir Processo