23/08/2024 11:16

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 07:25

Recebidos os autos
23/08/2024 07:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
23/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733585-27.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ITALO MACIEL MAGALHAES REVEL: FERNANDO FRANCISCO PEREIRA, CLEIBER DE MOURA ESTEVAO CERTIDÃO Anexo, neste ato, resposta à Decisão de ID Num. 207576223, encaminhada pela Capitania Fluvial de Brasília.

Abro vistas à parte autora para ciência do teor do Ofício.

No mais, remeto os presentes autos à Contadoria Judicial para cálculo das custas finais, se houver.

BRASÍLIA/DF, 20 de agosto de 2024.

ALINE DOS SANTOS MIRANDA Servidor Geral
20/08/2024 21:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/08/2024 21:54

Juntada de Certidão
19/08/2024 04:32

Publicado Decisão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Autorizo o autor a apresentar a presente decisão à Autoridade Marítima Brasileira para fins de transferência da propriedade, cumprimento de exigências e retirada de cópia do novo documento de propriedade.

Com a juntada da resposta aos autos, inexistindo pendências ou novos requerimentos, arquive-se.

I.
15/08/2024 19:25

Juntada de comunicação
14/08/2024 17:30

Recebidos os autos
14/08/2024 17:30

Deferido o pedido de ITALO MACIEL MAGALHAES - CPF: *83.***.*60-20 (AUTOR).
14/08/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/08/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 16:40

Expedição de Ofício.
30/07/2024 13:02

Transitado em Julgado em 30/07/2024
30/07/2024 02:27

Decorrido prazo de FERNANDO FRANCISCO PEREIRA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:27

Decorrido prazo de CLEIBER DE MOURA ESTEVAO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:27

Decorrido prazo de ITALO MACIEL MAGALHAES em 29/07/2024 23:59.
08/07/2024 03:08

Publicado Sentença em 08/07/2024.
08/07/2024 03:08

Publicado Sentença em 08/07/2024.
08/07/2024 03:08

Publicado Sentença em 08/07/2024.
06/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Por todos os argumentos expostos, julgo PROCEDENTE o pedido do autor para confirmar a tutela de urgência de ID 170106079, e declarar a existência, validade e eficácia do negócio jurídico discutido no presente feito e, por consequência, a propriedade do autor ÍTALO MACIEL MAGALHÃES sobre a embarcação tipo lancha, ano 2012, registrada com o nome “Friendship”, número de inscrição 5210238229, construída em fibra de vidro, construtor do casco Bruunswick Import. e Com.

Do Brasil Ltda., chassi SERT4007I112, motor Mercruizer 380 hp, registrado com o número 2A186398, bem como determino a anotação da referida propriedade no Título de Inscrição de Embarcação, da Capitania Fluvial de Brasília.

Fica resolvido o mérito, a teor do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação (art. 85, § 2º, do CPC), pelos réus.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado para a Autoridade Marítima Brasileira, por meio da Capitania Fluvial de Brasília, para que promova a inserção do nome do autor ÍTALO MACIEL MAGALHÃES, CPF nº *83.***.*60-20, no Título de Inscrição de Embarcação correspondente à lancha “Friendship”, conforme dados indicados acima.

Na ausência de pendências e de novos requerimentos, observadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
04/07/2024 11:50

Recebidos os autos
04/07/2024 11:50

Julgado procedente o pedido
29/05/2024 09:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/05/2024 04:39

Decorrido prazo de CLEIBER DE MOURA ESTEVAO em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:34

Decorrido prazo de FERNANDO FRANCISCO PEREIRA em 28/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:45

Decorrido prazo de ITALO MACIEL MAGALHAES em 24/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:23

Decorrido prazo de ITALO MACIEL MAGALHAES em 22/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:01

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 17:17

Recebidos os autos
16/05/2024 17:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/05/2024 02:45

Publicado Certidão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/05/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 08:03

Expedição de Certidão.
11/05/2024 03:35

Decorrido prazo de FERNANDO FRANCISCO PEREIRA em 10/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:45

Decorrido prazo de CLEIBER DE MOURA ESTEVAO em 02/05/2024 23:59.
18/04/2024 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 03:15

Decorrido prazo de FERNANDO FRANCISCO PEREIRA em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:15

Decorrido prazo de CLEIBER DE MOURA ESTEVAO em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:15

Decorrido prazo de ITALO MACIEL MAGALHAES em 17/04/2024 23:59.
10/04/2024 12:38

Juntada de Certidão
10/04/2024 02:30

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Assim, DEFIRO o pedido de citação do réu FERNANDO FRANCISCO PEREIRA por meios eletrônicos, formulado pelo autor (ID 191608903), devendo o oficial de justiça observar o Provimento nº 70/2024.

No ato da diligência deverá solicitar o endereço, e-mail e telefone do requerido, advertindo-o da necessidade de manter seus dados de contato atualizados, sob pena de ser considerada válida a intimação em caso de alteração sem comunicação prévia ao Juízo, conforme disposto no art. 274, § 3º, do Código de Processo Civil.

I.
05/04/2024 17:30

Recebidos os autos
05/04/2024 17:30

Deferido o pedido de ITALO MACIEL MAGALHAES - CPF: *83.***.*60-20 (AUTOR).
01/04/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/03/2024 04:09

Decorrido prazo de CLEIBER DE MOURA ESTEVAO em 25/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:11

Decorrido prazo de ITALO MACIEL MAGALHAES em 18/03/2024 23:59.
11/03/2024 02:32

Publicado Despacho em 11/03/2024.
08/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 17:53

Recebidos os autos
06/03/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
28/02/2024 12:29

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
07/12/2023 01:40

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
06/12/2023 10:07

Expedição de Certidão.
06/12/2023 10:05

Juntada de Certidão
23/10/2023 20:39

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 21:13

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 03:56

Decorrido prazo de ITALO MACIEL MAGALHAES em 21/09/2023 23:59.
19/09/2023 02:51

Publicado Certidão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 02:38

Publicado Decisão em 18/09/2023.
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733585-27.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ITALO MACIEL MAGALHAES REQUERIDO: FERNANDO FRANCISCO PEREIRA REU: CLEIBER DE MOURA ESTEVAO CERTIDÃO Fica a parte autora intimada a promover a distribuição da carta precatória diretamente no Juízo Deprecado, comprovando nos autos.

Prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA/DF, 15 de setembro de 2023.

RODRIGO DE OLIVEIRA WATHIER Diretor de Secretaria
16/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 15:39

Expedição de Certidão.
15/09/2023 15:32

Expedição de Carta.
15/09/2023 00:00

Intimação

Diante do requerimento da parte autora, defiro o pedido de expedição de carta precatória, com urgência, para citação de CLEIBER DE MOURA ESTEVAO, esclarecendo ao autor que já houve a expedição de AR para o referido réu, conforme ID 170252108.
14/09/2023 15:10

Recebidos os autos
14/09/2023 15:10

Deferido o pedido de ITALO MACIEL MAGALHAES - CPF: *83.***.*60-20 (AUTOR).
14/09/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/09/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
09/09/2023 02:05

Decorrido prazo de ITALO MACIEL MAGALHAES em 08/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:22

Publicado Decisão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 22:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2023 18:42

Recebidos os autos
28/08/2023 18:42

Concedida em parte a Medida Liminar
28/08/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
25/08/2023 19:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/08/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:36

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 07:46

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 16:26

Recebidos os autos
16/08/2023 16:26

Determinada a emenda à inicial
16/08/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
16/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 17:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/08/2023 16:27

Recebidos os autos
14/08/2023 16:27

Determinada a emenda à inicial
14/08/2023 10:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/08/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
13/08/2023 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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