10/02/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:31

Decorrido prazo de JOSE ALVES LINS em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:35

Publicado Certidão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 15:51

Expedição de Certidão.
03/01/2025 10:09

Recebidos os autos
03/01/2025 10:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
02/01/2025 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/01/2025 16:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/04/2024 03:58

Decorrido prazo de JOSE ALVES LINS em 08/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:27

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Analisando os autos, verifico que seu objeto se adequa a questão submetida ao Tema 1290 do STF: “Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

CRITÉRIO DE REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR DAS CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL, NO MÊS DE MARÇO DE 1990, NAS QUAIS PREVISTA A INDEXAÇÃO AOS ÍNDICES DA CADERNETA DE POUPANÇA.

REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. 1.

Revela especial relevância, na forma do art. 102, § 3º, da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, definir o critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, cujos contratos estabelecem a indexação aos índices da caderneta de poupança. 2.

Repercussão geral da matéria reconhecida, nos termos do art. 1.035 do CPC.” Verifica-se, ainda, que houve determinação de suspensão nacional de todos os processos que versem sobre o referido reajuste: “Com base no art. 1.035, §5°, do Código de Processo Civil, DECRETO a SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça nestes autos.”.

Nestes termos, determino o sobrestamento do feito até decisão do STF.

I.
22/03/2024 17:27

Recebidos os autos
22/03/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 17:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/03/2024 04:40

Decorrido prazo de JOSE ALVES LINS em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 22:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/03/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:53

Publicado Certidão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717567-28.2023.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE ESPÓLIO DE: JOSE ALVES LINS REPRESENTANTE LEGAL: SONIA NICIA FRAGA LINS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que ficam as partes intimadas a manifestar sobre a proposta de honorários , devendo a parte requerida depositá-los como determinado.

Prazo 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2024 14:44:47.

MARIA LUISA ATAIDE DA SILVA Servidor Geral
12/03/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 14:46

Expedição de Certidão.
12/03/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 04:22

Decorrido prazo de FELIPE SANTOS BURMANN em 11/03/2024 23:59.
05/03/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 18:52

Recebidos os autos
04/03/2024 18:52

Outras decisões
28/02/2024 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
27/02/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 20:16

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 02:45

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, à Secretaria para nomear perito do Juízo, perito contador FELIPE SANTOS BURMANN (CPF nº *25.***.*83-04) cadastrado no sistema deste Tribunal.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial.

Objeto da perícia: cálculo do pagamento das diferenças dos financiamentos agrícolas apuradas entre o IPC de março de 1990 (84,32%) e o BTN fixado em idêntico período (41,28%), tendo como parâmentro o acórdão do Resp. 1319232-DF.

Assevero que os juros de mora devem ser aplicados a partir da citação na ação de conhecimento.

Intimem-se as partes para apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, caso queiram, no prazo comum de 15 dias, conforme art. 465, § 1º , do CPC.

Após, intime-se o perito para que, no prazo de 5 dias, apresente proposta fundamentada de honorários.

Em seguida, caso não haja impugnações à proposta, intime-se a parte ré para adiantar o valor dos honorários, realizando o depósito no prazo de 5 (cinco) dias úteis, tendo em vista a regra do art. 95 do CPC.

Feito, dê-se início aos trabalhos.
05/02/2024 12:40

Recebidos os autos
05/02/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 12:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/01/2024 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/01/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 04:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/12/2023 23:59.
05/12/2023 02:49

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 17:15

Recebidos os autos
30/11/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 17:15

Outras decisões
21/11/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/11/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 08:18

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:27

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 17:36

Recebidos os autos
27/10/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 17:36

Declarada incompetência
16/10/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
11/10/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 11:48

Expedição de Certidão.
06/10/2023 11:42

Recebidos os autos
29/09/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
28/09/2023 10:25

Juntada de Petição de impugnação
26/09/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 02:43

Publicado Certidão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717567-28.2023.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE ESPÓLIO DE: JOSE ALVES LINS REPRESENTANTE LEGAL: SONIA NICIA FRAGA LINS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Fica a parte autora intimada a apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA/DF, 12 de setembro de 2023.

IVANI DAS GRACAS SILVA PEREIRA Diretor de Secretaria
12/09/2023 16:47

Expedição de Certidão.
11/09/2023 16:52

Juntada de Petição de contestação
08/09/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 12:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/08/2023 02:46

Publicado Decisão em 22/08/2023.
21/08/2023 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
17/08/2023 18:27

Recebidos os autos
17/08/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 18:27

Outras decisões
15/08/2023 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/08/2023 09:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 14:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/05/2023 01:14

Decorrido prazo de SONIA NICIA FRAGA LINS em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:14

Decorrido prazo de ABEL TORRES FRAGA LINS em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:14

Decorrido prazo de SOLANGE NUSIA FRAGA LINS E LINS em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:14

Decorrido prazo de JAZON RENER FRAGA LINS em 30/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:37

Publicado Decisão em 23/05/2023.
22/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 18:45

Recebidos os autos
18/05/2023 18:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/05/2023 15:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/05/2023 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
16/05/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:29

Publicado Decisão em 03/05/2023.
02/05/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 21:39

Recebidos os autos
27/04/2023 21:39

Declarada incompetência
25/04/2023 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
25/04/2023 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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