16/09/2025 00:00

Intimação

Decido.

Trata-se de pedido formulado pelo arrematante do veículo Hyundai HB20, placa REF2A99, que, transcorrido mais de um ano da arrematação, não conseguiu proceder à transferência do bem para o seu nome em razão da manutenção do gravame de alienação fiduciária no registro do DETRAN/DF.

Consta nos autos que o DETRAN/DF informou ser de responsabilidade da instituição financeira credora a baixa da alienação, circunstância que motivou o requerimento para que seja oficiada a BB Administradora de Consórcios S/A, agente financeiro e credor fiduciário, a fim de providenciar a baixa do gravame.

Verifico que a decisão de ID. 229619031 já havia determinado a individualização dos valores obtidos com a alienação judicial do veículo, bem como a intimação do credor fiduciário para prestar informações sobre o contrato e o montante consolidado da dívida, estabelecendo, ainda, que o crédito deveria ser quitado até o limite do valor obtido com a alienação do bem, com reversão do eventual saldo remanescente à massa falida ou inclusão do saldo devedor no Quadro-Geral de Credores, conforme o caso.

Assim, tendo em vista a arrematação do veículo, oficie-se ao agente financeiro, BB Administradora de Consórcios S/A, determinando que proceda, de imediato, à baixa da alienação fiduciária que recai sobre o veículo Hyundai HB20, 1.0M Vision, ano/modelo 2020/2021, placa REF2A99, Renavam *12.***.*56-85, viabilizando a regular transferência ao arrematante.

Ressalte-se que não haverá prejuízo ao credor fiduciário, uma vez que, conforme já consignado na decisão de ID. 229619031, os valores decorrentes da alienação será destinada ao pagamento da dívida e eventual saldo positivo remanescente após a quitação do crédito deverá ser revertido para a conta unificada da massa falida, enquanto eventual insuficiência de recursos deverá ser incluída no Quadro-Geral de Credores, na qualidade de crédito quirografário.

DOU FORÇA DE OFÍCIO A PRESENTE DECISÃO.

Defiro o prazo de quinze dias para que o Administrador Judicial cumpra integralmente a decisão de ID. 241293884.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito.
12/09/2025 16:43

Recebidos os autos
12/09/2025 16:43

Outras decisões
12/09/2025 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
12/09/2025 12:29

Juntada de Certidão
12/09/2025 12:20

Cancelada a movimentação processual
12/09/2025 12:20

Desentranhado o documento
30/08/2025 03:29

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE RESTAURANTE YUZU-AN LTDA - EPP em 29/08/2025 23:59.
29/08/2025 15:37

Juntada de Certidão
04/08/2025 02:35

Publicado Certidão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 19:21

Expedição de Certidão.
28/07/2025 20:22

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 12:31

Juntada de Certidão
15/07/2025 17:11

Juntada de Certidão
15/07/2025 17:11

Juntada de Alvará de levantamento
11/07/2025 20:02

Juntada de Certidão
07/07/2025 02:34

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 15:19

Recebidos os autos
02/07/2025 15:19

Outras decisões
30/06/2025 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
30/06/2025 16:22

Expedição de Certidão.
26/06/2025 22:47

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 15:19

Juntada de Certidão
18/06/2025 03:11

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 16:09

Juntada de Certidão
17/06/2025 15:55

Juntada de Certidão
11/06/2025 15:36

Expedição de Certidão.
10/06/2025 23:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 09:42

Juntada de Certidão
06/06/2025 09:39

Juntada de carta
06/06/2025 09:16

Juntada de carta
06/06/2025 07:39

Expedição de Ofício.
06/06/2025 07:39

Expedição de Ofício.
06/06/2025 07:38

Expedição de Ofício.
06/06/2025 07:38

Expedição de Ofício.
29/05/2025 14:32

Juntada de Certidão
29/05/2025 00:22

Expedição de Mandado.
20/05/2025 22:40

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 08:34

Juntada de Certidão
13/05/2025 02:37

Publicado Certidão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 12:19

Juntada de carta
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0711467-83.2021.8.07.0015 Classe judicial: FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108) AUTOR MASSA FALIDA DE: MASSA FALIDA DE RESTAURANTE YUZU-AN LTDA - EPP RÉU MASSA FALIDA DE: MASSA FALIDA DE RESTAURANTE YUZU-AN LTDA - EPP CERTIDÃO De ordem, colaciono abaixo as contas judiciais vinculadas ao presente processo: Quanto à decisão de ID 229619031, certifico: 1 – o ofício determinado foi enviado para assinatura nesta data. 2 – o Banco do Brasil/Administrador do Consórcio (credor fiduciário) foi intimado via sistema.

Certifico que transcorreu o prazo sem a devida manifestação.

De ordem, intime-se por mandado, via oficial de justiça. 3 – aguarde-se o prazo para manifestação do credor fiduciários e prossiga-se conforme o item 3 da decisão. 4 – Encaminho os autos para baixa da restrição renajud do veículo arrematado (Placa REF2A99). 4.1 – Oficie-se conforme determinado. 5, 5.1 – Alvará de autorização expedido e enviado à arrematante – IDs 232300450 e 232452943. 6 – Alvará eletrônico enviado para assinatura do Magistrado nesta data.

Suscite-se dúvidas quanto ao levantamento da taxa de depósito (guia de ID 204456683 e petição de ID 232187580). 7 – Certifico que transcorreu o prazo para manifestação do administrador judicial.

Fica o administrador judicial intimado para cumprir a determinação (apresentar a segunda relação de credores), no prazo de 05 (cinco) dias.

Sem manifestação, faça-se os autos conclusos.

Assim, encaminho os autos para baixa da restrição renajud, conforme item 4.

Após, expeça-se conforme itens 2 e 4.1.

Em seguida, aguarde-se o prazo para manifestação do administrador judicial, bem como do credor fiduciário.

Por ocasião da conclusão, suscite-se dúvidas ao Magistrado nos termos do item 6.

BRASÍLIA, DF, 8 de maio de 2025 18:24:41.

LARISSA RODRIGUES MEIRELES ISAAC Diretor de Secretaria
09/05/2025 17:01

Juntada de Certidão
09/05/2025 17:01

Juntada de Alvará de levantamento
09/05/2025 12:18

Expedição de Ofício.
08/05/2025 18:27

Juntada de Certidão
06/05/2025 03:17

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. em 05/05/2025 23:59.
23/04/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 15:47

Expedição de Certidão.
15/04/2025 02:59

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE RESTAURANTE YUZU-AN LTDA - EPP em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 02:26

Publicado Alvará em 14/04/2025.
12/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 17:25

Juntada de Certidão
10/04/2025 15:05

Expedição de Alvará.
09/04/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:38

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 17:55

Recebidos os autos
19/03/2025 17:55

Outras decisões
14/02/2025 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
14/02/2025 12:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/01/2025 16:11

Recebidos os autos
08/01/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 17:38

Juntada de Certidão
02/12/2024 12:58

Juntada de Certidão
02/12/2024 12:57

Juntada de Certidão
30/11/2024 02:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/11/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 21:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
18/11/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2024 18:57

Expedição de Mandado.
08/11/2024 02:20

Publicado Certidão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 13:46

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:43

Juntada de Certidão
05/11/2024 14:44

Juntada de Certidão
26/10/2024 02:41

Decorrido prazo de EVERSON RICARDO ARRAES MENDES em 25/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:34

Publicado Despacho em 04/10/2024.
04/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Trata-se de ação de falência.

Certifique-se o saldo da conta judicial da massa insolvente vinculada a este feito.

Em havendo mais de uma, determino a unificação de todas as contas em uma nova conta junto ao BRB.

Tendo em vista a informação de restrição de alienação fiduciária que pesa sobre o bem arrematado, intimo o administrador judicial para se manifestar devendo requerer o que entender pertinente.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito.
02/10/2024 10:35

Recebidos os autos
02/10/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 15:46

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
06/09/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 07:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
02/08/2024 07:14

Juntada de Certidão
01/08/2024 02:38

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE RESTAURANTE YUZU-AN LTDA - EPP em 31/07/2024 23:59.
29/07/2024 14:07

Juntada de Certidão
19/07/2024 18:07

Expedição de Certidão.
19/07/2024 03:11

Juntada de Certidão
18/07/2024 03:08

Juntada de Certidão
18/07/2024 03:02

Juntada de Certidão
17/07/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 21:55

Juntada de Petição de certidão de venda
20/06/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 17:38

Expedição de Certidão.
12/06/2024 19:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2024 02:39

Publicado Edital em 06/06/2024.
05/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 03:15

Publicado Edital em 29/05/2024.
29/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 12:16

Expedição de Edital.
27/05/2024 02:34

Publicado Certidão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 20:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/05/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:43

Expedição de Certidão.
21/05/2024 03:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 03:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/05/2024 14:33

Recebidos os autos
07/05/2024 20:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
07/05/2024 20:33

Expedição de Certidão.
07/05/2024 18:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/05/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 13:56

Expedição de Certidão.
29/04/2024 20:30

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 16:13

Expedição de Mandado.
22/04/2024 02:42

Publicado Certidão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 20:16

Expedição de Certidão.
09/04/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 03:49

Decorrido prazo de CLUBE CULTURAL E RECREATIVO NIPO BRASILEIRO em 13/03/2024 23:59.
13/03/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 18:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/02/2024 02:26

Publicado Certidão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0711467-83.2021.8.07.0015 Classe judicial: FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108) AUTOR MASSA FALIDA DE: MASSA FALIDA DE RESTAURANTE YUZU-AN LTDA - EPP RÉU MASSA FALIDA DE: MASSA FALIDA DE RESTAURANTE YUZU-AN LTDA - EPP CERTIDÃO Certifico que a decisão de ID 183414242 precluiu para o administrador judicial, para o falido e para o Ministério Público.

Certifico que o ato de comunicação da referida decisão somente foi preparado para as Fazendas Públicas do DF e da União nesta data.

Certifico, ainda, que CLUBE CULTURAL E RECREATIVO NIPO BRASILEIRO não estava cadastrado nos autos, razão pela qual a decisão não foi publicada para ele.

Assim, de ordem, certifico que efetuei o seu cadastramento, nesta data.

Fica CLUBE CULTURAL E RECREATIVO NIPO BRASILEIRO intimado da decisão de ID 183414242 por meio da presente certidão.

Segue o teor da decisão: "(...) Decido.

Da venda direta.

O Administrador Judicial manifestou-se no ID. 166801044.

Na oportunidade, informou que os bens arrecadados são os que se encontram situados no Clube NIPO, estão relacionados no processo e confirmados por vistoria no local.

Entende que são bens que não despertariam interesse em um eventual leilão, salvo os de refrigeração, mesas, cadeiras.

Assim, informa que foi aventada a possibilidade de que o clube ofertasse promessa de compra dos bens pelo valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e manifesta entendimento de que outra forma de venda, por leilão seria contraproducente haja vista o valor dos bens, o seu estado de uso e o pouco interesse desses bens num mercado de bens usados.

Assim, requer autorização para a venda.

Petição de ID. 169406666, na qual o CLUBE CULTURAL E RECREATIVO NIPO BRASILEIRO, atual depositário dos bens, pede, em caráter de urgência, alternativamente, a IMEDIATA retirada dos bens alocados na área de propriedade do clube, eis que alega prejuízos diários e incalculáveis ou seja acolhida a proposta de aquisição dos bens pertencentes à massa falida, com exceção do automóvel, pelo valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a ser pago à vista, mediante depósito judicial.

No ID. 172218820 a Fazenda Pública da União manifestou desinteresse em manifestar-se.

Decisão de ID. 178488941 que determinou fosse certificado o prazo para a Fazenda Pública do Distrito Federal e após dada vista ao Ministério Público.

Certificado o transcurso do prazo sem manifestação da Fazenda Pública do Distrito Federal (ID. 178829472).

Dada vista ao Ministério Público (ID. 179612058).

Decido.

Como regra, as alienações na falência ocorrem por leilão (artigo 142, I).

Modalidade diversa do leilão depende de justificativa do postulante e autorização judicial.

Nesse sentido: Art. 144.

Havendo motivos justificados, o juiz poderá autorizar, mediante requerimento fundamentado do administrador judicial ou do Comitê, modalidades de alienação judicial diversas das previstas no art. 142 desta Lei.

No caso concreto, o Administrador Judicial informa que os bens arrecadados, pelo seu estado de uso e o pouco interesse desses bens num mercado de bens usados, não despertariam interesse em um eventual leilão, tratando-se de equipamentos de refrigeração, mesas, cadeiras etc - ID. 166801044.

O pedido encontra-se justificado e não encontrou resistência de quaisquer dos demais atores do processo.

Nesse sentido, com fundamento nos artigos 142, V e §3º-B, III e 144, ambos da Lei 11.101/05, autorizo a venda direta dos bens arrecadados no estabelecimento comercial do RESTAURANTE YUZU-AN LTDA EPP ao CLUBE CULTURAL E RECREATIVO NIPO BRASILEIRO, pelo valor de R$ 50.000,00, a sem depositado em Juízo. 1.

Intimem-se todos os envolvidos (o administrador judicial, a falida, o Ministério Público, as Fazendas Públicas do DF e da União e o CLUBE CULTURAL E RECREATIVO NIPO BRASILEIRO).

Preclusa a presente decisão, e depositado o preço nos autos, autorizo a entrega dos bens ao adquirente, o que deverá ser diligenciado pelo administrador judicial, inclusive com desocupação da Massa do local. (...)" Por fim, fica intimado o administrador judicial para cumprir o item 2 da decisão de ID 183414242: "2.

Ante o exposto, intime-se o administrador judicial para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar as diligências necessárias para a alienação (indicação do leiloeiro), a qual deverá ser realizada na forma de leilão eletrônico, presencial ou híbrido, nos termos do art. 142 da LF." BRASÍLIA, DF, 16 de fevereiro de 2024 16:31:59.

SHYRLENNE MATSAMURA RAMOS Servidor Geral
19/02/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 16:40

Expedição de Certidão.
16/02/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 05:19

Decorrido prazo de RESTAURANTE YUZU-AN LTDA - EPP em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:24

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
15/01/2024 17:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/01/2024 07:58

Recebidos os autos
13/01/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
13/01/2024 07:58

Deferido o pedido de EVERSON RICARDO ARRAES MENDES - CPF: *97.***.*87-00 (ADMINISTRADOR JUDICIAL).
23/12/2023 14:27

Juntada de Certidão
19/12/2023 03:54

Decorrido prazo de RESTAURANTE YUZU-AN LTDA - EPP em 18/12/2023 23:59.
05/12/2023 00:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
01/12/2023 19:41

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 16:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/11/2023 02:35

Publicado Certidão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 16:04

Expedição de Certidão.
17/11/2023 18:53

Recebidos os autos
17/11/2023 18:53

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
11/11/2023 03:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.
03/11/2023 17:08

Juntada de Certidão
25/10/2023 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
20/10/2023 18:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/10/2023 13:28

Juntada de Certidão
11/10/2023 03:31

Decorrido prazo de RESTAURANTE YUZU-AN LTDA - EPP em 10/10/2023 23:59.
10/10/2023 22:16

Juntada de Petição de petição
07/10/2023 03:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/10/2023 23:59.
05/10/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:29

Expedição de Certidão.
03/10/2023 23:51

Juntada de Petição de contrarrazões
28/09/2023 02:25

Publicado Certidão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0711467-83.2021.8.07.0015 Classe judicial: FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108) AUTOR MASSA FALIDA DE: MASSA FALIDA DE RESTAURANTE YUZU-AN LTDA - EPP RÉU MASSA FALIDA DE: MASSA FALIDA DE RESTAURANTE YUZU-AN LTDA - EPP CERTIDÃO Certifico a tempestividade dos embargos de declaração de ID 172474829.

Intime-se o Administrador Judicial para contrarrazões.

Após, remetam-se ao MP.

Ao final, concluam-se os autos.

BRASÍLIA, DF, 25 de setembro de 2023 13:46:56.

JULIANA PINHEIRO DE AQUINO Servidor Geral
25/09/2023 13:47

Expedição de Certidão.
19/09/2023 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/09/2023 02:39

Publicado Decisão em 19/09/2023.
18/09/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

A habilitação deve ser realizada em apartado, distribuída por dependência a estes autos principais, nos termos da Lei nº 11.101\2005.Em face do pedido de ID. 169406666 e tendo em vista a prévia concordância do Administrador Judicial no ID. 166801044, faço vista ao Ministério Público e às Fazendas Públicas para que manifestem-se a respeito.

Intimo o Administrador Judicial para que dê cumprimento integral à decisão de ID. 158737539, de modo a indicar as providências adotadas para a elaboração da relação de credores prevista no art. 7º, §2º, bem como que informe qualquer outra medida pendente.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
14/09/2023 20:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/09/2023 16:29

Recebidos os autos
14/09/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 16:29

Outras decisões
31/08/2023 15:05

Juntada de Certidão
22/08/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 10:00

Juntada de Certidão
01/08/2023 13:41

Juntada de Certidão
27/07/2023 23:26

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 13:51

Juntada de Certidão
26/07/2023 07:39

Juntada de Certidão
23/07/2023 02:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/07/2023 13:49

Juntada de Petição de resposta ao ofício
18/07/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
16/07/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 15:36

Juntada de Certidão
12/07/2023 15:49

Juntada de Certidão
12/07/2023 15:47

Juntada de Certidão
11/07/2023 14:00

Juntada de Certidão
10/07/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 15:03

Juntada de Certidão
10/07/2023 14:54

Juntada de Certidão
10/07/2023 13:15

Juntada de Certidão
10/07/2023 13:06

Juntada de Certidão
10/07/2023 08:34

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 18:28

Juntada de Certidão
06/07/2023 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
06/07/2023 14:15

Juntada de Certidão
06/07/2023 13:08

Juntada de Petição de resposta ao ofício
06/07/2023 01:21

Decorrido prazo de EVERSON RICARDO ARRAES MENDES em 05/07/2023 23:59.
05/07/2023 17:52

Juntada de Certidão
05/07/2023 17:43

Juntada de Certidão
04/07/2023 18:45

Juntada de Certidão
04/07/2023 18:39

Juntada de Certidão
04/07/2023 12:45

Juntada de Certidão
04/07/2023 10:49

Juntada de carta
04/07/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2023 15:17

Juntada de Certidão
03/07/2023 14:45

Expedição de Mandado.
29/06/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 08:37

Publicado Certidão em 28/06/2023.
28/06/2023 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
28/06/2023 08:35

Publicado Edital em 28/06/2023.
28/06/2023 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 14:17

Expedição de Certidão.
26/06/2023 13:59

Expedição de Edital.
17/06/2023 01:29

Decorrido prazo de RESTAURANTE YUZU-AN LTDA - EPP em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:28

Decorrido prazo de RESTAURANTE YUZU-AN LTDA - EPP em 16/06/2023 23:59.
06/06/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:12

Publicado Decisão em 24/05/2023.
23/05/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 15:34

Recebidos os autos
19/05/2023 15:34

Outras decisões
15/05/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
12/05/2023 01:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/05/2023 17:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 12:06

Expedição de Certidão.
29/04/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 03:34

Decorrido prazo de EVERSON RICARDO ARRAES MENDES em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 03:34

Decorrido prazo de EVERSON RICARDO ARRAES MENDES em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 03:34

Decorrido prazo de EVERSON RICARDO ARRAES MENDES em 28/04/2023 23:59.
28/04/2023 02:47

Decorrido prazo de EVERSON RICARDO ARRAES MENDES em 27/04/2023 23:59.
19/04/2023 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2023 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2023 15:35

Expedição de Mandado.
19/04/2023 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2023 20:55

Expedição de Mandado.
07/04/2023 04:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/04/2023 01:57

Decorrido prazo de EVERSON RICARDO ARRAES MENDES em 03/04/2023 23:59.
24/03/2023 00:26

Publicado Certidão em 24/03/2023.
23/03/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 22:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2023 22:17

Expedição de Mandado.
21/03/2023 18:53

Expedição de Certidão.
17/02/2023 03:03

Decorrido prazo de EVERSON RICARDO ARRAES MENDES em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 03:03

Decorrido prazo de RESTAURANTE YUZU-AN LTDA - EPP em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 03:03

Decorrido prazo de RESTAURANTE YUZU-AN LTDA - EPP em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 03:03

Decorrido prazo de RESTAURANTE YUZU-AN LTDA - EPP em 16/02/2023 23:59.
26/01/2023 02:32

Publicado Decisão em 26/01/2023.
25/01/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
23/01/2023 21:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2023 18:52

Recebidos os autos
23/01/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 18:52

Embargos de declaração não acolhidos
20/01/2023 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
19/01/2023 20:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/01/2023 20:44

Recebidos os autos
13/01/2023 20:44

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 20:44

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2022 00:41

Decorrido prazo de EVERSON RICARDO ARRAES MENDES em 16/12/2022 23:59.
02/12/2022 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
02/12/2022 14:47

Expedição de Certidão.
02/12/2022 11:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/11/2022 00:12

Publicado Certidão em 25/11/2022.
24/11/2022 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
24/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 24/11/2022.
24/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 18:45

Transitado em Julgado em 17/05/2022
22/11/2022 10:41

Recebidos os autos
22/11/2022 10:41

Decisão interlocutória - recebido
09/11/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 18:03

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
07/10/2022 15:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/10/2022 07:16

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 07:16

Expedição de Certidão.
05/10/2022 23:11

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 23:50

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 00:40

Publicado Certidão em 12/09/2022.
09/09/2022 00:18

Decorrido prazo de RESTAURANTE YUZU-AN LTDA - EPP em 08/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:17

Decorrido prazo de RESTAURANTE YUZU-AN LTDA - EPP em 08/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
06/09/2022 11:56

Expedição de Certidão.
06/09/2022 10:17

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 10:13

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 10:11

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 10:08

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 10:05

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:26

Publicado Decisão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
18/08/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
13/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
12/08/2022 19:23

Recebidos os autos
12/08/2022 19:23

Decisão interlocutória - deferimento
11/08/2022 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
10/08/2022 22:51

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 19:40

Expedição de Certidão.
10/08/2022 19:12

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 12:54

Expedição de Certidão.
10/08/2022 12:52

Expedição de Termo.
10/08/2022 09:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/08/2022 10:14

Expedição de Certidão.
08/08/2022 08:03

Recebidos os autos
08/08/2022 08:03

Decisão interlocutória - deferimento em parte
04/08/2022 14:48

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
28/07/2022 20:41

Expedição de Certidão.
28/07/2022 10:04

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
28/07/2022 00:22

Decorrido prazo de ELAINE OLIVEIRA DOS SANTOS DE PAULA em 27/07/2022 23:59:59.
25/07/2022 00:36

Publicado Certidão em 25/07/2022.
23/07/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
23/07/2022 00:20

Decorrido prazo de DANIEL VIEIRA RODRIGUES em 22/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 13:58

Expedição de Certidão.
20/07/2022 21:48

Recebidos os autos
20/07/2022 21:48

Decisão interlocutória - deferimento
20/07/2022 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
20/07/2022 12:18

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 01:28

Publicado Certidão em 20/07/2022.
20/07/2022 01:28

Publicado Decisão em 20/07/2022.
20/07/2022 01:28

Publicado Decisão em 20/07/2022.
19/07/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
19/07/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
17/07/2022 01:56

Expedição de Certidão.
16/07/2022 10:34

Recebidos os autos
16/07/2022 10:34

Decisão interlocutória - deferimento
15/07/2022 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
14/07/2022 22:16

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 02:22

Publicado Certidão em 12/07/2022.
11/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
08/07/2022 15:28

Expedição de Certidão.
08/07/2022 14:35

Recebidos os autos
08/07/2022 14:35

Decisão interlocutória - deferimento
08/07/2022 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
08/07/2022 10:50

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 00:10

Publicado Certidão em 08/07/2022.
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
05/07/2022 21:32

Expedição de Certidão.
05/07/2022 18:43

Recebidos os autos
05/07/2022 18:43

Decisão interlocutória - deferimento
05/07/2022 05:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
05/07/2022 05:17

Expedição de Certidão.
02/07/2022 02:21

Decorrido prazo de ABDON CARLOS RIBEIRO JORDAO em 01/07/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:33

Publicado Certidão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
24/06/2022 13:22

Expedição de Certidão.
24/06/2022 08:51

Recebidos os autos
24/06/2022 08:51

Nomeado outro auxiliar da justiça
13/06/2022 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
12/06/2022 14:46

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 00:19

Publicado Certidão em 09/06/2022.
08/06/2022 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
08/06/2022 07:16

Publicado Decisão em 08/06/2022.
07/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 19:15

Expedição de Certidão.
06/06/2022 19:10

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 20:52

Recebidos os autos
03/06/2022 20:52

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/05/2022 01:05

Decorrido prazo de RESTAURANTE YUZU-AN LTDA - EPP em 16/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 01:05

Decorrido prazo de RESTAURANTE YUZU-AN LTDA - EPP em 16/05/2022 23:59:59.
16/05/2022 17:53

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 11:50

Expedição de Ofício.
06/05/2022 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
06/05/2022 17:09

Expedição de Certidão.
05/05/2022 15:47

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 07:32

Publicado Certidão em 02/05/2022.
30/04/2022 00:16

Decorrido prazo de RESTAURANTE YUZU-AN LTDA - EPP em 29/04/2022 23:59:59.
30/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
29/04/2022 02:28

Decorrido prazo de MARINA GOMES RIBEIRO em 28/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 13:40

Juntada de Certidão
26/04/2022 13:21

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 02:19

Publicado Certidão em 26/04/2022.
25/04/2022 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
25/04/2022 07:49

Publicado Sentença em 25/04/2022.
22/04/2022 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
20/04/2022 20:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/04/2022 19:11

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 19:10

Expedição de Certidão.
20/04/2022 11:13

Recebidos os autos
20/04/2022 11:13

Julgado improcedente o pedido
12/04/2022 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
08/04/2022 11:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/04/2022 00:32

Decorrido prazo de RESTAURANTE YUZU-AN LTDA - EPP em 06/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 00:42

Publicado Sentença em 06/04/2022.
06/04/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
04/04/2022 07:55

Recebidos os autos
04/04/2022 07:55

Decretada a falência
31/03/2022 16:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
30/03/2022 08:56

Publicado Decisão em 28/03/2022.
30/03/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
28/03/2022 18:40

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 16:11

Recebidos os autos
23/03/2022 16:11

Decisão interlocutória - deferimento
02/02/2022 01:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
01/02/2022 17:57

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 00:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 31/01/2022 23:59:59.
04/12/2021 03:05

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 16:28

Recebidos os autos
02/12/2021 16:28

Decisão interlocutória - recebido
27/09/2021 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
23/09/2021 10:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/09/2021 19:05

Publicado Decisão em 13/09/2021.
11/09/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
09/09/2021 13:57

Recebidos os autos
09/09/2021 13:57

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/09/2021 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
06/09/2021 22:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 16/08/2021.
13/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
10/08/2021 15:50

Recebidos os autos
10/08/2021 15:50

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/07/2021 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
16/07/2021 10:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2021 02:33

Publicado Decisão em 15/07/2021.
15/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
13/07/2021 16:33

Recebidos os autos
13/07/2021 16:33

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/07/2021 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
09/07/2021 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2021

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo