21/02/2025 13:24

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:15

Processo Desarquivado
29/11/2024 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 12:51

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 04:05

Processo Desarquivado
04/03/2024 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 19:14

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 08:55

Recebidos os autos
07/02/2024 08:55

Determinado o arquivamento
06/02/2024 14:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
06/02/2024 14:43

Expedição de Certidão.
27/01/2024 17:29

Expedição de Certidão.
27/01/2024 17:28

Juntada de Certidão
26/01/2024 02:29

Publicado Decisão em 22/01/2024.
25/01/2024 19:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2024 02:46

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 05:48

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSSB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião Número do processo: 0707601-76.2021.8.07.0012 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: EUNICE MARIA DOS SANTOS OFENSOR: ANTONIO VANTUIR CLEMENTE DE SOUZA DECISÃO Tratam-se os autos de requerimento de medidas protetivas de urgência, com fundamento na Lei nº 11.340/2006, formulado por EUNICE MARIA DOS SANTOS em desfavor de ANTONIO VANTUIR CLEMENTE DE SOUZA, originado a partir do Boletim de Ocorrência nº 7.755/2021– 30ª DP, pelo qual a requerente comunicou situação de violência contra a mulher no âmbito doméstico (ID 112106486).

Por decorrência desses fatos foram concedidas medidas protetivas de urgência, nos termos das decisões de IDs 112118015, 112360933, 117897075, 121975471 e 138868288.

Esta última revogou parcialmente as medidas, mantendo a a proibição de aproximação e contato direto do ofensor em relação às vítimas menores de idade G.K.S.S. e R.M.A.S, pelo prazo de 06 (seis) meses.

As decisões de ID 143036152 e ID 150821880 reforçaram que as visitas do acusado às crianças permanecem suspensas.

Intimado ID 112132499, ID 112132500, ID 112442922, ID 118693791, ID 123243996, ID 139289534, ID 143775378, ID 151199965.

Realizada audiência de justificação em 26/08/2022.

Concedida a medida cautelar de monitoração eletrônica, conforme decisão de ID 161485307, de 09/06/2023, em razão da violação das medidas protetivas de urgência concedidas em favor de G.K.S.S. e R.M.A.S.

O ofensor foi intimado em 20/06/2023 (ID 162703539) e o dispositivo foi instalado em 21/06/2023 (ID 163091549).

Vieram comunicações do CIME relatando sucessivos descumprimentos pelo ofensor.

Em 18/10/2023 restou decretada a prisão do ofensor (ID 175578829), cumprida em 19/10/2023 (ID 175699636).

Mantida em 20/10/2023 (ID 175863940).

Aberta revisão nonagesimal, o Ministério Público apresentou parecer pela manutenção da segregação cautelar do réu (ID 183799333), enquanto a defesa pleiteou a revogação do decreto (ID 184110637).

DECIDO.

Como cediço, o artigo 313 do Código de Processo Penal c/c artigos 311 e 312, do CPP, autorizam a decretação da prisão preventiva do autor do descumprimento.

No mesmo sentido, o art. 313, inciso III, do citado Diploma, autoriza a prisão preventiva se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.

Com efeito, verifico que a materialidade e os indícios de autoria em relação aos novos fatos encontram-se devidamente demonstrado nos autos, não tendo qualquer alteração do quadro fático.

Destaco trecho do parecer do Ministério Público (ID 183799333): “As circunstâncias do presente caso evidenciaram que o denunciado é contumaz e insiste em colocar em risco a integridade física e psíquica da vítima, da filha comum e do enteado, pois, nem mesmo o deferimento de medidas protetivas foi suficiente para cessar a escalada criminosa.

Destaca-se a existência de histórico familiar complexo, com indicativo de que Eunice e os filhos viviam num ambiente permeado por atos constantes de violência e subjugação do denunciado, sendo esta dependente emocionalmente de ANTÔNIO, o que favorece as investidas dele”.

O histórico de violência que fragiliza a mulher e a aprisiona em um o ciclo deve ser valorado, levando-se em consideração, ainda, a dependência emocional a que está submetida no relacionamento.

O ofensor descumpriu por inúmeras vezes as medidas protetivas decretadas e, posteriormente, a monitoração eletrônica, sendo diversas as violações ao dispositivo, sejam violações administrativa, sejam descumprimento das medidas protetivas impostas.

Antes da decretação da segregação, foram dadas inúmeras oportunidades de advertência ao réu e, ainda assim, o réu insistiu nos descumprimentos e voltou a ameaçar a vítima.

No mais, reitero os argumentos já exarados nos autos (ID 175578829 e ID 175863940).

Diante do exposto, demonstrada a necessidade da preservação da prisão preventiva, mantenho a custódia cautelar de ANTONIO VANTUIR CLEMENTE DE SOUZA.

Aguarde-se a designação e realização de audiência de instrução nos autos principais (APOrd 0707603-46.2021.8.07.0012).

Intimem-se.

Decisão assinada digitalmente nesta data.

Circunscrição de São Sebastião/DF.

MARIO JORGE PANNO DE MATTOS Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital.
22/01/2024 03:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2024 07:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 18:22

Recebidos os autos
19/01/2024 18:22

Mantida a prisão preventida
19/01/2024 16:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
19/01/2024 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSSB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião Número do processo: 0707601-76.2021.8.07.0012 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: EUNICE MARIA DOS SANTOS OFENSOR: ANTONIO VANTUIR CLEMENTE DE SOUZA CERTIDÃO Abro vista à Defesa quanto à manifestação ministerial de ID 183799333.

São Sebastião, DF, Terça-feira, 16 de Janeiro de 2024, 17:24:11.

MARIANA BARROS RODRIGUES DA CRUZ Diretora de Secretaria Substituta
16/01/2024 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 15:48

Juntada de Certidão
09/01/2024 21:42

Expedição de Certidão.
19/12/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 09:53

Recebidos os autos
15/12/2023 09:53

Outras decisões
14/12/2023 08:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
13/12/2023 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 13:52

Juntada de Certidão
21/11/2023 13:35

Juntada de Certidão
16/11/2023 10:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2023 23:59.
13/11/2023 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2023 04:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.
30/10/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 13:15

Juntada de Certidão
27/10/2023 02:37

Publicado Decisão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 14:26

Juntada de Certidão
21/10/2023 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2023 23:59.
20/10/2023 19:13

Recebidos os autos
20/10/2023 19:13

Mantida a prisão preventida
20/10/2023 17:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
20/10/2023 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião
20/10/2023 16:01

Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} realizada para 19/10/2023 15:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião
20/10/2023 16:00

Outras decisões
20/10/2023 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 11:00

Juntada de gravação de audiência
20/10/2023 10:13

Juntada de Certidão
20/10/2023 10:12

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
19/10/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
19/10/2023 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 19:11

Juntada de Certidão
18/10/2023 18:58

Recebidos os autos
18/10/2023 18:58

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
18/10/2023 17:56

Juntada de Certidão
18/10/2023 17:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
18/10/2023 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 10:49

Juntada de Certidão
18/10/2023 07:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2023 13:58

Juntada de Certidão
17/10/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 13:06

Juntada de Certidão
17/10/2023 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 04:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 01:03

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 01:02

Juntada de Certidão
16/10/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 17:22

Juntada de Certidão
16/10/2023 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2023 03:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 19:00

Cancelada a movimentação processual
10/10/2023 19:00

Desentranhado o documento
10/10/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 18:53

Juntada de Certidão
10/10/2023 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 04:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 12:10

Juntada de Certidão
09/10/2023 02:37

Publicado Despacho em 09/10/2023.
07/10/2023 05:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 00:50

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 00:47

Juntada de Certidão
05/10/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 12:58

Expedição de Certidão.
05/10/2023 12:57

Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} designada para 19/10/2023 15:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião
05/10/2023 11:56

Recebidos os autos
05/10/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 11:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
05/10/2023 06:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 12:12

Juntada de Certidão
02/10/2023 01:19

Juntada de Certidão
01/10/2023 23:18

Expedição de Outros documentos.
01/10/2023 23:16

Juntada de Certidão
29/09/2023 17:06

Recebidos os autos
29/09/2023 17:06

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
29/09/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
29/09/2023 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 19:10

Juntada de Certidão
27/09/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 18:55

Juntada de Certidão
26/09/2023 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.
24/09/2023 23:51

Juntada de Certidão
24/09/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
24/09/2023 19:04

Juntada de Certidão
22/09/2023 13:21

Juntada de Certidão
22/09/2023 12:29

Expedição de Ofício.
21/09/2023 09:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2023 23:59.
20/09/2023 14:14

Recebidos os autos
20/09/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 09:45

Publicado Despacho em 20/09/2023.
19/09/2023 18:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
19/09/2023 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSSB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião Número do processo: 0707601-76.2021.8.07.0012 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: EUNICE MARIA DOS SANTOS OFENSOR: ANTONIO VANTUIR CLEMENTE DE SOUZA DESPACHO Ciente da entrega do dispositivo VIVA-FLOR para a vítima (ID 171638414).

Defiro os pedido do Ministério Público (ID 171574433).

Intime-se o réu, pessoalmente e por seus advogados, para que esclareça no prazo de 24 horas as faltas cometidas em relação às regras decorrentes do uso da tornozeleira - descarga da bateria.

Oficie-se ao CIME para que esclareça por quanto tempo o dispositivo de monitoramento permaneceu descarregado, bem como a localização do autor quando do ocorrido.

Circunscrição de São Sebastião/DF.

Ato registrado eletronicamente nesta data.

GUILHERME MARRA TOLEDO Juiz de Direito Substituto
18/09/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 18:42

Juntada de Certidão
18/09/2023 18:32

Expedição de Ofício.
18/09/2023 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 00:36

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 00:33

Juntada de Certidão
16/09/2023 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2023 23:59.
15/09/2023 15:28

Recebidos os autos
15/09/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/09/2023 23:59.
14/09/2023 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 10:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
11/09/2023 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 00:54

Juntada de Certidão
11/09/2023 00:20

Juntada de Certidão
11/09/2023 00:17

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 00:12

Juntada de Certidão
08/09/2023 02:00

Juntada de Certidão
07/09/2023 01:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2023 23:59.
06/09/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 12:46

Juntada de Certidão
05/09/2023 02:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 02:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 16:06

Juntada de Certidão
04/09/2023 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2023 02:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2023 23:59.
01/09/2023 17:03

Expedição de Certidão.
01/09/2023 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 07:51

Mandado devolvido dependência
30/08/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 17:46

Juntada de Certidão
30/08/2023 16:02

Juntada de Certidão
30/08/2023 15:54

Expedição de Ofício.
30/08/2023 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2023 18:46

Juntada de Certidão
29/08/2023 14:20

Recebidos os autos
29/08/2023 14:20

Indeferido o pedido de Sob sigilo
29/08/2023 07:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
29/08/2023 05:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 13:17

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
28/08/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 13:15

Juntada de Certidão
28/08/2023 06:46

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 06:44

Juntada de Certidão
28/08/2023 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2023 23:59.
25/08/2023 14:04

Juntada de Certidão
24/08/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 16:56

Juntada de Certidão
23/08/2023 17:31

Juntada de Certidão
23/08/2023 11:18

Expedição de Ofício.
22/08/2023 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 14:20

Juntada de Certidão
21/08/2023 17:35

Juntada de Certidão
21/08/2023 15:34

Juntada de Certidão
18/08/2023 18:14

Juntada de Certidão
18/08/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 17:57

Juntada de Certidão
16/08/2023 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 10:41

Recebidos os autos
16/08/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 19:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
15/08/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 18:19

Juntada de Certidão
15/08/2023 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 17:56

Juntada de Certidão
02/08/2023 14:42

Juntada de Certidão
01/08/2023 17:38

Expedição de Ofício.
18/07/2023 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 16:08

Juntada de Certidão
06/07/2023 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 18:55

Recebidos os autos
04/07/2023 18:55

Indeferido o pedido de Sob sigilo
30/06/2023 13:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
29/06/2023 10:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2023 17:35

Juntada de Certidão
23/06/2023 01:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/06/2023 23:59.
22/06/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 17:10

Expedição de Certidão.
22/06/2023 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2023 15:20

Juntada de Certidão
09/06/2023 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2023 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2023 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 14:05

Juntada de Certidão
09/06/2023 10:32

Recebidos os autos
09/06/2023 10:32

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de monitoração eletrônica
08/06/2023 12:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2023 15:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
07/06/2023 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 01:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2023 23:59.
13/04/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 15:06

Recebidos os autos
12/04/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 18:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
11/04/2023 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2023 01:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2023 23:59.
14/03/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 12:10

Expedição de Certidão.
13/03/2023 20:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2023 02:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
06/03/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 16:06

Expedição de Certidão.
03/03/2023 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2023 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2023 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 15:22

Recebidos os autos
01/03/2023 15:22

Indeferido o pedido de Sob sigilo
27/02/2023 18:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
27/02/2023 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 15:41

Recebidos os autos
23/02/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 14:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
14/02/2023 07:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2023 14:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2023 23:59.
03/02/2023 16:21

Juntada de Certidão
01/02/2023 02:44

Publicado Certidão em 01/02/2023.
01/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
31/01/2023 09:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 16:36

Expedição de Certidão.
27/01/2023 18:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião
27/01/2023 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 17:24

Recebidos os autos
27/01/2023 17:24

Deferido o pedido de Sob sigilo.
27/01/2023 16:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
27/01/2023 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2022 00:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2022 23:59.
15/12/2022 07:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2022 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2022 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2022 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2022 00:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2022 23:59.
25/11/2022 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2022 02:48

Publicado Intimação em 24/11/2022.
24/11/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
23/11/2022 17:35

Expedição de Mandado.
23/11/2022 17:34

Expedição de Mandado.
23/11/2022 17:31

Expedição de Mandado.
22/11/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 13:19

Recebidos os autos
22/11/2022 13:19

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
11/11/2022 12:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
10/11/2022 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2022 18:42

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 18:42

Expedição de Certidão.
07/11/2022 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2022 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
20/10/2022 23:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2022 16:51

Expedição de Mandado.
18/10/2022 21:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 14:42

Expedição de Certidão.
18/10/2022 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2022 08:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2022 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2022 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2022 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2022 18:11

Expedição de Mandado.
07/10/2022 18:10

Expedição de Mandado.
07/10/2022 17:42

Recebidos os autos
07/10/2022 17:42

Decisão interlocutória - revogada a medida protetiva
03/10/2022 14:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
03/10/2022 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/09/2022 23:59:59.
30/08/2022 01:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2022 23:59:59.
29/08/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 11:51

Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} realizada para 26/08/2022 13:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião
27/08/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2022 23:59:59.
25/08/2022 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2022 00:50

Publicado Certidão em 23/08/2022.
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
21/08/2022 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2022 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2022 12:24

Expedição de Mandado.
18/08/2022 12:16

Expedição de Mandado.
18/08/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 12:03

Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} designada para 26/08/2022 13:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião
18/08/2022 11:23

Juntada de Certidão
17/08/2022 14:30

Recebidos os autos
17/08/2022 14:30

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 18:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
15/08/2022 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2022 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 09:56

Recebidos os autos
12/08/2022 09:56

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 18:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
10/08/2022 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2022 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião
08/08/2022 00:34

Publicado Despacho em 08/08/2022.
08/08/2022 00:34

Publicado Despacho em 08/08/2022.
29/07/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
29/07/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
26/07/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 18:20

Recebidos os autos
26/07/2022 18:20

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2022 05:33

Juntada de Certidão
18/07/2022 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
15/07/2022 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2022 13:26

Juntada de Certidão
13/07/2022 20:32

Recebidos os autos
13/07/2022 20:32

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 14:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
12/07/2022 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2022 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião
04/06/2022 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2022 23:59:59.
26/05/2022 00:18

Publicado Intimação em 26/05/2022.
26/05/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
24/05/2022 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
24/05/2022 15:03

Recebidos os autos
24/05/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 14:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
18/05/2022 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2022 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2022 00:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2022 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2022 10:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião
28/04/2022 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Judiciário da Mulher
28/04/2022 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Judiciário da Mulher
28/04/2022 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião
27/04/2022 14:14

Juntada de Certidão
27/04/2022 12:18

Recebidos os autos
27/04/2022 12:18

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 10:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
27/04/2022 10:20

Juntada de Certidão
20/04/2022 15:01

Expedição de Mandado.
20/04/2022 07:23

Recebidos os autos
20/04/2022 07:23

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
19/04/2022 14:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
19/04/2022 14:49

Juntada de Certidão
18/04/2022 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2022 16:02

Juntada de Certidão
11/04/2022 13:23

Expedição de Ofício.
07/04/2022 00:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 07:40

Juntada de Certidão
23/03/2022 17:29

Juntada de Certidão
18/03/2022 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2022 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 15:05

Juntada de Certidão
17/03/2022 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2022 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2022 00:40

Publicado Intimação em 15/03/2022.
14/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
12/03/2022 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2022 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2022 15:46

Juntada de Certidão
11/03/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 16:46

Recebidos os autos
10/03/2022 16:46

Decisão interlocutória - deferimento
10/03/2022 14:22

Juntada de Certidão
09/03/2022 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2022 13:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
07/03/2022 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2022 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião
23/02/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 14:35

Recebidos os autos
21/02/2022 14:35

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 19:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
18/02/2022 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2022 19:11

Juntada de Certidão
19/01/2022 17:36

Juntada de Certidão
19/01/2022 14:10

Expedição de Ofício.
19/01/2022 14:09

Expedição de Ofício.
15/01/2022 16:48

Recebidos os autos
15/01/2022 16:48

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2022 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
15/01/2022 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2022 15:25

Juntada de Certidão
10/01/2022 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2022 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2022 19:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
07/01/2022 16:19

Recebidos os autos
07/01/2022 16:19

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
07/01/2022 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/01/2022 13:38

Juntada de Certidão
31/12/2021 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/12/2021 23:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/12/2021 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião
28/12/2021 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/12/2021 17:58

Mandado devolvido dependência
28/12/2021 12:04

Juntada de Certidão
28/12/2021 11:57

Recebidos os autos
28/12/2021 11:57

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
28/12/2021 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
28/12/2021 11:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
28/12/2021 11:05

Juntada de Certidão
27/12/2021 18:09

Expedição de Outros documentos.
27/12/2021 18:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Audiência de Custódia
27/12/2021 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2021

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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